sábado, 30 de janeiro de 2010

Bons Exemplos em Mação

O IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação atribuiu em 2009 o “Estatuto PME Líder” a 5 empresas com sede no concelho de Mação:

- António Costa Dias, Lda (Panificação) – Cardigos
- Distrimação - Supermercados, Lda (Ecomarché) – Mação
- João Serras - Comércio de Pneus e Combustíveis, Lda – Mação
- Leonel Lopes Silva, Lda (Pastelaria) – Azinhal
- Pepe - Industrial de Carnes, Lda – Chão de Codes

O “Estatuto PME Líder” tem por objectivo distinguir as pequenas e médias empresas (as microempresas não podem candidatar-se) que apresentam bons indicadores económico-financeiros e um bom perfil de risco junto das instituições financeiras. E para se ter ideia do grau de exigência que foi colocado na selecção das empresas, refira-se que o Estatuto foi atribuído apenas a cerca de 5.400 empresas.

A relevância deste Estatuto é ainda maior em virtude das empresas serem seleccionadas e propostas ao IAPMEI por um dos 5 principais bancos.

Mais do que vantagens materiais, o Estatuto permite às empresas galardoadas serem reconhecidas pelos seus clientes, fornecedores e bancos como empresas sólidas, idóneas e com um bom risco financeiro.

Num concelho onde os bons exemplos não surgem com frequência, e onde as condições para uma boa dinâmica empresarial são cada vez mais débeis, há que enaltecer estas 5 empresas porque, ao alcançarem o "Estatuto de PME Líder", elas estão igualmente a dar um importante contributo para o concelho de Mação.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Os "Ajustes Directos" da Câmara de Mação

Em 2009 a Câmara Municipal de Mação adjudicou por “Ajuste Directo” obras e a aquisição de bens / serviços no valor de cerca de 1,8 milhões de euros.

O "Ajuste Directo" é uma forma de contratação prevista na lei (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro), através da qual pode ser consultada apenas uma empresa para realizar a obra ou a aquisição de bens / serviços, sempre que o valor em causa não ultrapasse € 150.000 no caso das obras e € 75.000 na aquisição de bens e serviços.

Contudo, uma boa prática de gestão desaconselha a utilização regular do “Ajuste Directo” com consulta apenas a uma entidade, por uma razão: não havendo concurso público ou, no mínimo, uma consulta a várias entidades no sentido de obter melhores preços e condições de pagamento, a tendência é pagar mais pela adjudicação. E por vezes significativamente mais. Refira-se que, para minimizar este risco, a ANMP aconselhou as Câmaras Municipais a procederem a consulta a 6 entidades diferentes, nomeadamente nas adjudicações de maior valor.

Como todos sabemos, até por experiência da nossa vida pessoal, regra geral fica-se a ganhar quando se consultam várias hipóteses. Isto não tem nada que saber, é como quem compra melões, batatas, nabos, etc. Vamos a vários locais de venda para ver onde é mais barato, dentro de qualidade semelhante.

Como tal, não faz sentido adoptar, por regra, o "Ajuste Directo" com consulta apenas a uma entidade para proceder a adjudicações. Nomeadamente num concelho como o nosso, onde a Câmara Municipal se queixa frequentemente da falta de recursos financeiros para fazer face a tantas solicitações.

Optar por concurso público ou uma consulta a várias entidades, em detrimento do “Ajuste Directo” só com uma consulta, pode ser uma boa solução para fazer face à tão apregoada e lamentada escassez de recursos financeiros.

Para ficar a conhecer os “Ajustes Directos” realizados pela Câmara de Mação consulte a listagem que aqui publicamos, obtida a partir de informação que os diversos organismos públicos são obrigados a disponibilizar no Site da “Transparência na Administração Pública” (http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/ajustedirecto/search.aspx).

Nela encontrará a entidade adjudicatária, a obra ou bem / serviço adjudicado e o respectivo custo.


quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Subsídios às Associações do Concelho

Para além do habitual subsídio anual a Câmara de Mação atribui, com regularidade, subsídios pontuais às Associações desportivas, culturais e recreativas do concelho, destinados a apoiar a realização de investimentos ou actividades.

Nas últimas reuniões de Câmara foram aprovados por unanimidade os seguintes subsídios para Associações do concelho:

- Bombeiros Voluntários de Mação: € 6.000 para a Festa de Natal;

- Centro Recreativo e Cultural da Queixoperra: € 1.000 para a criação de um ginásio;

- Associação Recreativa e Cultural do Chão de Codes: € 4.500 para construção de um pavilhão no seu recinto de festas;

- Associação Pint'Arte: € 1.000 para aquisição de equipamento para a sua actividade;

- Associação Desportiva de Mação: € 15.000 para apoio aos 5 escalões de formação de futebol;

- Associação Desportiva de Mação: € 2.400 para pagamento de motoristas;

- Filarmónica União Maçaense: € 4.000 para a realização das Festas de Santa Maria.

As Associações que pretendam realizar actividades e, nomeadamente, investimentos, devem encaminhar os seus pedidos para a Câmara Municipal, devidamente fundamentados.

Relativamente à política de subsídios às Associações os Vereadores do PS entendem que ela deveria estar enquadrada por um regulamento, que definisse com rigor os critérios de atribuição, de modo a torná-la mais justa e transparente.

Enquanto não existir esse regulamento a probabilidade de ocorrerem injustiças na atribuição dos subsídios é elevada.

Como o Executivo do PSD também mostrou disponibilidade para reavaliar a política, esperemos que o ano de 2010 traga boas novidades nesta matéria.

Até lá, os Vereadores do PS já assumiram que irão votar favoravelmente todos os pedidos de subsídio apresentados por Associações porque consideram que, à falta de um regulamento, é a única forma de evitar que possa existir discriminação entre elas.

No que respeita às Festas de Mação os Vereadores do PS entendem que o modelo que tem vindo a ser seguido não é o mais adequado por diversas razões, nomeadamente porque a Câmara, ao apoiá-las como tem feito, está a cometer uma grande injustiça para com as demais Associações do concelho.

Como tal, aprovaram a atribuição do subsídio para as Festas de Mação deste ano na condição de, logo após a sua realização, ser levada a cabo uma discussão em reunião de Câmara com o objectivo de encontrar uma melhor solução para elas. Esta posição mereceu a concordância do Executivo Camarário do PSD.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Orçamento de Estado 2010

O que Mação poderá receber em 2010

De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2010, entregue ontem pelo Governo na Assembleia da República, prevê-se que o Concelho de Mação e as suas freguesias venham a receber no corrente ano os seguintes valores:

I) Concelho de Mação

1) FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro)
- Despesas Correntes: € 4.049.506
- Despesas de Capital: € 2.699.671
- Total: € 6.749.177

2) FSM (Fundo Social Municipal): € 119.810

3) IRS: € 118.388

II) Freguesias

- Aboboreira: € 37.430
- Amêndoa: € 44.289
- Cardigos: € 62.891
- Carvoeiro: € 50.562
- Envendos: € 74.076
- Mação: € 76.463
- Ortiga: € 30.765
- Penhascoso: € 48.261

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Diário da República - 2ª Série - 26 de Janeiro

Aviso n.º 1786/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163 de 24 de Agosto de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Francisco Coelho dos Santos, com efeitos a 5 de Janeiro de 2010, na carreira/categoria de Técnico Superior (Designer), a que correspondente a posição remuneratória entre 2 e 3 e o nível remuneratório entre 15 e 19 da tabela remuneratória única.

Município de Mação, 07 de Janeiro de 2010
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.);

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Reunião de Câmara de 27 de Janeiro

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência e respectivas deliberações, quando necessárias.

2) Ratificação do parecer da Câmara Municipal de Mação sobre o PROT Centro.

3) Discussão e votação da proposta de Regulamento do Parque de Campismo de Ortiga.

4) Outros assuntos

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Mais próximo do que é importante

A Câmara Municipal de Penela (de maioria PSD) deliberou que, a partir de Abril, as Reuniões de Câmara públicas passam a realizar-se, alternadamente, em cada uma das seis freguesias do concelho.

As reuniões iniciam-se às 14H30, sendo o espaço aberto à intervenção do público a partir das 16H30.

O objectivo da Câmara de Penela é só um: estar mais perto da população, daquilo que é mais importante.

Em Mação, logo na 1ª Reunião os Vereadores do PS propuseram que a Reunião de Câmara pública se realizasse ao final da tarde, de preferência à 6ª Feira. O objectivo era permitir que as pessoas que trabalham, incluindo as que vivem fora do concelho, pudessem mais facilmente participar.

O Executivo de Saldanha Rocha não considerou este argumento relevante e, por maioria, aprovou que as reuniões continuassem a realizar-se à 4ª Feira, às 10h00. E como se isso não bastasse, ainda deixou no ar a leve insinuação que o horário proposto pelos Vereadores do PS poderia ter mais a ver com os seus interesses particulares do que com outra coisa (não obstante estes terem referido que se o problema era a 6ª Feira, aceitavam qualquer outro dia da semana).

Todos devemos contribuir para que haja uma maior participação das pessoas na vida pública. E isso faz-se, muitas vezes, com pequenos passos, como marcar as reuniões camarárias para horários mais compatíveis com a disponibilidade de quem trabalha, ou ir ao encontro das pessoas.

O caso de Penela é um bom exemplo disso. E porque o Executivo Camarário até é PSD, estamos à vontade para dizer que, nestas coisas, não há "bons de um lado" e "maus do outro lado". Há, isso sim, gente com mais ou menos visão, independentemente do lugar onde se encontre.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Saldanha Rocha no papel de "Olívia patroa, Olívia costureira"

Saldanha Rocha foi eleito Presidente da Comissão Executiva da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Sul, a qual integra os concelhos de Mação, Vila de Rei, Sertã, Proença-a-Nova e Oleiros.

O que à primeira vista seria um facto a enaltecer não pode deixar de merecer uma forte crítica. Por uma simples razão: Saldanha Rocha tem vindo a defender publicamente que Mação deve sair rapidamente do Pinhal Interior Sul e passar a integrar o Médio Tejo.

Ao aceitar ser presidente de uma Comunidade Intermunicipal da qual defende que Mação deve sair, Saldanha Rocha revelou falta de coerência política e uma estratégia ziguezagueante numa matéria de especial relevância para o nosso concelho.

Com a sua atitude Saldanha Rocha prejudicou o concelho de Mação, porque enfraqueceu e descredibilizou uma luta que se sabe não ser fácil. Dir-se-á que, neste processo, apenas ele ficou a ganhar porque viu o seu curriculum pessoal enriquecido.

Não basta criticar o Governo PS por este, o ano passado, não ter aceite a mudança de Mação para o Médio Tejo, ou fazer comunicados contra o facto de, pouco a pouco, estarmos a ser cada vez mais enraizados no Pinhal Interior Sul, região para onde, aliás, o PSD sempre nos empurrou. Há que ser coerente nas nossas posições porque, só assim, daremos força aos nossos argumentos. Saldanha Rocha nunca poderia ter aceite a presidência da Comunidade Intermunicipal.

A partir de agora, com que “cara” vai Saldanha Rocha defender junto do Governo ou da Assembleia da República a saída de Mação do Pinhal Interior Sul?

Quando contactar com essas entidades, em que qualidade se vai apresentar? Na de Presidente da Câmara Municipal, defendendo a saída de Mação do Pinhal Interior Sul? Ou na de Presidente da Comunidade Intermunicipal, defendendo, como é suposto que o faça e o cargo o exige, a coesão do Pinhal Interior Sul e a continuação de Mação neste território?

Também os presidentes das Câmaras Municipais de Vila de Rei, Sertã, Proença-a-Nova e Oleiros saem mal desta “fotografia”. Como podem ter aceite como presidente alguém que está contrariado na Comunidade e que, por sua vontade, já tinha saído?

Tudo isto espelha bem o que é, presentemente, o Pinhal Interior Sul: uma Comunidade quase virtual que, se não for um Governo a acabar com ela, o tempo se encarregará de o fazer. E por isso, se outras razões ponderosas não houvesse para querermos mudar para o Médio Tejo, esta, por si só, seria mais do que suficiente.

Esta ambiguidade e dupla posição de Saldanha Rocha faz lembrar a famosa rábula “Olívia patroa, Olívia costureira”, interpretada magistralmente pela saudosa Ivone Silva, na qual ela assume, em simultâneo, os papéis de patroa e de empregada.

Não obstante a rábula ter já mais de vinte anos, a posição assumida por Saldanha Rocha tornou-a actual. Veja o filme que vale a pena.



terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Aqui bem perto de nós...

...Câmaras do Gavião e de Oleiros devolvem 5% de IRS aos seus Munícipes

Com o objectivo de, nomeadamente, tentarem fixar população nos respectivos concelhos, as Câmaras Municipais do Gavião e de Oleiros decidiram abdicar, a favor dos seus munícipes, da totalidade da receita do IRS a que teriam direito, 5%.

Para além destas 2 Autarquias, outras aqui bem perto de nós decidiram adoptar a mesma política, ainda que não prescindindo totalmente da sua fatia no IRS. São elas: Vila de Rei (2,5%), Constância (1%), Torres Novas (1%), Abrantes (0,5%) e Vila Nova da Barquinha (0,5%)

Em todo o país houve este ano 66 autarquias que optaram por abdicar de uma parte ou da totalidade da sua parcela de IRS em proveito dos respectivos munícipes.

Para além de tentarem fixar população, ao adoptarem esta política as Câmaras acabam por contribuir para um aumento do dinheiro disponível nos bolsos dos seus munícipes o que, nos dias que correm, é muito importante para estes.

Nas últimas eleições autárquicas o PS / Mação também apresentou no seu programa eleitoral a proposta de devolução dos 5% do IRS, pelo que, se tivesse ganho as eleições, os munícipes de Mação estariam agora na mesma situação que os do Gavião e de Oleiros.

Contudo, o PS / Mação entendia e entende que a medida em questão, por si só, não é suficiente para alcançar o objectivo, tão necessário para o concelho, de fixar mais gente. E daí que, do seu programa eleitoral, constassem outras medidas, como apoio aos jovens no pagamento de juros do crédito à habitação ou o apoio à 1ª infância.

O PS / Mação não ganhou as eleições e há que aceitar e respeitar democraticamente essa decisão, legítima, dos eleitores.

O que já não se aceita nem respeita é o facto do PSD / Mação, de uma forma leviana, porque não fez ou não soube fazer as contas, ter considerado tais medidas demagógicas e incomportáveis do ponto de vista financeiro.

Essas medidas, não obstante representarem um custo financeiro ainda elevado, eram perfeitamente exequíveis porque o PS / Mação teve o cuidado de, previamente, fazer essas contas.

Como seriam financiadas as ditas medidas "demagógicas"? Basicamente por duas formas:

- Impondo um maior rigor financeiro na gestão camarária, onde manifestamente se sente que há algum desperdício de recursos;

- Assumindo uma nova estratégia para o concelho, como estava subjacente no seu programa eleitoral, o que pressupunha que fossem postas de lado algumas opções que o PSD / Mação tem vindo a seguir.

Um simples exemplo dessa alteração de estratégia, pegando numa decisão do Executivo Camarário que, recentemente, foi criticada neste Blog: o PS / Mação não teria pago € 35.800 à Associação Cultural da Beira Interior para esta dar aulas de música e de canto ao alunos do 1º ciclo. Porque esta verba, se aplicada no pagamento de juros do crédito habitação de jovens casais, teria um impacto bem mais positivo no concelho.

Dirão alguns que a estratégia do PS / Mação para o concelho não iria funcionar. Bem, mas até ao momento, a única certeza que existe é que a estratégia seguida pelo PSD / Mação, essa sim, não tem funcionado.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

"Primeiro estão os nossos"

Na nossa Terra vê-se “grego”
Quem procura um emprego
Mas se for de certo partido
O “tacho” está garantido

Para a Autarquia queria trabalhar
Não se poupando a esforços
Mas alguém lhe disse que não
Porque “primeiro estão os nossos”

Anda tudo baralhado
Só nos faltava esta
Pede-se Agro-pecuário
Para tratar da floresta

Tendo-se recusado
Na Lista participar
Logo lhe foi lembrado
Onde trabalhava o familiar

Assim não está correcto
É o que diz toda a “gente”
Os lugares devem ser ocupados
Por quem for mais competente

Diário da República - 2ª Série - 15 de Janeiro

Aviso n.º 1030/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103 de 28 de Maio de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Lúcia Amaro Aparício de Oliveira, com efeitos a 15 de Dezembro de 2009, na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Topográfica), a que correspondente a posição remuneratória entre 2 e 3 e o nível remuneratório entre 15 e 19 da tabela remuneratória única.

Município de Mação, 17 de Dezembro de 2009
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.);

Aviso n.º 1031/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163 de 24 de Agosto de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sónia Maria Pires Marques, com efeitos a 4 de Janeiro de 2010, na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Técnica Civil), a que correspondente a posição remuneratória entre 1 e 2 e o nível remuneratório entre 11 e 15 da tabela remuneratória única.

Município de Mação, 5 de Janeiro de 2010
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

Aviso n.º 1032/2010

Para os efeitos do disposto na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, torna -se público que a Câmara Municipal de Mação, em reunião realizada em 23 de Dezembro de 2009, deliberou submeter a apreciação pública o Projecto de Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Mação, para cumprimento do n.º 1 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.

Assim, durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, poderá o Regulamento ser consultado no edifício dos Paços do Concelho, sobre o qual os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente desta Câmara Municipal, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

Mação, 8 de Janeiro de 2010
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Quadro de Pessoal da Câmara Municipal

De acordo com informação disponibilizada pelo Executivo Camarário, aquando da discussão do Orçamento / Plano Plurianual de Investimentos, o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal é composto por 200 funcionários.

O Mapa de Pessoal para 2010 prevê que possam ser admitidos mais 50 funcionários, elevando o número para 250. Presentemente já se encontra a decorrer ou foi concluído o concurso de admissão para 18 dessas vagas.

Ao número indicado há ainda a acrescentar cerca de 60 pessoas a quem a Câmara Municipal, de uma forma mais ou menos regular, pagou através de recibo verde em 2009.

Aquando da discussão e votação deste assunto os Vereadores Socialistas alertaram para o facto do quadro de pessoal se estar a tornar excessivo face à dimensão e à população do Concelho.

Alterações Orçamentais em 2009

Durante o ano de 2009 O Executivo Camarário realizou 11 alterações ao Orçamento inicialmente aprovado.

Percebe-se que haja necessidade de, pontualmente, ocorrerem alterações. O que já não se percebe é que elas sejam tão regulares (quase uma por mês), o que reflecte, de alguma forma, uma "gestão à vista" por parte do Executivo Camarário. E, além disso, acaba por desvirtuar o orçamento inicialmente aprovado.

Mas, mais grave do que isto é o facto destas alterações passarem, quase sempre, por um aumento das despesas correntes e uma diminuição das despesas de investimento. Em 2009 as 11 alterações orçamentais acabaram por redundar na transferência para despesas correntes € 746.000 afectos inicialmente a projectos de investimento.

Esta situação não teria graves implicações se não fosse dar-se o caso de, todos os anos, se assistir à repetição deste "filme".

Para o desenvolvimento do Concelho de Mação e para o bem-estar da sua população esta não é uma situação desejável.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Afinal quem é que não sabe o que diz?

Declaração apresentada pelos Vereadores do PS na Reunião de Câmara de 13/01/2010


1. Nota Introdutória

Na Reunião de Câmara do dia 17 de Dezembro, levada a efeito para discussão e votação do Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2010, os Vereadores do PS, após cuidada análise dos documentos que lhes foram apresentados, propuseram ao Executivo Camarário a inclusão das seguintes obras no PPI, a realizar em 2010, com o objectivo de melhorar a rede viária:
- Ruas da Ortiga;
- Rua na Amêndoa, que liga a igreja ao cemitério;
- Ruas de S. José das Matas;
- Ruas da Sanguinheira de Envendos;
- Ruas de Vale de Pedro Anes e Eira;
- Ruas da Quebrada;
- Ruas de Feiteira, incluindo o troço de ligação à casa do Sr. Jorge Viana;
- Estrada Avessada – Carrascal;..

- Repavimentação, drenagem e sinalização da “Estrada do Monte Penedo”, entre o cruzamento da estrada da Ortiga e a EN 3 (estrada do Penhascoso);
- Repavimentação, drenagem e sinalização da EM 551 entre Maxieira e Venda Nova;
- Requalificação urbana de parte de arruamentos em Carvoeiro (projecto que existe desde 2006);
- Pavimentação dos acessos e do parque de estacionamento da Praia Fluvial de Carvoeiro;
- Melhoramento do acesso Sul (lado do concelho de Mação) à ponte da Ribeira da Pracana que estabelece a ligação entre os concelhos de Mação e Proença-a-Nova. O viés da ponte e o traçado da via são incompatíveis, motivo pelo qual deverão ser estudadas e executadas obras de reformulação;
- Conclusão da beneficiação do caminho para a Fonte do Monte Penedo, iniciada antes das eleições autárquicas;
- Construção dos passeios no Chão de Codes.

Os Vereadores Socialistas entenderam propor a inclusão destas obras no PPI basicamente por 2 razões:
- São, desde há muito tempo, reclamadas pelas populações directamente envolvidas, que vêem na sua concretização um contributo para um aumento significativo do seu bem-estar;
- O PPI apresentado contemplava uma verba de € 1.450.000 nas rubricas “Arruamentos Vários no concelho” (€ 1.200.000) e “Rede Viária Municipal”( € 250.000), verba esta que seria suficiente para realizar as referidas obras.

O Executivo do PSD não só não aceitou a proposta apresentada pelos Vereadores do PS, como ainda a apelidou de demagógica, com o argumento de que os custos financeiros que a mesma acarretava eram de tal forma elevados que seria impossível concretizá-la em apenas um ano. E pelo meio, foi deixando algumas insinuações como: “não sabem o que estão a dizer”; “não fazem a mínima ideia das coisas”, etc.

Perante tão infundada apreciação, ficou ali feita a promessa por parte dos Vereadores Socialistas de voltarem ao assunto para se verificar quem é que afinal tem razão.

2. Valores estimativos das obras propostas pelos Vereadores do PS

Os valores estimados para as obras em questão foram obtidos com base nos seguintes pressupostos:

- Extensões: por medição directa no terreno, através da quilometragem percorrida com carro, nos casos da Ortiga e de S. José das Matas, e nas restantes através do Google;

- Áreas: atribuindo uma largura média de 4 m aos arruamentos e de 5 m às estradas municipais. Estaríamos mais próximos da realidade se atribuíssemos às ruas e às estradas uma largura inferior e, com isso, a estimativa de valores baixava;

- Valor de custo por m2: € 4,00 para os arruamentos e € 5,00 para as estradas (valores de referência obtidos junto de diversas entidades idóneas).

Fez-se ainda outra análise, aplicando a todas as obras um custo mais elevado (€ 6,2 / m2), que se admite que a Câmara Municipal tenha pago na estrada que liga o Penhascoso ao limite do concelho.

Com base nestes pressupostos conclui-se que o custo total das obras propostas pelos Vereadores do PS perfaz € 1.068.360, considerando o custo por m2 de € 4,00 para os arruamentos e € 5,00 para as estradas.

Mesmo considerando o preço mais alto, de € 6,2 / m2, o custo total não vai além de € 1.416.708.

Nota: no documento apresentado na Reunião de Câmara constava, para cada uma das hipóteses de preços, quadro onde se discriminava o custo de cada obra.

3. Conclusão

Em face do exposto, conclui-se que a proposta dos Vereadores Socialistas estava longe de ser demagógica; bem, pelo contrário, era perfeitamente exequível do ponto de vista financeiro. Mesmo tomando por base o custo mais elevado (que decorre do mau hábito da Câmara fazer as obras, por regra, por ajuste directo), ainda assim o valor encontrado fica abaixo do valor orçamentado.

Embora na altura da discussão do Orçamento / PPI os Vereadores do Partido Socialista não tivessem consigo as contas de forma tão descritiva como agora as apresentam, sabiam perfeitamente que o que estavam a propor se enquadrava nas verbas orçamentadas para arruamentos e rede viária.

Ao invés de criticarem os Vereadores Socialistas o Executivo Camarário deveria, isso sim, ter assumido de modo frontal no seu Orçamento / PPI que, uma percentagem elevada daquelas verbas, se destina a fazer o pagamento de obras já realizadas em 2009, muitas delas com um timing marcadamente eleitoralista.

Pelo que apetece perguntar: afinal quem é que não sabe o que diz?

Homenagem aos Professores e Funcionários aposentados e Bolsas de Estudo

Declaração apresentada pelos Vereadores do PS na Reunião de Câmara de 13/01/2010


1. Homenagem aos Professores e Funcionários aposentados

O Agrupamento de Escolas Verde Horizonte e a Câmara Municipal de Mação promoveram, no dia 21 de Dezembro, uma homenagem aos funcionários e professores que se aposentaram desde a constituição do Agrupamento, bem como ao ex-aluno Gonçalo Simões de Matos, vencedor das XXVII Olimpíadas Portuguesas de Matemática.

Não obstante a Câmara Municipal ter intervindo directamente na homenagem, os Vereadores do PS não tiveram conhecimento antecipado dela e muito menos foram convidados a participar na mesma..

No entender dos Vereadores Socialistas esta atitude do Executivo Camarário configura uma manifesta e desigualdade de tratamento, pelo que não podemos deixar de manifestar o nosso profundo desagrado pelo facto. Tanto mais que já não é a primeira vez que tal situação ocorre.

Ainda que competisse ao Director do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte proceder aos convites, o Executivo Camarário deveria ter dado conhecimento da iniciativa aos Vereadores Socialistas. Não só por uma questão de delicadeza mas, nomeadamente, porque se tratou de uma iniciativa da Câmara Municipal. Como já tivemos oportunidade de referir em reunião anterior, não existem Vereadores de 1ª e de 2ª, mas apenas Vereadores com e sem pelouros atribuídos.

Não obstante não nos ter sido permitido associar-nos em tempo útil a esta mais do que merecida e justa homenagem, aqui deixamos uma saudação especial a todos os homenageados.

2. Bolsas de Estudo

No dia 28 de Dezembro a Câmara Municipal procedeu à cerimónia da entrega das Bolsas de Estudo e dos Prémios de Mérito Escolar.

Uma cerimónia desta natureza e importância justificava que todos os Vereadores tivessem assento na mesa e pudessem, inclusive, tecer algumas palavras de circunstância se assim o entendessem. Infelizmente, tal não aconteceu, o que se lamenta.

Mais grave ainda foi a falta de consideração demonstrada para com os Presidentes de Junta de Freguesia presentes. Embora tratando-se de uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal, faria sentido ter-lhes dado um lugar de destaque na sala. Deixá-los em pé, ao fundo da sala, não foi uma atitude bonita.

E como se isso não bastasse, regista-se e lamenta-se o facto de só já fora de tempo o Presidente da Câmara lhes ter dirigido umas palavras de agradecimento pela sua presença. Convenhamos que os Presidente das Juntas de Freguesia merecem e devem ser credores de uma maior deferência por parte do Executivo Camarário.

Também o facto de uma iniciativa dirigida à população estudantil ter decorrido no edifício dos Paços do Concelho nos merece um reparo. Com efeito, faria todo o sentido que ela tivesse decorrido nas instalações da escola, convidando / incentivando todos os alunos a assistir porque, se a Câmara Municipal premeia, e bem, o desempenho escolar, esta seria a melhor forma de incentivar os estudantes a aplicarem-se e a superarem-se.

3. Nota Final

As situações descritas e outras ocorridas anteriormente são bem reveladoras da deliberada intenção do Executivo Camarário chamar a si as luzes da ribalta sempre que entende que da situação pode recolher dividendos políticos, reservando para a Oposição um lugar na penumbra.

Como já se percebeu, o Executivo Camarário apenas está disponível para partilhar com os Vereadores Socialistas os espinhos das decisões menos populares.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Quem tudo quis, tudo perdeu

Na Assembleia Municipal de 29 de Dezembro um dos pontos da Ordem de Trabalhos era a eleição de 4 elementos para a Comissão Alargada da CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens).

A Presidente da Mesa propôs que fossem reconduzidos os 4 elementos que tinham sido designados pela Assembleia Municipal do mandato autárquico anterior, situação com que a bancada do PS não concordou, na medida em que pretendia apresentar uma Lista a votação.

Depois de alguma discussão, a bancada do PSD anuiu a que se fizesse a votação das 2 listas, mas apenas por "lista contra lista", contrariando a pretensão da bancada do PS, que pretendia que a eleição se fizesse pelo "método de Hondt" (a mais habitual quando estão em confronto listas de pessoas, que prevê que a eleição destas seja feita em termos proporcionais aos votos obtidos por cada lista).

Ao recusar o "método de Hondt" o objectivo da Presidente da Mesa e da bancada do PSD era só um: fazer valer a sua maioria na Assembleia Municipal para eleger os 4 elementos que pretendiam.

Mas por vezes a ambição desmedida e a vontade de dominar tudo paga-se caro. Feita a votação, a Lista proposta pela bancada do PS obteve a maioria dos votos! E, deste modo, foram eleitos os 4 elementos que tinha proposto, a saber:

- Abílio Matos Diogo
- Célia Maria Mendes Rodrigues
- António Manuel Tavares Martins
- Diamantino Gomes Oliveira

Deve dizer-se que os lugares estão bem entregues. Qualquer um destes elementos tem uma sobeja e reconhecida experiência profissional na área dos jovens. E, por isso, certamente que irão desempenhar bem o papel para que foram eleitos.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Reunião de Câmara de 13 de Janeiro

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência e respectivas deliberações, quando necessárias.

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares.

3) Discussão e votação da proposta de protocolo de colaboração a celebrar entre a Comunidade Urbana do Médio Tejo e o Município de Mação.

4)Apreciação de proposta de cedência de terreno para alargamento de caminho público.

5) Atribuição de Fundos de Maneio.

6) Outros assuntos

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Autarcas Socialistas votam contra o Orçamento e o Plano para 2010

Os Vereadores e a bancada na Assembleia Municipal do Partido Socialista votaram contra o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2010 apresentados pelo Executivo Camarário.
Na base deste voto contra estiveram, nomeadamente, as razões que se passam a indicar:

I) Orçamento

1) O Orçamento é pouco transparente, na medida em que:

- São múltiplas as rubricas “Outros”, muitas delas com valores elevados, quando deveriam ter valores residuais. A falta de transparência é visível nomeadamente ao nível das Despesas Correntes, dado que cerca de 20% destas estão afectas a este tipo de rubrica;

- Os Custos com Pessoal não estão totalmente identificados porque a parcela relativa aos pagamentos através de recibo verde se encontra diluída numa outra rubrica. Esta contabilização não permite ter uma ideia precisa dos custos efectivos com o pessoal;

2) As Despesas Correntes representam quase 2/3 do total das despesas, valor que é manifestamente elevado, mesmo levando em consideração que o peso dos serviços numa autarquia é cada vez maior;

3) Não obstante se prever, mais uma vez, um valor elevado para as Despesas com Investimento, a realidade irá demonstrar, mais uma vez, como tem acontecido com todos os orçamentos deste Executivo Camarário, que estas acabarão por ficar muito aquém do previsto, por contrapartida de um aumento significativo das Despesas Correntes.

II) Opções do Plano / Plano Plurianual de Investimentos

1) Nas Opções do Plano constata-se que:

- Todas as áreas de actuação são consideradas estratégicas pelo Executivo Camarário, o que significa que, na prática, nada é estratégico;
- O Executivo Camarário refugia-se em compromissos generalistas, dúbios e não quantificados. O objectivo desta metodologia é evidente: não permitir, no final do ano, realizar um balanço rigoroso da actividade desenvolvida;
- A estratégia que está subjacente às Opções do Plano e ao PPI é a mesma dos 8 anos anteriores, a qual, manifestamente, não deu resposta às necessidades e aos problemas crescentes com que Mação se debate. Assim sendo, insistir na mesma estratégia é um erro, que apenas vai agudizar os problemas do concelho;

2) Uma percentagem significativa dos investimentos previstos no PPI não está discriminada (nomeadamente, arruamentos, rede viária, e requalificações urbanas, que representam 40% do PPI). Deste facto pode concluir-se que o pouco que a Autarquia se propõe fazer será feito sem planeamento, ao sabor das conveniências políticas do momento. E se assim não for, então a situação ainda é mais grave, na medida em que se procura escamotear informação aos Vereadores da Oposição e aos munícipes em geral;

3) Muito do investimento previsto no PPI já foi realizado, faltando apenas pagar. Poder-se-á dizer que, mais do que um Plano de Investimentos, estamos em presença de um Plano de Pagamentos;

4) São vários os projectos de investimento que têm vindo a constar no PPI ano após ano, sem que alguma vez tenham visto a luz do dia (polidesportivos, Campo de Tiro, Praia do Vergancinho, etc.). Esta situação é ainda agravada pelo facto da verba afecta a cada um destes investimentos ser sucessivamente alterada;

5) O Executivo Camarário não aceitou incluir no PPI / Plano de Actividades a proposta de investimentos / iniciativas apresentada pelos Vereadores Socialistas, não obstante tratarem-se de obras / iniciativas importantes para o Concelho e há muitos anos exigidas pelas populações. E não só não aceitou a proposta como a apelidou de demagógica.

Teor da Proposta dos Vereadores Socialistas

1) Melhoria da Rede Viária:

- Ruas da Ortiga;
- Rua que liga a igreja ao cemitério na Amêndoa;
- Ruas de S. José das Matas;
- Ruas da Sanguinheira de Envendos;
- Estrada Envendos – Avessada – Carrascal;
- Ruas de Vale de Pedro Anes e Eira;
- Ruas da Quebrada;
- Ruas de Feiteira, incluindo o troço de ligação à casa do Sr. Jorge Viana (solicitação já apresentada por várias vezes);
- Repavimentação, drenagem e sinalização da “Estrada do Monte Penedo”, entre o cruzamento da estrada da Ortiga e a EN 3 (estrada do Penhascoso);
- Repavimentação, drenagem e sinalização da EM 551 entre Maxieira e Venda Nova;
- Concretização da obra, relativamente ao projecto que existe desde 2006, da requalificação urbana de parte de arruamentos em Carvoeiro;
- Pavimentação dos acessos e do parque de estacionamento da Praia Fluvial de Carvoeiro;
- Melhoramento do acesso Sul (lado do concelho de Mação) à ponte da Ribeira da Pracana que estabelece a ligação entre os concelhos de Mação e Proença-a-Nova. O viés da ponte e o traçado da via são incompatíveis, motivo pelo qual deverão ser estudadas e executadas obras de reformulação;
- Construção dos passeios no Chão de Codes;

2) Reformulação do Programa FINICIA, dotando-o de condições mais atractivas: subsídio não reembolsável, apoio em função dos postos de trabalho criados.

3) Lançamento de uma campanha de apoio ao comércio tradicional:
- Obrigatoriedade dos subsídios atribuídos pela Câmara Municipal aos particulares serem utilizados exclusivamente no comércio local;
- Lançamento, em articulação com os lojistas do concelho, da campanha “Compre em Mação”, em moldes atractivos, destinada a fomentar as compras no comércio local;

4) Reactivação do Festival da Lampreia e do Peixe do Rio


“Talude” de Natal
saiu na Assembleia Municipal

Há quem fale dos assuntos
Sabendo o que está a dizer
Mas alguns “conceituados”
Só falam para entreter

Quando se fala de temas
Sem experiência comprovada
Cai-se na vulgaridade
De não se dizer nada

Se ás vezes entendidos fossem
Em taludes e noutras questões
Não haveria tanto desperdício
E poupavam-se mais uns tostões

Na discussão do plano e orçamento
Percebeu-se quem o estudou com brio
Uns reprovaram-nos, com fundamento
Outros, sem argumentos, só fizeram elogio

Dizem que o plano está com “detalhe”
Mas nada se vê planeado
Faça-se muito ou pouco
Dá sempre para qualquer lado

E o “elaborado” orçamento?
Não poderia ser mais virtual
Só a residual(?) rubrica “Outros”
Representa elevado valor do total

E assim se vai andando
Sem haver nada de novo
Decide quem tem o comando
Mas quem paga é o Povo

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Plano de Prevenção da Corrupção

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado pela Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro, que funciona junto do Tribunal de Contas, aprovou uma Recomendação, em 1 de Julho de 2009, nos termos da qual os organismos oficiais gestores de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, nos quais se incluem as Câmaras Municipais, tinham de apresentar até ao final de 2009 o seu "Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas".
Assim o fez a Câmara Municipal de Mação tendo o seu Executivo apresentado na Reunião de Câmara realizada a 17 de Dezembro uma proposta para discussão e votação...

Dito isto, comecemos pelo fim: o referido Plano foi aprovado com os votos do Executivo PSD, tendo os Vereadores do PS votado contra.E votaram deste modo, não porque estivessem contra a existência do referido Plano ou não lhe reconhecessem importância.
Pelo contrário, os Vereadores Socialistas consideram fundamental a existência deste plano e entendem-no como ponto de partida para uma melhor salvaguarda da "coisa pública".
O que esteve na origem do voto contra foi o facto do documento apresentado ser globalmente pobre, generalista e incompleto, não cobrindo um conjunto de riscos significativos, porventura os mais relevantes.
A acrescer a isto, constatou-se (pasme-se!!!) que uma parte do Plano era cópia de um documento orientador remetido pela Associação Nacional de Município às Câmaras Municipais, no sentido de as ajudar na tarefa.
Os Vereadores do PS ainda propuseram que o documento apresentado fosse complementado com um conjunto de salvaguardas para riscos tão importantes como:
- Favorecimento de candidatos em concursos de admissão de pessoal;
- Favorecimento de fornecedores de bens e serviços à Câmara Municipal;
- Uso abusivo de trabalhos a mais em adjudicação de obras;
- Utilização indevida de bens camarários para fins pessoais;
- Aquisição de bens e serviços de forma indevida;
- Desvio de bens camarários;
- Procedimentos incorrectos em processos de aprovação e fiscalização de obras públicas e particulares.
O Executivo Camarário fez valer a sua maioria e vetou a inclusão destas temas no seu Plano de prevenção de riscos de gestão e de corrupção. Os argumentos para defender a sua posição não convenceram os Vereadores Socialistas, que continuam sem perceber porque é que se optou por "esquecer" matérias / áreas tão sensíveis.
Haverá alguém que consiga perceber?