“Água” a mais, cobrança a menos

No início do ano os Vereadores do PS solicitaram ao Executivo Camarário algumas informações relacionadas com o fornecimento de água ao concelho pela Câmara Municipal, entre as quais a dívida acumulada pelos consumidores devido ao não pagamento da factura da água.

A Câmara prestou a informação e, qual não é o espanto quando se constata que, desde Fevereiro de 2003, estariam em dívida quase € 400.000. Um valor assustador para a dimensão do concelho.

Entretanto, em reunião de Câmara posterior o Executivo Camarário informou os Vereadores do PS ter havido um erro na informação prestada, sendo que a dívida seria “apenas” de cerca de € 150.000.

Na origem desse erro esteve uma “factura de teste” que foi criada aquando da implementação do novo modelo de factura. A factura, no valor de aproximadamente € 207.000, terá ficado esquecida no sistema e daí o inflacionamento da dívida reportada aos Vereadores do PS.

Bem, antes assim, pensaram estes. Bem pior seria existir efectivamente a dívida dos € 400.000. Ainda assim, € 150.000 ainda “é dinheiro”.

Perante estas discrepâncias, e no sentido de clarificar definitivamente o assunto, os Vereadores do PS voltaram a solicitar um novo pedido de informação, ao qual o Executivo Camarário respondeu existirem cerca de € 44.000 de dívida, respeitante a 1.062 consumidores.

Em poucas semanas o valor em dívida baixou quase 90%! Mas vamos aceitar que este último valor está correcto e que toda a informação anterior foi fruto de lapsos e muita ligeireza na forma como as coisas são tratadas.

Ainda assim, não se pode deixar de criticar o facto da Câmara, ano após ano, ter vindo a deixar acumular dívidas de água. Entre 2003 e 2008 o valor em dívida aumentou quase € 40.000 e existem mais 1.000 consumidores faltosos:

- 2003: € 5.828 / 79 consumidores
- 2004: € 14.742 / 159 consumidores
- 2005: € 16.855 / 348 consumidores
- 2006: € 15.692 / 313 consumidores
- 2007: € 22.614 / 454 consumidores
- 2008: € 36.152 / 862 consumidores
- 2009: € 43.876 / 1.062 consumidores

Esta situação é mais grave por se constatar que o nível de incumprimento aumentou significativamente nos últimos 2 anos.

Face ao aumento significativo do preço da água aprovado recentemente pelo Executivo Camarário é importante que esta situação seja estancada, para que não se acentue a injustiça para aqueles que cumprem com o pagamento.

Voltando ainda à “factura de teste” não pode deixar-se de questionar como é possível um valor tão elevado ter ficado 6 anos dentro do sistema sem que ninguém na Câmara se tenha apercebido da sua existência. Não obstante a descoberta da factura ter feito “desaparecer” uma dívida de montante muito elevado, ainda assim a situação não deixa de ser de preocupante, porque coloca em causa o sistema de gestão camarário e o controlo que o Executivo tem sobre ele.

Por outro lado, enquanto a referida factura não foi descoberta (o que aconteceu só no início deste ano) a respectiva dívida existia para todos os efeitos. Contudo, essa dívida nunca surgiu espelhada no Balanço da Câmara, na rubrica “Dívidas de Terceiros – Curto Prazo”, como deveria ter acontecido. O que, de alguma forma, coloca em causa os Relatórios e Contas que têm vindo a ser apresentados nos últimos anos.

Na reunião desta 4ª Feira, em que foi discutido o Relatório e Contas de 2009, os Vereadores do PS alertaram para esta situação, tendo o Executivo Camarário ficado de proceder à rectificação em relação aos anos de 2009 e 2008.

Nos dias que correm faltas de rigor desta natureza já não são aceitáveis, até por eventuais implicações legais que podem ter. E como tal, esperemos que situações como esta não voltem a ocorrer.