quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Integração de Mação na NUT III do Médio Tejo

Nota Prévia:
A propósito da passagem de Mação para a NUT III do Médio Tejo, os Vereadores do Partido Socialista apresentaram, na reunião de Câmara de 25/08/2010, a seguinte declaração:

Declaração

Com a publicação da Lei 21/2010 de 23 de Agosto, o concelho de Mação deixou de pertencer à NUT III do Pinhal Interior Sul e passou a integrar a NUT III do Médio Tejo.

O PS / Mação e os seus Autarcas, que desde sempre defenderam e desenvolveram várias acções no sentido da integração de Mação no Médio Tejo, congratulam-se com o facto de ela ter, finalmente, ocorrido.

Concluído que está um processo que permitiu ao concelho de Mação e aos seus munícipes alcançar um objectivo que sempre ambicionaram, e considerando que esta integração é importante (é essa a nossa convicção) para a actualidade e futuro do concelho, os Vereadores do PS propõem um voto de agradecimento a todos os Grupos Parlamentares (PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e Verdes) bem como à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, pelo trabalho que desenvolveram e pela votação unânime que o assunto mereceu no Plenário.

Igualmente reconhecemos e aplaudimos o trabalho desenvolvido pelo PSD / Mação, nomeadamente pelos seus autarcas (Presidente da Câmara, Vereadores, Vogais da AM, …).

Mação, 25 de Agosto de 2010
Os Vereadores
Nuno Neto
António Lopes

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Lei n.º 21/2010 de 23 de Agosto

Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º
Objecto

A presente lei altera o Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.os 163/99, de 13 de Maio, 317/99, de 11 de Agosto, e 244/2002, de 5 de Novembro, e o Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 85/2009, de 3 de Abril, integrando o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo.

Artigo 2.º
Alteração ao anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro

O anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos–Lei nº 163/99, de 13 de Maio, 317/99, de 11 de Agosto, e 244/2002, de 5 de Novembro, no que diz respeito às unidades territoriais do Pinhal Interior Sul e do Médio Tejo, passa a ter a seguinte redacção:

ANEXO II
Unidades de nível III da NUTS no continente
[...]
Centro
[...]
Pinhal Interior Sul (4 municípios; 1502 km2; 35 204 habitantes): Oleiros, Proença -a -Nova, Sertã e Vila de Rei.
[...]
Médio Tejo (11 municípios; 2707 km2; 235 670 habitantes): Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Vila Nova de Ourém.
[...]


Artigo 3.º
Alteração ao anexo I do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril

O anexo I do Decreto -Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 85/2009, de 3 de Abril, no que diz respeito às unidades territoriais do Pinhal Interior Sul e do Médio Tejo, passa a ter a seguinte redacção:

ANEXO I
Unidades territoriais no continente
[...]
Região do Centro
[...]
Unidade territorial do Pinhal Interior Sul: Oleiros, Proença -a -Nova, Sertã e Vila de Rei.
[...]
Região de Lisboa e Vale do Tejo
[...]
Unidade territorial do Médio Tejo: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
[...]


Artigo 4.º
Alteração ao anexo II do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril

O anexo II do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto–Lei n.º 85/2009, de 3 de Abril, no que diz respeito ao município de Mação, passa a ter a seguinte redacção:

ANEXO II
Municípios do continente por unidades territoriais
[...]
[...]
Município: Mação
Unidades territoriais: Médio Tejo
Código: 206


Artigo 5.º
Integração nos serviços desconcentrados ao nível regional

Para efeitos dos serviços desconcentrados da administração central ao nível regional, organizados, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, de 21 de Abril, pela circunscrição territorial correspondente às NUTS II estabelecidas pelo Decreto -Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 317/99, de 11 de Agosto, o Município de Mação passa a integrar a NUTS II Lisboa e Vale do Tejo.

Artigo 6.º
Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Aprovada em 2 de Julho de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Promulgada em 12 de Agosto de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco e Silva.

Referendada em 12 de Agosto de 2010.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Diário da República - 2ª Série - 23 de Agosto de 2010

Aviso n.º 16765/2010

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior (Serviço Social), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, homologada por despacho do Presidente da Câmara datado de 11 de Agosto de 2010.

- Cláudia Alexandra Inocêncio Bernardo Fernandes — 17,19 valores
- Ana Rita da Silva Matos — 15,74 valores
- Ana Catarina Silva Martins — 14,18 valores
- Olga Sofia Lopes Esteves Tomás — 13,65 valores
- Ana Lúcia Cantante Monteiro — 11,51 valores
- Inês Margarida Duque Heitor — 11,48 valores
- Lígia Maria Dias dos Santos — 11,19 valores
- Anabela Cavaco Teixeira — b)
- Ana Cristina Castanho Ruivo Martins Ribeiro — b)
- Ana Filipa Cunha Almeida — c)
- Ana Sofia Correia Louro — a)
- Ana Sofia Sobral Fernandes Pequeno — c)
- Ângela Sofia da Silva Pinto — a)
- Carla Susana Pereira Pires — a)
- Cátia Alexandra Lopes Rodrigues — c)
- Dinora Duarte da Silva Patrício — a)
- Eliana Raquel Santos Francisco — a)
- Fátima Isabel Maia Gueifão — a)
- Inês de Sousa e Silva — c)
- Maria João Moreira — a)
- Marisa Isabel Raleira Alves — a)
- Marisa Isabel Tomás Romão — a)
- Marta Sofia de Brito Torgal Marques — a)
- Rute Sofia Paiva da Costa — a)
- Sónia Isabel Nabais Louro — a)
- Sónia Marisa Rainho Ribeiro — b)
- Tânia Maria Leitão Ramos — a)
- Vânia Sofia dos Santos Tavares — a)

a) Candidatos excluídos, por não terem comparecido à Prova de Conhecimentos Escrita.
b) Candidatos excluídos, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro por terem obtido nota inferior a 9,5 valores no método de selecção — Prova de Conhecimentos Escrita.
c) Candidatos excluídos, por não terem comparecido à Prova de Selecção — Avaliação Psicológica.


Município de Mação, 12 de Agosto de 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.).

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Reunião de Câmara de 25 de Agosto

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação e votação de candidaturas no âmbito do Regulamento para a Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas no Concelho de Mação;

3) Discussão e votação da 5ª alteração orçamental referente ao ano de 2010;

4) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

5) Outros assuntos.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Escolas do 1º ciclo no concelho mantêm-se abertas

Quando o Governo tomou a decisão de encerrar, a partir do ano lectivo que se avizinha, as escolas do 1º Ciclo com menos de 21 alunos, temeu-se que algumas escolas do concelho de Mação viessem a ser abrangidas, dado que, à excepção da escola de Mação, as restantes têm todas menos de 21 alunos.

Soube-se agora, de forma pública, embora o Executivo Camarário já dispusesse anteriormente de informação que apontava nesse sentido, que nenhuma escola do concelho vai encerrar no próximo ano lectivo.

Andou bem o Executivo Camarário que defendeu junto das entidades oficiais, com todos os argumentos que lhe eram possíveis, a manutenção das escolas abertas.

Também o PS/Mação, através dos seus Vereadores, desenvolveu contactos ao nível do PS nacional e da estrutura do Ministério da Educação, no sentido de tentar manter as escolas abertas.


Mas, não há que ter muitas ilusões: mais ano, menos ano, algumas escolas do concelho vão mesmo acabar por encerrar. Os poucos alunos que actualmente já possuem e a sua redução nos próximos anos (a única escola onde se prevê que o número de alunos possa vir a aumentar é a do Carvoeiro), não deixam margem para grandes esperanças.

Importa, por isso, que o Executivo Camarário comece a equacionar atempadamente quais as melhores soluções, nomeadamente ao nível dos equipamentos e do transporte, para que uma futura mudança se faça com o menor transtorno possível para as crianças.

Diário da República - 1ª Série - 19 de Agosto de 2010

Portaria n.º 740/2010

Pela Portaria n.º 671/2004, de 19 de Junho, foi criada a zona de caça municipal de Mação - Penhascoso (processo n.º 3675 - AFN), situada no município de Mação, com a área de 13 005 ha, válida até 19 de Junho de 2010, e transferida a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Penhascoso, que entretanto requereu a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 21.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Municipal de Mação de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo 1.º
Renovação


É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Mação - Penhascoso (processo n.º 3675 - AFN), por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aboboreira, Envendos, Mação e Penhascoso, todas do município de Mação, com a área de 11 751 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º
Acesso dos Caçadores


De acordo com o estabelecido no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, os critérios de proporcionalidade de acesso dos caçadores à zona de caça municipal de Mação - Penhascoso (processo n.º 3675 - AFN) passam a ser os que abaixo se indicam:

a) 40% relativamente aos caçadores referidos na alínea a) do citado artigo 15.º;
b) 10% relativamente aos caçadores referidos na alínea b) do citado artigo 15.º;
c) 40% relativamente aos caçadores referidos na alínea c) do citado artigo 15.º;
d) 10% aos demais caçadores, conforme é referido na alínea d) do citado artigo 15.º

Artigo 3.º
Produção de efeitos


Esta portaria produz efeitos no dia 20 de Junho de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural,
Rui Pedro de Sousa Barreiro
4 de Agosto de 2010.


quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Água "velha" a preço novo

Com regularidade, a água continua a sair com tons “amarelados” das torneiras de muitos munícipes do concelho. O que já não os surpreende porque, desde há largos anos, que esta situação tem vindo a manter-se.


O que os surpreendeu foi, isso sim, o Executivo Camarário ter decidido aumentar significativamente a tarifa da água e criar uma tarifa de saneamento no passado mês de Março, sem ter assegurado previamente a resolução dos problemas do abastecimento de água e do saneamento no concelho.

Aliás, não só não assegurou a sua resolução prévia como, passados estes meses, ainda não faz ideia de quando é que eles poderão ficar resolvidos.

Entretanto, os munícipes lá vão pagando bem mais por uma água de má qualidade e por um saneamento que, na prática, não existe. E, pelo meio, já vão começando a ouvir que a responsabilidade agora é das Águas do Centro. Pois…

Pague já (e muito) e beba água de qualidade depois, foi o lema seguido do Executivo Camarário.


Sobre o aumento do preço da água o PS / Mação publicou em 16 de Março de 2010 um Comunicado, que aqui se recorda:

COMUNICADO
Na sequência da adesão de Mação às Aguas do Centro o Executivo Camarário do PSD aprovou, com o voto contra dos Vereadores do PS, 2 medidas que já estão a ter impacto no bolso dos munícipes desde o dia 1 de Março:

- Um aumento significativo do preço da água que, no caso dos consumidores domésticos, passa a custar mais cerca de 55%;

- A criação de uma tarifa de recolha de águas residuais (esgotos), a aplicar aos consumidores residentes em locais onde existe rede de esgotos, no valor de € 0,40 por m3 de água consumida.

Se o aumento de 55% no preço da água já é grande, os consumidores sujeitos à tarifa de esgoto sofrem um aumento ainda mais substancial. Por exemplo, no escalão mais baixo de consumo de água deixaram de pagar € 0,35 / m3 para passarem a pagar, na prática, € 0,94 / m3 (€ 0,54 pela água e € 0,40 de tarifa de esgoto).

Como se exemplifica seguidamente, há consumidores domésticos cujo gasto mensal com a água aumenta cerca de 170%. As Associações sofrem um aumento de quase 110%, enquanto os comerciantes e os industriais são menos penalizados, passando a pagar mais cerca de 50%.

1) Consumidores Domésticos

- Consumo Mensal de 5 m3: pagavam € 1,75, passam a pagar € 4,70 (aumento de 168,6%);

- Consumo Mensal de 10 m3: pagavam € 4,05, passam a pagar € 10,25 (aumento de 153,1%);

- Consumo Mensal de 20 m3: pagavam € 10,95, passam a pagar € 24,95 (aumento de 127,9%);

2) Associações

- Consumo Mensal de 10 m3: pagavam € 5,80, passam a pagar € 12,10 (aumento de 108,6%);

3) Comércio / Indústria

- Consumo Mensal de 20 m3: pagavam € 16,20, passam a pagar € 24,20 (aumento de 49,4%)

Nota: estes valores incluem o aumento do preço da água e a tarifa de esgotos (€ 0,40 / m3 de água consumida).

O PS / Mação e os seus Vereadores compreendem que, devido à adesão de Mação às Águas do Centro, haja necessidade de aumentar o preço da água e criar uma tarifa de esgotos. Contudo, isso não deveria ter acontecido já, porque a empresa ainda não realizou no concelho qualquer investimento digno de registo no sistema de abastecimento de água e no sistema de tratamento de esgotos, facto que leva a que os problemas com o abastecimento e a qualidade da água em diversas localidades se mantenham e os esgotos continuem a poluir as nossas ribeiras.

Os Vereadores do PS propuseram ao Executivo Camarário que a Câmara Municipal introduzisse agora apenas uma ligeira correcção do tarifário, relegando para mais tarde o aumento, quando os munícipes constatassem melhorias evidentes na água fornecida e no tratamento dos esgotos. Mas a proposta não foi aceite.

Este aumento é ainda mais incompreensível porque, devido à actual crise económica, são muitos os munícipes a atravessar grandes dificuldades financeiras, facto que, por si só, deveria ter levado o Executivo Camarário do PSD a não proceder a um aumento tão significativo no preço de um bem essencial.

O PS / Mação e os seus Vereadores não podem deixar de lamentar que, num assunto que afecta toda a população do concelho, o Executivo Camarário do PSD se tenha revelado tão insensível.

Mação, 16 de Março de 2010

O Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS / Mação

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Mais uma obra de “Santa Engrácia”…

Os sanitários públicos de S. José das Matas foi uma das muitas obras com que o Executivo Camarário avançou em período pré-eleitoral, com o nítido propósito de ganhar votos.

Contudo, passadas as eleições, o Executivo Camarário esqueceu a obra. E assim, decorridos 10 meses após as eleições autárquicas, os sanitários lá permanecem inacabados e, consequentemente, sem possibilidade de serem utilizados pela população.



Não custa admitir que este prolongado “abandono” da obra pelo Executivo Camarário tenha a ver com o facto da população das Matas se ter “portado mal”, ao votar maioritariamente PS.

É desta forma que vão sendo geridos os destinos do nosso concelho: as obras vão avançando ou parando sem qualquer critério, ao sabor apenas das conveniências políticas e eleitorais do Executivo Camarário.


E este tipo de actuação do Executivo Camarário é grave, por 2 razões:

- Em 1º lugar porque tem custos financeiros para a Câmara que, indirectamente, acabam por ser suportados pelos munícipes;

- Em 2º lugar, porque se “brinca” com a boa-fé das pessoas, pois estas são levadas a acreditar, com base nas expectativas que lhes criam, que as obras prometidas irão ser feitas a curto prazo.


Ao lado dos futuros sanitários situa-se um bonito e já sexagenário fontanário, que também aguarda pelo embelezamento do espaço circundante. Esperemos que a população das Matas e o fontanário não tenham de aguardar até 2013 para verem os sanitários concluídos.



segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Diário da República - 2ª Série - 16 de Agosto de 2010

Aviso n.º 16292/2010

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de quatro postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, homologada por despacho do Presidente da Câmara datado de 21 de Julho de 2010:

- Sónia Isabel da Cruz Lopes — 17,05 valores
- Ivo Alexandre Maia Martins — 16,00 valores
- Isabel Cristina Martins Inocêncio — 14,00 valores
- Carla Patrícia Marques da Silva — 12,81 valores
- Luís Catarino Barbeiro — 12,53 valores
- Mónica Margarida Mariquitos Romão — 11,80 valores
- Ricardo Jorge Oliveira Diogo — 11,63 valores
- Anabela Martins Ferreira a)
- Ana Cristina Martins da Silva Romão b)
- Ana Cristina de Matos da Silva b)
- Ana Paula da Silva Marques Ferreira a)
- Ana Rita Martins Pires a)
- Carlos Alberto Sabino Tomás b)
- Cláudia Sofia Lopes Damião dos Santos a)
- Cláudia Sofia Salvador de Oliveira Cosma a)
- David Gonçalo de Matos Ramos b)
- Fábia Joana da Costa Lindo Pinto b)
- Henrique João Nunes algarvio a)
- Hugo Manuel Pinheiro de Sousa Machado b)
- Liliana Sofia de Matos Catarino a)
- João Pedro Raminhos da Silva Claréu Umbelino b)
- Jorge Alves Gaspar b)
- Luís Filipe Marques Oliveira a)
- Mara Raquel da Silva Rodrigues Duarte b)
- Maria de Fátima de Sousa Pombo Teixeira b)
- Maria Luis Duarte Victória Gomes Lopes b)
- Miguel Loureiro Marques b)
- Mónica Maria Abreu da Silva a)
- Nuno Joaquim Serrano Carola a)
- Pedro Jorge de Matos Antunes Moreira a)
- Rafael André de Matos Ramos b)
- Rui Miguel Ribeiro Pascoal b)
- Telma Raquel Salgueiro Passarinho a)
- Vera Lúcia Neves Fernandes a)

a) Candidatos excluídos, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro por terem obtido nota inferior a 9,5 valores no método de selecção — Prova de Conhecimentos Escrita.
b) Candidatos excluídos, por não terem comparecido à Prova de Conhecimentos Escrita.


Município de Mação, 22 de Julho de 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)


Aviso (extracto) n.º 16293/2010

Para os efeitos do disposto na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, torna -se público que a Câmara Municipal de Mação, em reunião realizada em 26 de Maio de 2010, deliberou submeter a apreciação pública o Projecto de Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo, para cumprimento do n.º 1 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.

Assim, durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, poderá o Regulamento ser consultado no edifício dos Paços do Concelho, sobre o qual os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente desta Câmara Municipal, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto–Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

Mação, 6 de Agosto de 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha.


Aviso (extracto) n.º 16294/2010

Para os efeitos do disposto na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, torna -se público que a Câmara Municipal de Mação, em reunião realizada em 26 de Maio de 2010, deliberou submeter a apreciação pública o Projecto de Regulamento Municipal de atribuição de Apoios e Subsídios, para cumprimento do n.º 1 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.

Assim, durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, poderá o Regulamento ser consultado no edifício dos Paços do Concelho, sobre o qual os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente desta Câmara Municipal, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto–Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

Mação, 6 de Agosto de 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha.

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Na Ortiga, cemitério ampliado dá "ares" de abandonado

A parte nova do cemitério da Ortiga apresenta um aspecto algo descuidado, com ervas e algum lixo espalhado pelo chão, o que retira dignidade a um espaço onde ela deve estar sempre presente, por respeito a todos os que lá repousam em paz.






A necessidade do “novo cemitério” ter um aspecto mais limpo e digno ganha maior relevância porque, embora ainda numa fase inicial, já está a ser utilizado: para além do jazigo da saudosa Ausenda Daniel, desde a passada 3ª feira que também repousa lá o Sr. José Hilário Maia.

Pelo facto, e também porque a limpeza do espaço é fácil e tem custos reduzidos, não há razões para que a Junta de Freguesia não a providencie rapidamente.

As gentes da Ortiga agradecem.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Porque hoje é o Dia Internacional da Juventude

De acordo com as Estimativas da População do Instituto Nacional de Estatística (INE), no final de 2009, existiam no concelho de Mação 1.214 jovens (até aos 24 anos), número que corresponde a 17,6% da população total.

Esta percentagem de jovens coloca Mação como o 10º concelho do país com menor percentagem de jovens.

Destes 1.214 jovens, 642 têm idade até 14 anos e os restantes 572 situam-se na faixa dos 15 aos 24 anos. Quanto ao sexo, os homens levam a melhor sobre as mulheres:

- 638 homens (342 até 14 anos e 296 dos 15 aos 24);

- 576 mulheres (300 até 14 anos e 276 dos 15 aos 24).

A baixa percentagem de jovens no concelho coloca em risco o futuro do concelho. E, por isso, deveria merecer da parte da Câmara uma atenção especial.

Atendendo ao ponto de ruptura a que o concelho chegou a nível demográfico, inverter a situação não é nada fácil. Mas mais difícil se torna quando se vão adiando medidas ou aquelas que se tomam são meramente simbólicas e sem capacidade de gerar qualquer impacto positivo. O único efeito que têm é gerar despesa.

Perante esta situação muito complicada, este Dia Internacional da Juventude teria sido o dia indicado, pelo seu simbolismo, para a Câmara anunciar uma verdadeira política da juventude, integrando um conjunto de medidas de apoio aos jovens.

Mas não o fez. E, desta forma, cada vez mais vamos ficando com o futuro do concelho hipotecado.

Saúde-se apenas a comemoração no concelho deste dia dedicado aos jovens. A Happy Centro, uma Associação Juvenil do concelho criada recentemente, é a responsável, com o apoio da Câmara e das Juntas de Freguesias, pela iniciativa que irá decorrer durante todo o dia (e noite) na Praia Fluvial do Carvoeiro.


Curiosidades:

Por contraponto a Mação e a outros concelhos que se debatem com uma acentuada falta de jovens, outros há onde isso não é problema. É o caso, de uma forma geral dos concelhos dos Açores e da Madeira, onde a percentagem de jovens é significativa.
O concelho mais jovem do país é a Ribeira Grande, onde 41,7% dos seus 13.029 habitantes têm até 24 anos. Que inveja!

Mas, mesmo no Continente, há concelhos “jovens”, alguns com uma dimensão semelhante ou inferior à de Mação. São os casos, por exemplo, de Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Amares ou Castelo de Paiva, cuja percentagem de jovens ronda os 30%.

Já agora, e para terminar, diga-se que, a nível nacional, a percentagem de jovens com idade até 24 anos se situa nos 26,3%.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Protocolos com as Juntas de Freguesias. Umas têm, outras não…

A Câmara Municipal de Gaia assinou hoje um protocolo de delegação de competências que prevê a transferência de 2,5 milhões de euros para as 24 juntas de freguesias do concelho.

“Este protocolo corresponde ao segundo semestre de 2010 e visa a transferência de competências e verbas na ordem dos 2.498 mil euros que permitirá que as juntas de freguesia façam um trabalho de proximidade e investimento em matérias de reparações e conservação”, explicou à Lusa o vice-presidente da autarquia Marco António Costa.

O autarca lembrou que a câmara de Gaia transfere anualmente para as juntas uma verba “na ordem dos cinco milhões de euros” para que as mesmas “promovam a manutenção do espaço público em pequenos arranjos, pequenas reparações, intervenções de proximidade, tratamento de jardins e intervenções nas escolas”.

A divisão da verba por cada freguesia é decidida por “critérios objectivos que foram aprovados há cinco anos por unanimidade entre os 24 presidentes de junta e a câmara” e que estão relacionados com o território e população.

“Em 2009 o município de Gaia transferiu cerca de 7 milhões de euros para as juntas de freguesias em protocolos não só de delegação de competências mas também de carácter excepcional”, recordou Marco António Costa.

Fonte: Diário Digital – 09-08-2010



Comentário:

A Câmara de Gaia é um das muitas do país que adoptou a política de descentralizar competências nas Juntas de Freguesia, mediante a celebração de protocolos e das correspondentes transferências financeiras.

O PS/Mação é defensor desta política de descentralização de competências nas Juntas de Freguesia, porque entende que é a melhor forma de realizar muito do pequeno investimento de proximidade.

As Juntas de Freguesia conhecem melhor do que ninguém os problemas do seu território e da população, pelo que, possuindo os meios humanos e financeiros necessários para intervir, poderão fazê-lo de uma forma mais rápida e eficiente. E, consequentemente, permite prestar um serviço de melhor qualidade à população e ainda poupar recursos ao erário público.

Não é este o entendimento de algumas Câmaras, entre as quais a de Mação, que preferem centralizar em si todas as competências e responsabilidades na área município.

Curiosamente, são estes mesmos autarcas que criticam o Estado por ser demasiado centralizador, por não delegar nos municípios tarefas que, no seu entender, eles estariam em melhores condições de executar que o governo central. É caso para dizer, “bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, mas não olhes para o que ele faz”.

Mas, no caso de Mação, a realidade que mais nos interessa, o Executivo Camarário além de não revelar disponibilidade para promover protocolos de colaboração com as Juntas de Freguesia, mantém com elas uma relação deficiente.

É por demais evidente o défice de diálogo, que se faz sentir a diversos níveis: na definição do plano de actividades anuais e do plano plurianual de investimentos para o Concelho, na discussão dos problemas de cada Freguesia, na hierarquização dos problemas de todas as freguesias, em função do seu grau de prioridade. Pontualmente, ou fruto do acaso, o diálogo até poderá existir mas, de uma forma geral, o que se verifica é uma atitude de alguma sobranceria da Câmara para com as Juntas de Freguesia.

Não faria sentido que as Juntas fossem chamadas, antes da elaboração do plano de actividades anual, a dar os seus contributos para este? Não faria sentido que, mensalmente, a Câmara realizasse uma reunião com as Juntas para avaliar o trabalho desenvolvido, discutir novos problemas ou agendar novas intervenções? Não faria sentido que os problemas das freguesias fossem alvo de uma discussão entre o Executivo Camarário e todas as Juntas, daí saindo a sua hierarquização em termos de prioridade de resolução? Até para salvaguarda da posição da própria Câmara, faria sentido que ela actuasse deste modo porque, assim, co-responsabilizaria as Juntas de Freguesia nas opções tomadas.

O Concelho só teria a ganhar se a Câmara adoptasse para com as Juntas de Freguesia uma atitude mais dialogante, mais articulada e mais planeada. Mas não é isso que, regra geral, acontece.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Diário da República - 2ª Série - 10 de Agosto

Aviso n.º 15962/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Marisa Sofia Lercas Rito, com efeitos a 2 de Agosto de 2010, na carreira de Assistente Operacional (Parque de Campismo), a que corresponde a posição remuneratória 01 e o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.

Município de Mação, 4 de Agosto de 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha, Dr.


Aviso n.º 15963/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sónia Marisa Alves de Oliveira, com efeitos a 2 de Agosto de 2010, na carreira de Técnico Superior (Engenharia Geográfica), a que corresponde a posição remuneratória entre 02 e 03 e o nível remuneratório entre 15 e 19 da tabela remuneratória única.

Município de Mação, 4 de Agosto de 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.).


Aviso n.º 15964/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Margarida Isabel de Matos Lopes, com efeitos a 2 de Agosto de 2010, na carreira de Técnico Superior (Comunicação Social), a que corresponde a posição remuneratória entre 02 e 03 e o nível remuneratório entre 15 e 19 da tabela remuneratória única.

Município de Mação, 4 de Agosto de 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha, Dr.


Aviso n.º 15965/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Vera Mónica da Silva Dias António, com efeitos a 2 de Agosto de 2010, na carreira de Técnico Superior (Sociologia), a que corresponde a posição remuneratória entre 02 e 03 e o nível remuneratório entre 15 e 19 da tabela remuneratória única.

Município de Mação, 4 de Agosto de 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha, Dr.

domingo, 8 de agosto de 2010

8.442? Não. Menos de 7.000!

No stand da Câmara instalado na Feira Mostra do passado mês de Julho um placard indicava, em tamanho bem visível, 8442 habitantes como sendo a população do concelho de Mação, com base nos Censos de 2001.

Efectivamente, esta era a população do concelho à data dos últimos Censos. Mas, desde então, já passou quase uma década, ao ponto de estarem quase “à porta” os novos Censos, que irão realizar-se no próximo ano.

E, neste período, Mação perdeu população a uma velocidade vertiginosa, como indicam as Estimativas Populacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativas ao final de cada ano:

- 2001: 8.442 (12/Março – Censos de 2001)

- 2001: 8.214 (-228)

- 2002: 8.077 (- 137)

- 2003: 7.893 (- 184)

- 2004: 7.763 (- 130)

- 2005: 7.584 (- 179)

- 2006: 7.419 (-165)

- 2007: 7.253 (- 166)

- 2008: 7.061 (- 192)

- 2009: 6.916 (- 145)

Ou seja, em 9 anos, que curiosamente coincidem com o “reinado” de Saldanha Rocha e dos seus Executivos Camarários, o concelho de Mação perdeu quase 1/5 da sua população, mais precisamente 18,1%.

Entre os 308 concelhos do país, Mação é o 6º concelho com maior quebra percentual de população desde 2001. À nossa frente, neste ranking indesejado, apenas se encontram Pampilhosa da Serra (-20,3%), Porto (-20%), Gavião (-19,6%), Alcoutim (-19,5%) e Almeida (-18,7%).

Perto de nós, para além do Gavião, encontra-se Vila Velha de Ródão em 7º lugar (-17,7%) e Oleiros em 13º (-15,7%). Depois, mais afastados, surgem Proença-a-Nova em 57º (-9,4%), Vila de Rei em 59º (-9,3%), Sardoal em 67º (-8,4%), Sertã em 75º (-7,2%), Abrantes em 89º (-6,2%) e Ferreira do Zêzere em 116º (-4,0%).

Seria incorrecto e demagógico imputar a Saldanha Rocha e aos seus pares a responsabilidade total por esta quebra tão acentuada da população em Mação. Até porque ela, embora se tenha acentuado nestes últimos anos, teve o seu início antes.

Mas, é um facto, que os Executivos Camarários de Saldanha Rocha pouco ou nada fizeram para combater este flagelo. E, se alguma coisa fizeram, os números demonstram que não tiveram sucesso.

Não é esse o entendimento do Executivo Camarário e do PSD /Mação, que “sacodem a água do seu capote” e empurram a responsabilidade para os Governos da nação.

Há que concordar que, de uma forma geral, os governos centrais não têm feito tudo o que deviam para combater a desertificação do interior. Mas nisso, Mação tem tantas razões de queixa como têm todos os outros concelhos do interior. Ou melhor, tem menos, porque não são muitos os que podem gabar-se de possuírem uma auto-estrada e o rio Tejo à “porta”.

Os números dizem-nos que a grande maioria dos concelhos do interior do país, não obstante enfrentarem as mesmas dificuldades de contexto que Mação, conseguiram reagir melhor ao flagelo da desertificação. Por exemplo, e falando apenas em concelhos próximos do nosso, não só a maioria deles apresenta uma quebra de população bem menos acentuada que a de Mação, como houve alguns, casos de Ferreira do Zêzere, Proença-a-Nova, Sertã e Abrantes que, inclusive, reduziram a quebra relativamente ao período de 1991 a 2001.

Isto é a prova cabal que alguma coisa ficou por fazer em Mação e/ou que os outros fizeram as coisas melhor do que nós.

Mas, se mais provas fossem necessárias, bastaria olhar, por exemplo, para a criação de empresas, tão importantes para fixar população. Desde 2001, quantas empresas novas surgiram no concelho de Mação? Muito poucas, e o número ainda se torna mais irrisório se considerarmos o saldo líquido da criação de empresas (diferença entre as criadas e as extintas).

O Executivo Camarário gaba-se da sua política social em prol da população. E é um facto que, neste domínio, alguma coisa de positivo tem sido feita.

Mas não basta cuidar dos vivos e enterrar os mortos, sob pena de, mais tarde ou mais cedo, não haver nem uns nem outros para tratar. Há que fomentar o desenvolvimento do concelho, porque só assim é possível atenuar a quebra da população.

Mas, infelizmente, desenvolvimento e dinâmica, são coisas cada vez menos vistas em Mação. E, por este caminho, no futuro só poderemos esperar uma quebra de população cada vez mais acentuada.

sábado, 7 de agosto de 2010

Reunião de Câmara de 11 de Agosto

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Outros assuntos.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

“Concretizar o Concelho de Mação”

Sob o lema “365 dias a trabalhar para si”, o Executivo Camarário deu a conhecer no stand da Câmara instalado na Feira Mostra do passado mês de Julho os resultados de várias actividades desenvolvidas em prol do concelho.


Ficámos então a saber que, por exemplo, a Câmara:


- Emitiu 74.872 recibos de água, 25 licenças de venda ambulante, 66 licenças de construção, 54 licenças para festas e arraiais, 14 licenças para prova desportivas e passeios;

- Recebeu 8.615 ofícios e enviou 4.753;

- Renovou 66 licenças de condução de veículos;

- A Biblioteca emprestou 1.084 livros;

E mais…

…Ficámos igualmente a saber que existem no concelho 44 ecopontos e 1.674 caixotes do lixo!

E pelo meio, e porque como diz o ditado “uma imagem vale mais do que mil palavras”, a Câmara brindou os visitantes com algumas imagens avulsas de diversas actividades.


Uf! Que tamanha actividade! Não está ao alcance de todas as câmaras renovar 66 licenças de condução de veículos. E o que dizer das 25 licenças para venda ambulante? E dos 1084 livros emprestados pela Biblioteca?

Mas o melhor indicador de actividade é, sem dúvida, o número de ofícios recebidos e enviados, respectivamente 8.615 e 4.753. É obra!


Olhando para estes indicadores, qualquer visitante não teria dúvidas em concluir que Mação é um concelho com elevada “concretização”!

É óbvio que aquilo que a Câmara divulgou não é o espelho fiel da sua actividade. E mal fora que assim fosse. Mas é um facto que também não existe “obra” relevante para divulgar. À excepção de umas estradas e de uns arruamentos que, nomeadamente em ano de eleições e após muitas reclamações das populações, vão levando um banho de “alcatrão”, bem como de algumas iniciativas positivas nos domínios da educação, do social e da cultura, pouco mais haverá digno de registo.

O desenvolvimento económico é cada vez mais reduzido, a população diminui a “olhos vistos”, a capacidade de investimento da Câmara é “comida” pelo seu despesismo, da água e do saneamento o melhor é nem falar, etc., etc.

Pensando bem, perante esta dura realidade, talvez o melhor seja mesmo falar de ofícios, caixotes do lixo, licenças de venda ambulante e outras que tais.

Diário da República - 2ª Série - 05 de Agosto

Aviso n.º 15561/2010

José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Mação, aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 29 de Abril de 2010, o Regulamento do Parque de Campismo Municipal de Mação.

Município de Mação, 28 de Julho de 2010
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Orçamentos à moda do “antigo merceeiro”

Em qualquer organização, seja ela uma empresa, uma autarquia, ou outra qualquer, é normal que o orçamento anual inicialmente aprovado sofra ajustamentos durante o ano.

O contexto bastante dinâmico em que, hoje em dia, as diversas organizações desenvolvem a sua actividade leva a que estas tenham necessidade de, pontualmente, introduzir correcções às suas projecções iniciais. Além disso, durante o ano poderão ocorrer alterações de estratégia e/ou o lançamento de projectos que obriguem igualmente a alterações.

À luz disto, entende-se como natural que, no caso da Câmara de Mação, o Executivo Camarário também tenha necessidade de, pontualmente, fazer alterações ao orçamento inicial.

Contudo, se analisarmos as alterações orçamentais que o Executivo Camarário realiza, constata-se que elas não são assim tão naturais nem tão aceitáveis. Pelas razões que a seguir se indicam.

Em 1º lugar, pelo elevado número de alterações realizadas todos os anos: em 2009 foram 11, quase uma por mês, e este ano já somam 4. Ou seja, com demasiada frequência, o Dr. Saldanha Rocha e os seus Vereadores alteram aquilo que aprovaram com a sua maioria, sem passar “cavaco” à oposição.

Em 2º lugar, pelo valor elevado que tais alterações envolvem. Em 2009, se considerarmos todos os reforços e diminuições que ocorreram nas rubricas do orçamento, conclui-se que houve mexidas em 28% das verbas afectas inicialmente a despesas correntes; e, no caso das despesas de capital, essa percentagem subiu para os 55%! Ou seja, chega-se ao final do ano e poucas são as rubricas que não foram mexidas, para mais ou para menos.

Em 3º lugar, porque a generalidade das alterações orçamentais conduzem à transferência para despesas correntes de verbas inicialmente afectas a investimento. Em 2009 o Executivo Camarário “desviou” do investimento para despesas correntes quase € 750.000 (150.000 contos!). E, no corrente ano, esse “desvio” já vai em € 200.000 (40.000 contos), com fortes possibilidades de ultrapassar o valor do ano passado. Dois exemplos do despesismo que se regista nas alterações já realizadas este ano:

- A rubrica “Gasóleo”, aprovada inicialmente com um valor de € 220.000, já foi revista em alta por 2 vezes, situando-se agora nos € 255.000;

- A rubrica “Prémios, Condecorações e Ofertas”, que inicialmente previa € 30.000, já foi aumentada para € 40.000.

Em contrapartida, a rubrica de investimento “Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares” já sofreu uma redução de € 100.000.

Por último, porque o Executivo Camarário promove frequentemente alterações incoerentes no orçamento, como é o caso da rubrica “Parques e Jardins”, que foi sempre mexida nas 4 alterações havidas este ano: na primeira alteração orçamental foi reforçada com € 3.000, na 2ª alteração voltou a ser reforçada com € 13.000, na 3ª alteração sofreu um corte de € 10.000 e na 4ª voltou a sofrer outro corte de € 18.000. No espaço de 7 meses esta rubrica foi reforçada por 2 vezes e foi reduzida outras tantas vezes. Será que alguém consegue perceber isto?

Um orçamento é um instrumento importantíssimo na gestão de uma organização. Não pode, por isso, ser descredibilizado, como o Executivo Camarário faz frequentemente ao agir como aqui foi referido.

Perante esta realidade, será que vale a pena perder tempo a elaborar, discutir e aprovar um orçamento anual?

Os Vereadores e os Membros da Assembleia Municipal do PS têm criticado frequentemente o Executivo Camarário pela forma desadequada como realizam a gestão orçamental da Câmara. Mas o Dr. Saldanha Rocha, o Dr. Vasco Estrela e o Eng. António Louro não dão ouvidos a ninguém. Porque, segundo eles, a maioria absoluta que obtiveram nas urnas é sinónimo de terem sempre razão.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Diário da República - 2ª Série - 03 de Agosto

Aviso n.º 15389/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Luís Miguel Marques Jana, com efeitos a 15 de Julho de 2010, na carreira de Técnico Superior (Agro -Pecuária), a que correspondente a posição remuneratória entre 1 e 2 e o nível remuneratório entre 11 e 15 da tabela remuneratória única.

Município de Mação, 19 de Julho de 2010
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)