Energia mais barata para quem mais precisa

Até ao final do ano aqueles que mais precisam podem requer o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), a Tarifa Social da Electricidade e a Tarifa Social do Gás Natural.

Estes apoios permitem às pessoas com menos rendimentos beneficiar de descontos na factura da electricidade e do gás natural. Estão nesta situação os titulares de:

- Complemento Solidário para Idosos;

- Rendimento Social de Inserção;

- Subsídio Social de Desemprego;

- Abono de Família para Crianças e jovens no 1º escalão;

- Pensão Social de Invalidez

A adesão faz-se junto do fornecedor de electricidade ou gás natural, não havendo necessidade dos interessados apresentarem uma declaração da Segurança Social. O fornecedor de energia encarregar-se-á de validar junto da Segurança Social se há lugar à concessão dos apoios referidos.

Damos o nosso pequeno contributo para a divulgação de apoios a que muitos munícipes do Concelho de Mação poderão candidatar-se. Mas bom seria que a Câmara de Mação e as Juntas de Freguesia se envolvessem nesta divulgação e no apoios aos munícipes na formalização do seu pedido junto do fornecedor de energia.

Clique nas imagens para ampliar.

Brevemente, uma portagem perto de si…

Foi hoje publicado o Decreto-Lei que estabelece as portagens em várias SCUT’s, entre as quais a “nossa” A23.

A partir do próximo dia 8 de Dezembro os pórticos entrarão em funcionamento, dando o seu contributo para nos tornar a vida mais cara.

De acordo com a legislação publicada, as pessoas singulares e colectivas residentes ou com sede na área de influência das SCUT’s agora portajadas (caso de Mação), beneficiam de isenções e descontos:

a) Ficam isentas do pagamento de taxas de portagens nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada;

b) Usufruem de um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção que não beneficie da isenção referida no ponto anterior.

O diploma estabelece que uma “Transacção” deverá ser entendida como “o conjunto de dados gerados num local de detecção aquando da sua transposição por um veículo, à qual corresponde uma taxa de portagem”.

Donde se infere, que cada passagem por baixo de um pórtico representa uma transacção. Se assim for, uma ida e volta até Torres Novas (A1) será suficiente para esgotar as 10 transacções mensais gratuitas.

Este regime de isenções e descontos vigora até 30 de Junho de 2012. A partir dessa data ele apenas se mantém nas auto-estradas que sirvam regiões cujo PIB per capita seja inferior a 80% da média do PIB per capita nacional.

Ou muito nos enganamos, ou vamos voltar a ver muitos carros nas “curvas das Mouriscas”.

Quem com ferros mata…

Na semana passada a agência de notação financeira Fitch voltou a baixar o rating de Portugal para um nível já considerado “lixo”.

A principal razão apontada pela agência para a descida é o facto de ter sido revisto em baixa o crescimento da economia portuguesa, com as últimas estimativas a apontarem para uma recessão na ordem dos 3% em 2012.

Nem o papel de “menino bem comportado” que o Governo tem vindo a desempenhar, prestando-se a ir mais além do que aquilo que está estabelecido no memorando com troika, nos liberta das “garras” dos mercados.

Quando Portugal não toma medidas é penalizado por isso. E, quando as toma, volta a ser penalizado porque elas têm efeitos recessivos na economia. Ou seja, somos presos por ter cão e por não ter.

Independentemente dos pecados de governação que possa ter cometido, José Sócrates percebeu, quando outros apenas se limitavam a defender a entrada do FMI no país, que Portugal nunca conseguiria escapar a esta espiral em que está mergulhado se os líderes europeus não se consciencializassem que o que está efectivamente a ser posto em causa não são apenas 3 ou 4 países periféricos mais fragilizados, mas sim a própria União Europeia e a sua moeda. E que a solução para o problema tem de ser abrangente e global, sob pena do contágio se estender a outros países.

Não era esse o entendimento de Passos Coelho e do PSD. Ávidos de “ir ao pote”, diabolizaram Sócrates como o único culpado de todos os males passados, presentes e futuros, do país.

A realidade começa a comprovar de que lado estava a razão. O fogo começa a alastrar pela Europa e a periferia começa a aproximar-se do centro.

Por cá, a elevada credibilidade do actual Governo (coisa que Passos Coelho e Passos Portas acusavam o anterior de não ter), ainda não chegou para colocar um travão na descida das notações de rating e na subida das taxas de juro.

As pedras que o Passos Coelho e o PSD lançaram sobre o anterior Governo começam a cair-lhes em cima. Infelizmente para todos nós.

Originalidades na “Pérola do Atlântico”

Quando já pensávamos que tínhamos visto tudo em Alberto João Jardim e no seu PSD – Madeira, ele volta de novo à carga e surpreende-nos.

Na passada 3ª Feira a Assembleia Regional da Madeira aprovou uma lei que permite que, em determinadas votações, um só deputado vote por todos os restantes, mesmo que estes estejam ausentes.

Esta foi a forma encontrada pelo PSD – Madeira para evitar perder votações, agora que ficou com uma bancada parlamentar que conta apenas com mais dois deputados que as bancadas dos partidos da oposição.

Através desta original e”democrática” forma de votação, mesmo que alguns deputados do PSD – Madeira faltem a uma votação, o sucesso desta está sempre garantido. Um vota por todos e está o caso arrumado.

Alguns constitucionalistas já se pronunciaram no sentido de que a medida viola as regras democráticas e é inconstitucional. Mas na “República das Bananas” em que está transformada a Madeira há vários anos, isso pouco ou nada importuna os chefes da dita.

A fazer fé no que saiu na comunicação, também há pouco dias atrás, o Governo Regional da Madeira anulou um concurso público relativo às iluminações de Natal e ao fogo-de-artifício do final do ano e entregou o negócio de 3 milhões de euros a uma empresa que o PSD - Madeira tem vindo a beneficiar nos últimos anos, pertencente a um grupo económico liderado por um ex deputado regional do PSD.

Quando Manuela Ferreira Leite era líder do PSD, chegou a afirmar que a democracia deveria ser suspensa por seis meses. Mas, para viver a experiência, não era necessário levá-la por diante no “Contenente”. Bastaria mudar-se para a “Pérola do Atlântico”.


Comentário Final:

A JSD transformou-se recentemente num “Bando de Justiceiros”, disposta a denunciar os negócios lesivos para o país que, supostamente, o Governo de José Sócrates terá praticado.

Estamos totalmente de acordo que se apurem essas situações lesivas e que, se elas vierem a confirmarem-se, que os seus responsáveis paguem por elas.

Mas o “Bando de Justiceiros” teria facilitado o trabalho à justiça se tivesse começado por exigir a clarificação de outras situações bem mais evidentes, que têm vindo a ser praticadas no “Reino de Alberto João” há dezenas de anos.

Mas sobre essas o “Bando de Justicieiros” amouxa e assobia para o ar.

A coerência é uma coisa tramada. Todos a apregoam mas, na realidade, só alguns a têm.

O desemprego em Mação – Outubro de 2011

De acordo com dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de inscritos nos Centros de Emprego pertencentes ao Concelho de Mação sofreu um aumentou significativo em Outubro.

No final do mês passado encontravam-se inscritas no Centro de Emprego 215 pessoas, mais 24 do que em Setembro e mais 86 do que no final do ano passado.

O aumento de inscritos acentuou-se nos 2 últimos meses, período em que se registaram 43 novos inscritos.

Dos 215 desempregados inscritos no IEFP, 119 eram homens e 96 mulheres, sendo que 195 procuravam um novo emprego e apenas 20 estavam na situação de procura do 1º emprego.

Como se isto não bastasse, em Outubro inscreveram-se no Centro de Emprego 30 pessoas e, em contrapartida, houve apenas 1 oferta de emprego e 1 colocação.

Câmara de Mação atribui Bolsas de Estudo

Na reunião de Câmara da passada 4ª Feira, foi aprovado por unanimidade a atribuição de 8 novas Bolsas de Estudo a estudantes do ensino superior.

Os “felizes contemplados”, ordenados pela pontuação obtida com base nos critérios de selecção estabelecidos pelo regulamento em vigor foram os seguintes:

- 1º) Luís Mário Résio Fidalgo

- 2º) Tatiana Martins dos Santos

- 3º) Sílvia Raquel Tavares Dias

- 4º) Paulo Jorge de Jesus Carreira

- 5º) Liliana Manuela Bento Lopes

- 6º) Sílvia Isabel Lourenço Marques

- 7º) Pedro José Martins

- 8º) Luís Filipe Cordeiro de Matos

Paralelamente, forma renovadas 13 outras bolsas atribuídas em anos anteriores:

- Ana Cristina Piedade da Silva

- Ana Rita Marques Basso

- Carolina Alves Matos

- Daniela Filipa Machado Dias

- Duarte Miguel Santos Lourinho

- Francisca Neta Dias

- Joana Lúcia Marques Pedro

- Marcelo Cândido Mendes

- Mariana Martins Alves

- Pedro André Nunes

- Sara Isabel Pires Marques

- Telmo André Dias Matos

- Vanessa Patrícia Dias Albuquerque

Espera-se que todos os contemplados que façam um bom aproveitamento do apoio financeiro que agora lhes foi atribuído e que ele os ajude a alcançar o sonho que perseguem de alcançar um curso superior.

Pena que não tenha sido possível contemplar todos os que se candidataram, em virtude do esforço financeiro que daí resultaria ser incomportável para a Câmara.

Cada Bolsa de Estudo tem o valor de € 1500 (10 meses a € 150), ocorrendo o pagamento em 2 prestações de igual montante, em Dezembro e Fevereiro.

No caso do estudante obter mais uma bolsa de estudo de outra entidade, a bolsa atribuída pela Câmara poderá ser reduzida em 50%.

Ao contrário de muita “má” despesa corrente que o Executivo Camarário insiste em fazer e que, com regularidade, aqui criticamos, as bolsas de estudo são uma “boa” despesa corrente, com a qual estamos em completo acordo com o ele.

A “Banda” à beira dos 150 anos

A Sociedade Filarmónica União Maçaense, para todos nós a “Banda”, comemora em 2012 o seu 150º aniversário.

A data será assinalada condignamente com um conjunto de iniciativas que se irão decorrer ao longo de todo o ano.

O encerramento das Comemorações acontecerá em Fevereiro de 2013, na Festa do Senhor das Encruzilhadas, com a apresentação de um Livro Comemorativo dos 150 anos da Sociedade Filarmónica União Maçaense.

Entretanto, a “Banda” lançou um Blog, onde passará a divulgar as suas actividades e outras informações, e que, com todo o gosto, ajudamos a divulgar.

http://filarmonicamacaense.blogspot.com/

E já agora, ajude a nossa “Banda”, tornando-se seu associado. É certo que os tempos estão difíceis, mas 1 euro por mês não é verba que não se possa suportar.

Eles só criticam...

Há quem seja da opinião que os Vereadores do PS centram a sua actuação apenas na crítica ao Executivo Camarário, não adoptam uma atitude construtiva, nem apresentam propostas válidas para o Concelho.

Quem assim pensa, faz um juízo de valor semelhante relativamente ao Blog Mação 2013: trata-se de um espaço de informação cujo principal objectivo é “dizer mal” do Executivo Camarário e da sua actuação.

Respeitamos essas críticas mas não concordamos com elas, pelas razões que apresentamos de seguida.


1) O papel dos Vereadores do PS em Mação

A actividade dos Vereadores do PS, que não têm pelouros atribuídos, restringe-se à participação em 2 reuniões de Câmara por mês, as quais servem, nomeadamente, para:

- Discutir e votar alguns assuntos que, de acordo com a lei, têm obrigatoriamente de passar por essas reuniões (p.e., Orçamento e Plano de Actividades, Relatório e Contas ou Alterações Orçamentais);

- Abordar e/ou discutir assuntos diversos relacionados com a actividade camarária, que os membros do Executivo Camarário ou os Vereadores do PS entendam trazer às reuniões.

A gestão da Câmara e o acompanhamento de toda a sua actividade é, assim, da exclusiva responsabilidade do Executivo Camarário, não tendo os Vereadores do PS qualquer interferência neste domínio.

Mesmo em relação aos assuntos discutidos e votados nas reuniões de Câmara, a capacidade de intervenção dos Vereadores do PS é limitada, pelo facto de estarem em minoria.

Muitos desses assuntos são apresentados pelo Executivo Camarário (como não podia deixar de ser, porque é ele que governa). Face a cada um deles, os Vereadores do PS ou estão de acordo com a posição apresentada e ele é aprovado por unanimidade, ou não estão de acordo com ela e o Executivo Camarário faz valer a força da sua maioria para o aprovar. Aliás, já por diversas vezes os seus membros fizeram questão de referir que estão ali para executar a sua estratégia de governação e as medidas que ela encerra.

O facto de, pontualmente, o Executivo Camarário aceitar uma ou outra proposta dos Vereadores do PS, ou de incorporar nas suas propostas algumas sugestões destes, em pouco ou nada altera o quadro de funcionamento referido.

Em conclusão:

- É o Executivo Camarário quem efectivamente governa, e fá-lo como bem entende, fruto da maioria política de que dispõe;

- É errado pensar que os Vereadores do PS têm possibilidade de fazer valer os seus pontos de vista porque poucas vezes o Executivo Camarário mostra disponibilidade para tal.


2) A actuação dos Vereadores do PS em Mação

O contexto em que os Vereadores do PS desenvolvem a sua actividade autárquica, tendo pela frente um Executivo Camarário sempre pouco disponível para acolher as suas ideias e as suas propostas, poderia levá-los a adoptar uma atitude pouco participativa e pouco construtiva nas reuniões camarárias.

Mas isso não tem acontecido, bem pelo contrário. Perante qualquer assunto que se discuta, os Vereadores do PS tomam uma posição que, independentemente de ser favorável ou desfavorável, é sempre devidamente fundamentada e alicerçada nas suas ideias e nos seus ideais.

Por isso, não é correcto acusar os Vereadores do PS de não terem uma postura construtiva ou de não apresentarem propostas válidas. O facto do Executivo Camarário não valorizar essa postura construtiva e de, raramente, acolher as ideias e propostas apresentadas, não as apaga das actas das reuniões.

Muitos dos que fazem tais críticas aos Vereadores do PS talvez nunca tenham lido a acta de uma reunião de Câmara pois, se o tivessem feito, não poderiam fazer esse juízo de valor.

Também é verdade que, com frequência, os Vereadores do PS criticam o Executivo Camarário, seja nas reuniões camarárias, seja publicamente.

Mas essas críticas não são feitas de uma forma avulsa e genérica. Regra geral, elas são fundamentadas em casos concretos da governação e decorrem do facto de, relativamente a muitos assuntos, os Vereadores do PS terem uma visão distinta do Executivo Camarário.

E mais. Ao contrário do que alguns afirmam, as críticas que fazem têm quase sempre implícita uma proposta de actuação que, a seu ver, faria mais sentido. Não querer ver isso é querer tampar o “sol com uma peneira”.


Em conclusão:

As críticas não incomodam os Vereadores do PS. Convivem bem com elas e aceitam-nas com o espírito democrático que têm bem enraizado e que transportam para a sua actividade autárquica. Mas não podem deixar de as rebater, sob pena de darem azo ao ditado que diz “quem cala consente”.

“Notas” musicais a mais

Entre despesas directas e indirectas, a Câmara deverá gastar anualmente cerca de € 80.000 (talvez até mais) a apoiar o ensino da música.

Este apoio é atribuído basicamente a 3 entidades: Associação Cultural da Beira Interior, Firmação – Conservatório de Música de Mação e Banda Filarmónica de Mação.

Por muita importância que a música tenha (e têm-na de facto), entendemos que o valor em questão é exagerado.

Daí que, salvaguardando o apoio à Banda Filarmónica, uma Associação que representa muito para o Concelho, o Executivo Camarário deveria rever os restantes apoios.

No caso da Firmação, a Câmara comparticipa, no mínimo em 50%, a mensalidade de qualquer aluno que resida no Concelho (o que acontece com todos). E suporta ainda integralmente os custos com as deslocações dos professores.

Em média, cada aluno que frequenta a Firmação custa à Câmara de Mação 83 euros por mês. E só estamos a falar de custos directos. É muito!

Os alunos que pertencem à Banda Filarmónica beneficiam de um desconto mais elevado. Mas esses merecem-no, porque dão ao Concelho uma coisa importante em troca: contribuem para que a “velhinha” SFUM se mantenha viva. E, por este (importante) facto, eles deveriam beneficiar de um desconto ainda maior.

Estas sugestões já foram feitas ao Executivo Camarário pelos Vereadores do PS. Mas os ouvidos dos seus membros são mais sensíveis às notas musicais do que à sua voz.

Por outro lado, poderá questionar-se: se a Câmara comparticipa o ensino da música, porque não o faz, por exemplo, em relação ao ensino do espanhol, uma língua cada vez mais importante para os jovens portugueses? Ou com o aprofundamento do ensino do inglês, também ele de grande importância?


A nossa Proposta

1) Redução da verba global que a Câmara afecta anualmente ao ensino da música;

2) Aumento da comparticipação aos alunos que pertençam à Banda Filarmónica;

3) Redução da comparticipação a um valor simbólico para os restantes alunos.

Uma sugestão que caiu em “saco roto”

Há poucos dias escrevemos neste Blog que o Site da Câmara de Mação não é um bom exemplo de um site público de uma autarquia.

Retomamos o assunto com um exemplo que espelha a crítica feita na altura.

No início deste mês destacámos aqui 2 eventos que a Câmara ia promover, em articulação com 2 Associações do Concelho (Liga Regional de Melhoramentos de Ortiga e Grupo BTT Verde Horizonte): o Grande Prémio de Atletismo – Mação Capital do Presunto e a 1ª Maratona Verde Horizonte em BTT.

Realizados os 2 eventos, esperava-se que o Site da Câmara lhes desse o devido destaque. Mas tal não aconteceu.

Em relação ao Grande Prémio de Atletismo – Mação Capital do Presunto, o Site até lhe faz referência, como uma notícia bem desenvolvida. Mas, sem que se perceba porquê, esta foi relegada logo de início para uma página “interior”, o que lhe retirou grande parte da visibilidade.

Já em relação à 1ª Maratona Verde Horizonte em BTT, decorrida uma semana sobre a sua realização, o Site da Autarquia ainda não teve tempo de fazer qualquer referência à forma como a prova decorreu.

Notícias sobre eventos realizados há pouco dias no Concelho não têm lugar na página principal do Site. Em contrapartida, continuam disponíveis nesta página notícias publicadas no início de Agosto (!), sobre o “Verão em Mação” e a exposição “Ser Mação – Risco ou Movimento”!

Esta política editorial do Site da Câmara de Mação não é compreensível porque dá ao visitante uma imagem de pouco cuidado na sua manutenção e actualização. E, nos casos em apreço, acaba por reflectir, inclusive, alguma falta de consideração pelo trabalho das 2 Associações que estiveram envolvidas na organização das provas.

Elogiámos o Executivo Camarário por ter avançado com a realização das provas. Não podemos agora deixar de criticar estas falhas de comunicação.

Na 2ª reunião camarária do mês de Outubro os Vereadores do PS sugeriram novamente ao Executivo Camarário que desse uma maior atenção ao Site da Autarquia. Mas, pelo que vemos, a sugestão caiu, mais uma vez, em “saco roto”.

Reunião de Câmara de 23 de Novembro de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação da Proposta de alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Cardigos;

3) Discussão e votação da Proposta de Atribuição das Bolsas de Estudo relativas ao ano lectivo de 2011 / 2012;

4) Discussão e votação da ratificação da 8ª Alteração Orçamental;

5) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

6) Outros assuntos.

Reunião Pública
Hora de início: 10H00

Parabéns à ADM

Fundada em 18 de Novembro de 1978, a Associação Desportiva de Mação (ADM), uma das Associações mais representativas do Concelho, comemora hoje o seu 33º aniversário.

Congratulamo-nos com o facto e aqui lhe deixamos os nossos parabéns e votos de que continue por longo tempo o caminho que tem vindo a trilhar em prol do desporto no Concelho de Mação.

E porque recordar é viver, veja algumas fotos de equipas da ADM. E recorde o nome dos 11 maçanicos que fundaram a ADM.

Clique nas imagens para ampliar


Fundadores da ADM:

- Agostinho Pereira Carreira
- Amorim Lopes
- António João Poeiras Ludovino
- António José Marques Santos (Fininho)
- António Manuel de Matos Oliveira
- António Simões de Almeida
- Carlos Manuel Ventura Gigante
- Etelvino Gueifão Dias
- Isidro Baptista Correia
- José António de Matos Belo
- José Pedro Marques Silva

Fonte: Brochura comemorativa dos 25 anos da ADM

Apoios à família e aos idosos reduzidos

Na última reunião de Câmara o Executivo Camarário aprovou a redução de alguns apoios atribuídos a famílias e a idosos, no âmbito do “Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família”.

Mais concretamente:

- As famílias com 3 ou mais filhos até aos 15 anos passam a ter um desconto de 25% na factura da água e saneamento, quando até agora o desconto era de 50%;

- Os idosos (65 ou mais anos) passam a ter um desconto de 25% em todas as taxas e tarifas municipais (incluindo a factura da água e saneamento), quando até agora o desconto era de 50%.

Os tempos difíceis que atravessamos, e que se reflectem igualmente na Câmara, justificaram a decisão do Executivo Camarário.

Os Vereadores do PS votaram contra a proposta apresentada pelo Executivo Camarário porque este continua a insistir numa política errada, de apoiar todos sem cuidar de seleccionar quem, efectivamente, mais precisa.

Apoiar uma família porque tem 3 filhos ou um munícipe porque tem 65 ou mais anos, independentemente do respectivo nível de rendimento, não é correcto. Porque existem munícipes, nomeadamente neste 2º universo que actualmente é bastante alargado, cujo nível de rendimentos não justifica o apoio que recebem da Câmara.

Cada vez mais os apoios camarários devem ser orientados para a população mais desfavorecida, aquela que mais precisa de “uma mão” para enfrentar as dificuldades. Além disso, se o Executivo Camarário fosse mais selectivo na atribuição dos apoios poderia até aumentar o nível de apoio aos munícipes mais carenciados.

Mesmo nos casos merecedores de apoio por parte da Câmara, este deve ter regras. Justifica-se, por exemplo, no caso do desconto sobre a factura da água e saneamento, que ele incida apenas sobre um nível de consumo que se considere adequado às necessidades do munícipe e do respectivo agregado. Sob pena de, aproveitando o facto de beneficiarem da água a um custo significativamente mais baixo, alguns façam uma utilização abusiva dela para fins menos adequados, como seja regar a horta.

Percebe-se as razões que levam o Executivo Camarário a adoptar esta política de “tudo para todos”: é mais simples e dá menos trabalho. Além disso, acaba por render mais votos que é aquilo que, no fundo, verdadeiramente importa.

Ainda a propósito da Secção de Cardigos dos BVM

A publicação de um post sobre a Secção de Cardigos dos BVM mereceu um conjunto de reacções, algumas das quais, pelo que se percebe, de elementos da própria corporação.

Pelo facto, entende-se prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Quando se refere que os bombeiros que prestam serviço na Secção de Cardigos recebem uma determinada compensação financeira por dia, trata-se, efectivamente, de uma compensação por 24 horas de serviço.

2) Nunca se afirmou, nem na reunião de Câmara, nem no texto publicado, que o valor da compensação recebida pelos bombeiros era excessivo. Seria injusto dizê-lo porque, efectivamente, não o é.

3) Isso não invalida que se afirme que o encargo total que a Câmara de Mação tem de suportar com a Secção de Cardigos, cerca de € 35.000 por um período de 8 meses, é elevado. Porque, é bom não esquecer, esta é apenas parte de um “bolo” de mais de uma centena de milhar de euros que, todos os anos, a Câmara de Mação atribui aos BVM.

4) A redução de € 3 no valor da compensação diária paga aos bombeiros que prestam serviço na Secção de Cardigos foi defendida pelo Executivo Camarário, que foi quem apresentou a proposta, com a necessidade de passar a mensagem que é preciso fazer alguns cortes na despesa camarária.

Uma situação idêntica já tinha ocorrido anteriormente com os subsídios atribuídos às Associações do Concelho, que sofreram um corte na ordem dos 8%.

5) No post anterior apenas se defendeu, tal como já tinha sido feito na reunião de Câmara, que, indo ao encontro do previsto no protocolo celebrado em 2006 entre a Câmara de Mação e os BVM, as 2 entidades deverão fazer um esforço no sentido de, e passa-se a citar, “encontrar soluções alternativas que minimizem o esforço financeiro da Câmara sem, como é óbvio, colocar em risco o funcionamento da Secção de Cardigos e o bom serviço que ela presta à população da zona.”

E estas alternativas apenas poderão passar, salvo melhor opinião, pelo recrutamento e formação de bombeiros na Zona Norte do Concelho.

6) Fazer outras interpretações que não esta do que foi escrito no post anterior, seja com que intenção for, é abusivo. Ainda assim, respeitamos todas as interpretações que se façam, como demos prova ao publicar todos os comentários que nos fizeram chegar.


Comentários Finais:

1) Seria mais fácil e cómodo não assumir posições que possam gerar controvérsias ou até críticas. E mais fácil e cómodo seria ainda não as assumir publicamente. Mas essa não é a nossa forma de estar e de fazer política.

Não nos guiamos por tacticismos políticos e eleitorais e, como tal, não temos receio de nos expormos perante os nossos munícipes, para quem temos o dever, enquanto autarcas, de desempenhar a função para a qual fomos eleitos com seriedade, frontalidade e transparência. E, por isso, temos dado sempre, e continuaremos a dar, a cara pelas nossas posições.

2) Seria importante que o Executivo Camarário assumisse igualmente uma posição pública sobre este assunto que o envolve directamente, na medida em que foi ele que apresentou a proposta de redução da compensação financeira que foi aprovada por unanimidade.

Momento de humor (negro)...

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Diário da República - 2ª Série - 16 de Novembro de 2011

Aviso nº 22565/2011

Para os devidos efeitos torna-se público que o trabalhador Octávio Eusébio Rosa, concluiu com sucesso o período experimental, cuja classificação final foi homologada por meu despacho datado de 12 de Outubro de 2011, referente ao contrato de trabalho por tempo indeterminado, celebrado em 1 de Junho de 2011, conforme aviso publicado na 2ª série do Diário da República nº 119 de 22 de Junho de 2011, no âmbito do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico.

20 de Outubro de 2011.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha

Um bom serviço mas com um custo excessivo

Na reunião de Câmara da passada 4ª Feira foi aprovado por unanimidade uma proposta do Executivo Camarário para renovação do protocolo que tem vigorado entre a Câmara e os Bombeiros Voluntários de Mação, visando assegurar o funcionamento da sua Secção de Cardigos.

No âmbito deste protocolo a Câmara compromete-se a pagar € 38 /dia a cada um dos 3 bombeiros que presta serviço diariamente na Secção e a assegurar ainda as refeições do pequeno-almoço e do almoço.

Considerando que o protocolo vigora durante 8 meses do ano (nos restantes meses o custo é assegurado pela Protecção Civil) e tomando por base um custo de € 30/ dia com as refeições, a Câmara irá suportar cerca de € 35.000 com o funcionamento da Secção de Cardigos dos BVM.

Refira-se que, relativamente ao ano passado, o valor diário pago a cada bombeiro foi reduzido de € 41 para € 38.


Na origem deste protocolo, em vigor desde a abertura da Secção em 2006, esteve o facto dos BVM terem sentido dificuldade em recrutar bombeiros para fazerem serviço em Cardigos. A compensação atribuída pela Câmara aos bombeiros funcionava, assim, como uma compensação pela deslocação.

Um protocolo que era suposto vigorar apenas numa fase inicial, enquanto não fosse possível ultrapassar a limitação referida, tem vindo a ser sucessivamente renovado porque, segundo o Executivo Camarário, os BVM continuam a não conseguir recrutar bombeiros na Zona Norte do Concelho.

A Secção de Cardigos dos BVM é, sem dúvida, uma mais-valia para toda a zona norte do Concelho, porque torna mais rápida a primeira intervenção no combate a incêndios e assegura a prestação de serviços de emergência à população. Em 2009 e 2010 realizou, respectivamente, 398 e 473 intervenções, na maior parte dos casos relacionados com emergências médicas e transporte de doentes a consultas e tratamentos.

Mas não deixa de ser verdade que o custo suportado anualmente pela Câmara com o funcionamento da Secção é elevado, como os próprios membros do Executivo Camarário reconhecem.

Daí que os Vereadores do PS tenham sugerido ao Executivo Camarário que, juntamente com a Direcção e o Comandante dos BVM, procurassem encontrar soluções alternativas que minimizem o esforço financeiro da Câmara sem, como é óbvio, colocar em risco o funcionamento da Secção de Cardigos e o bom serviço que ela presta à população da zona.

Daqui a um ano se verá se o Executivo Camarário acolheu a sugestão apresentada e lhe conseguiu dar o melhor seguimento.

Qualidade da água em Mação em 2010

A ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos publicou recentemente o seu estudo anual sobre a qualidade da água para consumo humano em Portugal, relativo ao ano de 2010.

Em Mação, a percentagem de análises que apresentaram valores fora dos limites legais na “distribuição em baixa” situou-se nos 4,2%, valor que coloca o nosso Concelho numa má posição no ranking dos concelhos com melhor qualidade da água. Em pior situação que Mação estão 40 concelhos.

Entre os principais problemas detectados nas águas do Concelho destacam-se o PH (em 49% das análises realizadas), o ferro (em 31% das análises realizadas), o manganês (em 20% das análises realizadas), a turvação (em 11% das análises realizadas) e as bactérias coliformes (em 5% das análises realizadas).

Não obstante a “entrada” das Águas do Centro, registou-se apenas uma pequena melhoria em relação ao ano de 2009 na qualidade da água distribuída, a qual permanece, em muitos locais, bastante aquém do desejável.

Das 61 zonas de abastecimentos do concelho referidas no estudo, apenas 4 (Carrascal de Envendos, Penhascoso, Ribeira de Boas Eiras e Pracana) não registaram análises fora dos limites legais. Em contrapartida, em 3 delas (Frei João, Galega e Venda Nova) a percentagem de análises fora dos limites foi igual ou superior a 10%.

Consulte no quadro em anexo a percentagem de análises em incumprimento em cada Zona de Abastecimento do Concelho de Mação. Clique na imagem para ampliar.


E tal como já tinha acontecido em anos anteriores, num dos controlos realizados durante o ano, metade das zonas de abastecimento registaram um nível de incumprimento igual ou superior a 10%, atingindo 3 delas os 25%! O que significa que, em parte do ano, a situação é ainda mais complicada.

Contudo, quando se olha para os valores alcançados pela qualidade da água na “distribuição em alta”, que é assegurada pela Águas do Centro em 23 das 61 Zonas de Abastecimento do Concelho de Mação, constata-se que a percentagem de cumprimento das análises se aproxima dos 100%.

Poderia pensar-se que o problema da qualidade da água no Concelho de Mação está no facto das Águas do Centro ainda não assegurarem a “distribuição em alta” em todas as Zonas de Abastecimento.

Mas, ao comparar a percentagem de incumprimento das análises efectuadas nas 23 Zonas de Abastecimento controladas pela empresa, verifica-se que, em muitas delas, a água fornecida tem qualidade na “distribuição em alta”, que depois perde na fase de “distribuição em baixa”.

Ou seja, muito provavelmente, a rede de distribuição está a contribuir para uma menor qualidade da água que chega aos consumidores.

Esta situação não surpreende porque há muito que se sabe existirem, em diversos locais do Concelho, canalizações com muitos anos de utilização que já não estarão, por certo, nas melhores condições.

Se assim for, como aparenta ser, não é expectável que a qualidade da água no Concelho venha a melhorar significativamente nos próximos anos. O investimento é avultado e a Câmara, responsável pela rede de “distribuição em baixa”, não tem forma de o fazer.

Em conclusão, os munícipes vão pagando mais pela água e pelo saneamento mas os resultados tardam a aparecer.

Nota: os interessados poderão obter mais informação sobre este tema em www.ersar.pt

Um Site pouco atractivo

O Site da Câmara de Mação não é um bom exemplo de um site público de uma autarquia.

O problema começa logo quando se pretende entrar nele. O acesso é “desesperadamente” lento, se tivermos em conta os níveis de velocidade de acesso aos conteúdos a que os utilizadores estão actualmente habituados.

Depois do utilizador ter entrado no Site, a sua primeira impressão negativa dificilmente se alterará e, muito provavelmente, tenderá a acentuar-se.

A estrutura do Site e a sua imagem são pouco atractivas, com a agravante de não serem exclusivas. Por exemplo, os sites da Câmara de Torres Novas e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo apresentam uma configuração semelhante.

Relativamente aos conteúdos, a situação não melhora. Falta muita informação que podia e devia estar disponível e a actualização do Site está longe de ser regular.

Por exemplo, quem tenha entrado hoje no Site (no momento em que se publica este post o acesso está idisponível), encontra ainda na primeira página notícias relativas ao mês de Agosto (“Verão em Mação” e “Ser Mação – Risco e Movimento”), o que dá de imediato ao visitante uma imagem de pouco cuidado na manutenção e actualização deste espaço de informação.

Numa época em que os novos caminhos da informação online ganham cada vez mais relevância e adeptos, e em que os Sites das autarquias se assumem como um “cartão de visita” para os que não conhecem o Concelho, não se percebe o porquê do Executivo Camarário não fazer uma aposta mais forte neste domínio.

Outras 3 razões justificavam essa aposta:

- Noutros municípios, nomeadamente de maior dimensão, existem outras fontes de informação sobre os mesmos. O mesmo não acontece em Mação, onde o Site camarário é o único que poderá disponibilizar informação abrangente sobre o Concelho;

- Nomeadamente para os conterrâneos do Concelho que vivem fora dele, em particular os emigrantes, o Site camarário é, a par do jornal “Voz da Minha Terra”, um veículo privilegiado para obterem informação sobre a sua terra;

- A Câmara poderia reduzir os custos com a produção e o envio das suas publicações periódicas, na medida em que, parte dos que actualmente as recebem, prescindiriam delas se dispusessem de um Site a funcionar adequadamente.

Na reunião da passada 4ª Feira os Vereadores do PS voltaram a sugerir ao Executivo Camarário que desse uma maior atenção ao Site da Autarquia. Esperemos que a sugestão não cai em “saco roto”.

Regresso ao passado...

Nada melhor do que regressar ao passado para experimentar a sensação do que era a qualidade de vida dos nossos (mais recentes) antepassados. Atreita às questões de tudo o que é histórico, o Executivo Camarário quis proporcionar aos habitantes da freguesia de Carvoeiro e a eventuais forasteiros que se aventurem em peregrinação por aquelas bandas, um autêntico regresso ao passado, bem ao estilo dos anos 60, do século passado.

Para o conseguir, a suprema autarquia procedeu à remoção, vai para 2 anos, do que restava do pavimento da Rua das Indústrias, cuja localização se estende para ambos os lados da ponte sobre a ribeira de Carvoeiro, transformando o espaço num autêntico paraíso de lama e poeira, ditados pelos caprichos do tempo.

As pessoas andam satisfeitíssimas com a oportunidade que lhes foi dada de reviverem o passado, os tempos do Estado Novo, em que as ruas do Carvoeiro (como as das demais aldeias do concelho e do resto do país) se enchiam de lama no Inverno e de pó no Verão. Assim, até se vão habituando ao retrocesso que o Governo parece querer impor na vida dos portugueses (à excepção de alguns, que continuam com os usufrutos intactos).

Há até quem vá de propósito, sem que disso tivesse necessidade, dar uma voltinha ao outro lado da ponte, a pé ou de carro, só pelo prazer de se enlamear ou empoeirar.

Como a obra tem decorrido em ritmo elevado, e a sua conclusão se encontra anunciada para breve, já se notam nalgumas pessoas sintomas de depressão por perderem o actual lamaçal. Mas outros, mais esperançosos, acreditam que isso não vai acontecer e até apostam que a obra ainda vai dar para desfrutar de mais uma época da poeira no próximo Verão.





Comentário Final (pondo a ironia de lado):

Na reunião de Câmara de 26 de Outubro, na sequência de uma intervenção de um munícipe, o Vereador António Louro informou que estão a ser feitos todos os esforços para que a obra termine rapidamente.

Esperemos que assim aconteça, para bem da população do Carvoeiro.

O Executivo Camarário cometeu um erro ao avançar com a obra por administração directa (ou seja, recorrendo aos seus próprios meios), sem valorar os transtornos que iria provocar aos utentes, uma vez que, dada a sua dimensão, seria previsível que a mesma se estenderia por um período incompatível com as necessidades e a tolerância dos utentes. Agora, à pressa e fora de tempo, teve de recorrer a um ajuste directo, para conclusão dos trabalhos.

Um erro que não deve voltar a cometer no futuro.


Lama e pó que até dá dó (retomando a ironia)

A população com razão reclama
Já não aguenta tanta lama
Suja a casa quando vai para a cama
E ninguém se incomoda com o drama

Olhem para as pessoas e tenham dó
A seguir à lama vem o pó
Dêem a isto outros ares
E pavimente-se no público antes dos particulares

Há quem julgue que é maldade
Não se concluir a obra
Mas o que há é falta de vontade
E injustiça de sobra

Dá-se prioridade a fantasias
Deixando os munícipes sofrer
Gasta-se em cantorias
E as estradas ficam por fazer

Um barco sem rumo nunca tem o vento a favor

O Executivo Camarário aprovou hoje a 7ª alteração orçamental do corrente ano, com os votos contra dos Vereadores do PS.

Em causa um aumento líquido das despesas de capital de € 15.000, por contrapartida de uma redução de igual montante nas despesas correntes.

Perguntarão alguns: mas se houve um acréscimo das despesas de capital, porque votaram os Vereadores do PS contra?

A questão é simples. Embora tenha havido um aumento, ainda que pouco expressivo, das despesas de capital, esta alteração orçamental traduz uma autêntica política de ziguezague do Executivo Camarário.

Senão vejamos algumas das alterações introduzidas agora, por comparação com as ocorridas há um mês atrás, aquando da 6ª alteração orçamental:

- A rubrica “Instalação de Serviços” aumentou agora € 7.000, quando na 6ª alteração tinha sido reduzida em € 8.000;

- A rubrica “Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares” aumentou agora € 46.000, quando na 6ª alteração tinha sido reduzida em € 89.200;

- A rubrica “Iluminação Pública” aumentou agora € 10.000, quando na 6ª alteração tinha sido reduzida em € 3.000;

- A rubrica “Viação Rural” reduziu agora € 5.000, quando na 6ª alteração tinha sido aumentada em € 8.000.

Se pegássemos em todas as alterações orçamentais já ocorridas este ano, veríamos que esta situação é ainda mais gritante.

Esta política orçamental de ziguezague significa que a acção do Executivo Camarário é feita aos solavancos, ao sabor das conveniências do momento, sem uma estratégia e um rumo definidos.

Hoje pensa-se de uma maneira, mas amanhã actua-se ao arrepio daquilo que se pensou antes.

Já por diversas vezes referimos que não entendemos um orçamento como um documento imutável. É perfeitamente natural que, durante o ano, surja a necessidade de fazer alterações ou correcções nas rubricas ou nos montantes inicialmente previstos.

Mas daí a esta “salganhada” em que o Executivo Camarário incorre frequentemente vai uma grande distância.

Parodiando um pouco a situação, esta actuação dos membros do Executivo Camarário seria semelhante a, na sua vida pessoal, saírem um dia de casa para irem comprar um carro e, pelo caminho, mudarem de ideias e acabarem por comprar uma motorizada.

Um barco sem rumo nunca tem o vento a favor. Talvez por isso uns vão avançando e outros só encontrem dificuldades pelo caminho.

Estranha forma de pagar dívidas…

Poupança com subsídios salariais para as autarquias será para pagar dívidas

“Essas verbas ficarão nas autarquias portuguesas no sentido de elas reduzirem, pelo menos nesse exacto montante, a dívida a fornecedores. No caso de não terem dívidas a fornecedores, será para fazerem amortizações extraordinárias em empréstimos de médio ou longo prazo”, disse à Lusa o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, à margem de um encontro em Sintra.

Somente nos casos em que não existam dívidas a fornecedores ou empréstimos a médio ou longo prazo, essa verba “naturalmente será para investimentos”, reconheceu Paulo Simões Júlio, que participa na sexta edição das Jornadas de Gestão e Modernização Autárquica, que decorre em Sintra, no Centro Cultural Olga Cadaval.

Segundo o governante, o total do “endividamento das autarquias em todo o seu perímetro é de cerca de sete mil milhões de euros”. O secretário de Estado adiantou que o pagamento destas dívidas é responsabilidade das autarquias.

Fonte: Jornal Público Online


Comentário:

Se esta decisão do Governo for por diante serão os funcionários camarários que irão pagar do seu bolso uma parte das dívidas que os respectivos Executivos Camarários contraíram.

Resta apenas saber se o Governo permite que sejam os Executivos Camarários a seleccionar os devedores a quem irão pagar as dívidas ou se os obriga a divulgar pelos funcionários uma “lista de devedores” (à semelhança da “lista de casamento”, em que os convidados escolhem, de uma lista previamente definida pelos noivos, a prenda que lhes querem dar) e cada funcionário decide qual ou quais as dívidas a fornecedores que pretende pagar.

A Câmara de Mação não é das piores em termos de dívidas a fornecedores. Mas, ainda assim, se a “lista de casamento” for por diante, os seus funcionários ainda têm muito para escolher.

Para além do sentimento de injustiça que, naturalmente, os funcionários da Câmara de Mação irão sentir ao serem obrigados a pagar do seu bolso dívidas a fornecedores que o seu empregador deixou acumular, sentir-se-ão ainda mais injustiçados quando se consciencializarem que, algumas dessas dívidas, são fruto de um despesismo absurdo do seu Executivo Camarário.

E nós aqui tão perto…

A empresa portuguesa Outsystems está nas “bocas do mundo” porque celebrou recentemente com o exército norte-americano um contrato de fornecimento de uma ferramenta informática desenvolvida por si e já premiada internacionalmente.

Para nós a Outsystems também é notícia porque, há 2 anos, decidiu expandir as suas instalações para fora da zona de Lisboa, onde tem a sua sede, e optou por fazê-lo em… Proença-a-Nova.

Segundo o presidente executivo da Outsystem, “a empresa foi para Proença-a-Nova graças à agressividade e rapidez de decisão do presidente da Câmara”.

Tendo iniciado a sua actividade em Proença-a-Nova com 7 colaboradores, a Outsystems emprega actualmente 22 engenheiros informáticos e programadores, todos de fora do concelho e na maioria com menos de 30 anos.

Recentemente, a Câmara de Proença-a-Nova estabeleceu um protocolo com a empresa, no âmbito do qual lhe cede o antigo edifício dos Paços do Concelho e suporta as despesas de funcionamento (água, electricidade, comunicações, etc), recebendo, em contrapartida, serviços de software e modernização administrativa ao município.

Para os responsáveis da Outsystems, “a empresa consegue ser mais competitiva do que seria ficando só em Lisboa. Em Proença-a-Nova, os custos da empresa são mais baixos, os colaboradores têm um nível de vida superior, que se traduz em maior produtividade, e existe uma câmara e um contexto de menor dimensão que permitem maior agilidade sempre que é preciso alguma coisa”.

Proença-a-Nova prepara-se também para, em breve, receber a maior unidade a produtora de ovos do país, da empresa Derovo. O empreendimento, que se encontra em fase final de decisão sobre o estudo de impacte ambiental, deverá estar a laborar em 2012, envolve um investimento de cerca de 28 milhões de euros (!) e prevê a criação de 64 postos de trabalho directos e a produção de 800.000 ovos por dia.


Comentário Final:

Em Mação, muitos dos que conhecem o Concelho de Proença-a-Nova, afirmam que ele tem vindo a mudar da “noite para o dia” desde que o actual presidente, João Paulo Catarino, assumiu as rédeas da governação.

Os 2 casos aqui referidos são um bom exemplo dessa ideia e provam que é possível lutar com sucesso contra a interioridade e os problemas que ela coloca. Nos últimos anos Proença-a-Nova não se tem resignado à sua condição de concelho do interior e os resultados começam a surgir.

Porque não surgem em Mação investimentos desta dimensão, geradores de emprego, dinamismo económico e riqueza? Talvez porque, tal como referimos recentemente quando fizemos o balanço da 1ª metade do mandato autárquico, temos um Executivo Camarário resignado à nossa interioridade, esgotado por longos anos de poder ininterrupto e acomodado na sua função autárquica, o que lhe retira a ambição e a vontade de lutar.

Se esta não for a resposta, então é porque o mundo não quer nada connosco.

Reunião de Câmara de 10 de Novembro de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias.

2) Discussão e votação da 7ª alteração orçamental.

3) Discussão e votação de alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família.

4) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares.

5) Outros assuntos.

Quem paga adiantado é mal servido

Em Março de 2010 o Executivo Camarário aprovou, com os votos contra dos Vereadores do PS, a criação de uma Tarifa de Recolha de Águas Residuais (Esgotos), no valor de € 0,40 por m3 de água consumida, aplicável aos consumidores de 17 localidades do Concelho.

Segundo o Executivo Camarário, a criação desta tarifa decorria da adesão de Mação à “Águas do Centro”, no âmbito da qual esta empresa iria fazer investimentos ao nível do saneamento (nomeadamente nas ETAR’s), que abrangeriam essas localidades.

Decorridos quase 2 anos sobre o lançamento da referida tarifa, os investimentos que era suposto a “Águas do Centro” fazer no Concelho ao nível do saneamento, e que justificavam a sua aplicação, ainda não passaram do papel.

Esta situação não surpreende. Aquando da discussão da criação desta tarifa os Vereadores do PS mostraram fortes dúvidas que os investimentos fossem feitos a curto prazo. Prova-se agora que havia razões para terem essas dúvidas.

Na sequência da posição tomada pelos Vereadores do PS, o PS/Mação fez na altura um comunicado em que, em a dado ponto se afirmava, e passa-se a citar:

“O PS / Mação e os seus Vereadores compreendem que, devido à adesão de Mação às Águas do Centro, haja necessidade de aumentar o preço da água e criar uma tarifa de esgotos. Contudo, isso não deveria ter acontecido já, porque a empresa ainda não realizou no concelho qualquer investimento digno de registo no sistema de abastecimento de água e no sistema de tratamento de esgotos, facto que leva a que os problemas com o abastecimento e a qualidade da água em diversas localidades se mantenham e os esgotos continuem a poluir as nossas ribeiras.

Os Vereadores do PS propuseram ao Executivo Camarário que a Câmara Municipal introduzisse agora apenas uma ligeira correcção do tarifário, relegando para mais tarde o aumento, quando os munícipes constatassem melhorias evidentes na água fornecida e no tratamento dos esgotos. Mas a proposta não foi aceite.”

O investimento não foi feito mas os consumidores já o estão a pagar. Em 2010 a Câmara cobrou aos munícipes das 17 localidades cerca de € 90.000 de tarifa de esgoto.

O mínimo que se pode dizer é que é injusto a Câmara cobrar aos munícipes por um investimento que ainda não foi feito e, pior do que isso, não se sabe quando virá a ser feito.

É costume dizer que, quem paga adiantado, é mal servido. E, mais uma vez, se comprova isso. Embora, neste caso, os munícipes só pagaram adiantado porque foram obrigados a isso.

Será que o Executivo Camarário não devia dar uma explicação aos munícipes sobre este assunto?


Listagem das localidades do Concelho abrangidas pela Tarifa de Recolha de Águas Residuais (Esgotos):

- Aboboreira
- Aldeia de Eiras
- Amêndoa
- Cardigos
- Carregueira
- Carvoeiro
- Chão de Codes
- Chão de Lopes
- Chaveira e Chaveirinha
- Envendos
- Mação
- Ortiga
- Penhascoso
- Pereiro
- Queixoperra
- São José das Matas
- Vales

Balanço da 1ª metade do Mandato Autárquico

O actual Executivo Camarário tomou posse no dia 28 de Outubro de 2009 e a primeira reunião de Câmara ocorreu 2 dias depois. Cumprida que está a primeira metade do mandato autárquico, é tempo de fazer um balanço à actividade desenvolvida.

Se no início do mandato Mação já não estava bem, agora está pior: menos pessoas e mais envelhecidas, uma estrutura económica cada vez mais débil e, consequentemente, um fraco dinamismo económico. Estas não são críticas avulsas, são factos concretos, que entram pelos olhos adentro de qualquer um.

Dirão alguns que esta realidade é fruto das dificuldades que o país tem vindo a atravessar nos últimos anos. Seriamos injustos se não concordássemos que essas dificuldades contribuíram para piorar a situação.

Contudo, o nosso problema é bem mais profundo. E quem o quiser tapar com a “peneira” dos problemas do país, ou está a cometer um erro grave de avaliação ou, pior ainda, está a tentar enganar os outros.

O actual Executivo Camarário (com uma alteração pelo meio) já se submeteu a 3 actos eleitorais e em todos obteve uma vitória inequívoca, sinal de que a maioria dos munícipes acredita nas sua capacidade e está contente com a sua actuação.

Decorrida a 1ª metade do actual mandato autárquico, eventualmente essa apreciação continua a ser positiva, embora disso só possa haver certeza dentro de 2 anos, quando se realizar o próximo acto eleitoral autárquico.

Mas, mesmo que a maioria dos munícipes do Concelho continue a fazer uma apreciação positiva do desempenho do Executivo Camarário, temos legitimidade para discordar dela. E discordamos porque entendemos que há 2 “pecados capitais” que marcam a sua actuação de forma muito negativa.


1º “Pecado” – O despesismo

O 1º “pecado” prende-se com o despesismo do Executivo Camarário que, por pouco rigor na gestão e opções desadequadas, tem vindo a esbanjar dinheiro que muita falta faz para colocar o concelho a “andar”.

Esta crítica não é genérica. Ao longo do mandato temos vindo, frequentemente, a apontar e a criticar casos concretos de um despesismo sem sentido, que penaliza fortemente o desenvolvimento do Concelho. Anualmente, largos os milhares de euros têm sido desperdiçados na aquisições de bens e serviços de utilidade duvidosa e/ou por valores excessivos, em projectos ou iniciativas que não contribuem um euro para o desenvolvimento do Concelho.

Nem os tempos difíceis que vivemos, que aconselham a prática de uma gestão ainda mais rigorosa e sem despesismo, têm sido capazes de demover o Executivo Camarário de gastar mal.


2º “Pecado” – A falta de ambição e de capacidade de ousar

Para tentarmos ultrapassar os problemas com que nos confrontamos, precisávamos de um Executivo Camarário que assumisse uma maior ambição para o Concelho e ousasse arriscar em novas ideias e em novas políticas.

Mas, com um Presidente em “fim de linha” e cada vez mais desligado do cargo para que foi eleito, está longe de revelar esses predicados, bem pelo contrário. O que vemos é um Executivo Camarário acomodado e esgotado por anos consecutivos de poder, que lhe retiram a ambição, a vontade de ousar e a capacidade de idealizar e implementar novas soluções para os problemas do Concelho.

Não se pedia ao Executivo Camarário que adoptasse as ideias e as propostas que o PS/Mação preconiza para o Concelho, embora talvez não lhe fizesse mal levá-las mais em conta. Mas não tendo conseguido alterar o rumo do Concelho com a estratégia e as políticas seguidas ao longo de uma década de governação, deveria, se tivesse ambição para tal, encontrar uma nova estratégia e novas políticas. Ao invés de continuar a insistir naquelas que, já percebeu, não nos levam a lado nenhum.

E por já não conseguir dar resposta a estas questões estratégicas para o Concelho, o Executivo Camarário refugia-se, cada vez mais, na gestão corrente das “pequenas coisas” que, embora sendo importantes para o Município e para a população no seu dia-a-dia, não contribuem para que o futuro do Concelho possa ser mais risonho.

Poder-se-iam apontar outros “pecados” do Executivo Camarário, como também destacar alguns aspectos positivos da sua actuação, que também os há.

Mas cingimo-nos aos que são, verdadeiramente, a marca do Executivo Camarário nesta 1ª fase do mandato, e que vão condicionando de forma significativa o desenvolvimento do Concelho.

Que cada um dos leitores reflicta sobre os que foram estes 2 anos e faça a sua interpretação. E, se achar por bem, a dê a conhecer neste Blog, ainda que de forma anónima. Os comentários, dentro dos príncípios que norteiam a sua publicação, são sempre bem-vindos, sejam eles de apoio ou de crítica às nossas posições.

Jantar de Natal do PS

PARTICIPA.

Não me deixo intimidar

“Começa a ter cuidado, olha para os lados não vás ter nenhuma surpresa!".

Esta é o teor de uma mensagem de carácter intimidatório que recebi recentemente no meu telemóvel, com indicação do número de telemóvel donde foi remetida.

Não obstante já ter conseguido saber a quem está atribuído esse número de telemóvel, entendo, pelo menos por agora, não divulgar essa informação. Digo apenas que se trata de alguém do Concelho de Mação que eu conheço.

Associo a mensagem recebida, e estou convicto de não me enganar quando o faço, à actividade política e autárquica que tenho vindo a desenvolver. Pelo visto, há quem não goste ou se sinta incomodado(a) com a minha actuação e com aquilo que digo e escrevo.

O teor da mensagem não deixa dúvidas quanto ao seu objectivo: intimidar-me. Mas o(a) autor (a) perdeu tempo (e talvez uns cêntimos) quando a escreveu e a enviou, porque eu não me deixo intimidar.

Não afirmo isto em tom de desafio e, muito menos, com o intuito de fazer figura de herói. Digo-o apenas, para que fique claro, que continuarei a desempenhar o meu mandato autárquico como o tenho feito até à data, tomando as posições que entenda tomar e expressando as minhas ideias de uma forma frontal e de acordo com aquilo que a minha consciência me ditar.

Sabia, desde o início, que ao seguir este caminho, ele me poderia trazer incompreensões, ou até mesmo inimizades. Mas não posso nem quero condicionar a minha actuação política e autárquica ao supremo objectivo de manter amizades ou de não criar inimizades. Se o fizesse, certamente que não desempenharia bem o meu papel.

Quando recebi a mensagem o meu primeiro impulso foi apresentar queixa junto das autoridades. Não sou perito em assuntos do foro judicial, mas admito que talvez não fosse difícil, no limite, colocar em “maus lençóis” o(a) autor(a) da mensagem.

Ocorreu-me também divulgar o número do telemóvel e /ou o nome do(a) autor(a) da mensagem, para que no Concelho de Mação as pessoas ficassem a saber quem é que se “entretém” a enviar mensagens intimidatórias a outros.

Mas ainda quero acreditar que esta mensagem se deveu apenas a um gesto irreflectido, fruto de um momento de menor lucidez.

Neste pressuposto, decidi, pelo menos enquanto não surgirem razões que me levem a mudar de opinião (e espero que elas não surjam), a não enveredar por nenhuma das hipóteses que indiquei anteriormente.

Fica apenas esta nota pública.

Nuno Neto
Vereador do Partido Socialista

Duas boas iniciativas

No próximo fim-de-semana e no seguinte a Câmara de Mação promove, em parceria com Associações do Concelho, 2 eventos desportivos:

- No dia 6 de Novembro, o Grande Prémio de Atletismo – Mação Capital do Presunto
- No dia 13 de Novembro, a 1ª Maratona Verde Horizonte em BTT

São 2 excelentes eventos que, pela sua dimensão, irão trazer até ao Concelho umas centenas de pessoas, entre atletas e acompanhantes.

Os custos serão mais elevados do que seriam se os eventos fossem apenas de âmbito local. Mas, se eles forem bem organizados e bem sucedidos, os proveitos para o Concelho, directos e indirectos, serão igualmente maiores.

Iniciativas como estas contribuem para uma maior animação do Concelho e, se tiverem continuidade, poderão vir a ter impacto na economia local. Além disso, projectam o nome de Mação “fora de portas”, contribuindo para um aumento da sua notoriedade.

Aqui fica uma sugestão para o futuro: dar às duas provas uma dimensão e uma projecção ainda maiores (nomeadamente no atletismo), de modo a trazer até Mação os melhores atletas nacionais.

Por último, uma palavra de apreço à Liga Regional de Melhoramentos de Ortiga e ao Grupo BTT Verde Horizonte pelo facto de se associarem à Câmara de Mação na realização dos 2 eventos (a primeira no atletismo, o segundo no BTT).


Inscrições e mais informações sobre as provas:

- www.lrmortiga.blogspot.com

- www.maratonaverdehorizonte.blogspot.com

- www.cm-macao.pt

Apreciação Pública de Regulamento Municipal

Encontra-se a decorrer desde o dia 25 de Outubro, pelo prazo de 30 dias a contar dessa data, a apreciação pública do Projecto de Regulamento Municipal de Apoio a Empresas e Entidades de Interesse Público, para cumprimento do nº 1 do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo.

Divulgamos de seguida o referido Projecto de Regulamento, que pode também ser consultado nas instalações da Câmara de Mação.

Os interessados em apresentar sugestões devem fazê-lo em documento escrito, dirigido ao Presidente Câmara Municipal, nos termos do nº 2 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de Janeiro.


PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO A EMPRESAS E ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO


PREÂMBULO

A capacidade das autarquias locais desenvolverem determinadas actividades por si mesmas defronta-se com dois tipos de exigências: por um lado, as do princípio da especialidade que delimita a sua competência, por outro, as do princípio de legalidade que se consubstanciam num princípio de obrigatoriedade de competência.

Porém, a competência não se presume, querendo isto dizer que só há competência quando a lei inequivocamente a confere a um dado órgão autárquico.

A prossecução das atribuições próprias das autarquias implica, grandemente, o recurso ao direito privado, principalmente em domínios de incidência económica. O princípio da especialidade e o princípio da legalidade impõem, no entanto, uma complementaridade necessária entre as atribuições, conferidas à pessoa colectiva, e a competência dos respectivos órgãos, pelo que a actuação dos órgãos autárquicos só será válida e eficaz se, para prossecução das suas atribuições for respeitado o quadro legal de poderes funcionais fixado.

No elenco das atribuições dos municípios constante do art.º 13.º, n.º 1 da Lei n.º 159/99, consta na alínea a) que os mesmos têm atribuições no que diz respeito à "promoção do desenvolvimento".

Assim, compete à Câmara Municipal deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes que prossigam no município fins de interesse público (atribuindo-lhes subsídios ou colaborando com elas em diversas iniciativas).

Quanto ao requisito de serem entidades ou organismos legalmente existentes, deverá entender-se querer a lei que se trate de entidades ou organismos que existam com personalidade jurídica própria.

A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determina que compete à câmara municipal (art.º 64.º):

- No âmbito do planeamento e do desenvolvimento − colaborar no apoio a programas e projectos de interesse municipal, em parceria com outras entidades da administração central e promover e apoiar o desenvolvimento de actividades artesanais, de manifestações etnográficas e a realização de eventos relacionados com a actividade económica de interesse municipal;

- No âmbito do apoio a actividades de interesse municipal − deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras ou eventos de interesse municipal.

Sendo que compete ainda à câmara municipal exercer as demais competências legalmente conferidas, tendo em vista o prosseguimento normal das atribuições do município − art.º 64.º, n.º 7, da Lei nº 169/99.

Desta forma, propõe-se a aprovação do presente projecto de Regulamento Municipal de apoio ao empreendedorismo, no uso da competência prevista no artigo 241.º da Constituição República Portuguesa, conferida pela alínea a), do n.º 2, do art.º 53.º e alínea b), do n.º 4, do art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.


CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

1. O Município de Mação, adiante designado por CÂMARA, poderá conceder apoio aos agentes económicos legalmente constituídos, com sede ou domicílio pessoal e fiscal na área territorial do Concelho de Mação.

2. Para efeitos do número anterior, consideram-se agentes económicos legalmente constituídos:

a) as sociedades comerciais, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;

b) os empresários em nome individual;

c) outras pessoas colectivas de direito público ou privado com personalidade jurídica.


Artigo 2º

A atribuição pela CÂMARA de apoio à empresas e entidades de interesse público tem como objectivo o incentivo à produtividade e competitividade, pela aposta em soluções que incentivem e estimulem o tecido económico, constrangido pela sua condição ultra periférica e com deficits competitivos graves.


Artigo 3º

A CÂMARA poderá conceder apoio:

a) Em trabalhos de terraplanagem de áreas afectas ao desenvolvimento da actividade;

b) À preparação e/ou pavimentação de áreas afectas ao desenvolvimento da actividade;

c) À preparação de terreno(s) para instalação de infra-estruturas;

d) A situações em que a actividade possa estar em causa por necessidade de obras e melhorias diversas decorrentes de inspecções das autoridades competentes;

e) Outras que entenda de interesse relevante.


Artigo 4º

1. Os apoios previstos no artigo anterior serão atribuídos de acordo com:

a) O interesse que a actividade da empresa possa ter para o Concelho;

b) As disponibilidades financeiras, de equipamentos e de materiais da CÂMARA.


Artigo 5º

Será factor de não atribuição de apoio o não cumprimento de qualquer dos requisitos previstos neste Regulamento, bem como a inexistência ou desproporcionalidade da relação entre o custo das intervenções e a mais-valia para a economia local.


Artigo 6º

1. A candidatura ao programa de apoio às empresas e entidades de interesse público deve ser apresentada pelo promotor à CÂMARA através de:

a) Formulário próprio, do qual conste, nomeadamente, a caracterização do promotor e da actividade desenvolvida, o investimento a realizar e número de postos de trabalho existentes e a criar;

b) Declaração de compromisso de manutenção da actividade durante o período mínimo de 4 anos, a contar da data de atribuição do apoio.

2. A candidatura será enviada aos Serviços Técnicos da CÂMARA, que elaborará uma proposta de orçamento da qual constará, de forma descriminada, as várias rubricas com as medições e os custos do apoio solicitado.

3. A CÂMARA poderá, se assim o entender, solicitar outra documentação tida por necessária para apreciação dos pedidos efectuados.

4. A atribuição dos apoios previstos no Artigo 3.º será decidida em reunião da CÂMARA.

5. No final dos trabalhos será elaborado pelos Serviços Técnicos da autarquia um Relatório da intervenção efectuada, com a descrição dos custos suportados pelo CÂMARA, o qual será, posteriormente, enviado a reunião de CÂMARA e aos beneficiários para conhecimento.

6. Os apoios concedidos através do presente Regulamento serão publicitados no Site e no Boletim Municipal da CÂMARA.


Artigo 7º

Cabe à CÂMARA interpretar e integrar as lacunas resultantes da aplicação do presente Regulamento.


Artigo 8º

Os beneficiários dos apoios serão pessoalmente responsáveis, civil e criminalmente, perante o Município de Mação, do uso incorrecto dos apoios disponibilizados ou prestação de informação incorrecta, sob pena de ressarcimento, ao Município de Mação, pelas despesas por este efectuadas.


Artigo 9º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.