segunda-feira, 31 de dezembro de 2012
domingo, 30 de dezembro de 2012
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
Pedido de Informação dos Vereadores do PS
Pedido de Informação Nº: 66
Reunião de Câmara: 26-Dez-2012
Assunto: Director de Fiscalização da Empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação”
Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação
1. Através do Pedido de Informação nº 64 os Vereadores do Partido Socialista solicitaram que lhes fosse disponibilizada a seguinte informação:
“Se, relativamente ao Director de Fiscalização da Obra (Empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação), indicado no Auto de Consignação, foram cumpridos os requisitos legais que regulamentam a nomeação de técnicos para o desempenho de tais funções.”
2. Em resposta a este Pedido de Informação, foi entregue aos Vereadores do Partido Socialista a Informação n.º 146/2012 de 12/12/11, assinada pelo Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, Eng.º Carlos Simões, cujo teor se transcreve:
“Para os devidos efeitos se informa que a nomeação do Director de Fiscalização da empreitada “Ampliação / Remodelação da EB1 / J1 de Mação” foi feita de acordo com o estabelecido na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho”.
3. O nº 7 do Artigo 27º da Lei n.º 31/2009 estabelece que a definição das qualificações específicas adequadas à elaboração de projecto, direcção de obra e fiscalização de obra é regulada por Portaria específica.
4. A Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, veio definir as qualificações específicas adequadas, entre outros, à direcção de fiscalização de obras. Relativamente à “direcção de fiscalização de obras de edifícios” a mesma estabelece no seu Artigo 17.º, e passa-se a citar:
Artigo 17.º
Direcção de fiscalização de obras de edifícios
1 — A direcção de fiscalização de obras de edifícios incumbe a arquitectos, engenheiros e a engenheiros técnicos, sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 a 4, nos seguintes termos:
a) A engenheiros especialistas, a engenheiros seniores ou conselheiros e a engenheiros técnicos, estes últimos com o mínimo de 13 anos de experiência, nas obras até à classe 9 de alvará;
b) A engenheiros e a engenheiros técnicos, estes últimos com o mínimo de cinco anos de experiência, nas obras até à classe 8 de alvará;
c) A engenheiros técnicos, nas obras até à classe 6 de alvará;
d) A arquitectos com o mínimo de cinco anos de experiência, nas obras até à classe 5 de alvará, com as excepções previstas nas alíneas g) e h) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e das de obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais;
e) A arquitectos com o mínimo de três anos de experiência, até à classe 3 de alvará, com as excepções referidas na alínea anterior;
f) A arquitectos, nas obras até à classe 2 de alvará, com as excepções referidas na alínea d);
g) A engenheiros estagiários e engenheiros técnicos estagiários, nas obras até à classe 2 de alvará.
2 — Nas obras cujo projecto de estruturas tenha sido classificado na categoria IV, a direcção de fiscalização incumbe, independentemente da classe de alvará, a engenheiros especialistas, a engenheiros seniores ou conselheiros e a engenheiros técnicos, estes com o mínimo de 13 anos de experiência.
3 — A direcção de fiscalização de obras em edifícios até à classe 2 de alvará pode ainda incumbir aos técnicos referidos no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro, e nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º do mesmo diploma, com excepção das obras referidas nas alíneas g) e h) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, bem como das obras em edifícios com estruturas metálicas, ou com estruturas complexas, ou em edifícios que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais e ainda das obras em imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de protecção.
4 — A direcção de fiscalização de obras em edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridas em zona especial ou automática de protecção, incumbe, independentemente da classe de alvará, a engenheiros especialistas, a engenheiros seniores ou conselheiros, a engenheiros técnicos com o mínimo de 13 anos de experiência e a arquitectos, no caso destes últimos com as excepções referidas nas alíneas g) e h) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e das obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais.
5. Em face do exposto, e por via do que determina o Artigo 17º acima transcrito, os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa, ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que lhes seja facultada a seguinte informação:
- Qual o enquadramento (Engenheiro, Engenheiro Técnico, Arquitecto, ou outro) do Sr. Jorge Carrilho, o qual tem vindo a desempenhar as funções de Director de Fiscalização da empreitada “Ampliação / Remodelação da EB1 / J1 de Mação”?
- Qual a Ordem ou Associação Profissional em que o Sr. Jorge Carrilho se encontra inscrito?
- Quais os motivos que levaram à substituição do Sr. Eng. Nelson Grácio, cuja nomeação como Director de Fiscalização da referida empreitada foi aprovada por unanimidade na Reunião de Câmara de 12 de Janeiro de 2011?
- Quais motivos levaram a que a substituição do Sr. Eng. Nelson Grácio não tenha sido discutida e votada em reunião de Câmara?
Mação, 26 de Dezembro de 2012
Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes
Reunião de Câmara: 26-Dez-2012
Assunto: Director de Fiscalização da Empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação”
Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação
1. Através do Pedido de Informação nº 64 os Vereadores do Partido Socialista solicitaram que lhes fosse disponibilizada a seguinte informação:
“Se, relativamente ao Director de Fiscalização da Obra (Empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação), indicado no Auto de Consignação, foram cumpridos os requisitos legais que regulamentam a nomeação de técnicos para o desempenho de tais funções.”
2. Em resposta a este Pedido de Informação, foi entregue aos Vereadores do Partido Socialista a Informação n.º 146/2012 de 12/12/11, assinada pelo Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, Eng.º Carlos Simões, cujo teor se transcreve:
“Para os devidos efeitos se informa que a nomeação do Director de Fiscalização da empreitada “Ampliação / Remodelação da EB1 / J1 de Mação” foi feita de acordo com o estabelecido na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho”.
3. O nº 7 do Artigo 27º da Lei n.º 31/2009 estabelece que a definição das qualificações específicas adequadas à elaboração de projecto, direcção de obra e fiscalização de obra é regulada por Portaria específica.
4. A Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, veio definir as qualificações específicas adequadas, entre outros, à direcção de fiscalização de obras. Relativamente à “direcção de fiscalização de obras de edifícios” a mesma estabelece no seu Artigo 17.º, e passa-se a citar:
Artigo 17.º
Direcção de fiscalização de obras de edifícios
1 — A direcção de fiscalização de obras de edifícios incumbe a arquitectos, engenheiros e a engenheiros técnicos, sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 a 4, nos seguintes termos:
a) A engenheiros especialistas, a engenheiros seniores ou conselheiros e a engenheiros técnicos, estes últimos com o mínimo de 13 anos de experiência, nas obras até à classe 9 de alvará;
b) A engenheiros e a engenheiros técnicos, estes últimos com o mínimo de cinco anos de experiência, nas obras até à classe 8 de alvará;
c) A engenheiros técnicos, nas obras até à classe 6 de alvará;
d) A arquitectos com o mínimo de cinco anos de experiência, nas obras até à classe 5 de alvará, com as excepções previstas nas alíneas g) e h) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e das de obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais;
e) A arquitectos com o mínimo de três anos de experiência, até à classe 3 de alvará, com as excepções referidas na alínea anterior;
f) A arquitectos, nas obras até à classe 2 de alvará, com as excepções referidas na alínea d);
g) A engenheiros estagiários e engenheiros técnicos estagiários, nas obras até à classe 2 de alvará.
2 — Nas obras cujo projecto de estruturas tenha sido classificado na categoria IV, a direcção de fiscalização incumbe, independentemente da classe de alvará, a engenheiros especialistas, a engenheiros seniores ou conselheiros e a engenheiros técnicos, estes com o mínimo de 13 anos de experiência.
3 — A direcção de fiscalização de obras em edifícios até à classe 2 de alvará pode ainda incumbir aos técnicos referidos no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro, e nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º do mesmo diploma, com excepção das obras referidas nas alíneas g) e h) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, bem como das obras em edifícios com estruturas metálicas, ou com estruturas complexas, ou em edifícios que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais e ainda das obras em imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de protecção.
4 — A direcção de fiscalização de obras em edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridas em zona especial ou automática de protecção, incumbe, independentemente da classe de alvará, a engenheiros especialistas, a engenheiros seniores ou conselheiros, a engenheiros técnicos com o mínimo de 13 anos de experiência e a arquitectos, no caso destes últimos com as excepções referidas nas alíneas g) e h) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e das obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais.
5. Em face do exposto, e por via do que determina o Artigo 17º acima transcrito, os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa, ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que lhes seja facultada a seguinte informação:
- Qual o enquadramento (Engenheiro, Engenheiro Técnico, Arquitecto, ou outro) do Sr. Jorge Carrilho, o qual tem vindo a desempenhar as funções de Director de Fiscalização da empreitada “Ampliação / Remodelação da EB1 / J1 de Mação”?
- Qual a Ordem ou Associação Profissional em que o Sr. Jorge Carrilho se encontra inscrito?
- Quais os motivos que levaram à substituição do Sr. Eng. Nelson Grácio, cuja nomeação como Director de Fiscalização da referida empreitada foi aprovada por unanimidade na Reunião de Câmara de 12 de Janeiro de 2011?
- Quais motivos levaram a que a substituição do Sr. Eng. Nelson Grácio não tenha sido discutida e votada em reunião de Câmara?
Mação, 26 de Dezembro de 2012
Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes
Uma obra com sentimento
Decorreu na tarde do passado Domingo na Liga da Ortiga a apresentação do livro “Cultura e Artes de Pesca Tradicional no Rio Tejo”, da autoria de João de Matos Filipe.
Depois de, dias antes, ter feito uma primeira apresentação do livro no Instituto Politécnico de Tomar, João de Matos Filipe quis dar a conhecê-lo em directo às suas gentes e à sua terra.
Em quase 200 páginas, João de Matos Filipe dá a conhecer, com muito sentimento pelo meio, ou não fosse ele um homem que ama a “sua” Ortiga, uma das actividades mais relevantes, senão mesmo a mais relevante, da sua terra: a pesca tradicional no Rio Tejo.
Trata-se, sem dúvida, de uma obra relevante, não apenas para a Ortiga, como também para o Concelho de Mação.
Parabéns, João Filipe.
Depois de, dias antes, ter feito uma primeira apresentação do livro no Instituto Politécnico de Tomar, João de Matos Filipe quis dar a conhecê-lo em directo às suas gentes e à sua terra.
Em quase 200 páginas, João de Matos Filipe dá a conhecer, com muito sentimento pelo meio, ou não fosse ele um homem que ama a “sua” Ortiga, uma das actividades mais relevantes, senão mesmo a mais relevante, da sua terra: a pesca tradicional no Rio Tejo.
Trata-se, sem dúvida, de uma obra relevante, não apenas para a Ortiga, como também para o Concelho de Mação.
Parabéns, João Filipe.
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
domingo, 23 de dezembro de 2012
sábado, 22 de dezembro de 2012
Assembleia Municipal de 27 de Dezembro de 2012
Ordem de Trabalhos
1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro;
2) Discussão e votação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mação para o ano de 2013;
3) Discussão e votação das Opções do Plano, Orçamento para o ano de 2013 e Plano Plurianual de Investimentos da Pessoal da Câmara Municipal de Mação.
2) Discussão e votação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mação para o ano de 2013;
3) Discussão e votação das Opções do Plano, Orçamento para o ano de 2013 e Plano Plurianual de Investimentos da Pessoal da Câmara Municipal de Mação.
Reunião Pública
Hora de início: 10H00
Hora de início: 10H00
Reunião de Câmara de 26 de Dezembro de 2012
Ordem de Trabalho
1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;
2) Discussão e votação da 8ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2012;
3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;
4) Outros assuntos.
2) Discussão e votação da 8ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2012;
3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;
4) Outros assuntos.
Reunião Pública
Hora de início: 10H00
Hora de início: 10H00
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Muito pouco a dizer
Na reunião de Câmara do passado dia 12 foi discutido e votado o Orçamento para 2013 e o Plano Plurianual de Investimentos da Câmara de Mação.
Os Vereadores do PS votaram contra ambos os documentos.
Não há muito a dizer que já não tenha sido dito para justificar este sentido de voto. Perante documentos que quase não mudam uma “vírgula” relativamente aos apresentados pelo Executivo Camarário em anos anteriores, os argumentos não poderão variar igualmente muito.
Documentos com pouca informação. As apostas de sempre, parte das quais acabam adiadas para os anos seguintes. As despesas de sempre. A falta de rasgo habitual.
Não se vislumbra uma ideia inovadora. O pouco que surge de novo, mas que de inovador nada tem, surge com anos de atraso, como é o caso dos festivais gastronómico (em vão ser 4 em 2013, é caso para dizer que não há fome que não de em fartura…).
Falar em estratégia é uma heresia. Dizem que isso é “coisa” com que se entretêm os vereadores de oposição e outros “iluminados” que por aí andam. Bom mesmo é ir fazendo as coisas ao sabor dos ventos e dos interesses do momento.
Se falar em estratégia é uma heresia, quem defende que os objectivos devem ser assumidos e quantificados merece enfrentar as labaredas do inferno. Como é bom governar com objectivos difusos, que no futuro nunca permitirão exigir responsabilidades.
Daqui a 16 meses (Abril de 2014), data em que serão apresentadas as Contas da Gerência de 2013, constatar-se-á uma grande diferença entre aquilo que agora se prometeu e orçamentou para o próximo ano e o que efectivamente acabou por fazer-se.
Mas que importa tudo o que acabámos de dizer? Como já dissemos noutras ocasiões, desde que a banda toque e a procissão avance (com todo o respeito que ambas nos merecem), está tudo bem.
Até ao dia em que Mação se revelar demasiado pequeno, mesmo para os que agora o consideram ainda suficientemente grande para acomodar as suas ambições. Cuidado, o futuro é já ali.
Os Vereadores do PS votaram contra ambos os documentos.
Não há muito a dizer que já não tenha sido dito para justificar este sentido de voto. Perante documentos que quase não mudam uma “vírgula” relativamente aos apresentados pelo Executivo Camarário em anos anteriores, os argumentos não poderão variar igualmente muito.
Documentos com pouca informação. As apostas de sempre, parte das quais acabam adiadas para os anos seguintes. As despesas de sempre. A falta de rasgo habitual.
Não se vislumbra uma ideia inovadora. O pouco que surge de novo, mas que de inovador nada tem, surge com anos de atraso, como é o caso dos festivais gastronómico (em vão ser 4 em 2013, é caso para dizer que não há fome que não de em fartura…).
Falar em estratégia é uma heresia. Dizem que isso é “coisa” com que se entretêm os vereadores de oposição e outros “iluminados” que por aí andam. Bom mesmo é ir fazendo as coisas ao sabor dos ventos e dos interesses do momento.
Se falar em estratégia é uma heresia, quem defende que os objectivos devem ser assumidos e quantificados merece enfrentar as labaredas do inferno. Como é bom governar com objectivos difusos, que no futuro nunca permitirão exigir responsabilidades.
Daqui a 16 meses (Abril de 2014), data em que serão apresentadas as Contas da Gerência de 2013, constatar-se-á uma grande diferença entre aquilo que agora se prometeu e orçamentou para o próximo ano e o que efectivamente acabou por fazer-se.
Mas que importa tudo o que acabámos de dizer? Como já dissemos noutras ocasiões, desde que a banda toque e a procissão avance (com todo o respeito que ambas nos merecem), está tudo bem.
Até ao dia em que Mação se revelar demasiado pequeno, mesmo para os que agora o consideram ainda suficientemente grande para acomodar as suas ambições. Cuidado, o futuro é já ali.
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
O desemprego em Mação – Novembro de 2012
No final do mês de Novembro o Concelho de Mação registava 307 desempregados inscritos nos Centros de Emprego, mais 31 do que no mês anterior.
O número de desempregados registado em Novembro volta a estar em linha com a evolução “normal” registada até Agosto passado e afasta-se dos números surpreendentemente baixos verificados em Setembro e Outubro, os quais nunca poderiam ser explicados pela criação de emprego (muito provavelmente, na sua origem terão estado “razões administrativas” do IEFP).
Em Novembro constata-se que o número de inscritos há mais de um ano (117) é o mais elevado de sempre, o que não surpreende. E a tendência será para aumentar de forma significativa à medida que o tempo for passando e a quebra do mercado de trabalho se mantiver.
Mas este dado apresenta uma preocupação acrescida: com as novas leis de atribuição de subsídios de desemprego, serão cada vez mais os desempregados que deixarão de ter direito a recebê-lo.
O número de desempregados registado em Novembro volta a estar em linha com a evolução “normal” registada até Agosto passado e afasta-se dos números surpreendentemente baixos verificados em Setembro e Outubro, os quais nunca poderiam ser explicados pela criação de emprego (muito provavelmente, na sua origem terão estado “razões administrativas” do IEFP).
Em Novembro constata-se que o número de inscritos há mais de um ano (117) é o mais elevado de sempre, o que não surpreende. E a tendência será para aumentar de forma significativa à medida que o tempo for passando e a quebra do mercado de trabalho se mantiver.
Mas este dado apresenta uma preocupação acrescida: com as novas leis de atribuição de subsídios de desemprego, serão cada vez mais os desempregados que deixarão de ter direito a recebê-lo.
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
O “Concelho Presépio”
Cerca de 2 dezenas de Associações e IPSS’s responderam ao desafio (concurso) de criar um presépio em espaço público.
Desta forma, a vila de Mação e algumas das aldeias do Concelho ganharam nesta quadra natalícia um pouco mais de vida e de beleza.
Pelo facto, estão de parabéns todas as Associações e IPSS’s que decidiram participar nesta iniciativa.
Para esta boa adesão muito terá contribuído o facto do concurso atribuir uma merecida compensação monetária de € 100 a todas as instituições participantes, bem como prémios monetários aos 3 primeiros classificados (€ 500, € 250 e € 150, respectivamente ao 1º, 2º e 3º).
Falamos de presépios e vem-nos à ideia iniciativas que outros municípios desenvolvem neste domínio, ainda que noutra dimensão. São os casos de Penela e de Óbidos, 2 municípios de pequena dimensão (nomeadamente Penela, de cariz rural e que apresenta cerca de 6.000 habitantes), cujos presépios arrastam dezenas de milhares de visitantes.
Olhamos para esta iniciativas e não podemos deixar de questionar: Mação não poderia ter também uma iniciativa com esta dimensão, fosse ela um presépio ou outra qualquer?
A nossa pequena dimensão não nos deveria desmotivar e inibir de pensarmos "em grande".
Comentário Final:
A proposta de realizar um concurso de presépios com atribuição de prémios monetários a todas as instituições participantes partiu dos Vereadores do PS.
Há quem pense que as propostas, a partir do momento que são aprovadas, são da Câmara e não de quem as apresenta (embora, no momento de “cortar a fita”, a mão que segura a tesoura seja sempre a mesma).
Daí que os Vereadores do PS já tenham sido criticados por, às vezes, destacarem propostas que apresentam, como foi no caso do IMI.
Os que lançam essas críticas são os mesmos que criticam os Vereadores do PS por não apresentar propostas para o Concelho.
É caso para dizer “preso por ter cão, preso por não ter”
Desta forma, a vila de Mação e algumas das aldeias do Concelho ganharam nesta quadra natalícia um pouco mais de vida e de beleza.
Para esta boa adesão muito terá contribuído o facto do concurso atribuir uma merecida compensação monetária de € 100 a todas as instituições participantes, bem como prémios monetários aos 3 primeiros classificados (€ 500, € 250 e € 150, respectivamente ao 1º, 2º e 3º).
Falamos de presépios e vem-nos à ideia iniciativas que outros municípios desenvolvem neste domínio, ainda que noutra dimensão. São os casos de Penela e de Óbidos, 2 municípios de pequena dimensão (nomeadamente Penela, de cariz rural e que apresenta cerca de 6.000 habitantes), cujos presépios arrastam dezenas de milhares de visitantes.
A nossa pequena dimensão não nos deveria desmotivar e inibir de pensarmos "em grande".
Comentário Final:
A proposta de realizar um concurso de presépios com atribuição de prémios monetários a todas as instituições participantes partiu dos Vereadores do PS.
Há quem pense que as propostas, a partir do momento que são aprovadas, são da Câmara e não de quem as apresenta (embora, no momento de “cortar a fita”, a mão que segura a tesoura seja sempre a mesma).
Daí que os Vereadores do PS já tenham sido criticados por, às vezes, destacarem propostas que apresentam, como foi no caso do IMI.
Os que lançam essas críticas são os mesmos que criticam os Vereadores do PS por não apresentar propostas para o Concelho.
É caso para dizer “preso por ter cão, preso por não ter”
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Compre em Mação e escreva a frase no cupão
Encontra-se a decorrer o concurso “Compre com o Coração, Compre em Mação”, destinado a promover o comércio, a restauração e os serviços no Concelho durante as quadras de Natal e de final do ano.
Neste concurso, que envolve cerca de 6 dezenas de estabelecimentos, os munícipes que façam comprar de valor superior a 10 euros recebem um cupão, mediante o qual se poderão habilitar a ganhar vales de compras (20 de 30 euros e 30 de 20 euros), devendo para o efeito escrever neles uma frase alusiva ao concurso. Serão premiadas os cupões que o júri considere serem as 50 melhores frases.
Este concurso foi pensado inicialmente para funcionar noutros moldes: sorteio “puro” dos cupões e prémios mais elevados e, consequentemente, mais atractivos. Contudo, por razões diversas, o Executivo Camarário abandonou a ideia inicial e, já muito “em cima” do mês de Dezembro, decidiu-se pelo lançamento do concurso que está a decorrer.
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a realização deste concurso. Mas, como referiram na altura da votação, têm muitas dúvidas que ele consiga alcançar os seus objectivos: promover o comércio e incrementar as vendas nos estabelecimentos comerciais do Concelho.
Não se crê que seja possível alcançar esses objectivos com prémios tão reduzidos e, como se isto não bastasse, obrigando os concorrentes a “inventar” uma frase alusiva ao comércio e a Mação. Muitos não se deixarão seduzir por prémios de valor tão reduzido e muitos mais não terão “pachorra” ou jeito para escrever a frase exigida.
Perguntarão alguns: se os Vereadores do PS não acreditam no concurso, porque o votaram favoravelmente. Basicamente por 2 razões:
- Em 1º lugar porque participaram activamente na preparação da versão inicial do regulamento do concurso, facto que criou expectativas nos membros do Executivo Camarário, de que iriam aprová-lo;
- Em 2º lugar porque já existiam expectativas criadas junto de alguns comerciantes de que iria decorrer o referido concurso de compras no final do ano.
Neste concurso, que envolve cerca de 6 dezenas de estabelecimentos, os munícipes que façam comprar de valor superior a 10 euros recebem um cupão, mediante o qual se poderão habilitar a ganhar vales de compras (20 de 30 euros e 30 de 20 euros), devendo para o efeito escrever neles uma frase alusiva ao concurso. Serão premiadas os cupões que o júri considere serem as 50 melhores frases.
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a realização deste concurso. Mas, como referiram na altura da votação, têm muitas dúvidas que ele consiga alcançar os seus objectivos: promover o comércio e incrementar as vendas nos estabelecimentos comerciais do Concelho.
Não se crê que seja possível alcançar esses objectivos com prémios tão reduzidos e, como se isto não bastasse, obrigando os concorrentes a “inventar” uma frase alusiva ao comércio e a Mação. Muitos não se deixarão seduzir por prémios de valor tão reduzido e muitos mais não terão “pachorra” ou jeito para escrever a frase exigida.
Perguntarão alguns: se os Vereadores do PS não acreditam no concurso, porque o votaram favoravelmente. Basicamente por 2 razões:
- Em 1º lugar porque participaram activamente na preparação da versão inicial do regulamento do concurso, facto que criou expectativas nos membros do Executivo Camarário, de que iriam aprová-lo;
- Em 2º lugar porque já existiam expectativas criadas junto de alguns comerciantes de que iria decorrer o referido concurso de compras no final do ano.
domingo, 16 de dezembro de 2012
sábado, 15 de dezembro de 2012
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
A seguir ao Verão chega o Natal
No outdoor situado na rotunda da Zona Industrial das Lamas permanece há já uns meses uma imagem a divulgar Mação como um concelho de “cultura e lazer”.
Mas, chegados à quadra natalícia, ter-se-ia justificado mudar a imagem e colocado uma que fosse alusiva à mesma.
Haveria várias formas de pegar no tema. Damos 3 exemplos: apelar aos que vivem fora para se deslocarem a Mação no Natal, divulgar as iniciativas “natalícias” que estão em curso (concurso de compras, concurso de montras, concurso de presépios) ou, tão simplesmente, desejar um “Feliz Natal e Bom Ano Novo” aos munícipes (optaríamos pela primeira hipótese porque tudo, muito ou pouco, que se possa fazer para incentivar as pessoas a deslocarem-se a Mação é importante).
A título meramente ilustrativo, aqui deixamos 2 “esboços” muito rudimentares (e esperamos que sejam entendidos apenas como tal) do que poderia ser um outdoor de Natal.
O mundo não acaba (pensamos nós, embora alguns temam pelo próximo dia 21) pelo facto do Executivo Camarário não se ter lembrado de colocar no outdoor uma imagem e uma mensagem associada à época festiva que atravessamos. Mas, que faria sentido, lá isso faria.
Alguns dirão que se trata de um pormenor (ou, desenterrando, uma palavra que ficou célebre, de “pentelhos”). Mas, não raras as vezes, são os pormenores que fazem a diferença.
E, a talhe de foice, aqui fica outra ideia: transformar todo o largo junto à Câmara num cenário de Natal, com muita iluminação, presépio ou outras decorações alusivas.
Haveria várias formas de pegar no tema. Damos 3 exemplos: apelar aos que vivem fora para se deslocarem a Mação no Natal, divulgar as iniciativas “natalícias” que estão em curso (concurso de compras, concurso de montras, concurso de presépios) ou, tão simplesmente, desejar um “Feliz Natal e Bom Ano Novo” aos munícipes (optaríamos pela primeira hipótese porque tudo, muito ou pouco, que se possa fazer para incentivar as pessoas a deslocarem-se a Mação é importante).
A título meramente ilustrativo, aqui deixamos 2 “esboços” muito rudimentares (e esperamos que sejam entendidos apenas como tal) do que poderia ser um outdoor de Natal.
Alguns dirão que se trata de um pormenor (ou, desenterrando, uma palavra que ficou célebre, de “pentelhos”). Mas, não raras as vezes, são os pormenores que fazem a diferença.
E, a talhe de foice, aqui fica outra ideia: transformar todo o largo junto à Câmara num cenário de Natal, com muita iluminação, presépio ou outras decorações alusivas.
Tarda em afirmar-se, vá la saber-se porquê
O presunto “Marca Mação” tarda em afirmar-se nas principais cadeias de distribuição alimentar.
Ainda recentemente, os presuntos da nossa conhecida “Damatta” estavam em particular destaque numa loja da cadeia “Continente”. Mas apenas o “reserva” porque, quanto ao da “Marca Mação”, nem vê-lo.
Seja por razões estratégicas ou por dificuldades em entrar nas grandes cadeias de distribuição, nem todas as empresas que produzem o presunto “Marca Mação” o vendem nas referidas candeias.
Não é o caso da “Damatta”, cujos produtos se encontram permanentemente à venda nos hipermercados e supermercados. Mas é um facto que o presunto “Marca Mação” raramente se vê por lá.
Será por falta de produto? Ou será que a “Damatta”, por qualquer razão estratégica, prefere dar destaque ao seu “reserva” em vez do “Marca Mação”?
Não o sabemos, mas seria conveniente perceber-se isso. Para que um dia não se venha a dizer que, afinal, em matéria de “Catedral do presunto”, “a montanha pariu um rato, perdão, um presunto”.
Ainda recentemente, os presuntos da nossa conhecida “Damatta” estavam em particular destaque numa loja da cadeia “Continente”. Mas apenas o “reserva” porque, quanto ao da “Marca Mação”, nem vê-lo.
Não é o caso da “Damatta”, cujos produtos se encontram permanentemente à venda nos hipermercados e supermercados. Mas é um facto que o presunto “Marca Mação” raramente se vê por lá.
Será por falta de produto? Ou será que a “Damatta”, por qualquer razão estratégica, prefere dar destaque ao seu “reserva” em vez do “Marca Mação”?
Não o sabemos, mas seria conveniente perceber-se isso. Para que um dia não se venha a dizer que, afinal, em matéria de “Catedral do presunto”, “a montanha pariu um rato, perdão, um presunto”.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Pintor: uma profissão com futuro
O sector da construção civil atravessa uma das suas piores crises, senão mesmo a pior de sempre, a qual já gerou cerca de uma centena de milhar de desempregados no último ano e meio.
Mas, pior que a crise que o sector atravessa, é o facto de não se perspectivar que ele a venha a ultrapassar nos anos mais próximos.
Não obstante este cenário, a Câmara de Mação, em colaboração com o Cenfic, decidiu lançar um curso de pintor de construção civil. Se isto não é surreal, andará lá próximo.
Que expectativa de emprego se poderá dar a estes formandos, quando muitos dos que eram profissionais no sector da construção civil foram obrigados a abandoná-lo por falta de trabalho e as expectativas para os que ainda lá permanecem são negras?
E assim vai a formação profissional em Portugal. Todos concordam que, neste domínio, fizeram-se muitos disparates. Mas, o surpreendente, é que alguns ainda insistam em praticá-los.
Mas, pior que a crise que o sector atravessa, é o facto de não se perspectivar que ele a venha a ultrapassar nos anos mais próximos.
Não obstante este cenário, a Câmara de Mação, em colaboração com o Cenfic, decidiu lançar um curso de pintor de construção civil. Se isto não é surreal, andará lá próximo.
E assim vai a formação profissional em Portugal. Todos concordam que, neste domínio, fizeram-se muitos disparates. Mas, o surpreendente, é que alguns ainda insistam em praticá-los.
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
PSD e CDS atiram a Aboboreira e o Penhascoso “ao fundo”
1. Um silêncio “ensurdecedor”
Na passada 6ª Feira o PSD e o CSD aprovaram na Assembleia da República, na generalidade, o Projecto de Lei nº 320/XII/2ª (Reorganização Administrativa do Território das Freguesias), que prevê a extinção / agregação de 1.165 freguesias, entre as quais a da Aboboreira e a do Penhascoso.
Em Mação o PSD e o CDS vão obrigar a agregar a Aboboreira e o Penhascoso a Mação, daí resultando uma “mega” freguesia com 1/3 da área do concelho e quase 50% da sua população.
Face à proposta da Unidade Técnica de criar a “União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira” (que, posteriormente, veio a ser aprovada pelo PSD e pelo CDS), a Assembleia Municipal de Mação, na sua reunião extraordinária de 29 de Novembro, deveria ter-se manifestado contra a agregação proposta, porque ela veio contrariar a sua pronúncia de não agregação de freguesias no Concelho de Mação, tomada na reunião de 9 de Outubro.
Mas, surpreendentemente e lamentavelmente, a Presidente da Assembleia Municipal de Mação “esqueceu-se” de agendar esse ponto na Ordem de Trabalho da reunião.
Também na Câmara o panorama não diferiu da Assembleia Municipal, na medida em que, nas 2 reuniões havidas após a decisão da Unidade Técnica o assunto da “agregação das freguesias” apenas foi abordado porque os Vereadores do PS tomaram essa iniciativa, propondo que a Câmara de Mação manifestasse, formalmente, uma posição crítica sobre a agregação proposta junto da Presidente da Assembleia da República e do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.
Deste silêncio “ensurdecedor” poderão os munícipes legitimamente concluir que, quer o Executivo Camarário, quer os membros do PSD na Assembleia Municipal, apenas se pronunciaram contra a agregação de freguesias em Mação, seguindo a posição do PS/Mação, não por ser essa a sua vontade, mas por temerem que uma posição diferente dessa lhes poderia acarretar prejuízos eleitorais nas eleições autárquicas de 2013.
2. “Duplo estatuto” origina responsabilidade por parte do PSD/Mação
Também não deixa de ser surpreendente que, ao longo deste processo da reorganização administrativa das freguesias, o deputado “maçanico” Duarte Marques não se tenha pronunciado sobre o mesmo. Não o fez publicamente e também não o fez nas Assembleias Municipais de Outubro e de Novembro, nas quais não marcou presença.
Esperava-se que, num tema tão relevante para o Concelho, a voz deste deputado de Mação na Assembleia da Republica se fizesse ouvir em defesa das freguesias do seu Concelho que, inclusive, o ajudaram a alcançar o cargo de deputado que ocupa.
Mas a voz faltou a Duarte Marques, contrariando a promessa que fez na Assembleia Municipal de 26 de Setembro de 2011 (a primeira em que participou após a sua eleição como deputado): “…afirma estar disponível para ajudar o Concelho de Mação em tudo o que lhe for possível”.
Curiosamente, ou talvez não, este silêncio de Duarte Marques apenas foi quebrado pela “sua” JSD/Mação, que propôs a extinção da Aboboreira e da Amêndoa.
Duarte Marques é deputado, mas é igualmente membro do PSD/Mação. Daí que, não obstante não ter estado presente na reunião plenária da Assembleia da Republica onde a agregação das freguesias foi votada e aprovada pela bancada do PSD a que pertence, o seu “duplo estatuto” faz com que o PSD/Mação acabe por ficar ligado à agregação de freguesias no país e, concretamente, em Mação. E, por consequência, o PSD/Mação também tem responsabilidades nesta reorganização das freguesias a “régua e esquadro” inventada pelo Dr. Miguel Relvas.
Na passada 6ª Feira o PSD e o CSD aprovaram na Assembleia da República, na generalidade, o Projecto de Lei nº 320/XII/2ª (Reorganização Administrativa do Território das Freguesias), que prevê a extinção / agregação de 1.165 freguesias, entre as quais a da Aboboreira e a do Penhascoso.
Em Mação o PSD e o CDS vão obrigar a agregar a Aboboreira e o Penhascoso a Mação, daí resultando uma “mega” freguesia com 1/3 da área do concelho e quase 50% da sua população.
Face à proposta da Unidade Técnica de criar a “União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira” (que, posteriormente, veio a ser aprovada pelo PSD e pelo CDS), a Assembleia Municipal de Mação, na sua reunião extraordinária de 29 de Novembro, deveria ter-se manifestado contra a agregação proposta, porque ela veio contrariar a sua pronúncia de não agregação de freguesias no Concelho de Mação, tomada na reunião de 9 de Outubro.
Mas, surpreendentemente e lamentavelmente, a Presidente da Assembleia Municipal de Mação “esqueceu-se” de agendar esse ponto na Ordem de Trabalho da reunião.
Também na Câmara o panorama não diferiu da Assembleia Municipal, na medida em que, nas 2 reuniões havidas após a decisão da Unidade Técnica o assunto da “agregação das freguesias” apenas foi abordado porque os Vereadores do PS tomaram essa iniciativa, propondo que a Câmara de Mação manifestasse, formalmente, uma posição crítica sobre a agregação proposta junto da Presidente da Assembleia da República e do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.
Deste silêncio “ensurdecedor” poderão os munícipes legitimamente concluir que, quer o Executivo Camarário, quer os membros do PSD na Assembleia Municipal, apenas se pronunciaram contra a agregação de freguesias em Mação, seguindo a posição do PS/Mação, não por ser essa a sua vontade, mas por temerem que uma posição diferente dessa lhes poderia acarretar prejuízos eleitorais nas eleições autárquicas de 2013.
2. “Duplo estatuto” origina responsabilidade por parte do PSD/Mação
Também não deixa de ser surpreendente que, ao longo deste processo da reorganização administrativa das freguesias, o deputado “maçanico” Duarte Marques não se tenha pronunciado sobre o mesmo. Não o fez publicamente e também não o fez nas Assembleias Municipais de Outubro e de Novembro, nas quais não marcou presença.
Esperava-se que, num tema tão relevante para o Concelho, a voz deste deputado de Mação na Assembleia da Republica se fizesse ouvir em defesa das freguesias do seu Concelho que, inclusive, o ajudaram a alcançar o cargo de deputado que ocupa.
Mas a voz faltou a Duarte Marques, contrariando a promessa que fez na Assembleia Municipal de 26 de Setembro de 2011 (a primeira em que participou após a sua eleição como deputado): “…afirma estar disponível para ajudar o Concelho de Mação em tudo o que lhe for possível”.
Curiosamente, ou talvez não, este silêncio de Duarte Marques apenas foi quebrado pela “sua” JSD/Mação, que propôs a extinção da Aboboreira e da Amêndoa.
Duarte Marques é deputado, mas é igualmente membro do PSD/Mação. Daí que, não obstante não ter estado presente na reunião plenária da Assembleia da Republica onde a agregação das freguesias foi votada e aprovada pela bancada do PSD a que pertence, o seu “duplo estatuto” faz com que o PSD/Mação acabe por ficar ligado à agregação de freguesias no país e, concretamente, em Mação. E, por consequência, o PSD/Mação também tem responsabilidades nesta reorganização das freguesias a “régua e esquadro” inventada pelo Dr. Miguel Relvas.
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
domingo, 9 de dezembro de 2012
Reunião de Câmara de 12 de Dezembro de 2012
Ordem de Trabalho
1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;
2) Discussão e votação da 7ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2012;
3) Atribuição de Bolsas de Estudo para o ano lectivo de 2012/2013 - análise do Relatório do Júri;
4) Discussão e votação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mação para o ano de 2013;
5) Discussão e votação das Opções do Plano, Orçamento para o ano de 2013 e Plano Plurianual de Investimentos da Pessoal da Câmara Municipal de Mação;
6) Outros assuntos.
2) Discussão e votação da 7ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2012;
3) Atribuição de Bolsas de Estudo para o ano lectivo de 2012/2013 - análise do Relatório do Júri;
4) Discussão e votação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mação para o ano de 2013;
5) Discussão e votação das Opções do Plano, Orçamento para o ano de 2013 e Plano Plurianual de Investimentos da Pessoal da Câmara Municipal de Mação;
6) Outros assuntos.
sábado, 8 de dezembro de 2012
O Blog Mação 2013 comemora o 3º aniversário
O Blog Mação 2013 comemora hoje o seu 3º aniversário.
Neste momento importante apenas queremos deixar um agradecimento aos responsáveis por hoje, decorridos 3 anos, continuarmos aqui: os nossos visitantes.
Independentemente de apreciarem ou não o que escrevemos, de simpatizarem ou não connosco, obrigado a todos os que nos têm acompanhado nesta caminhada.
E foi assim que tudo começou…
Independentemente de apreciarem ou não o que escrevemos, de simpatizarem ou não connosco, obrigado a todos os que nos têm acompanhado nesta caminhada.
E foi assim que tudo começou…
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
PSD e CDS acabam com a Aboboreira e o Penhascoso
O PSD e CSD aprovaram hoje na Assembleia da República, na generalidade, o Projecto de Lei nº 320/XII/2ª (Reorganização Administrativa do Território das Freguesias), que prevê a extinção / agregação de 1.165 freguesias, entre as quais a Aboboreira e o Penhascoso.
Face ao desenrolar dos acontecimentos, esta decisão era mais do que esperada.
Há um sentimento generalizado nos portugueses de que o país necessita de uma reorganização administrativa do seu território. Mas, o que ficou demonstrado, é que uma grande maioria dos portugueses não queria, e continua a não querer, que a reorganização se faça nos moldes em que foi proposta pelo Governo.
O PSD e o CDS decidiram avançar ao arrepio daquilo que o bom senso recomendava: reformular a lei e procurar consensos mais alargados para a sua aplicação, seja junto dos demais partidos, sejam junto dos autarcas e da população.
Veremos como acaba este processo da reorganização administrativa, que ainda não ficou concluído com a aprovação desta tarde no Parlamento.
Voltaremos a este tema brevemente.
Nota: durante o debate de ontem o deputado do PSD António Leitão Amaro afirmou que, mesmo depois da reorganização administrativa, "todos os cidadãos têm uma freguesia". Para não sermos indelicados dizemos apenas: sem comentários!
Face ao desenrolar dos acontecimentos, esta decisão era mais do que esperada.
Há um sentimento generalizado nos portugueses de que o país necessita de uma reorganização administrativa do seu território. Mas, o que ficou demonstrado, é que uma grande maioria dos portugueses não queria, e continua a não querer, que a reorganização se faça nos moldes em que foi proposta pelo Governo.
O PSD e o CDS decidiram avançar ao arrepio daquilo que o bom senso recomendava: reformular a lei e procurar consensos mais alargados para a sua aplicação, seja junto dos demais partidos, sejam junto dos autarcas e da população.
Veremos como acaba este processo da reorganização administrativa, que ainda não ficou concluído com a aprovação desta tarde no Parlamento.
Voltaremos a este tema brevemente.
Nota: durante o debate de ontem o deputado do PSD António Leitão Amaro afirmou que, mesmo depois da reorganização administrativa, "todos os cidadãos têm uma freguesia". Para não sermos indelicados dizemos apenas: sem comentários!
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