terça-feira, 27 de abril de 2010

Apoios às Famílias

Com o objectivo de incentivar a natalidade e apoiar as pessoas que residem no concelho, a Câmara de Mação criou o “Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família”.

A intenção é boa. O concelho debate-se com um problema sério de falta de gente, em particular de crianças e jovens. E também existem muitas pessoas, nomeadamente idosas, que vivem em situação particularmente difícil devido aos baixos rendimentos que possuem.

Mas quando se olha para os apoios disponibilizados, os objectivos que se pretendem alcançar caem logo por terra. E porquê?

- Porque ninguém decide ter um 2º filho só porque a Câmara lhe oferece € 500 aquando do seu nascimento e um subsídio de poucos euros por mês nos primeiros anos de vida, enquanto ele frequenta a creche;

- Porque, para a generalidade dos idosos (mais de 65 anos), o que a Câmara lhes está a oferecer quando se propõe reduzir em 50% as taxas e tarifas municipais são, basicamente, uns míseros euros mensais na factura da água.

A Câmara propõe-se ainda, para os agregados familiares com três ou mais filhos até aos 15 anos, reduzir em 50% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da 1ª habitação, a factura de água e saneamento e o custo da utilização de qualquer equipamento municipal.

Pergunta-se: quantos agregados familiares existirão no concelho de Mação com 3 ou mais filhos de idade inferior a 15 anos? Certamente que muito poucos. E, para além disso, os apoios em questão também não representam mais do que “meia dúzia” de euros por mês.

Quem recebe, ainda que pouco, fica satisfeito. E o Executivo Camarário fica igualmente satisfeito com essa satisfação dos munícipes, até porque daí retira, não raras as vezes, dividendos políticos. Mas, na prática, estes apoios terão um efeito nulo ou próximo disso, quando os objectivos a alcançar são incentivar a natalidade e apoiar as pessoas do concelho.

Por isso, teria sido mais correcto e menos demagógico o Executivo Camarário ter estabelecido objectivos mais modestos para este programa de apoios, quando aquilo que efectivamente se propõe fazer é apenas distribuir umas “migalhas” por alguns munícipes. Situação que também se verifica nos apoios às habitações degradadas.

O Executivo Camarário pode argumentar que, com a atribuição destes apoios, está a fortalecer a sua política social. Mas incentivar a natalidade é bem mais do que política social. E relativamente às restantes medidas de âmbito efectivamente social, os apoios a atribuir são tão modestos que, quase diríamos, estamos mais em presença de uma “política de caridade”.

Política social “à séria” é o que fez a Câmara de Alcoutim, que investiu € 200.000 para que 200 idosos do seu concelho pudessem beneficiar de um aparelho auditivo, que os resgatou do silêncio em que viviam. Ou o que fizeram e fazem muitas autarquias do país que comparticipam, por exemplo, medicamentos ou operações às cataratas. Isto sim, é política social.

É por estas e outras que o concelho não sai da “cepa torta”. Mas o Executivo Camarário não percebe isso e prefere lançar para cima do governo central a responsabilidade por todos os nossos males.

Mas, ainda assim, sugerimos a todas as pessoas que reúnam condições para se candidatar que o façam e aproveitem o que o Executivo Camarário lhes pretende dar, por muito pouco que seja. Tudo o que vier é ganho e as pessoas não têm culpa das más políticas camarárias.


segunda-feira, 26 de abril de 2010

Assembleia Municipal de 29 de Abril

Ordem de Trabalhos

1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5 A/2002 de 11 de Janeiro.

2) Discussão e votação do projecto de Regulamento do Parque de Campismo de Ortiga;

3) Discussão e votação da 1ª Revisão Orçamental de 2010;

4) Discussão e votação do Relatório de Actividades e Documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Mação referentes ao ano de 2009.

Reunião de Câmara de 28 de Abril

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Pedido de esclarecimento dos Vereadores do PS sobre a aquisição de terrenos na Zona Industrial das Lamas;

4) Outros assuntos.

domingo, 25 de abril de 2010

Porque hoje é dia 25 de Abril

VIVA A LIBERDADE

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Relatório e Contas de 2009

O Relatório e Contas da Câmara relativo ao ano de 2009, foi aprovado pelo Executivo do PSD, com os votos contra dos Vereadores do PS.

Saldanha Rocha e os seus Vereadores sentem-se satisfeitos e de consciência tranquila com o trabalho desenvolvido, como se concluiu da discussão havida e de alguns excertos do Relatório, que se passam a citar:

“... foi efectuado um trabalho honesto e dentro das expectativas criadas.”

“Uma taxa de execução muito aceitável em face da conjuntura actual e das escassas receitas obtidas, deixa o Executivo Municipal com a consciência tranquila relativamente ao trabalho desenvolvido.”

“As actividades que foram levadas a efeito ao longo do ano, bem como o conjunto de obras, quer lançadas, quer concretizadas, seguramente contribuirão para elevar a qualidade de vida de todos aqueles que residem ou visitam o concelho de Mação.”

Não é este o entendimento dos Vereadores do PS. Não obstante reconhecerem que a actual conjuntura é difícil, ainda assim o Executivo Camarário poderia e deveria ter feito mais.

São basicamente 4 os argumentos que fundamentam esta posição e que os levou a votar contra o Relatório e Contas apresentado:

1) O concelho não melhorou em 2009

Independentemente do ângulo pelo qual se veja a realidade do concelho, não se consegue descortinar uma evolução positiva em 2009. Pelo contrário, à imagem dos anos anteriores, Mação continuou a perder gente, competitividade, dinamismo económico e social e capacidade de gerar atracção.

Assim sendo, e porque o grau de sucesso das políticas se mede pelos objectivos alcançados e não por aquilo que se faz, objectivamente o trabalho desenvolvido pelo membros do Executivo Camarário, enquanto responsáveis máximos da entidade a quem compete “puxar” pelo concelho, não poder ser considerado positivo.

É evidente que o Executivo fez alguma obra, nomeadamente porque foi ano de eleições. E qualquer coisa que se faça contribui, regra geral, para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Mas se o Executivo Camarário entende que deve ser avaliado apenas por este critério, então deverá assumir que se demite da tarefa de tudo fazer para que possamos ter um concelho mais desenvolvido e próspero.

2) Falta de Estratégia ou Estratégia Errada

É por demais evidente que a estratégia para o concelho seguida pelo Executivo Camarário não está a resultar. Aliás, se consideramos que são muitas as medidas lançadas de uma forma avulsa, e que ao longo dos anos se tem assistido a inflexões nas políticas seguidas, quase pode dizer-se que a sua estratégia se caracteriza por não ter estratégia.

Mas com estratégia ou sem ela, é um facto que o concelho não “descola”. E por isso, deveria ser preocupação e obrigação do Executivo Camarário tentar encontrar outras soluções para os problemas do concelho.

Para Saldanha Rocha e para os seus Vereadores a estratégia e as medidas que o PS / Mação preconiza não são as melhores. Há que aceitar democraticamente esse seu entendimento. Mas então compete-lhes encontrar um novo rumo para o concelho porque o que tem vindo a ser seguido apenas o está a conduzir a um beco sem saída.

3) Muita Despesa Corrente

O Executivo Camarário continua a não aplicar da melhor maneira os recursos de que dispõe. Isto já não é novidade porque, ao longo dos anos, a situação tem vindo a repetir-se.

Em 2009, dos cerca de 9,4 milhões de euros de despesas realizadas, 7,1 milhões respeitaram a despesas correntes (cerca de 76%).

Também, por mais uma vez, as despesas de capital ficaram abaixo das receitas de capital em cerca de € 500.000,00, donde se conclui que o Executivo Camarário continua a alimentar a “máquina” que tem vindo a criar com recursos que deveriam ser aplicados em investimento.

Sabemos que as Autarquias são cada vez mais prestadoras de serviços. Tal como sabemos que o concelho tem uma área grande e a sua população está muito dispersa. E tudo isto tem custos.

Mas nada justifica o despesismo a que temos vindo a assistir. Alguns exemplos:

- € 124.000,00 em comunicações (± € 500,00 / 100 contos por dia útil);

- € 133.000,00 em publicidade (± € 550,00 / 110 contos por dia útil);

- € 400.000,00 em combustíveis (± € 1.600,00 – 320 contos por dia útil);

- € 179.000,00 em seminários, exposições e similares (ainda que incluindo a Feira Mostra e o Mação Total).

Também as despesas com pessoal se aproximam dos 4 milhões de euros, se levarmos em conta os mais de € 500.000,00 pagos através de recibo verde. Nada temos contra quem aproveita a oportunidade que a Câmara lhe dá de poder ter um emprego, nomeadamente quando ela começa a ser quase o único empregador que, no concelho, ainda vai gerando algum emprego. Mas para o desenvolvimento do concelho esta política levanta problemas que já hoje se sentem e um dia mais tarde irão agudizar-se.

E como referimos num artigo anterior, só para manter em funcionamento o complexo das piscinas cobertas a Câmara gastou em 2009 cerca de € 200.000,00 (40.000 contos).

Perante esta realidade, os Vereadores do PS entendem, e afirmaram-no aquando da discussão do Relatório e Contas, que a Câmara deveria fazer uma “cura de emagrecimento” nas suas despesas correntes, de modo a libertar recursos para acorrer a muitas necessidades prementes do concelho.

Mas a ideia não teve acolhimento por parte do Executivo Camarário, que entende que as despesas correntes estão muito bem como estão.

4) Pouca Despesa com Investimento

E com esta actuação quem “paga a factura” é o investimento, que não foi além dos 2 milhões de euros, embora tenham ficado por pagar cerca de 1,6 milhões de euros. Ano de eleições deu nisto e, por conseguinte, em 2010 e 2011 cá estaremos a pagar a factura de, acima de tudo, se querer ganhar eleições.

Considerando a fatia de investimento pago, 2 milhões de euros, o grau de execução do Plano de Investimento ficou-se pelos 44,6%, valor que não pode deixar de ser considerado baixo.

E se considerarmos que desse valor cerca de € 400.000,00 foram gastos no complexo das piscinas cobertas (€ 134.000), as quais não só dão um enorme prejuízo como ainda continuam a consumir dinheiro, no estaleiro municipal (€ 171.500) e outros investimentos parecidos, o que sobrou para o concelho foi efectivamente muito pouco.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

O que é bom para Portugal não é bom para Mação?

O PSD propôs hoje na Assembleia da República um conjunto de medidas no sentido de reduzir a despesa do Estado.

Miguel Macedo, líder da bancada social-democrata, explicou como é que o PSD cortaria 1700 milhões de "desperdícios" do Estado: “60 milhões em comunicações, 95 milhões em consultoria e estudos, 40 milhões com o uso obrigatório de open-software e 1500 milhões em aquisição de bens e serviços.”

Na última reunião de Câmara, em que foi discutido o Relatório e Contas de 2009 (da qual daremos conta em breve neste Blog), os Vereadores do PS também propuseram que o Executivo Camarário fizesse uma contenção na despesa corrente camarária, porque a dimensão desta limita a capacidade de investimento e, consequentemente, asfixiar o desenvolvimento do concelho.

Nem de propósito, uma das críticas dos Vereadores do PS incidiu precisamente sobre os gastos com comunicações que, no caso da Câmara, ascenderam a € 124.324,11 (quase 25.000 contos) em 2009. Ou seja, € 500 (100 contos) por cada dia útil de trabalho.

Mas Saldanha Rocha e os seus Vereadores não aceitaram a crítica, porque entendem que os valores em questão são perfeitamente razoáveis(!!!)

É caso para perguntar: o que é bom para Portugal não é bom para Mação?

Dr. Passos Coelho, não que passar por Mação um dia deste, para explicar aos seus correligionários que devem aplicar em Mação a política que pretende ver implementada no país?

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Protocolos e Articulação com as Juntas de Freguesias

“Em 2010 as freguesias do concelho de Rio Maior vão receber € 590.763 da Câmara por via dos protocolos de descentralização de competências. As despesas de capital vão contar com 273.965 euros, enquanto as despesas correntes das juntas vão consumir 316.798 euros.”

Tal como muitas outras Câmaras do país, a de Rio Maior, por sinal governada pelo PSD, também tem vindo a estabelecer protocolos com as Juntas de Freguesia, através dos quais descentralizam algumas das suas competências, quer de gestão corrente, quer de investimento.

Faz sentido que assim seja, nomeadamente porque:

- Reforça o papel e a importância das Juntas de Freguesias;

- Estando as Juntas de Freguesias mais próximas das pessoas, conhecem melhor os seus problemas e a sua importância relativa e, consequentemente, estão mais habilitadas para os resolver, de uma forma mais célere e eficiente, do que a Câmara;

- Retira à Câmara o poder discricionário de fazer obra quando quer e onde lhe apetece, tornando a relação entre esta e as Freguesias mais transparente, na medida em que é suposto estes protocolos serem previamente negociados com todas e as verbas serem atribuídas de uma forma equilibrada, em função da dimensão de cada uma (no caso de protocolos de âmbito mais “genérico”);

- Reduz significativamente a necessidade das Juntas de Freguesia passarem o ano a pedinchar junto do Executivo Camarário, na medida em que muitos dos pedidos que acabam por acontecer já estariam contemplados no protocolo.

Em Mação, o Executivo Camarário liderado por Saldanha Rocha não considera estes protocolos relevantes e, por isso, não os implementa.

O Concelho e os munícipes só teriam a ganhar com a sua existência, tal como ficariam igualmente a ganhar se o Executivo Camarário adoptasse para com todas Juntas de Freguesia uma atitude mais dialogante, mais articulada, mais planeada e mais igualitária.

É por demais evidente o défice de diálogo, que se faz sentir a diversos níveis: na definição do plano de actividades anuais e do plano plurianual de investimentos para o Concelho, na discussão dos problemas de cada Freguesia, na hierarquização dos problemas de todas as freguesias, em função do seu grau de prioridade.

Pontualmente o diálogo até poderá existir mas, de uma forma geral, o que se verifica em todos estes domínios é uma atitude sobranceira da Câmara para com as Juntas de Freguesia.

Não faria sentido que as Juntas fossem chamadas, antes da elaboração do plano de actividades anual, a dar os seus contributos para este? Não faria sentido que, todos os meses a Câmara realizasse uma reunião com Presidentes de Junta para avaliar o trabalho desenvolvido, discutir novos problemas ou agendar novas intervenções? Não faria sentido que os problemas das freguesias fossem alvo de uma discussão entre o Executivo Camarário e todas as Juntas, daí saindo a sua hierarquização em termos de prioridade de resolução?

Até para salvaguarda da posição da própria Câmara, faria sentido que ela actuasse deste modo porque, assim, co-responsabilizaria as Juntas de Freguesia nas opções tomadas.

Porque isto não acontece, os Presidentes de Junta sentem-se na necessidade de correr atrás do Sr. Presidente da Câmara ou do Sr. Vereador (ou de lhes fazer uma espera à entrada dos Paços do Concelho), de lhes esmolar 5 minutos de atenção, nem que seja para uma conversa ao telemóvel, ou de utilizarem as reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal para fazer ouvir a sua voz em assuntos que deveriam e mereceriam ser tratados noutros fóruns e com outra atenção.

Reconheça-se e dê-se mérito ao Executivo Camarário pelo facto de, com alguma frequência, ser sensível aos apelos das Juntas e acabar por colaborar na resolução dos problemas.

Mas isso, por si só, não justifica a sua actuação, a qual é reveladora de alguma falta de respeito institucional por quem também é autarca e também foi eleito com o voto dos munícipes.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Andar “fora dos eixos”

O Executivo Camarário decidiu nos últimos meses do ano passado proceder à pintura de guias (sinalização horizontal) nas estradas do concelho.

Aquilo que parecia ser uma boa ideia à partida, resultou numa grande trapalhada porque houve uma ou outra estrada onde se optou, e bem, por pintar o eixo através de uma linha tracejada nas zonas de ultrapassagem e de uma linha contínua nas zonas onde tal não é possível.

É o caso da “Estrada da Ventosa”, que liga Mação ao “Alto da Carregueira”:


E optou-se bem, porque é assim que “mandam as regras”, como se pode constatar nas estradas sob a alçada da “Estradas de Portugal”. É o caso, por exemplo, da estrada que liga os Envendos à A23:


Mas houve outras (a esmagadora maioria) onde, erradamente, se optou por colocar linhas contínuas para sinalização das bermas, como aconteceu na ligação “Alto do Pereiro – Castelo”:


Neste último caso o trabalho é perfeitamente inútil e, até se pode dizer, que é estrago em duplicado. Porque se tivesse sido marcado o eixo com uma linha tracejada, o material gasto seria menos de metade, porque era uma linha em vez de duas e, além disso, era tracejada em vez de contínua.

A confusão é tal que até certos utilizadores das estradas do concelho têm dificuldades em orientarem-se quando elas não têm o eixo pintado.


No caso da sinalização horizontal das estradas do concelho é caso para dizer que o Executivo Camarário andou “fora dos eixos”.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

“Água” a mais, cobrança a menos

No início do ano os Vereadores do PS solicitaram ao Executivo Camarário algumas informações relacionadas com o fornecimento de água ao concelho pela Câmara Municipal, entre as quais a dívida acumulada pelos consumidores devido ao não pagamento da factura da água.

A Câmara prestou a informação e, qual não é o espanto quando se constata que, desde Fevereiro de 2003, estariam em dívida quase € 400.000. Um valor assustador para a dimensão do concelho.

Entretanto, em reunião de Câmara posterior o Executivo Camarário informou os Vereadores do PS ter havido um erro na informação prestada, sendo que a dívida seria “apenas” de cerca de € 150.000.

Na origem desse erro esteve uma “factura de teste” que foi criada aquando da implementação do novo modelo de factura. A factura, no valor de aproximadamente € 207.000, terá ficado esquecida no sistema e daí o inflacionamento da dívida reportada aos Vereadores do PS.

Bem, antes assim, pensaram estes. Bem pior seria existir efectivamente a dívida dos € 400.000. Ainda assim, € 150.000 ainda “é dinheiro”.

Perante estas discrepâncias, e no sentido de clarificar definitivamente o assunto, os Vereadores do PS voltaram a solicitar um novo pedido de informação, ao qual o Executivo Camarário respondeu existirem cerca de € 44.000 de dívida, respeitante a 1.062 consumidores.

Em poucas semanas o valor em dívida baixou quase 90%! Mas vamos aceitar que este último valor está correcto e que toda a informação anterior foi fruto de lapsos e muita ligeireza na forma como as coisas são tratadas.

Ainda assim, não se pode deixar de criticar o facto da Câmara, ano após ano, ter vindo a deixar acumular dívidas de água. Entre 2003 e 2008 o valor em dívida aumentou quase € 40.000 e existem mais 1.000 consumidores faltosos:

- 2003: € 5.828 / 79 consumidores
- 2004: € 14.742 / 159 consumidores
- 2005: € 16.855 / 348 consumidores
- 2006: € 15.692 / 313 consumidores
- 2007: € 22.614 / 454 consumidores
- 2008: € 36.152 / 862 consumidores
- 2009: € 43.876 / 1.062 consumidores

Esta situação é mais grave por se constatar que o nível de incumprimento aumentou significativamente nos últimos 2 anos.

Face ao aumento significativo do preço da água aprovado recentemente pelo Executivo Camarário é importante que esta situação seja estancada, para que não se acentue a injustiça para aqueles que cumprem com o pagamento.

Voltando ainda à “factura de teste” não pode deixar-se de questionar como é possível um valor tão elevado ter ficado 6 anos dentro do sistema sem que ninguém na Câmara se tenha apercebido da sua existência. Não obstante a descoberta da factura ter feito “desaparecer” uma dívida de montante muito elevado, ainda assim a situação não deixa de ser de preocupante, porque coloca em causa o sistema de gestão camarário e o controlo que o Executivo tem sobre ele.

Por outro lado, enquanto a referida factura não foi descoberta (o que aconteceu só no início deste ano) a respectiva dívida existia para todos os efeitos. Contudo, essa dívida nunca surgiu espelhada no Balanço da Câmara, na rubrica “Dívidas de Terceiros – Curto Prazo”, como deveria ter acontecido. O que, de alguma forma, coloca em causa os Relatórios e Contas que têm vindo a ser apresentados nos últimos anos.

Na reunião desta 4ª Feira, em que foi discutido o Relatório e Contas de 2009, os Vereadores do PS alertaram para esta situação, tendo o Executivo Camarário ficado de proceder à rectificação em relação aos anos de 2009 e 2008.

Nos dias que correm faltas de rigor desta natureza já não são aceitáveis, até por eventuais implicações legais que podem ter. E como tal, esperemos que situações como esta não voltem a ocorrer.

terça-feira, 13 de abril de 2010

O infortúnio de D. Júlia

A desafortunada D. Júlia
É vítima de grande injustiça
Até tem de calçar galochas
P'ra poder ir à missa

Fica sem poder sair de casa
Quando se levanta da cama
Pois já lhe faltam as forças
Para atravessar tanta lama

Assim é que não pode ser
Encare-se isto de outra maneira
Porque quando ela não tem lama
Enche-se logo de poeira

Perante um caso destes
Qualquer pessoa fica indignada
A quem decide se pergunta
Se a sua rua não é pavimentada


segunda-feira, 12 de abril de 2010

Alcatrão: p’ra uns há, p’ra outros não

O Executivo Camarário decidiu pavimentar um parque de estacionamento na pista de autocross. Ali foram aplicadas muitas toneladas de betuminoso, atendendo à área envolvida e à espessura do tapete aplicado, pelo menos nalgumas zonas (como uma das fotos documenta).

A pista em questão é utilizada anualmente em 2 ou 3 vezes em provas de competição, a que acrescem mais algumas utilizações para treinos.



Perante isto, pergunta-se: esta pavimentação era prioritária, quando tantas estradas e ruas do concelho continuam esburacadas? Obviamente que a resposta só pode ser não!

Ainda recentemente os Vereadores do PS apresentaram em reunião de Câmara uma proposta visando a pavimentação de um troço de rua com cerca de 30 metros, em Vale do Grou, em frente da casa de uma idosa com 93 anos.


Mesmo tratando-se de uma questão humanitária (quando chove, a desafortunada senhora fica com um lago em frente à porta), o Executivo Camarário recusou.

Cada vez mais o Executivo Camarário opta por obras de fachada em detrimento das que podem dar mais qualidade de vidas à população. É lamentável que assim aconteça!

sábado, 10 de abril de 2010

Por uma cidadania mais activa

Mensagem da Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Ser um cidadão activo só depende de si. Quanto mais activo e dinâmico for o seu papel na sociedade, mais e melhor se desenvolverá a sua freguesia, o seu município, o seu país. É isto a cidadania activa.

O poder que cada um de nós tem, seja isolado ou organizadamente de intervir, responsavelmente, é de extrema importância para aumentar a eficácia dos poderes públicos. Só através da sua participação e acção construtiva pode exigir mais das entidades oficiais.

Muitas vezes, de forma automática, os políticos são acusados de “fazer tudo o que lhes apetece”, de “não fazer nada” ou de “fazer tudo mal”.

As autarquias assumem abertamente que a crítica é bem-vinda, desde que responsável, fundamentada e participativa. Participar e exigir, mais do que um direito, é um dever / responsabilidade de todos.

Não se limite a apontar o dedo. Participe activamente.

O voto é a expressão máxima da cidadania. Mas … não chega!

A vida não pára. Todos os dias surgem novos problemas, necessidades, expectativas. Todos os dias são tomadas decisões. A sua comunidade, freguesia, município precisam da sua voz activa todos os dias.

Quanto mais participada for uma decisão, melhores resultados surgirão.

A cidadania activa valoriza a nossa sociedade e reforça a democracia.

Seja activo. Participe.



Comentário

E é isto que defendemos para Mação. Uma atitude mais participativa, mais crítica e mais construtiva por parte de todos no dia-a-dia. Porque a intervenção dos cidadãos não se esgota no voto.

Se todos desenvolvermos uma cidadania mais activa e os que governam o nosso concelho e as nossas freguesias tiverem disponibilidade para fomentar essa participação e a capacidade para, tal como refere a mensagem, assumirem abertamente que a crítica é bem-vinda, o nosso concelho ficará a ganhar.

Que todos entendam a mensagem e a coloquem em prática, é o que se deseja.

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Reunião de Câmara de 14 de Abril

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Discussão e votação de Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e o Município de Mação;

4)Discussão e votação da 1ª Revisão Orçamental de 2010;

5) Discussão e votação do Relatório de Actividades e Documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Mação referentes ao ano de 2009;

6) Outros assuntos.

Grande (falta) de Visão

Nesta Terra de encantos
Por um caminho de mouros
Subimos ao Bando dos Santos
Na Rota dos Miradouros

Desbaratar desta forma
É uma decisão errada
Com ou sem miradouro
A paisagem não muda nada

Não se realizam certas obras
De necessidade comprovada
Mas investem-se milhares de euros
Em coisas que não servem pra nada

Neste nosso concelho
De tantas siglas a terminar em “ão”
Talvez fosse bom pedir
Gestores com mais visão

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Miradouro do Bando dos Santos: para ver milhares de euros “enterrados”

A Câmara de Mação construiu no alto do Bando dos Santos um miradouro que, de acordo com informação prestada pelo Executivo Camarário na Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2008, terá custado cerca de € 50.000 (10.000 contos), dos quais € 15.000 (3.000 contos) suportados pela Câmara e os restantes € 35.000 (7.000 contos) comparticipados por Fundos Comunitários.

Segundo o Vereador António Louro, e passa-se a citar, “Relativamente ao Miradouro do Bando dos Santos, já há cerca de quatro anos atrás o executivo apostou numa política de criar, nos pontos nobres de paisagem do nosso concelho, infra-estruturas que justificassem a inclusão no roteiro de miradouros. Mais informa que está estudada uma proposta para a Serra de Santo António, havia este que foi concretizado na Serra do Bando e o Castro de São Miguel que, como tem o Castro, não necessita de nenhuma construção.”


Decorridos mais de 2 anos sobre a sua construção, o miradouro lá está a aguardar a visita dos “mirones”. Que, até agora, ao que sabemos, terão sido muito poucos.

Não surpreende que assim seja, por algumas razões:

- Serão poucos os munícipes a saber da existência do miradouro e muito menos serão os que terão a tentação de subir até lá acima. E quanto a turistas, nem valerá a pena falar;

- A criação de uma rota dos miradouros, que ainda poderia potenciar o número de visitantes, não passou, até à data, de uma miragem do Executivo Camarário (tais como a dos moinhos, a das azenhas, etc). E se mesmo uma rota de miradouros apenas faz sentido integrada num circuito turístico mais abrangente, um miradouro por si só não possui qualquer capacidade para gerar atracção;

- O caminho até ao miradouro é em terra batida e o piso está em mau estado nalgumas passagens, como atesta uma das fotos aqui publicadas.


Ao miradouro falta ainda um sistema de aproximação de imagem (luneta / binóculo), que o iria enriquecer. Ou, no mínimo, alguma informação que permita aos visitantes identificarem os locais que a sua vista dali alcança.

Na referida Assembleia Municipal Saldanha Rocha afirmou, e passa-se a citar, “a colocação de um binóculo seria dispendioso e provavelmente seria objecto de roubo, e informou que será colocado naquele local um painel de leitura, em azulejo, do território circundante daquele espaço."


Bem, fazer um miradouro e entender que ele não reúne condições para ter instalado o equipamento que lhe dá maior atracção é, no mínimo, um contra-senso.

Não há binóculo e também o dito painel de leitura ficou esquecido até agora. E deste modo, quem chega ao cimo do Bando olha para a paisagem e não sabe o que está a ver.

Mas, se ainda assim, alguém quiser ir até ao miradouro ou conhece o caminho ou dificilmente lá chegará. Porque a Câmara Municipal “esqueceu-se” de colocar placas a sinalizar o percurso.

Perante este cenário, pode dizer-se que o Executivo Camarário desperdiçou € 50.000.

E é por ir gastando aqui e acolá em obras como esta que o Executivo Camarário vai deixando ficar para trás muitas outras, essenciais para o concelho e para o bem-estar da população.

E isto, qualquer um vê, mesmo sem subir ao miradouro.

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Somos cada vez menos

Em 31 de Dezembro de 2009 o concelho de Mação apresentavam 7.424 eleitores recenseados, assim distribuídos pelas 8 freguesias:

- Aboboreira: 558
- Amêndoa: 617
- Cardigos: 1.122
- Carvoeiro: 683
- Envendos: 1.063
- Mação: 2.010
- Ortiga: 581
- Penhascoso: 789

Relativamente ao recenseamento que serviu de base para as eleições autárquicas do ano passado, com data de 10 de Julho de 2009, houve uma redução de 57 eleitores.
Se recuarmos às eleições autárquicas de 2005 constata-se que o número de eleitores era de 7.950, o que significa que, em cerca de 4 anos, perdemos mais de 500 eleitores.

A freguesia de Mação é a única que, ao longo destes últimos anos, consegue manter praticamente inalterado o seu número de eleitores. Todas as restantes, umas mais do que outras, perdem eleitores de uma forma significativa.

A situação irá agravar nos próximos anos com a implementação gradual do Cartão de Cidadão, que vai obrigar as pessoas a ficarem recenseadas no seu local de residência efectivo. Por esta razão, os maçaenses que até agora têm mantido o seu recenseamento no concelho embora vivendo fora dele (e ainda são muitos), vão deixar de o poder manter.

No sentido de minimizar este efeito não seria da Câmara Municipal, em articulação com as Juntas de Freguesia, lançarem uma campanha de sensibilização, no sentido de levar a recensear no concelho maçaenses que vivem cá de uma forma regular e estão recenseados no local onde viveram e ainda mantêm a residência?

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Passeios Malditos

Desde há largos anos que a população de Chão de Codes reclama a construção de passeios na estrada principal que atravessa a povoação.

A pretensão é mais do que justa e justificável, na medida em que as pessoas são obrigadas (ou tentadas) a transitar pela estrada. E como a aldeia é das mais populosas do concelho e a estrada é bastante movimentada, o risco de atropelamento não é desprezível.

Já neste mandato autárquico (tal como em mandatos anteriores) a Junta de Freguesia da Aboboreira voltou a solicitar ao Executivo Camarário a construção dos passeios. E os actuais Vereadores do PS propuseram a sua inclusão no Plano de Actividades para 2010.

Mas os passeios lá continuam por fazer. Considerando que o custo da obra não é significativo e a Junta de Freguesia da Aboboreira já mostrou, inclusive, disponibilidade para o comparticipar, não se compreende a recusa do Executivo Camarário em realizar a obra.

Mais do que falta de dinheiro este é um caso de manifesta falta de vontade do Executivo Camarário.

Há uns anos atrás a não existência de passeios na “Recta de Mação” levou a que 3 pessoas lá tivessem perdido a vida. Fazemos sinceros votos para que, no Chão de Codes, ninguém tenha também de pagar com a vida para que os passeios sejam feitos.

quinta-feira, 1 de abril de 2010

Páscoa Feliz

O Mação 2013 deseja a todos os seus visitantes e demais conterrâneos uma Páscoa Feliz.

E para os que são do concelho de Mação mas vivem fora dele, sugerimos um regresso à terra natal neste fim-de-semana prolongado e especial. Certamente que não irão arrepender-se e o concelho agradece.