Um Regulamento que tardava

Na reunião de Câmara de 4ª Feira passada foi discutido e aprovado por unanimidade o projecto de Regulamento de Utilização dos Veículos Municipais.

Há muito que este regulamento deveria estar em vigor porque ele é fundamental numa Câmara como a de Mação que possui mais de uma centena de veículos ao seu serviço.

Uma frota de viaturas desta dimensão representa um elevado encargo financeiro, seja em despesas de investimento, seja em gastos correntes, bem como uma logística de alguma monta, também ela geradora de custos.

Daí a importância deste regulamento, porque a sua existência e correcta aplicação promovem a eficiência dos recursos e reduzem custos.

O que surpreende é o Executivo Camarário nunca ter sentido antes a necessidade de implementar um regulamento que disciplinasse a utilização de viaturas municipais. E mesmo tendo avançado agora, não é líquido que o tenha feito porque sentiu essa necessidade.

Mas, independentemente das motivações que levaram à criação do regulamento agora, o que é importante é que ele vai passar a existir.

Esperemos que, quando estiver em vigor, alcance os objectivos que lhe estão subjacentes.


Quantas viaturas possui a Câmara de Mação?

No final de 2010 o parque de viaturas da Câmara de Mação era composto por 107 viaturas, assim distribuídas:

- Ligeiros de Passageiros: 20

- Ligeiros de Mercadorias: 27

- Ligeiros Mistos: 4

- Limpeza urbana: 6

- Ciclomotor: 1

- Pesados de Passageiros: 2

- Pesados de Mercadorias: 7

- Tractores e Reboques: 10

- Máquinas: 30


Nota Final:

De uma forma geral, o Executivo Camarário aceitou as sugestões propostas pelos Vereadores do PS. Quando se é capaz de abrir espaço para o diálogo e se apresenta disponibilidade para aceitar a opinião dos outros, regra geral o resultado final acaba por ser melhor do que se tal não acontecesse.

Como desta vez o Executivo Camarário mostrou essa atitude perante a postura construtiva dos Vereadores do PS, foi com naturalidade que estes votaram favoravelmente o regulamento.

Alcançámos as 30.000 visitas!

Obrigado pela sua companhia.

Tudo faremos para continuar a merecer a sua preferência e a sua visita.

Se aprecia o Blog Mação 2013, colabore na sua divulgação junto dos seus conhecidos e amigos que possam ter interesse em visitar este espaço de informação.

Centro de (Novas) Oportunidades ou Centro de Custos?

No Orçamento para 2011 aprovado em Dezembro do ano passado o Executivo Camarário afectou uma verba de € 179.280 ao CNO – Centro de Novas Oportunidades, para assegurar o seu funcionamento.

Entretanto, em 2 alterações orçamentais ocorridas durante o ano, o Executivo Camarário aumentou essa verba para € 269.580, ou seja mais € 90.000. Em termos percentuais estamos em presença de um aumento de 50%.

Este acréscimo de verba para o CNO é surpreendente por 2 razões:

- Em 1º lugar porque, relativamente a 2010, em que os custos de funcionamento do Centro se situaram nos € 210.500 (dos quais € 170.000 comparticipados por fundos públicos), se regista um aumento de € 60.000. E o ano ainda não terminou…

- Em 2º lugar, e esta é uma razão ainda mais ponderosa, porque se sabe que, relativamente ao ano transacto, o CNO não teve um acréscimo de actividade, bem pelo contrário, talvez até a tenha reduzido.

Porque se gasta mais para produzir menos ainda não se sabe. Mas uma coisa já se sabe: a cada dia que passa o CNO vai ficando mais descredibilizado aos olhos dos munícipes, que olham para ele como um projecto que não cumpre os objectivos para que foi criado, que não acrescenta valor ao Concelho e que, mais do que um “centro de oportunidades”, é na realidade um “centros de custos”. Para já não falar nalgumas histórias mais ou menos rocambolescas que se vão ouvindo…

Há alguma injustiça nessa apreciação? Sem dúvida que sim, mas é isso que acontece.

Contudo, pior do que o descrédito do Centro, é o facto dos seus funcionários levarem igualmente “por tabela”. “Não fazem nada”, “só querem é tacho”, “usam os carros do Centro para tratar de assuntos pessoais ou irem às compras”, são alguns dos comentários que se ouvem, com frequência, na rua ou à mesa do café.

Com a agravante de, tratando-se, regra geral, de críticas / acusações generalistas, atingirem da mesma forma os justos e algum pecador que possa existir.

Aqueles que pouca ou nenhuma responsabilidade têm na situação acabam por ser os mais atingidos. À semelhança do que acontece também com os funcionários camarários que, frequentemente, “pagam as favas” pelo mau funcionamento da Câmara.

Na Câmara ou no CNO, como em qualquer outra organização, há funcionários melhores e outros menos bons. Mas “problema” fundamental não está nos funcionários, mas sim na falta de liderança e de capacidade de organização e de gestão que o Executivo Camarário revela. E numa situação destas, não surpreende que existam alguns cujo desempenho fica aquém daquele que poderiam ter, caso fossem bem liderados e enquadrados e estivessem mais motivados.

Enquanto os funcionários do CNO e da Câmara vão ficando “chamuscados”, o Executivo Camarário vai conseguindo passar “pelos intervalos dos pingos de chuva” sem se molhar. E isso é o que, verdadeiramente, lhe interessa.

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 52
Reunião de Câmara: 26-Out-2011

Assunto: Fornecimento de Água - Dívidas

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente ao fornecimento de água no Concelho pela CMM, lhes seja disponibilizada a seguinte informação:

- Listagem das empresas com dívidas de água à CMM em 31 de Dezembro de 2010, com indicação, relativamente a cada uma, do valor e metros cúbicos em dívida;

- Listagem das Associações com dívidas de água à CMM em 31 de Dezembro de 2010, com indicação, relativamente a cada uma, do valor e metros cúbicos em dívida.


Mação, 26 de Outubro de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 51
Reunião de Câmara: 26-Out-2011

Assunto: Contratos de Comunicações celebrados pela CMM

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que lhes seja disponibilizada a seguinte informação:

- Cópia dos contratos em vigor celebrados pela Câmara de Mação com operadoras de comunicações (correio, correio expresso, telefone fixo e móvel, internet), com indicação dos tarifários actualmente praticados;

- Listagem dos autarcas e dos colaboradores da Câmara, independentemente do seu vínculo laborar, que possuem telemóvel atribuído pela Câmara, com indicação do respectivo plano de utilização.


Mação, 26 de Outubro de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

O desemprego em Mação – Setembro de 2011

De acordo com dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o desemprego no Concelho de Mação manteve em Setembro a tendência crescente que tem vindo a registar desde o início do ano. A quebra registada em Agosto, e que aqui demos conta há um mês, ter-se-á devido, provavelmente, a causas conjunturais.

Assim, no final do mês passado encontravam-se inscritas no Centro de Emprego 191 pessoas, mais 19 do que em Agosto e mais 62 do que no final do ano passado.

Dos 191 desempregados inscritos no IEFP, 102 eram homens e 89 mulheres, sendo que 174 procuravam um novo emprego e apenas 17 estavam na situação de procura do 1º emprego. Quanto ao tempo de inscrição, a grande maioria dos inscritos (147) tem menos de um ano de inscrição.

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A esta situação já de si negativa, acrescem 2 factos que a tornam ainda mais preocupante:

- 45 inscritos (quase 25%) possuem mais de 55 anos, facto que, na actual conjuntura que vivemos, condiciona significativamente a sua capacidade de arranjar um novo emprego;

- Em Setembro inscreveram-se no Centro de Emprego 30 pessoas. Em contrapartida, houve apenas 2 ofertas de emprego e as colocações foram nulas.

Com a recessão que se irá abater sobre nós em 2012 teme-se que a situação venha a agravar-se significativamente.

Este agravamento não se dará, como todos o sabemos, apenas em Mação. Mas em concelhos como o nosso, com um tecido empresarial reduzido e bastante debilitado pelos últimos anos de crise que temos estado a viver, a dimensão do problema poderá ser maior.


Nota:

As análises que são feitas neste Blog sobre o desemprego em Mação têm por base as estatísticas produzidas pelo IEFP relativamente aos desempregados inscritos nos Centros de Emprego.

Como tal, elas poderão não traduzir a realidade com rigor, uma vez que, por exemplo, poderão existir (e existirão certamente) desempregados que, por qualquer razão, não se encontram inscritos nos Centros de Emprego.

Mas como as estatísticas sobre os inscritos nos Centros de Emprego disponibilizadas pelo IEFP são as únicas disponíveis de forma regular (pelo menos que sejam do nosso conhecimento), entendemos que se justifica a sua utilização, ainda que elas possam, efectivamente, não dar uma imagem rigorosa da realidade.

Mesmo com esta limitação, elas serão, por certo, um bom indicador.

Diário da República - 2ª Série - 25 de Outubro de 2011

Aviso (extracto) nº 21204/2011

Para os efeitos do disposto na Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que a Câmara Municipal de Mação, em reunião realizada em 27 de Julho de 2011, deliberou submeter a apreciação pública o Projecto de Regulamento Municipal de apoio a empresas e entidades de interesse público, para cumprimento do nº 1 do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo.

Assim, durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, poderá o Regulamento ser consultado no edifício dos Paços do Concelho, sobre o qual os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente desta Câmara Municipal, nos termos do nº 2 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de Janeiro.

13 de Outubro de 2011.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha

Não estaremos a oferecer presuntos a mais?

O Executivo Camarário adquiriu no início do ano cerca de uma tonelada de presuntos para oferta, no valor de cerca de € 6.200.

De acordo com informação disponibilizada pelo Executivo Camarário a pedido dos Vereadores do PS, foram 94 as pessoas ligadas, nomeadamente, a organismos públicos e a meios de comunicação social, a quem a Câmara ofereceu presuntos.

Há o hábito das empresas e dos organismos públicos oferecerem, nomeadamente na época do Natal, lembranças aos seus clientes ou entidades com quem têm uma relação mais estreita.

Mas, nos últimos anos, tem vindo a assistir-se a uma quebra desse hábito, em grande medida por força da crise, que tem encolhido os orçamentos para este fim. Mas também devido a uma alteração de mentalidade e de consciência social, que faz com que, cada vez mais entidades, optem por “desviar” as suas ofertas (ou o respectivo valor monetário) para os mais necessitados.

Não sendo nós radicalmente contra o facto do Executivo Camarário fazer algumas ofertas a pessoas ou entidades, entendemos, contudo, que aquelas que tem feito são excessivas.

Não faz sentido que, por exemplo, o Executivo Camarário faça ofertas a 5 pessoas dentro da mesma entidade. Ou que haja necessidade de contemplar 16 órgão de comunicação social!

Em 2009 e em 2010 o Executivo Camarário gastou cerca de € 40.000 em prémios, condecorações e ofertas. Esperemos que reveja esta sua política de atribuição de ofertas porque ela é, manifestamente, exagerada.

Reunião de Câmara de 26 de Outubro de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Análise da execução do CLDS Mação;

3) Apreciação da proposta de distribuição de material da fundação AGAPE;

4) Discussão e votação do Projecto de Regulamento de Utilização dos Veículos Municipais;

5) Discussão e votação de Abertura de Procedimento Concursal para 5 lugares de Assistente Operacional;

6) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

7) Outros assuntos.

Reunião Pública
Hora de início: 10H00

Ainda a propósito da água…

Na reunião de Câmara de 17 de Dezembro de 2009 foi aprovada uma nova tabela dos preços da água da recolha de água residuais, que entraria em vigor em Março de 2010.

Esta tabela prevê, no caso das Juntas de Freguesia, a aplicação de um tarifário de € 0,90 / m3 de água consumida.

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Quando recentemente os Vereadores do PS solicitaram um Pedido de Informações sobre questões relacionadas com a água (valores facturados e cobrados, dívidas dos consumidores, etc), constaram que a Câmara não tem vindo a cobrar a água às Juntas de Freguesia.

O mesmo estará a acontecer com as Associações Humanitárias ou equiparadas embora, neste caso, a isenção não esteja a ser aplicada a todas porque surgem valores cobrados, ainda que reduzidos.

Não se percebe como pode o Executivo Camarário não respeitar uma decisão tomada em reunião de Câmara, com base numa proposta por si apresentada e por si votada maioritariamente.

Não está em causa isentar estas entidades do pagamento da água. Não obstante a Câmara ter da pagar à empresa “Águas do Centro”, o Executivo Camarário poderá entender não a cobrar a estas entidades. No caso das Juntas de Freguesia por se tratar de um órgão autárquico e o consumo ser, eventualmente, reduzido; e no caso das Associações Humanitárias devido ao cariz social da sua actividade.

Mas, neste caso, então deverá ser alterado o tarifário da água actualmente em vigor.

O que o Executivo Camarário não pode é, por sua livre iniciativa, desrespeitar uma decisão tomada em reunião de Câmara. Porventura estaremos em presença de uma situação que configura uma ilegalidade.

Há quem diga que criticamos demasiado o Executivo Camarário. Na última reunião de Câmara, o próprio Presidente Saldanha Rocha manifestou-se nesse sentido.

Mas, perante situações como esta aqui descrita, como podemos não criticar?

Porque não batem as contas certas?

No início do ano passado os Vereadores do PS solicitaram ao Executivo Camarário algumas informações sobre o fornecimento de água ao Concelho pela Câmara Municipal, entre as quais a dívida acumulada pelos consumidores devido ao não pagamento da factura da água.

Numa 1ª informação o Executivo Camarário indicou que, no final de 2009, estariam em dívida € 400.000, relativos a 2.432 consumidores.

Perante a estupefacção que estes números geraram, numa 2ª informação o Executivo Camarário informou os Vereadores do PS ter havido um erro na informação prestada, sendo a dívida de cerca de € 145.000, relativos a 1.754 consumidores.

Na origem do erro teria estado uma “factura de teste”, criada aquando da implementação do novo modelo de factura, e que terá ficado “esquecida” no sistema que gere a facturação da água.

Perante estas discrepâncias, os Vereadores do PS voltaram a solicitar um novo pedido de informação, no sentido de clarificar definitivamente o assunto. E nesta 3ª informação o Executivo Camarário indicou que, afinal, no final de 2009, a dívida era apenas de € 44.000, relativos a 1.062 consumidores.

Entretanto, de acordo com informação prestada recentemente pelo Executivo Camarário, a pedido dos Vereadores do PS:

- No final de 2010 existiam € 165.000 de dívidas, relativos a 1.175 consumidores;

- Em 2010 tinham ficado por cobrar cerca de € 18.000.

Ora, se no final de 2010 as dívidas atingiam os € 165.000, e durante o ano ficaram por cobrar € 18.000, elas nunca poderiam situar-se em € 44.000 no final de 2009.

Este valor das dívidas relativo ao final de 2010 aproxima-se do que foi prestado pelo Executivo Camarário na 2ª informação (€ 145.000), mas está longe daquele que indicou na 3ª informação (€ 44.000) e que, supostamente, seria o correcto.

Quais são, efectivamente, as dívidas de água? Admite-se que elas possam, efectivamente, rondar os € 165.000 mas, perante números tão díspares, não é certo que o sejam.

Esta falta de rigor não é aceitável e reflecte alguma ligeireza com que, não raras as vezes, o Executivo Camarário trata os assuntos da sua gestão camarária.

Ainda a propósito do protocolo entre a Câmara e os BVM

Na semana passada demos aqui conta do facto de, na reunião de Câmara de 12 de Janeiro deste ano, o Executivo Camarário ter apresentado uma minuta do protocolo a celebrar entre a Câmara de Mação e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Mação, tendo ficado assente que a mesma seria discutida e votada em próxima reunião.

E também referimos que o Executivo Camarário não voltou a trazer a minuta do protocolo a reunião de Câmara. Embora, tudo o indicasse, e o Executivo Camarário confirmou-o na reunião da última 4ª Feira, o protocolo já tivesse sido assinado e, inclusive, a Câmara já tivesse pago algumas verbas à Associação dos BVM. O que não poderia ter feito sem o protocolo estar aprovado em reunião de Câmara.

Na reunião de 4ª Feira os membros do Executivo Camarário argumentaram que tinham ficado com a ideia de que o protocolo tinha sido votado e aprovado na reunião de 12 de Janeiro. E, como tal, não o terem voltado a trazer a nova reunião de Câmara.

Erros, lapsos e confusões, todos nós cometemos. Mas, já custa a perceber que os 3 membros do Executivo Camarário tenham todos cometido o mesmo lapso. E, pior do que isso, que o tenham cometido por 2 vezes porque, na reunião seguinte, como é hábito fazer-se sempre no início de cada reunião, a acta da reunião anterior foi analisada e votada. Sem que, de novo, voltassem a aperceber-se.

E a acta é bem explícita e não deixa quaisquer dúvidas sobre o que se passou na reunião:


Excerto da Acta da reunião de Câmara de 12 de Janeiro de 2011

“Acordo de Colaboração com os Bombeiros Voluntários de Mação

O Sr. Vereador Vasco Estrela entregou aos presentes Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Mação e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Mação no âmbito da cedência do edifício onde funciona actualmente o Quartel dos Bombeiros Voluntários ao Município de Mação e o apoio deste à Associação referida na obra de empreitada do futuro Quartel dos Bombeiros Voluntários de Mação. O documento fica anexo aos documentos da presente reunião e será discutido e votado em próxima reunião.”

Uma merecida homenagem

O Professor José Maia é uma figura incontornável da nossa terra. Ao longo de várias décadas ele tem vindo a desenvolver um trabalho digno de registo em prol da juventude, da educação, da cultura, do desporto e do associativismo no e para o Concelho de Mação.

A permanente dedicação à causa pública do Professor José Maia, bem como a sua grande qualidade humana, fazem dele um homem conhecido, respeitado e estimado pela população do Concelho de Mação, em particular por aqueles que tiveram a oportunidade de conviver mais de perto com ele.

Face ao percurso de vida do Professor José Maia, de que o Concelho de Mação retirou inegáveis e importantes contributos, é justo que este lhe preste uma merecida homenagem.

Neste sentido, nada melhor que associar o seu nome a uma infra-estrutura do Concelho que muito tem a ver com a educação e o desporto, duas das áreas em que o Professor José Maia mais se tem destacado.

Em face do exposto, na reunião de Câmara de 14 de Setembro, os Vereadores do PS apresentaram a seguinte proposta, que foi aprovada por unanimidade:

- Que o Pavilhão Municipal de Mação passe a designar-se “Pavilhão Municipal Professor José Maia”.

- A cerimónia de homenagem e o descerramento da placa evocativa sejam integradas num programa mais vasto, que englobe a realização de um seminário alusivo às áreas em que o Professor José Maia tem desenvolvido a sua actividade (p.e. “juventude e desporto”) e de uma actividade desportiva.

Salientem-se que esta proposta teve a sua origem na JS/Mação, na qual militam muitos jovens que foram seus alunos.

Nota: na reunião de Câmara de 12 de Outubro os Vereadores do PS retomaram este assunto e propuseram que a homenagem se realizasse no dia 25 de Abril de 2012.

Diário da República - 2ª Série - 18 de Outubro de 2011

Aviso nº 20690/2011

Alteração do Plano Director Municipal de Mação
Discussão pública

Torna -se público ter a Câmara Municipal de Mação, em reunião de 14 de Setembro de 2011, deliberado proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de alteração pontual do Plano Director Municipal de Mação, nos termos do artigo 77.º, nº 3 e 4, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) estabelecido pelo Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, na redacção fixada pelo Decreto-Lei nº 46/2009, de 20 de Fevereiro, com vista a possibilitar a construção ou ampliação de edificações destinadas a equipamentos colectivos em terrenos localizados em espaço rural classificados como agro-silvo-pastoril e como tal delimitados na planta de ordenamento, conforme definido nos artigos 59º a 61º do regulamento do PDM ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 72/94, de 23 de Agosto.

Mais se informa que o período de discussão pública terá a duração de 30 dias úteis, com início cinco dias após a publicação do presente aviso no Diário da República. Os interessados poderão consultar a proposta de alteração do regulamento do P.D.M. e demais documentação e pareceres emitidos, no Serviço de Planeamento Urbanístico e Edificação, sito no edifício dos Paços do Concelho de Mação, bem como no site do Município de Mação. A formulação de reclamações, observações ou sugestões, deverão ser feitas por escrito, em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Mação.

26 de Setembro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Mação, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

Isto não é gerir. É gastar!

Na reunião de Câmara da passada 4ª Feira o Executivo Camarário aprovou uma nova alteração orçamental, no âmbito da qual irá transferir de rubricas de investimento para rubricas de despesas correntes mais € 166.700.

Nas 6 alterações já realizadas no corrente ano ascende a quase € 700.000 o montante transferido pelo Executivo Camarário para despesas correntes.

O Executivo Camarário argumenta que tem vindo a reduzir o número de alterações orçamentais que realiza ao logo do ano. E de facto assim é.

O problema é que, não obstante essa redução, o montante transferido para despesas correntes mantêm-se elevado:

- 2009: €746.400

- 2010: € 556.960

- 2011: € 674.100

Ou seja, como o Executivo Camarário já deu a entender que deverão existir mais alterações orçamentais este ano, não surpreenderá que o montante a transferir este ano para despesas correntes venha a alcançar o valor mais elevado dos últimos anos.

Apenas 3 exemplos, que espelham bem a incapacidade do Executivo Camarário para controlar as despesas correntes:

- A rubrica “Comunicações”, dotada no orçamento inicial de € 98.000, já apresenta uma dotação de € 131.000 (+ 34%);

- A rubrica “CNO – Centro de Novas Oportunidades”, dotada no orçamento inicial de € 179.280, já apresenta uma dotação de € 269.280 (+ 50%);

- A rubrica “Outros Serviços Diversos”, dotada no orçamento inicial de € 89.460, já apresenta uma dotação de € 156.960 (+ 75%);

Para os Vereadores do PS esta gestão despesista do Executivo Camarário é profundamente errada e prejudica seriamente o desenvolvimento do Concelho.

No Sábado passado, numa reunião com autarcas do PSD, Passos Coelho elogiou os autarcas do país por, ao contrário do Estado Central, terem vindo a reduzir a despesa.

Sr. Primeiro-Ministro, não quer dar uma “saltada” até Mação? Quem sabe, se não muda de opinião...

Orçamento de Estado 2012 tira € 336.000 a Mação

À imagem do que já aconteceu este ano, em 2012 as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesias irão sofrer um novo corte nas transferências recebidas do Orçamento de Estado.

De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2012 apresentada ontem pelo Governo, a Câmara de Mação irá receber da Administração Central menos € 316.666 do que recebeu este ano, valor que representa uma quebra de 5,0%.

Assim, a Câmara de Mação irá receber € 6.070.48, contra os € 6.386.714 recebidos este ano.

Nas Juntas de Freguesia o corte é igualmente de 5,0%. As 8 Juntas de Freguesia do Concelho irão receber, no seu conjunto, € 368.992, menos € 19.248 do que receberam este ano.

No total, considerando a Câmara e as Juntas de Freguesia, no próximo ano irão entrar no Concelho menos € 335.914 provenientes do Orçamento de Estado do que este ano.

Consulte no mapa seguinte os valores transferidos para a Câmara de Mação e para as Juntas de Freguesia.

Clique na imagem para ampliar.

Ranking das Escolas em 2011

Foi divulgado hoje pelo Jornal Expresso o ranking das escolas relativo ao ano escolar de 2010 / 2011, com base na média das notas alcançadas pelos alunos nos exames nacionais.

Perante uma análise tão redutora, que leva apenas em conta os resultados nos exames nacionais e “esquece” um conjunto alargado de factores que condicionam esses mesmos resultados, a sua leitura deve ser feita com cuidado, de modo a evitar conclusões precipitadas e erradas.

Vejamos então os dados alcançados pela Escola Básica e Secundária de Mação (EBSM) e pelo Concelho de Mação.

Nota: os resultados divulgados pelo Jornal Expresso foram obtidos com base apenas nas classificações da 1ª fase dos exames.


a) Ensino Secundário

No conjunto das 616 escolas do país, a EBSM, onde se realizaram 97 exames, alcançou a 379ª posição, com uma média de 9,95 valores.

Relativamente a 2010, registou-se uma ligeira melhoria da média (9,62 em 2010) e um salto ainda significativo no ranking (467º lugar em 2010).

No ranking dos concelhos Mação alcançou a 154ª posição entre os 271 concelhos que possuem ensino secundário (nos concelhos com mais de uma escola a média do concelho é obtida com base nas médias das respectivas escolas). Também neste ranking Mação registou uma evolução positiva em relação a 2010, tendo subido 43 lugares.

Em relação às principais disciplinas, os resultados alcançados foram díspares:

- Português: a média dos 17 exames realizados pelos alunos de Mação foi de 11,68 valores, a qual colocou a EBSM num excelente e digno de registo 38º lugar entre 584 escolas.

- Matemática: se em Português o resultado foi excelente, o mesmo já não aconteceu nesta disciplina. Os 13 alunos não foram além de uma média de 6,68 valores, que empurrou a EBSM para uma modestíssima 531ª posição entre 557 escolas.

- Física / Química: os alunos de Mação realizaram 25 exames, dos quais resultou uma média de 9,48 valores. A EBSM alcançou a 378ª posição entre 565 escolas.

- Biologia / Geologia: os 18 exames realizados por alunos de Mação redundaram numa média de 10,79 valores, que colocou a Escola Secundária de Mação na 291ª posição entre 567 escolas.


b) Ensino Básico

A EBSM, onde se realizaram 90 exames, posicionou-se no 664º lugar entre 1291 escolas, com uma média de 2,56 valores.

Comparativamente ao ano passado, a média alcançada baixou 2 centésimas (2,58 em 2010) mas, em contrapartida, a escola deu um pulo significativo no ranking, já que o ano passado tinha alcançado apenas o 1042º lugar entre 1303 escolas.

Considerando que este ano as médias baixaram significativamente em relação a 2010, é um dado positivo a EBSM ter mantido a sua média, o que se reflectiu na subida no ranking.

Quando se faz a análise não por escola mas por concelho, Mação alcançou o 250º lugar entre 290 concelhos, tendo subido 4 posições relativamente a 2010.


Conclusão

Num ano em que as médias dos exames voltaram a descer, nomeadamente nas disciplinas de Português e Matemática, os resultados alcançados pela EBSM podem considerar-se satisfatórios. No secundário, a “razia” na Matemática foi contrabalançada pelo bom resultado em Português.

Os problemas que, ano após ano, subsistem no Português e nas disciplinas “científicas” (Matemática, Física - Química e Biologia), e que este ano voltaram a agudizarem-se, são um mal geral ao qual, como é óbvio, Mação não fica imune.

A nossa escola e os nossos professores não são piores, nem os nossos alunos menos dotados que os outros. Temos, isso sim, um contexto social e económico menos favorável que outros concelhos. Mas isso apenas nos deve dar mais força para continuar a trabalhar no sentido de melhorar a situação.

Como paga a Câmara

De acordo com a Direcção-Geral das Autarquias Locais, em 30 de Junho do corrente ano o prazo médio de pagamento da Câmara de Mação era de 104 dias.

Entre as 308 câmaras do país, Mação situava-se em 136º lugar no ranking das que levam mais tempo a pagar. É caso para dizer, que não sendo uma situação grave, também não é muito confortável. Até porque, no final de 2009, esse prazo médio era de 69 dias.

As dificuldades financeiras que o país atravessa, às quais as Câmaras não ficam imunes, começam a condicionar a capacidade de desenvolverem projectos e de pagarem aos seus fornecedores.

Uma boa gestão é fundamental em qualquer momento, seja ele de “vacas gordas” ou de “vacas magras”. Mas, mais importante se torna num tempo de “vacas magras” como aquele que atravessamos.

Com as receitas a estagnar, ou mesmo a reduzirem-se, é determinante gerir de uma forma muito criteriosa, controlar os custos e adequá-los à nova realidade e não desperdiçar recursos em projectos, obras ou iniciativas que não tragam retorno. Em suma, como é habitual dizer-se, “contar todos os cêntimos”.

O Executivo Camarário diz que tem essa preocupação. Mas, a sua gestão diária e os números da sua execução orçamental contrariam essa sua afirmação.

Com efeito, continua-se a assistir a muito desperdício de recursos como, bastantes vezes, aqui temos dado conta e demonstrado com casos concretos.

Esta política despesista do Executivo Camarário retira capacidade financeira à Autarquia. Mas, pior do que isso, asfixia o Concelho, já de si debilitado, por 2 vias:

- Impede a Autarquia de realizar mais obras e iniciativas;

- Condiciona a injecção de dinheiro nos agentes económicos, contribuindo para os seus problemas de tesouraria e, consequentemente, limitando a sua actividade.

Entender estes princípios é fácil e pô-los em prática não é difícil. Basta apenas ter vontade de o fazer e não condicionar os interesses do Concelho a outros interesses, como acontece com alguma regularidade..

“Notas” a mais

Na reunião de Câmara desta 4ª Feira o Executivo Camarário aprovou, com os votos contra dos Vereadores do PS a renovação do protocolo com a Associação Cultural da Beira Interior (ACBI), de modo a assegurar a continuidade dos projectos “Xuxa com Notas” e “Coro Infantil e Grupo de Percussão”.

No âmbito deste protocolo, que irá decorrer entre Outubro de 2011e Junho de 2012, a Câmara de Mação paga à ACBI € 32.000, repartidos por 9 prestações mensais de € 3.555,60.

De um lado e do outro, os argumentos utilizados para justificar a posição tomada foram os mesmos que já haviam sido utilizados na discussão do protocolo em anos anteriores.

O Executivo Camarário considera que este é um projecto de grande qualidade e que é importante apoiar as crianças no ensino da música. E, consequentemente, justifica-se a Câmara suportar o valor em causa, até porque, relativamente ao ano anterior, houve uma redução de quase € 4.000 do valor a pagar.

Por seu turno, os Vereadores do PS, sem colocar em causa o possível mérito do projecto, entendem que o valor que a Câmara suporta é excessivo. É caso para dizer que são “notas” a mais.

Até porque, a acrescer aos € 32.000 pagos directamente, haverá ainda a considerar outros custos indirectos, que o encarecerão o projecto, por certo, em mais uns milhares de euros.

Mas os Vereadores do PS sustentam a sua posição ainda noutros argumentos que lhes parecem válidos:

- O Concelho possui uma boa oferta ao nível da educação musical, assegurada pela Banda Filarmónica e pela Canto Firme;

- Considerando todos os gastos anuais que a Câmara suporta com projectos na área da educação musical, poderemos estar a falar de umas largas dezenas de milhares de euros, verba que se afigura manifestamente excessiva. E mais excessiva se torna se tivermos em consideração os tempos difíceis que o país tem vivido nos últimos anos e que se irão agravar ainda mais.

- Aceita-se a valia que a aprendizagem da música poderá ter para os jovens. Mas, igual, ou porventura até maior valia têm outras aprendizagens e nem por isso o Executivo Camarário aposta nelas.

Mas não são só os autarcas no exercício das suas funções que devem tomar posição sobre os assuntos relevantes do concelho. E, por isso, convidamo-lo(a) a também reflectir sobre este assunto e a expressar neste Blog a sua posição, independentemente de qual ela seja.

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 50
Reunião de Câmara: 12-Out-2011

Assunto: Contratos de exploração de energia eólica

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que lhes seja disponibilizada cópia dos contratos celebrados entre a Câmara de Mação e a(s) entidade(s) que possui(em) parques de exploração de energia eólica instalados no Concelho de Mação.


Mação, 12 de Outubro de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 49
Reunião de Câmara: 12-Out-2011

Assunto: Contratos de cedência da exploração de bares

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente ao último concurso havido para a cedência da exploração dos bares da Praia Fluvial do Carvoeiro, da Praia Fluvial da Ortiga e do Cine Teatro de Mação, lhes sejam disponibilizadas cópias:

- Do contrato celebrado entre a Câmara de Mação e a entidade a quem foi atribuída a exploração de cada um dos referido espaços comerciais;

- Das propostas apresentadas por todos concorrentes.


Mação, 12 de Outubro de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

O “post” nº 500

Este é o post nº 500 que publicamos no Blog Mação 2013.

Tal significa que, nos 673 dias decorridos desde o lançamento deste espaço de informação, em 08 de Dezembro de 2009, publicámos aqui um novo post a cada 1,3 dias.

E temos vindo a intensificar as publicações, ao ponto de, durante o corrente ano, a média dos posts publicados estar muito próxima de um por dia.

Procuramos com este trabalho alcançar 4 objectivos:

- Dar a conhecer aos munícipes aspectos da actividade autárquica que, de outra forma, nunca seriam do seu conhecimento;

- Dar a conhecer a actividade autárquica na perspectiva de quem está na oposição, num Concelho onde sempre predominou, de forma quase exclusiva, o ponto de vista do “poder”;

- Permitir aos munícipes fazer uma maior e melhor monitorização da acção governativa durante todo o mandato e não apenas no período pré-eleitoral;

- Contribuir para um maior envolvimento dos munícipes na discussão dos problemas do concelho.

Compete a si, caro(a) munícipe, avaliar o trabalho que temos vindo a desenvolver. Haverá quem o valorize, tal como haverá quem não lhe reconheça valor acrescentado.

Pela nossa parte, independentemente da avaliação que cada um faça do trabalho desenvolvido até agora, iremos dar-lhe continuidade. Na expectativa de que o Blog Mação 2013 continue a merecer, cada vez mais, a sua preferência e a sua visita regular.

O novo quartel dos BVM

Avança a bom ritmo a construção do novo quartel dos BVM. Não tardarão muitos meses para que a corporação desfrute de um espaço mais amplo e funcional.

De questionável apenas a localização do quartel. Não sabemos se existiria outro terreno disponível para instalar o quartel, eventualmente até não, mas o local escolhido está longe de ser a melhor solução devido aos acessos, nomeadamente quando a corporação tiver que sair em situação de emergência para a A23 ou para a parte sul do Concelho.

Construção do Quartel em Dezembro de 2010


Construção do Quartel em Outubro de 2011

Trata-se de um investimento avultado, que só foi só possível a Associação dos BVM levar por diante porque recebeu apoio financeiro estatal e da Câmara de Mação. Não considerando o valor do terreno, cedido gratuitamente pela Câmara, o valor da construção ascende a quase € 800.000 (+ IVA).

Para além da cedência do terreno, a Câmara propôs-se atribuir uma compensação financeira, correspondente a 30% do valor de cada factura que a Associação dos BVM tiver que pagar à empresa construtora. Na prática serão cerca de € 200.000.

Em contrapartida, a Associação dos BVM cede gratuitamente à Câmara o edifício onde se encontra o actual quartel que, para o efeito, foi avaliado em € 260.000.

Este negócio entre a Câmara e a Associação dos BVM crê-se que esteja sustentado num acordo de colaboração celebrado entre as 2 entidades.

E diz-se crê-se porque, tendo o Executivo Camarário entregue na reunião de Câmara de 12 de Janeiro do corrente ano o referido acordo de colaboração, com o compromisso dele ser discutido e votado numa próxima reunião, essa discussão e votação nunca veio a acontecer (e já passaram 9 meses).

Nas reuniões seguintes apenas foi abordada a avaliação das instalações do actual quartel. Na 1ª reunião de Fevereiro os Vereadores do PS apresentaram uma declaração sobre o relatório de avaliação. E, na última reunião de Março, o Vereador Vasco Estrela entregou um documento justificativo sobre o relatório de avaliação.

Supostamente, o acordo de colaboração já terá sido assinado e, inclusive, a Câmara já terá pago algumas verbas à Associação dos BVM. O que não surpreende porque o novo quartel encontra-se em fase adiantada de construção.

Talvez o Executivo Camarário tenha, entretanto, entendido não haver necessidade do acordo de colaboração ser discutido e votado em reunião de Câmara. Se assim foi, deveria ter tratado o assunto, desde o seu início, de outra forma.

Reunião de Câmara de 12 de Outubro de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias.

2) Discussão e votação da 6ª alteração orçamental referente ao ano de 2011.

3) Discussão e votação de proposta de Protocolo a celebrar com a Associação Comercial e Serviços de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação no âmbito do Projecto PROIGUAL.

4) Discussão e votação de proposta de Protocolo a celebrar com a Associação Cultural da Beira Interior.

5) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares.

6) Outros assuntos.

Diário da República - 2ª Série - 07 de Outubro de 2011

Aviso nº 19996/2011

Em cumprimento do disposto no artigo 37º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por motivo de Aposentação, o trabalhador deste Município, Urbino Lourinho Casola, Assistente Operacional, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ficando desligado do serviço desde 1 de Setembro de 2011, respectivamente, nos termos da alínea f) do nº 1 do artigo 32º da referida lei.

27 de Setembro de 2011
O Presidente da Câmara - José Manuel Saldanha Rocha (Dr.).

Uma “ponte” para Buriti dos Montes – Parte II

Decorreu esta 4ª Feira em Mação a cerimónia de assinatura do protocolo de geminação entre Mação e Buriti dos Montes, um município situado no estado de Piauí, no nordeste do Brasil.

Esperemos que esta geminação possa contribuir para o desenvolvimento dos 2 municípios.

Relativamente ao “Museu de Mação”, acreditamos que a ligação agora estabelecida irá permitir o desenvolvimento de novos projectos, aproveitando a capacidade técnica e científica que ele já possui e o facto do estado de Piauí ser uma região de grande importância arqueológica.

Quanto às demais vertentes previstas na geminação (intercâmbio cultural, social, educativo, desportivo, turístico e empresarial), vamos aguardar para ver se é possível retirar vantagens da parceria. A grande distância que separa os 2 municípios será um entrave de monta para que se estreite a cooperação, nomeadamente nos domínios que extravasam o âmbito da sua actuação directa. Por exemplo, na vertente empresarial que é, sem dúvida, aquela que mais interessaria desenvolver.

Independentemente do dinamismo que os 2 municípios conseguirem imprimir à geminação, os Vereadores do PS não concordam, e deixaram isso expresso na reunião em que o protocolo de geminação foi aprovado, que a Câmara de Mação afecte a este projecto recursos financeiros e materiais elevados ou que não sejam compatíveis com os benefícios que o Concelho retire dele.

Fotos de Buriti dos Montes

E só descobriram agora?

“Foi fácil fazer fazê-las (as piscinas) porque nós tínhamos 60% ou 70% do QREN, o difícil é mantê-las”.

“Ainda há dias dizia ao Sr. Ministro da Economia que não vale a pena subsidiar as obras municipais a 85% ou 90% (através do QREN), pode ser um grave risco até, porque fazer é fácil e todos gostamos, em cima das eleições ainda gostamos mais, mas depois não temos dinheiro para as manter”.

Excerto da intervenção de Fernando Costa, Presidente da Câmara das Caldas da Rainha (eleito pelo PSD) no programa “Prós e Contras” da passada 2ª Feira, onde se debateu a reforma da Administração Local.


Nos últimos 20 anos o país encheu-se de piscinas cobertas, pavilhões multiusos, auditórios, bibliotecas e outros equipamentos similares.

A maior parte das Câmaras, independentemente da sua “cor política”, aproveitaram o muito dinheiro que lhes colocaram nas mãos a custos reduzidos (uma parte significativa a “fundo perdido” e o restante beneficiando de taxas de juro de financiamento reduzidas), para dotarem os seus concelhos destes equipamentos (ou aumentarem a oferta já existente).

Esta estratégia das Câmaras foi errada? Num primeiro momento, quando decidiram dotar os seus municípios destes equipamentos, sem dúvida que não. Porque a sua construção iria contribuir, nomeadamente nos pequenos concelhos do interior (como Mação), para uma melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.

As Autarquias cometeram um erro grave foi na fase seguinte, quando projectaram e construíram equipamentos desproporcionados para a dimensão dos seus municípios e, sobretudo, absurdamente desproporcionados face à sua capacidade financeira para assegurar os seus custos de manutenção.

Os Governos e a Administração Central também tiveram responsabilidades neste processo porque aceitaram e, até fomentaram, a construção destes “elefantes brancos” que hoje estão instalados um pouco por todo o país. Mas a maior responsabilidade é, sem dúvida, das Autarquias que os decidiram construir nos moldes em que o fizeram.

Como é possível uma Autarquia avançar com a construção de um equipamento, que envolve um investimento de largas centenas de milhares (nalguns casos milhões) de euros, sem cuidar de, previamente, avaliar os seus custos de gestão e manutenção no futuro e, no caso da sua exploração ser deficitária, se esses défices seriam compatíveis com a sua capacidade financeira?

A resposta, ainda que parcial, foi dada pelo próprio Presidente da Câmara das Caldas da Rainha quando afirmou “porque fazer é fácil e todos gostamos, em cima das eleições ainda gostamos mais”.

Exacto, foram razões eleitoralistas que motivaram muitos autarcas deste país a avançarem com projectos megalómanos. Estas obras renderam-lhe bons votos nas urnas e, em muitos casos, a sua reeleição.

Mas houve outras razões. Quem investiu milhões de uma forma tão ligeira revelou igualmente falta de visão e de competência e, até, alguma irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos.

Em Mação os Executivos Camarários liderados por Saldanha Rocha não fugiram à regra e avançaram com a construção das piscinas cobertas.

E em Mação elas também ajudaram Saldanha Rocha a ganhar eleições, não só depois da sua construção mas ainda na sua fase de projecto. Alguns ainda se recordarão de, nas eleições autárquicas de 2001, ele ter feito a campanha eleitoral com o projecto das piscinas “debaixo do braço”.

Se todo o mal tivesse sido o aproveitamento eleitoral que Saldanha Rocha fez das piscinas cobertas, estávamos nós bem. Mas, verdadeiramente grave, é o facto delas darem um prejuízo anual de € 250.000 (analisando bem os números, talvez até mais).

Ou seja, em cada mandato autárquico de 4 anos, este “elefante branco” representa um “rombo” nos cofres camarários na ordem de um milhão de euros!

Como é possível num Concelho com menos de 10.000 habitantes dispersos por 400 km2, muito deles envelhecidos e, consequentemente, sem qualquer propensão para a prática da natação, o Executivo Camarário ter avançado com a construção de um equipamento tão sobredimensionado, em dimensão e em custos de exploração, para a nossa realidade?

A resposta a esta questão não anda longe das razões apontadas meia dúzia de parágrafos antes deste.

Não obstante termos umas piscinas afogadas em prejuízos, um novo auditório “já vem a caminho”.

Não dispomos de dados que nos permitam avaliar os seus custos de exploração quando entrar em funcionamento. Mas há razões para temer que, anualmente, ele venha a gerar mais um rombo de uns bons milhares de euros aos cofres da Câmara.

Perante a tempestade que se está abater sobre nós e que, tudo indica, irá agravar-se ainda mais, vamos ver como com este política despesista do Executivo Camarário vai acabar.

Cortar na carne e deixar ficar as “gorduras”

Com o argumento da crise, o Executivo Camarário decidiu reduzir este ano o subsídio às Associações.

A ADM e as Associações do Carvoeiro, Envendos e Ortiga viram os seus subsídios, destinados a apoiar a sua participação nas competições de futebol, reduzidos em 7,5%. E, globalmente, as restantes Associações também sofreram um corte semelhante na verba atribuída.

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente esta redução. Face à crise que vivemos, que se reflecte numa quebra de receitas da Câmara, entenderam que, não obstante o importante papel que as Associações desempenham no Concelho, também elas deveriam dar o seu “contributo” para a contenção de despesas.

Mas quando se vê o Executivo Camarário cortar na carne e deixar as “gorduras” por cortar, os Vereadores do PS questionam-se se agiram bem ao concordarem com a referida redução nos subsídios.

Como aqui referimos, num post publicado o mês passado, com as 4 alterações orçamentais realizadas este ano o Executivo Camarário já aumentou em cerca de € 500.000 as despesas correntes inicialmente aprovadas.

Entre as rubricas orçamentais que registam maior aumento, relativamente ao valor que apresentavam no orçamento inicial aprovado em Dezembro do ano passado, destacam-se, nomeadamente:

- Estudos, Pareceres, Projectos e Consultadorias: + € 45.000 (+ 64,3%)

- Limpeza e Higiene: + € 33.000 (+ 63,5%)

- Outros Serviços Diversos: + € 55.000 (+ 61,5%)

- Outros Trabalhos Especializados: + € 103.200 (+ 60,8%)

- Água: + € 65.000 (+ 34,4%)

- Outros Combustíveis e Lubrificantes: + € 25.000 (+ 26,3%)

- Gasóleo: + € 55.000 (+ 19,3%)

- Comunicações: + € 15.000 (+ 15,3%)

A este despesismo sem sentido do Executivo Camarário acresce ainda a contratação de serviços difíceis de entender e / ou por valores excessivos, como são os casos que aqui divulgámos nos últimos dias, do contrato de “prestação de serviços técnicos” com a empresa M. Matos Oliveira, Lda e do ajuste directo relativo à produção da Agenda “Animação”.

A verba gasta a mais nestas 2 contratações de serviços teria sido suficiente para manter inalterados os subsídios das Associações. E se tivesse feito esta opção, o Executivo Camarário não só evitava o desperdício de recursos, como dava um bom contributo para uma maior dinamização do Concelho, tarefa que as Associações asseguram de uma forma que mais ninguém faz.

Mação e a reforma da Administração Local

O Governo divulgou na semana passada o “Documento Verde” da reforma da Administração Local, no qual estabelece as principais linhas de orientação para a sua implementação.

Entre o documento agora divulgado e os termos em que se fará na prática a reforma da Administração Local, que o governo pretende que esteja concluída até ao final do 1º semestre do próximo ano, poderá ir uma grande distância.

A discussão pública que irá ser feita e as negociações que necessariamente irão ocorrer com os diversos agentes directamente envolvidos no processo (nomeadamente os partidos políticos, as autarquias e as Associações de Municípios e de Freguesias), poderão levar a alterações, mais ou menos relevantes, nas ideias contidas neste documento inicial.

Ainda assim, tomando por base o documento divulgado pelo Governo, Mação manteria as actuais 8 freguesias.

Já no que concerne ao número de Vereadores, a Câmara de Mação manteria os actuais dois (para além do Presidente), mas apenas um permaneceria a tempo inteiro (ao contrário do que acontece presentemente, em que os 2 exercem o cargo a tempo inteiro).

Em 2008 esteve prestes a ser alterada a Lei Eleitoral Autárquica, com o acordo do PS e PSD. Contudo, quando tudo fazia prever que isso viesse acontecer, uma alteração de posição do PSD, na altura liderado por Luís Filipe Menezes, rompeu o acordo.

Tal não virá agora a acontecer, até porque a reforma da Administração Local é uma das medidas que consta do memorando da Troika. Mas é desejável não retirar conclusões precipitadas deste “Documento Verde” e aguardar pelo desenvolvimento do processo, para ver como isto irá, na prática, acabar.

Porque se fez (mais) um mau negócio quando era fácil não o fazer?

O Executivo Camarário adjudicou recentemente, através de concurso público, a produção do Boletim Municipal “Verde Horizonte” durante o período de um ano (4 publicações trimestrais).

A produção dos 4 Boletins (os 2 últimos que saíram e os 2 próximos) irá custar à Câmara € 6.100 (+ IVA), um preço bastante competitivo, facto que se regista com agrado.

Em anos anteriores o Executivo Camarário sempre adjudicou a produção do Boletim através de ajuste directo, pagando pela prestação do serviço um valor significativamente mais alto, facto que levou os Vereadores do PS a denunciarem e a criticarem a situação.

O valor do contrato obtido por concurso público vem confirmar aquilo que os Vereadores do PS sempre afirmaram: o Executivo Camarário esbanjou largas dezenas de milhares de euros ao longo dos vários anos em que contratou a produção do Boletim Municipal (e demais publicações camarárias) por um preço manifestamente exagerado.

No caso da Agenda “Animação”, sem que se perceba porquê, o Executivo Camarário não lançou concurso público (fazia sentido que tivesse integrado a Agenda no mesmo concurso do Boletim Municipal) e manteve o ajuste directo à empresa que, nos últimos anos, assegurou à Câmara a produção das publicações.

O resultado está à vista: pela “Animação”, uma publicação com menos de 1/4 das páginas do Boletim “Verde Horizonte” (convertendo a Agenda no formato do Boletim e já levando em conta as suas tiragens, respectivamente 5.000 e 4.750), a Câmara irá pagar € 6.000, praticamente o mesmo valor que paga pelo Boletim Municipal.

Se o Executivo Camarário tivesse incluído a “Animação” no concurso público, por certo teria poupado dinheiro aos cofres camarários. Mas insiste em fazer maus negócios.

E não se percebe como, em determinadas situações o Executivo Camarário é um “mãos abertas”, enquanto noutras está longe de o ser.

Numa altura em que a Câmara de Mação vê as suas receitas caírem por via da redução das transferências do Orçamento de Estado, mais criticável se torna esta gestão despesista do Executivo Camarário.

Porque insiste o Executivo Camarário em fazer maus negócios quando até seria fácil não os fazer? Responda quem souber.

O direito à crítica

Há quem não concorde, e nos critique por isso, com o facto de, frequentemente, criticarmos o Executivo Camarário e a suas opções de governação.

“Só sabem criticar”, “nunca apresentam ideias construtivas” ou “parece que o Executivo faz tudo mal”, são algumas das “farpas” que nos são lançadas por aqueles que fazem essa interpretação da nossa acção.

É verdade que temos vindo a manter uma atitude bastante crítica para com o Executivo Camarário, porque entendemos que, em múltiplas situações, a sua actuação não é a mais adequada e não salvaguarda os interesses do nosso Concelho.

Ao agir desta forma, estamos a assumir apenas o nosso papel de oposição que, em democracia, é (ou deveria ser) tão importante como o papel de quem governa.

Mas estamos longe de adoptar uma postura de “criticar só por criticar”. Bem pelo contrário, nas críticas que fazemos, a grande maioria delas visando aspectos concretos da governação municipal, apontamos sempre alternativas que, no nosso entender, seriam uma melhor solução.

Se criticamos tantas as vezes o Executivo Camarário, tal se deve ao facto de estarmos atentos à sua governação e, com bastante frequência, entendermos que ela está longe de ir ao encontro dos interesses do Concelho e dos seus munícipes.

Também não é verdade que o Executivo Camarário faça tudo mal feito. Mal fora que assim fosse. Mas, no nosso entender, comete mais erros do que aqueles que seriam aceitáveis e fazem parte da natureza humana.

Aqueles que nos criticam por raramente elogiarmos o Executivo Camarário também poderiam dirigir-lhe as suas críticas por ele nunca assumir os seus erros e as suas falhas.

Sabemos que há quem não concorde com as nossas ideias e com a forma como agimos. Aceitamos e respeitamos essas críticas, mas elas não irão alterar a nossa acção política e autárquica.

Não temos receio de falar, mesmo que por vezes as situações sejam incómodas e/ou ponham em causa interesses, sejam eles de que natureza forem. Como não nos movemos por tacticismo eleitoralista e muito menos pelo supremo desejo de alcançar a qualquer preço o poder, estamos completamente à vontade para o fazer.