quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Apoios à família e aos idosos reduzidos

Na última reunião de Câmara o Executivo Camarário aprovou a redução de alguns apoios atribuídos a famílias e a idosos, no âmbito do “Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família”.

Mais concretamente:

- As famílias com 3 ou mais filhos até aos 15 anos passam a ter um desconto de 25% na factura da água e saneamento, quando até agora o desconto era de 50%;

- Os idosos (65 ou mais anos) passam a ter um desconto de 25% em todas as taxas e tarifas municipais (incluindo a factura da água e saneamento), quando até agora o desconto era de 50%.

Os tempos difíceis que atravessamos, e que se reflectem igualmente na Câmara, justificaram a decisão do Executivo Camarário.

Os Vereadores do PS votaram contra a proposta apresentada pelo Executivo Camarário porque este continua a insistir numa política errada, de apoiar todos sem cuidar de seleccionar quem, efectivamente, mais precisa.

Apoiar uma família porque tem 3 filhos ou um munícipe porque tem 65 ou mais anos, independentemente do respectivo nível de rendimento, não é correcto. Porque existem munícipes, nomeadamente neste 2º universo que actualmente é bastante alargado, cujo nível de rendimentos não justifica o apoio que recebem da Câmara.

Cada vez mais os apoios camarários devem ser orientados para a população mais desfavorecida, aquela que mais precisa de “uma mão” para enfrentar as dificuldades. Além disso, se o Executivo Camarário fosse mais selectivo na atribuição dos apoios poderia até aumentar o nível de apoio aos munícipes mais carenciados.

Mesmo nos casos merecedores de apoio por parte da Câmara, este deve ter regras. Justifica-se, por exemplo, no caso do desconto sobre a factura da água e saneamento, que ele incida apenas sobre um nível de consumo que se considere adequado às necessidades do munícipe e do respectivo agregado. Sob pena de, aproveitando o facto de beneficiarem da água a um custo significativamente mais baixo, alguns façam uma utilização abusiva dela para fins menos adequados, como seja regar a horta.

Percebe-se as razões que levam o Executivo Camarário a adoptar esta política de “tudo para todos”: é mais simples e dá menos trabalho. Além disso, acaba por render mais votos que é aquilo que, no fundo, verdadeiramente importa.

1 comentário:

FartaDisto disse...

Concordo plenamente com esta crítica, pois não tem coerência ajudar pessoas que possívelmente não necessitam, enquanto haja pessoas que necessitam mas não 'qualificam' para tais reduções. Mas talvez reclamar contra uma rocha dê mais resultado..