Em Março de 2010 o Executivo Camarário aprovou, com os votos contra dos Vereadores do PS, a criação de uma Tarifa de Recolha de Águas Residuais (Esgotos), no valor de € 0,40 por m3 de água consumida, aplicável aos consumidores de 17 localidades do Concelho.
Segundo o Executivo Camarário, a criação desta tarifa decorria da adesão de Mação à “Águas do Centro”, no âmbito da qual esta empresa iria fazer investimentos ao nível do saneamento (nomeadamente nas ETAR’s), que abrangeriam essas localidades.
Decorridos quase 2 anos sobre o lançamento da referida tarifa, os investimentos que era suposto a “Águas do Centro” fazer no Concelho ao nível do saneamento, e que justificavam a sua aplicação, ainda não passaram do papel.
Esta situação não surpreende. Aquando da discussão da criação desta tarifa os Vereadores do PS mostraram fortes dúvidas que os investimentos fossem feitos a curto prazo. Prova-se agora que havia razões para terem essas dúvidas.
Na sequência da posição tomada pelos Vereadores do PS, o PS/Mação fez na altura um comunicado em que, em a dado ponto se afirmava, e passa-se a citar:
“O PS / Mação e os seus Vereadores compreendem que, devido à adesão de Mação às Águas do Centro, haja necessidade de aumentar o preço da água e criar uma tarifa de esgotos. Contudo, isso não deveria ter acontecido já, porque a empresa ainda não realizou no concelho qualquer investimento digno de registo no sistema de abastecimento de água e no sistema de tratamento de esgotos, facto que leva a que os problemas com o abastecimento e a qualidade da água em diversas localidades se mantenham e os esgotos continuem a poluir as nossas ribeiras.
Os Vereadores do PS propuseram ao Executivo Camarário que a Câmara Municipal introduzisse agora apenas uma ligeira correcção do tarifário, relegando para mais tarde o aumento, quando os munícipes constatassem melhorias evidentes na água fornecida e no tratamento dos esgotos. Mas a proposta não foi aceite.”
O investimento não foi feito mas os consumidores já o estão a pagar. Em 2010 a Câmara cobrou aos munícipes das 17 localidades cerca de € 90.000 de tarifa de esgoto.
O mínimo que se pode dizer é que é injusto a Câmara cobrar aos munícipes por um investimento que ainda não foi feito e, pior do que isso, não se sabe quando virá a ser feito.
É costume dizer que, quem paga adiantado, é mal servido. E, mais uma vez, se comprova isso. Embora, neste caso, os munícipes só pagaram adiantado porque foram obrigados a isso.
Será que o Executivo Camarário não devia dar uma explicação aos munícipes sobre este assunto?
Listagem das localidades do Concelho abrangidas pela Tarifa de Recolha de Águas Residuais (Esgotos):
- Aboboreira
- Aldeia de Eiras
- Amêndoa
- Cardigos
- Carregueira
- Carvoeiro
- Chão de Codes
- Chão de Lopes
- Chaveira e Chaveirinha
- Envendos
- Mação
- Ortiga
- Penhascoso
- Pereiro
- Queixoperra
- São José das Matas
- Vales
Segundo o Executivo Camarário, a criação desta tarifa decorria da adesão de Mação à “Águas do Centro”, no âmbito da qual esta empresa iria fazer investimentos ao nível do saneamento (nomeadamente nas ETAR’s), que abrangeriam essas localidades.
Decorridos quase 2 anos sobre o lançamento da referida tarifa, os investimentos que era suposto a “Águas do Centro” fazer no Concelho ao nível do saneamento, e que justificavam a sua aplicação, ainda não passaram do papel.
Esta situação não surpreende. Aquando da discussão da criação desta tarifa os Vereadores do PS mostraram fortes dúvidas que os investimentos fossem feitos a curto prazo. Prova-se agora que havia razões para terem essas dúvidas.
Na sequência da posição tomada pelos Vereadores do PS, o PS/Mação fez na altura um comunicado em que, em a dado ponto se afirmava, e passa-se a citar:
“O PS / Mação e os seus Vereadores compreendem que, devido à adesão de Mação às Águas do Centro, haja necessidade de aumentar o preço da água e criar uma tarifa de esgotos. Contudo, isso não deveria ter acontecido já, porque a empresa ainda não realizou no concelho qualquer investimento digno de registo no sistema de abastecimento de água e no sistema de tratamento de esgotos, facto que leva a que os problemas com o abastecimento e a qualidade da água em diversas localidades se mantenham e os esgotos continuem a poluir as nossas ribeiras.
Os Vereadores do PS propuseram ao Executivo Camarário que a Câmara Municipal introduzisse agora apenas uma ligeira correcção do tarifário, relegando para mais tarde o aumento, quando os munícipes constatassem melhorias evidentes na água fornecida e no tratamento dos esgotos. Mas a proposta não foi aceite.”
O investimento não foi feito mas os consumidores já o estão a pagar. Em 2010 a Câmara cobrou aos munícipes das 17 localidades cerca de € 90.000 de tarifa de esgoto.
O mínimo que se pode dizer é que é injusto a Câmara cobrar aos munícipes por um investimento que ainda não foi feito e, pior do que isso, não se sabe quando virá a ser feito.
É costume dizer que, quem paga adiantado, é mal servido. E, mais uma vez, se comprova isso. Embora, neste caso, os munícipes só pagaram adiantado porque foram obrigados a isso.
Será que o Executivo Camarário não devia dar uma explicação aos munícipes sobre este assunto?
Listagem das localidades do Concelho abrangidas pela Tarifa de Recolha de Águas Residuais (Esgotos):
- Aboboreira
- Aldeia de Eiras
- Amêndoa
- Cardigos
- Carregueira
- Carvoeiro
- Chão de Codes
- Chão de Lopes
- Chaveira e Chaveirinha
- Envendos
- Mação
- Ortiga
- Penhascoso
- Pereiro
- Queixoperra
- São José das Matas
- Vales
3 comentários:
Os senhores Vereadores do PS podiam tentar saber junto da empresa Águas de Centro o porquê deste atraso no investimento previsto. E porque não perguntar se a verba dos 90.000E lhes entrou nos cofres?
Poderiam ficar esclarecidos e os munícipes também.
Boa Noite,
Em 2010 a Câmara pagou à Águas do Centro cerca € 79.000 relativos a saneamento e tratamento de afluentes.
Blog Mação 2013
Será lícita a cobrança de tarifa dum serviço que não é prestado?
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