90 dias para acabar com 2 Freguesias

Foi publicada esta 4ª Feira em Diário da República a Lei nº 22/2012 que aprova o “regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica”. Ou, para sermos mais explícitos, a lei que regulamenta a reorganização das freguesias.

No prazo máximo de 90 dias (até ao final de Agosto) a Assembleia Municipal de cada município deverá deliberar (pronúncia da Assembleia Municipal) sobre a reorganização das respectivas freguesias, através da elaboração de um documento onde conste os seguintes elementos:

a) Identificação das freguesias consideradas como situadas em lugar urbano, nos termos e para os efeitos da presente lei (não aplicável em Mação);

b) Número de freguesias;

c) Denominação das freguesias;

d) Definição e delimitação dos limites territoriais de todas as freguesias;

e) Determinação da localização das sedes das freguesias;

f) Nota justificativa.

Esta pronúncia da Assembleia Municipal é precedida de pareceres das Assembleias de Freguesia e da Câmara Municipal (no caso desta não tomar a iniciativa de propor a reorganização).

No seu Artigo 8º, que se transcreve, a Lei apresenta, a título indicativo, algumas orientações para o processo de reorganização das freguesias:

“Artigo 8.º
Orientações para a reorganização administrativa

As entidades que emitam pronúncia ou parecer sobre a reorganização administrativa do território das freguesias ao abrigo da presente lei consideram as seguintes orientações meramente indicativas:

a) A sede do município deve ser preferencialmente considerada como polo de atração das freguesias que lhe sejam contíguas, independentemente de nestas se situarem ou não lugares urbanos, de modo a promover as respetivas dinâmicas económicas e sociais;

b) As freguesias com um índice de desenvolvimento económico e social mais elevado, um maior número de habitantes e uma maior concentração de equipamentos coletivos devem ser consideradas, no quadro da prestação de serviços públicos de proximidade, como preferenciais polos de atração das freguesias contíguas, sem prejuízo da consagração de soluções diferenciadas em função de razões de natureza histórica, cultural, social ou outras;

c) As freguesias devem ter escala e dimensão demográfica adequadas, que correspondem indicativamente ao máximo de 50 000 habitantes e aos mínimos de:

i) Nos municípios de nível 1, 20 000 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 5000 habitantes nas outras freguesias;

ii) Nos municípios de nível 2, 15 000 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 3000 nas outras freguesias;

iii) Nos municípios de nível 3, 2500 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 500 habitantes nas outras freguesias.”

A Lei prevê ainda a criação de uma “Unidade Técnica”, composta por técnicos designados pela Assembleia da República, Direcção-Geral da Administração Local, Direcção-Geral do Território e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, bem como representes da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, a quem competirá elaborar parecer sobre a conformidade ou desconformidade da pronúncia das Assembleias Municipais com a Lei. E, no limite, no caso de uma Assembleia Municipal não se pronunciar, apresentar ela uma proposta de reorganização das freguesias desse município.

No caso de Mação, a Lei agora publicada determina que haja uma redução de 25% no número de freguesias, o que significa que o Concelho passará a ter 6 Freguesias.

Em que moldes e com que tensões o processo da reorganização das freguesias irá decorrer no país e, concretamente, em Mação, é o que iremos assistir nos próximos 3 meses.

Será "Capital" ou "Catedral"?

Desde Abril último que Mação já é a “Catedral do Presunto”, agora com a marca devidamente registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Como o Executivo Camarário deveria ter feito logo quando avançou com o processo de dotar o presunto do Concelho de uma marca.

Mas ainda existem resquícios da anterior marca - "Capital do Presunto” - que o Executivo Camarário usou indevidamente durante algum tempo. Em frente à Zona Industrial das Lamas continua afixado um outdoor que ainda indica “Mação – Capital do Presunto”.

Este outdoor, além de não respeitar o motivo que obrigou Mação a abandonar a “Capital do Presunto” (esta marca é propriedade da Câmara de Barrancos desde 2008), gera confusão na comunicação e induz em erro.

Não há justificação para o facto de, tendo procedido à substituição dos outdoor na A23, a Câmara ter deixado este inalterado. Até porque o seu custo de produção é muito reduzido.

Dirão alguns que a situação aqui apresentada é “coisa de pormenor”. Efectivamente, não é de grande relevância mas, também por isso, não havia razão para cometer esta falha.

O facilitismo com que, não raras as vezes, o Executivo Camarário desempenha a sua acção, é prejudicial para o Concelho, como se viu, precisamente neste caso da “Capital do Presunto”.

Já seria tempo, por isso, do Executivo Camarário adoptar uma postura de maior rigor, tanto nas grandes como nas pequenas coisas.

Deputados do PS atentos à TDT em Mação

Os deputados do PS pelo distrito de Santarém remeteram na passada 6ª Feira ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares um conjunto de questões, no intuito de obterem esclarecimentos relativamente às falhas no fornecimento do sinal da televisão digital nos concelhos de Mação, Tomar e Vila Nova da Barquinha.

Ao contrário do que alguns afirmam, o PS/Mação e os seus Vereadores dão sempre o seu contributo para a resolução dos problemas do Concelho. E sempre que se justifica, contactam as estruturas federativas e nacionais do PS, bem como membros do governo (quando este era PS) e o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, no sentido de os sensibilizar para esses problemas e os envolver na sua resolução.

Foi assim, por exemplo, na passagem de Mação para o Médio Tejo e, mais recentemente, na questão do encerramento do Tribunal de Mação.

Como se compreende, com o PS nacional na oposição, ficou substancialmente reduzida a capacidade de intervenção do PS/Mação e dos seus Vereadores. Ainda assim, continuaremos sempre a envidar esforços, pelos canais de que dispomos, para ajudar a ultrapassar problemas que surjam.

As nossas memórias em exposição na Escola

Está patente até ao próximo dia 8 de Junho na Biblioteca da Escola Secundária de Mação a Exposição “Um olhar sobre o nosso património cultural: Histórias das nossas memórias”, organizada pelo Museu de Arte Pré-histórica e do Sagrado do Vale do Tejo (“Museu de Mação”).

A exposição, que integra cerca de 200 peças, contou com a colaboração dos alunos do Pré-primário e do 1º Ciclo do Concelho. Cada criança trouxe um objecto escolhido com a família, agregado a uma história / memória da família.

À imagem da exposição “Ser Mação – Risco e Movimento” que decorreu o ano passado, esta exposição traz de novo até nós um conjunto de objectos e utensílios que fizeram parte do dia-a-dia das pessoas do nosso Concelho.

Para os mais “entrados” na idade, trata-se de uma forma interessante de recordar o passado. Para os mais novos, funciona como uma aprendizagem das nossas raízes culturais.

Uma excelente iniciativa que, que aproxima o museu das pessoas, e que merece a sua visita. Dê lá uma saltada!

Centro Cultural Elvino da Silva Pereira

Com o objectivo de perpetuar no Concelho a imagem daquele que, durante largos anos dirigiu os seus destinos, na reunião de Câmara da passada 4ª Feira foi aprovado por unanimidade atribuir ao futuro Centro Cultural de Mação (que quase todos reconhecem pela designação de Auditório) a designação de “Elvino da Silva Pereira”.

Como qualquer político e autarca, não recolheu a unanimidade entre os seus. Se uns guardam dele a imagem um grande homem e político, outros fazem uma apreciação mais crítica da sua pessoa e da sua actuação enquanto autarca.

Mas a sua presença, durante cerca de 2 décadas, à frente da Câmara de Mação, faz dele uma das figuras emblemáticas do Concelho e deixa-o, para sempre, ligado à sua história.

Daí que, no entender dos Vereadores do PS, esta seja uma homenagem merecida.


Nota 1:

O Executivo Camarário propôs igualmente que a Zona Industrial de Cardigos adoptasse também a designação do ex-Presidente da Câmara de Mação.

Os Vereadores do PS não se opuseram à ideia, embora entendam que não é muito comum atribuir o nome de alguém a uma Zona Industrial (embora existam casos em que isso acontece). Daí que tivessem sugerido que a associação de Elvino Pereira à Zona Industrial de Cardigos se fizesse de outra forma.

O Executivo Camarário ficou de avaliar melhor a situação, sendo que, se optar por atribuir o nome de Elvino Pereira à Zona Industrial de Cardigos, os Vereadores do PS votarão favoravelmente, não obstante entenderem que não é a melhor solução.

Nota 2:

No post que publicámos na 4ª Feira com as decisões da reunião de Câmara não constava a aprovação de que agora damos notícia. Tal deveu-se a um lapso, entretanto já corrigido.

Perspectivas pouco animadoras para o Tribunal de Mação

De acordo com uma nova versão da Reforma da Organização Judiciária que o Ministério da Justiça pretende implementar aponta para o encerramento de 57 tribunais, mais 10 que a versão inicial.

Dos 47 tribunais que constavam da proposta inicial foram retirados 4: Castelo de Paiva, Cabeceiras de Basto, Penacova e Tábua.

Por contrapartida foram acrescentados 14: Povoação (Açores), Mértola, Miranda do Douro, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Avis, Nisa, Baião, Golegã, Alijó, Mondim de Basto, São João da Pesqueira, Sátão e Vouzela.

O Tribunal de Mação, que constava da proposta inicial, permanece no “corredor da morte”. Face à intransigência do Governo, as perspectivas não são animadoras!

Feira do Artesanato

Como paga a Câmara

De acordo com a Direcção-Geral das Autarquias Locais, em 31 Dezembro de 2011 o prazo médio de pagamento da Câmara de Mação era de 94 dias.

Entre as 308 câmaras do país, Mação situava-se ligeiramente acima do meio da tabela no ranking das que levam mais tempo a pagar.

De 2010 para 2011 a Câmara de Mação registou uma redução do prazo médio de 109 para 94, facto que se sublinha. Ainda assim, no final de 2011 o prazo médio de pagamento ainda estava longe dos 69 dias que registava em 2009.

Para dar algum incremento à economia é fundamental que Estado e os municípios reduzam os seus prazos de pagamento às empresas que lhes fornecem bens e lhes prestam serviços, injectando, desta forma, liquidez nas empresas.

Dado que os actuais recursos do Estado e dos municípios são escassos, isso só será possível se existir da parte destes uma gestão criteriosa dos recursos disponíveis, o que nem sempre acontece. Como, por variadas vezes, aqui temos dado conta, relativamente à Câmara de Mação.

Decisões da Reunião de Câmara de 23 de Maio de 2012

No bom caminho…

“As receitas fiscais caíram 3% nos primeiros quatro meses deste ano, enquanto a despesa corrente aumentou 1%. O Estado português está a recolher menos impostos, sobretudo em IVA, enquanto o corte de 5% nas despesas com pessoal foi insuficiente para colocar a despesa total a cair.

O défice do subsector Estado atingiu 3,05 mil milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, o que representa um agravamento face ao desequilíbrio de 2,45 mil milhões de euros registado no mesmo período do ano passado.

O agravamento deve-se ao efeito combinado do aumento da despesa corrente em 1%, enquanto as receitas totais do Estado registaram uma queda de 2,3%, penalizadas pela descida de 3% nas receitas fiscais.

Segundo os dados da DGO, as receitas com IVA, que espelham de forma mais fidedigna o desempenho da economia, desceram 3,5%. Ainda assim foram registadas quebras mais intensas noutros impostos indirectos, com o ISP a cair 7,8%, o imposto sobre veículos a baixar 48% e o imposto sobre o tabaco a descer 17,7%.

Nos impostos directos o Estado cobrou mais 33,2% em IRS e 13% em IRC. A DGO destaca que os impostos indirectos estão acima do esperado, com um grau de execução de 26,3%, acima do padrão médio de execução (23,8%), “baseado no comportamento IRS, cuja cobrança tem aumentado nos três últimos meses”.

Fonte: Negócios Online

E que tal mais um “aumentozito” de impostos para “arrumar a casa”? E se, associado a mais um aumento de impostos, o Governo reduzir os fins-de-semana para metade, então é que isto vai lá pela certa!

Dr. Passos Coelho e Dr. Vítor Gaspar: como se vê pela evolução positiva do IRS e do IRC, os “patos” do costume estão sempre disponíveis para pagar a factura. Carreguem neles!

E por falar em desemprego…

“Estar desempregado não pode ser, para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida, tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade” (Passos Coelho)

De acordo com dados divulgados hoje pelo IEFP são já 7.877 o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Mais 70,6% do que em Abril do ano passado e mais 4,3% do que em Março.

Felizes os casais em que ambos os cônjuges têm oportunidade de mudarem de vida. E, certamente, por livre escolha.

O desemprego em Mação – Abril de 2012

Em Abril, ainda que de uma forma pouco expressiva relativamente ao mês de Março, voltou a aumentar o número de desempregados no Concelho de Mação inscritos nos Centros de Emprego.

Pela primeira vez, Mação registou 300 desempregados inscritos nos Centros de Emprego, mais 5 que no mês anterior e mais 41 do que no final de 2011.

Dos 300 desempregados inscritos nos Centros de Emprego:

- 179 eram homens e 121 mulheres;

- 273 procuravam um novo emprego e apenas 27 estavam na situação de procura do 1º emprego.

Tal como nos meses anteriores, a oferta de emprego continuou praticamente inexistente, tendo-se registado apenas 1 oferta.

Em conclusão, na perspectiva do Primeiro-Ministro, Mação passou a ter 300 pessoas a quem foi dada a oportunidade de mudar de vida.

Quando o atraso é a imagem de marca

Número após número, a Agenda “Animação” mantem a imagem de marca a que já nos habituou: ser distribuída com um atraso mínimo de 15 dias sobre o início do 1º mês a que diz respeito. Como aconteceu novamente este mês.

Numa reunião de Câmara de 28 de Março o Vereador Vasco Estrela justificou o atraso da “Animação” relativa aos meses de Março / Abril, com um problema ocorrido na gráfica:

“O Sr. Vereador Vasco Estrela informou que a Agenda Cultural deste mês chegou a casa dos Munícipes com bastante atraso devido a dificuldades de produção da empresa responsável. Refere ainda que esta situação não deverá repetir-se e, apesar da Câmara ter sido alheia ao problema, a mesma é responsável pelo assunto e por isso tudo fará para que uma situação semelhante não se repita.”

Pelos vistos, ao contrário do referido pelo Vereador Vasco Estrela, logo na Agenda seguinte a Câmara não fez tudo para que a situação não repetisse. Ou, se fez, o resultado foi igual ao de tantas outras vezes que a mesma saiu atrasada.

É aceitável que, pontualmente, possa ocorrer um atraso devido a um problema na concepção, na produção ou na distribuição da Agenda. Mas, já não é de todo aceitável que os atrasos ocorram por sistema. E que, quando a ela chega aos munícipes, parte dos eventos que se pretende divulgar já tenham ocorrido.

Nos moldes em que a distribuição da “Animação” é feita, ela representa apenas “dinheiro deitado à rua”. Concretamente, e tomando por base o ajuste directo realizado o ano passado para a sua produção, € 6.000 (+ IVA) por ano.

Ainda que não ocorressem atrasos na sua distribuição da Agenda, o Executivo Camarário deveria equacionar seriamente a manutenção da sua publicação. Porque não parece que ela dê um contributo significativo para a divulgação das iniciativas que vão sendo realizadas no Concelho.

Reunião de Câmara de 23 de Maio de 2012

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Análise e deliberação sobre o apoio a conceder à 14ª edição do "Portugal Lés-a-Lés";

3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

4) Outros assuntos.

Reunião Pública
Hora de início: 10H00

Diário da República - 2ª Série - 18 de Maio de 2012

Concurso Público para fornecimento continuado de 250.000 litros de gasóleo

Extracto do Diário da República

“Tiros” no Orçamento Camarário

Excluindo aqueles que são caçadores, provavelmente serão poucos os que sabem da existência de um “Campo de Tiro Municipal” no Concelho de Mação. Mas ele existe e situa-se próximo de Cardigos.

Nota: foto desactualizada

Esse desconhecimento não surpreende porque as actividades desenvolvidas têm sido poucas e, mesmo estas, pouca ou nenhuma divulgação têm tido a nível do concelhio.

O Concelho tem tradição na caça, existindo meia dúzia de zonas de caça associativas e municipais e umas centenas de caçadores. O mesmo já não acontece com o “tiro”, onde são poucos os que o praticam com regularidade.

Perante esta realidade, custa a perceber o interesse e a disponibilidade da Câmara de Mação para avançar com a construção de um “Campo de Tiro Municipal”. E custa ainda mais a perceber o porquê de nele já ter investido quase € 165.000 desde 2003, dos quais cerca de € 100.000 em 2010 e 2011.

Um investimento desta natureza poderia, eventualmente, fazer sentido, e não merecer críticas, se fosse idealizado e realizado de uma forma sustentada, no quadro de uma estratégia de promoção do Concelho que incluísse a captação, a nível regional ou mesmo nacional, do “nicho de mercado” que são os praticantes de tiro. O que, manifestamente, não foi o caso.

No fundo, o “Campo de Tiro Municipal”, bem como outros investimentos que os Executivos Camarários de Saldanha Rocha realizaram ao longo de uma década de governação (p.e., o Miradouro do Bando dos Santos), não passaram de autênticos “tiros para o ar”. Gastou-se dinheiro sem que o Concelho tenha retirado dele os correspondentes benefícios.

Estes “tiros para o ar” que o Executivo Camarário dá frequentemente acabam por se traduzir em “tiros” no Orçamento Camarário, na medida em que, para além de representarem desperdício de recursos, reduzem a capacidade da Câmara para desenvolver projectos de maior relevância para o Concelho.

O Programa “Novas Oportunidades” na versão Passos Coelho

Para Passos Coelho o conceito de “Novas Oportunidades” é diferente daquele que foi criado pelo 1º governo de José Sócrates, o qual estava associado à possibilidade dos cidadãos reconhecerem e validarem as suas competências.

Para Passos Coelho as “Novas Oportunidades” dão pelo nome de desemprego.

Durante anos a fio os portugueses andaram a induzir em erro os seus filhos, quando lhes transmitiam o conceito de que o emprego (se possível, um emprego bem remunerado) era a oportunidade para levar uma vida “normal”. Mas, afinal, descobre-se agora, pela boca do actual Primeiro-Ministro, que esse conceito estava errado.

Caro cidadão, caiu no desemprego? Não desespere, porque isso representa para si uma “nova oportunidade”. Basta, para isso, que saia da “zona de conforto” que a situação de desemprego representa. É isso que diz o Primeiro-Ministro.

Talvez o Primeiro-Ministro não saiba (e devia saber) mas, o que espera a grande maioria dos portugueses que vão perdendo o emprego, em grande parte devido à falta de apoio do Estado (o único “apoio” visível é o aumento da carga fiscal, que o digam: a restauração por causa do aumento do IVA; os funcionários públicos e os reformados por causa do “saque” que lhes fizeram aos 13.º e 14.º mês, etc., etc.) é não terem dinheiro para a alimentação, para pagar a renda de casa e para educar os filhos.

Para estes, as únicas oportunidades que o desemprego lhes trazem, num país que não está a gerar emprego, é a fome e a miséria.

Diz ainda o Primeiro-Ministro, que “despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma”. Isso é verdade, mas apenas para alguns “bafejados pela sorte”, para quem há sempre uma “porta aberta” à sua espera.

É o caso dalguns, a quem os “corredores do poder” lhes têm aberto as portas em conselhos de administração ou em outros lugares de destaque em empresas públicas ou privadas, para ocupar lugares pagos, não raras as vezes, a peso de ouro, muitas vezes para compensação de favores “legalmente” concedidos.

O estatuto de Passos Coelho nunca lhe permitirá passar pela situação de desespero em que se encontra mais de um milhão de portugueses. Até porque, numa situação limite, o seu antigo patrão terá sempre uma porta aberta à sua espera.

A grande maioria do país ficou chocada com a frieza, a insensibilidade e a falta de respeito que o Primeiro-Ministro de Portugal revelou para com todos os que vivem a situação angustiante e desesperada de não terem emprego e, pior do que isso, de terem pouca ou nenhuma expectativa de o voltarem a arranjar, pelo menos nos tempos mais próximos.

Mas, depois de tudo o que já se ouviu da boca de Passos Coelho, não surpreenderá se, um dia destes, o ouvirmos dizer que morrer não é nenhuma desgraça, mas sim uma “oportunidade de mudança”.

De facto, infelizmente, essa talvez seja a única oportunidade que existe para nos livrarmos de certos políticos.


Nota Final:

Dados publicados hoje pelo INE indicam que são já 820.000 os portugueses que beneficiam da “nova oportunidade” dada por Passos Coelho para mudarem de vida. O Algarve é a região do país onde as pessoas mostram maior disponibilidade para isso: um em cada cinco algarvios (20%) encontra-se nesta condição privilegiada. Gente sortuda!

Saudemos os(as) nossos(as) futebolistas

Terminou no passado fim-de-semana a época futebolística oficial para as equipas do nosso Concelho, da qual fomos dando notícias todas as semanas.

Pelo facto, saudamos todas as equipas e os respectivos jogadores, treinadores e dirigentes, pela forma digna como representaram as “cores do Concelho” nas provas em que participaram:

1) Campeonatos Distritais
- ADM – Futebol - Seniores Masculinos
- ADM – Futebol - Juniores (Sub 17) Masculinos
- ADM – Futebol 7 - Juniores (Sub 11) Masculinos
- ADM – Futsal - Seniores Femininos
- ADM – Futsal - Infantis Masculinos

2) Campeonato Inatel
- C. S.C. D. Envendos
- G. D. R. Carvoeiro
- Liga da Ortiga

Entre todas as equipas não podemos deixar de fazer 2 destaques especiais:

- Aos Infantis de Futsal da ADM pela forma brilhante como se sagraram campeões distritais, com um registo impressionante de 14 vitórias e 1 empate.

- Às “futsalistas” da ADM, não só pelo campeonato meritório que realizaram (alcançaram o 4º lugar) mas, sobretudo por terem dado um cunho feminino ao desporto em Mação, o qual continua a ser praticado predominantemente pelos homens.

Esperemos que na próxima época as nossas equipas regressem em força para continuarem a dignificar o Concelho de Mação.

O Futsal no nosso Concelho - Distrital

Distrital Infantis Masculinos – 1ª Divisão

21ª Jornada – 13 de Maio

Clube Desportivo "Os Patos" 1 - Ass. Desp. Cid. Ferr. Entroncamento 1

Vitória Clube Santarém 2 - Associação Desportiva Mação 3

Folga: Centro Recr. Cult. Moreiras Grandes e Clube Ass. Desp. Coruche


Classificação:

1º Associação Desportiva Mação - 43 pontos

2º Vitória Clube Santarém - 22 pontos

3º Centro Recr. Cult. Moreiras Grandes - 22 pontos

4º Clube Ass. Desp. Coruche - 19 pontos

5º Ass. Desp. Cid. Ferr. Entroncamento - 16 pontos

6º Clube Desportivo "Os Patos" - 7 pontos

Uma homenagem que já devia estar feita

Duas empresas do Concelho de Mação obtiveram o estatuto “PME Excelência 2011” atribuído pelo IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação:

- António Costa Dias, Lda – Cardigos

- Distrimação - Supermercados, Lda (Intermarché) – Mação

A Distrimação, Lda repetiu a distinção de “PME Excelência” que já tinha obtido em 2010, enquanto a António Costa Dias, Lda alcançou o estatuto de excelência depois de, em 2010, ter obtido o Estatuto PME Líder.

Paralelamente, 3 outras PME do Concelho obtiveram o Estatuto PME Líder 2011:

- João Serras - Comércio de Pneus e Combustíveis, Lda – Mação

- Pepe - Industrial de Carnes, Lda – Chão de Codes

- Probaixa - Produção de Produtos da Beira Baixa, Lda - Mação

No início do ano, logo após a conclusão do processo de atribuição dos 2 Estatutos, os Vereadores do PS propuseram, tal como no ano anterior, que a Câmara de Mação homenageasse as empresas distinguidas.

Estamos em Maio e a referida homenagem ainda não se realizou, em linha com o que aconteceu o ano passado, em que ela ocorreu apenas em Julho, pela Feira Mostra.

Sabe-se que o Executivo Camarário ainda a pretende realizar a referida homenagem (ainda ontem o confirmou na reunião de Câmara) mas, ao fazê-la meio ano após a conclusão do processo, ela já surge algo “requentada”.

Nada justifica este atraso. Até porque, neste momento, já se encontra a decorrer o processo de atribuição dos Estatutos relativos a 2012.

Algo vai mal quando não temos urgência em destacar os nossos melhores exemplos.

Muita gente sem televisão

Como se previa, a chegada da Televisão Digital Terrestre (TDT) deixou muita gente no Concelho sem acesso à “caixa que mudou o mundo”. E, mesmo nos locais onde existe cobertura, surgem com alguma frequência cortes de sinal, como é o caso da vila de Mação, nomeadamente nos últimos dias.

A TDT, que supostamente traria uma melhoria da qualidade da imagem e do som, transformou-se, para muita gente, num transtorno.

Para muitos munícipes, nomeadamente os mais idosos, que sentem maiores dificuldades em lidar com as novas tecnologias não é apenas o dinheiro que gastam com a mudança que incomoda. É também o facto de, não saberem muito bem como resolver o problema.

Percebe-se que o problema extravasa o âmbito da Câmara e das Juntas de Freguesia. Mas isso não deverá impedir que elas se empenhem na tentativa de minorar os problemas.

Sabe-se que algum esforço tem sido feito nesse sentido. Mas esse esforço deve acentuar-se no sentido de tentar identificar os munícipes com problemas e procurar encontrar a melhor solução para cada um.

Paralelamente, a Câmara de Mação deverá, por todos os meios ao seu alcance, nomeadamente junto do Governo, da ANACOM, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da comunicação social, levantar bem alto a sua voz e mostrar o seu desagrado contra aquilo que é, na verdade, uma absoluta vergonha.

A TDT prova como, muitas as vezes, os governos estão aprisionados pelos interesses dos grandes grupos económicos.

Não é aceitável que o anterior governo tenha negociado a instalação da TDT nos moldes como o fez, deixando de fora da cobertura uma vasta faixa do território. Tal como não é aceitável que o actual governo, sempre tão lesto a “rasgar contratos” quando estão em causa os direitos dos mais desfavorecidos, neste caso não tenha “mexido uma palha”, no sentido de tentar minorar o impacto negativo que dele decorre para as populações, nomeadamente as situadas nas regiões do interior.

Responsável por esta situação é igualmente a ANMP e, consequentemente os municípios que a integram. Compreende-se mal que esta Associação que, não raras as vezes faz valer o seu enorme poder para “vergar” os governos aos seus interesses, desta vez não tenha sido mais intransigente na defesa dos interesses dos munícipes.

Ainda agora a ANMP iniciou uma nova luta com o Governo, ameaçando levar o assunto para tribunal, em virtude deste estar a reter aos municípios parte das receitas do IMI.

A coragem e a determinação que a ANMP coloca, legitimamente, na defesa dos interesses financeiros dos seus associados deveria ser também aplicada na defesa dos interesses dos munícipes que, indirectamente, também representam.

Decisões da Reunião de Câmara de 10 de Maio de 2012

O Flagelo do Desemprego

“Depois de ter dito aos portugueses que o empobrecimento era a saída para a crise, Passos Coelho afirma agora que temos de nos habituar a taxas de desemprego nunca registadas no passado.

São declarações que podem constatar meras realidades. Mas mostram, ao mesmo tempo, uma enorne resignação perante as adversidades, uma preocupação exclusiva com os reequilíbrios financeiros e muito pouco com a vida das pessoas.

Não foi para isto que os portugueses elegeram este Governo.”

Fonte: Editorial & Opinião do Jornal Expresso de 05/05/2012

A questão que se coloca

Com a eliminação do feriado do Dia de Todos os Santos previsto para 2013 (pelo menos durante 5 anos) uma questão se coloca:

O que irá acontecer à "Feira dos Santos" em Mação?

Uma voz activa que desapareceu

O Rogério Portela faleceu ontem. E com ele desapareceu uma voz activa no Concelho de Mação.

Na sua crónica mensal “Só Visto” no Voz da Minha Terra e nas reuniões públicas da Câmara, onde marcava quase sempre presença, procurou, na sua forma simples de ver e analisar os assuntos, alertar para problemas do dia–a-dia dos munícipes e dar voz a quem ele entendia que teria mais dificuldade em fazer-se ouvir.

Nem a sua idade já adiantada, nem os problemas de saúde com que se debatia nos últimos anos e que se foram acentuando até ao desenlace fatal, lhe retiraram o discernimento e a coragem de falar e de dar a cara por aquilo em que acreditava.

Caro Rogério Portela, descanse em paz.

Reunião de Câmara de 10 de Maio de 2012

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Abertura do concurso para o fornecimento continuado de 250.000 litros de gasóleo;

3) Análise, discussão e votação do Programa "Compre com o coração, compre em Mação";

4) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

5) Outros assuntos.

Excepcionalmente, a Reunião de Câmara realiza-se na 5ª Feira, às 10h00

As praias finalistas das “7 Maravilhas – Praias de Portugal”

Foram ontem conhecidas ontem as 21 praias finalistas (3 por categoria) do concurso “7 Maravilhas – Praias de Portugal”.

Dado que a Praia do Carvoeiro também foi candidata, tendo sido eliminada na anterior fase, este é um assunto que, para além do interesse geral que tem, "mexe" indirectamente connosco.

Pelo facto, aqui lhe deixamos a listagem das 21 praias seleccionadas, das quais sairão as 7 vencedoras que serão apuradas por votação pública.

Destaque para o facto do Penedo Furado, em Vila de Rei, ser uma das praias finalistas na categoria de “Praias de Rio”.


1. Praias de Rios
- Praia das Furnas de Vila Nova de Milfontes- Odemira – Beja
- Praia Fluvial de Loriga - Seia – Guarda
- Penedo Furado - Vila de Rei - Castelo Branco

2. Praias de Albufeiras e Lagoas
- Albufeira do Ermal - Vieira do Minho – Braga
- Praia Fluvial da Albufeira do Azibo - Macedo de Cavaleiros – Bragança
- Vale do Rossim - Gouveia – Guarda

3. Praias Urbanas
- Praia da Costa Nova - Ílhavo – Aveiro
- Praia da Zambujeira do Mar - Odemira – Beja
- Praia de Troia-Mar - Grândola - Setúbal

4. Praias de Arribas
- Praia da Arrifana - Aljezur – Faro
- Praia de Odeceixe - Aljezur – Faro
- Praia do Meco - Sesimbra – Setúbal

5. Praias de Dunas
- Praia da Ilha de Tavira - Tavira – Faro
- Praia do Carvalhal - Grândola – Setúbal
- Praia do Porto Santo - Porto Santo - Madeira

6. Praias Selvagens
- Canto Marinho - Viana do Castelo
- Fisgas de Ermelo - Mondim de Basto - Vila Real
- Lagoa do Fogo - Ribeira Grande - São Miguel – Açores

7. Praias de Uso Desportivo
- Praia de Ribeira d'Ilhas - Mafra – Lisboa
- Praia do Guincho - Cascais – Lisboa
- Supertubos - Peniche - Leiria


Mais informação sobre o concurso, cujos vencedores serão divulgados no dia 8 de Setembro, poderá ser obtida em:

http://www.7maravilhas.sapo.pt

O Futsal no nosso Concelho - Distrital

Distrital Infantis Masculinos – 1ª Divisão

20ª Jornada – 06 de Maio

Centro Recr. Cult. Moreiras Grandes 6 - Clube Ass. Desp. Coruche 1

Ass. Desp. Cid. Ferr. Entroncamento 1 - Vitória Clube Santarém 2

Folga: Associação Desportiva Mação e Clube Desportivo "Os Patos"


Classificação:

1º Associação Desportiva Mação - 40 pontos

2º Vitória Clube Santarém - 22 pontos

3º Centro Recr. Cult. Moreiras Grandes - 22 pontos

4º Clube Ass. Desp. Coruche - 19 pontos

5º Ass. Desp. Cid. Ferr. Entroncamento - 15 pontos

6º Clube Desportivo "Os Patos" - 6 pontos

O Futebol no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital da 1ª Divisão de Santarém - Apuramento do Campeão

10ª Jornada - 06 de Maio

Atl. Ouriense 1 - Torres Novas 1

Alcanenense 2 - Mação 0

Amiense 3 - Benavente 1


Classificação:

1º Alcanenense - 42 pontos

2º Torres Novas - 40 pontos

3º Amiense - 32 pontos

4º Atl. Ouriense - 28 pontos

5º Benavente – 28 pontos

6º Mação - 27 pontos

PINGO de "poesia" no nosso DOCE Mação

Era bom que a moda do Pingo Doce
Chegasse ao comércio de Mação
Sem empurrões nem atropelos
Mas com uma grande promoção

A coisa seria em grande
Contemplando toda a gente
As nozes seriam à borla
Nas lojas do presidente

À quarta no Godinho
O cozido seria de primeira
Servido com pouco toucinho
E fartura de farinheira

Há estacionamento na Carruagem
Para o Baço não estar sozinho
Serve o café mais barato
E não cobra pelo cheirinho

Na histórica Casa Velha
Com a Gerência do Diabo
Seria servido bacalhau à posta
Sem cabeça e sem rabo

O endiabrado Pica-Fino
Homem de grande acervo
Serviria mais variedade à malta
E bifinhos de carne com menos nervo

No Kabra`s que imigrou da Ortiga
E tem uma boa cozinheira
Haveria grande variedade de peixe
Mas também feijoada à brasileira

A Câmara seria solidária
Nesta grande promoção
Oferecendo a todos munícipes
Produtos da marca Mação

Da catedral viria o presunto
Abençoado pelo arcebispo da lasca
Serviria para as entradas
E estaria disponível em qualquer tasca

Praia do Carvoeiro de novo com “Bandeira Azul”

Pelo 7º ano consecutivo a Praia Fluvial do Carvoeiro obteve o galardão “Bandeira Azul”, um facto que nos apraz registar.

Para além da Praia Fluvial do Carvoeiro outras 274 praias do país foram contempladas com a “Bandeira Azul” este ano.
Esperemos que a época balnear corra de feição na Praia do Carvoeiro e haja uma boa afluência de visitantes. Mação bem precisa de factores que contribuam para a sua promoção e para o seu desenvolvimento.

E contrariando aqueles que nos acusam de não apresentarmos propostas (sem cuidarem de verificar se tal corresponde à verdade), aqui deixamos mais uma ao Executivo Camarário: desenvolver durante os meses de Verão um programa de animação e divulgação da Praia do Carvoeiro, que permita promovê-la e captar mais visitantes.

E porque talvez nunca tenha visto a Praia do Carvoeiro sem água, aqui ficam 2 imagens dessa realidade. Mas fique descansado porque no Verão terá a praia com água à sua espera.

Resumo do Proder nos concelhos do Pinhal Interior Sul

No post publicado ontem divulgámos o lançamento pela Pinhal Maior de uma nova fase de candidaturas a 5 Acções do Subprograma “Dinamização das Zonas Rurais” do PRODER – Programa de Desenvolvimento Regional.

Retomamos agora o assunto para, com base em informação que se encontra disponível no Site do PRODER, divulgar o número de projectos de investimento aprovados nos 5 concelhos do Pinhal Interior Sul em anteriores fases de candidatura (2010 e 2011).

Até à data foram aprovadas 43 projectos nos 5 concelhos, das quais apenas 6 localizados em Mação. Este número coloca o nosso Concelho bem afastado dos concelhos de Proença-a-Nova e da Sertã, que apresentam, respectivamente, 14 e 13 projectos aprovados. Pior que nós apenas Vila de Rei com 3 projectos.

A disparidade de Mação face a Proença-a-Nova (um concelho com dimensão semelhante ao nosso) ainda se acentua mais se considerarmos que todos os 14 projectos deste concelho são de âmbito empresarial, ao contrário do que acontece em Mação, em que apenas 4 se situam nesse âmbito. Os outros 2 projectos aprovados têm uma natureza marcadamente social e foram promovidos pela Santa Casa da Misericórdia de Mação e pelo Centro Social de São João Baptista do Carvoeiro.

A maior ou menor dinâmica empresarial de um concelho não pode ser medida, como é óbvio, apenas em função de candidaturas aprovadas a sistemas de incentivos. Mas estes números reforçam a ideia, que frequentemente temos apontado, que a dinâmica empresarial em Mação é reduzida e está aquém daquela que outros concelhos limítrofes apresentam.

Defender que tem sido feito tudo o que é possível fazer e endereçar as responsabilidades pelos fracos resultados alcançados para a crise que o país vive pode aliviar a consciência de alguns e convencer outros. Mas isso não é o melhor caminho para o futuro do Concelho.

Uma boa oportunidade para quem pretenda investir

A Pinhal Maior – Associação de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul lançou recentemente uma nova fase de candidaturas ao PRODER – Programa de Desenvolvimento Regional.

Esta nova fase de candidaturas estende-se aos 5 concelhos do Pinhal Interior Sul (Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei), irá decorrer até 15 de Junho e abrange 5 Acções integradas no Subprograma “Dinamização das Zonas Rurais”:

Medida 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego
- Acção 3.1.1. Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola
- Acção 3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Microempresas
- Acção 3.1.3. Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer

Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida
- Acção 3.2.1. Conservação e Valorização do Património Rural
- Acção 3.2.2. Serviços Básicos para a População Rural

As Acções integradas na Medida 3.1. destinam-se aos agentes económicos empresariais (empresas e empresários em nome individual, enquanto as Acções da Medida 3.2. estão orientadas, nomeadamente, para Autarquias (Acção 3.2.1.) e IPSS (Acção 3.2.2).

Para quem esteja a equacionar desenvolver um projecto de investimento, a candidatura a uma destas Acções poderá ser uma boa oportunidade, na medida em que elas prevêem a atribuição de um apoio financeiro bastante significativo, sob a forma de subsídio não reembolsável, facto que permitirá aos promotores desenvolverem os seus projectos com menores custos financeiros.

Além disso, estas Acções apresentam ainda uma particularidade importante para os promotores: poderão ser consideradas elegíveis despesas realizadas desde 24 de Março de 2011, desde que os projectos não se encontrem concluídos antes da data de aprovação do pedido de apoio.

Dado que existe uma dotação financeira máxima por Acção, não existe garantia à partida que todas as candidaturas apresentadas venham a ser apoiadas, mesmo que apresentem mérito para tal.

Para o efeito, as candidaturas serão ordenadas em função da valia global do projecto de investimento, a qual é determinada com base num conjunto alargado de critérios relacionados com a valia técnica, económica e estratégica do projecto e na valia do promotor.

Mais informação poderão ser obtidas no GEMA – Gabinete Empreendedor de Mação, bem como junto da Pinhal Maior (http://www.pinhalmaior.pt/) e do Site do Proder (http://www.proder.pt)

Remunerações recebidas pelos Vereadores do PS em 2011

Tal como já o fizeram relativamente aos anos de 2009 e 2010, os Vereadores do PS dão a conhecer publicamente as remunerações que lhes foram pagas pela Câmara de Mação no âmbito da sua actividade autárquica.

A transparência na governação que exigem à Câmara de Mação e ao seu Executivo Camarário é a mesma que aplicam a si.

Feitas as contas aos custos das deslocações e ao tempo despendido, que está bem longe de se esgotar naquele que é utilizado nas Reuniões Camarárias e nas Assembleias Municipais, os valores em apreço não se podem considerar compensatórios.

No entanto, os Vereadores do PS não andam, como alguns insinuam, atrás de qualquer remuneração. O que os move é a possibilidade de poderem dar o seu contributo em prol do Concelho e não o dinheiro que recebem.

Esclarece-se ainda que não alinham com aqueles que, demagogicamente, entendem que os políticos e os autarcas devem pagar do seu bolso para desempenhar as suas funções.

Clique na imagem para ampliar

1º de Maio até quando?

Comemora-se hoje o Dia do Trabalhador.

A cada ano que passa são cada vez mais os trabalhadores que têm de trabalhar no dia que lhes é dedicado, porque as suas empresas não encerram as portas.

A justificação, dizem, é a crise e a consequente necessidade de se trabalhar e produzir mais para a combater.

Por este andar, não tardará que haja empresas, nomeadamente no sector da distribuição, que comecem a reclamar a necessidade de estarem abertas também nos dias de Natal e de Ano Novo.

O que se passa no 1º de Maio é apenas o reflexo de uma ofensiva que, dia após dia, um pouco por todo o lado e em particular em Portugal, tem vindo a acentuar-se contra o factor trabalho.

Uma sociedade cada vez mais individualista e egoísta contribui decisivamente para que nos tornemos mais acomodados e submissos a esta ofensiva. Vivemos impávidos e serenos perante os problemas que afligem os outros e só nos sentimos mais desconfortáveis e tentados a reagir quando eles batem à nossa porta.

Talvez esteja a chegar à altura de reflectirmos sobre o conhecido poema de Bertold Brecht:

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho o meu emprego
Também não me importei

Agora estão-me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.