“Este protocolo corresponde ao segundo semestre de 2010 e visa a transferência de competências e verbas na ordem dos 2.498 mil euros que permitirá que as juntas de freguesia façam um trabalho de proximidade e investimento em matérias de reparações e conservação”, explicou à Lusa o vice-presidente da autarquia Marco António Costa.
O autarca lembrou que a câmara de Gaia transfere anualmente para as juntas uma verba “na ordem dos cinco milhões de euros” para que as mesmas “promovam a manutenção do espaço público em pequenos arranjos, pequenas reparações, intervenções de proximidade, tratamento de jardins e intervenções nas escolas”.
A divisão da verba por cada freguesia é decidida por “critérios objectivos que foram aprovados há cinco anos por unanimidade entre os 24 presidentes de junta e a câmara” e que estão relacionados com o território e população.
“Em 2009 o município de Gaia transferiu cerca de 7 milhões de euros para as juntas de freguesias em protocolos não só de delegação de competências mas também de carácter excepcional”, recordou Marco António Costa.
Fonte: Diário Digital – 09-08-2010
Comentário:
A Câmara de Gaia é um das muitas do país que adoptou a política de descentralizar competências nas Juntas de Freguesia, mediante a celebração de protocolos e das correspondentes transferências financeiras.
O PS/Mação é defensor desta política de descentralização de competências nas Juntas de Freguesia, porque entende que é a melhor forma de realizar muito do pequeno investimento de proximidade.
As Juntas de Freguesia conhecem melhor do que ninguém os problemas do seu território e da população, pelo que, possuindo os meios humanos e financeiros necessários para intervir, poderão fazê-lo de uma forma mais rápida e eficiente. E, consequentemente, permite prestar um serviço de melhor qualidade à população e ainda poupar recursos ao erário público.
Não é este o entendimento de algumas Câmaras, entre as quais a de Mação, que preferem centralizar em si todas as competências e responsabilidades na área município.
Curiosamente, são estes mesmos autarcas que criticam o Estado por ser demasiado centralizador, por não delegar nos municípios tarefas que, no seu entender, eles estariam em melhores condições de executar que o governo central. É caso para dizer, “bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, mas não olhes para o que ele faz”.
Mas, no caso de Mação, a realidade que mais nos interessa, o Executivo Camarário além de não revelar disponibilidade para promover protocolos de colaboração com as Juntas de Freguesia, mantém com elas uma relação deficiente.
É por demais evidente o défice de diálogo, que se faz sentir a diversos níveis: na definição do plano de actividades anuais e do plano plurianual de investimentos para o Concelho, na discussão dos problemas de cada Freguesia, na hierarquização dos problemas de todas as freguesias, em função do seu grau de prioridade. Pontualmente, ou fruto do acaso, o diálogo até poderá existir mas, de uma forma geral, o que se verifica é uma atitude de alguma sobranceria da Câmara para com as Juntas de Freguesia.
Não faria sentido que as Juntas fossem chamadas, antes da elaboração do plano de actividades anual, a dar os seus contributos para este? Não faria sentido que, mensalmente, a Câmara realizasse uma reunião com as Juntas para avaliar o trabalho desenvolvido, discutir novos problemas ou agendar novas intervenções? Não faria sentido que os problemas das freguesias fossem alvo de uma discussão entre o Executivo Camarário e todas as Juntas, daí saindo a sua hierarquização em termos de prioridade de resolução? Até para salvaguarda da posição da própria Câmara, faria sentido que ela actuasse deste modo porque, assim, co-responsabilizaria as Juntas de Freguesia nas opções tomadas.
O Concelho só teria a ganhar se a Câmara adoptasse para com as Juntas de Freguesia uma atitude mais dialogante, mais articulada e mais planeada. Mas não é isso que, regra geral, acontece.
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