Foi hoje publicado o Decreto-Lei que estabelece as portagens em várias SCUT’s, entre as quais a “nossa” A23.
A partir do próximo dia 8 de Dezembro os pórticos entrarão em funcionamento, dando o seu contributo para nos tornar a vida mais cara.
De acordo com a legislação publicada, as pessoas singulares e colectivas residentes ou com sede na área de influência das SCUT’s agora portajadas (caso de Mação), beneficiam de isenções e descontos:
a) Ficam isentas do pagamento de taxas de portagens nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada;
b) Usufruem de um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção que não beneficie da isenção referida no ponto anterior.
O diploma estabelece que uma “Transacção” deverá ser entendida como “o conjunto de dados gerados num local de detecção aquando da sua transposição por um veículo, à qual corresponde uma taxa de portagem”.
Donde se infere, que cada passagem por baixo de um pórtico representa uma transacção. Se assim for, uma ida e volta até Torres Novas (A1) será suficiente para esgotar as 10 transacções mensais gratuitas.
Este regime de isenções e descontos vigora até 30 de Junho de 2012. A partir dessa data ele apenas se mantém nas auto-estradas que sirvam regiões cujo PIB per capita seja inferior a 80% da média do PIB per capita nacional.
Ou muito nos enganamos, ou vamos voltar a ver muitos carros nas “curvas das Mouriscas”.
A partir do próximo dia 8 de Dezembro os pórticos entrarão em funcionamento, dando o seu contributo para nos tornar a vida mais cara.
De acordo com a legislação publicada, as pessoas singulares e colectivas residentes ou com sede na área de influência das SCUT’s agora portajadas (caso de Mação), beneficiam de isenções e descontos:
a) Ficam isentas do pagamento de taxas de portagens nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada;
b) Usufruem de um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção que não beneficie da isenção referida no ponto anterior.
O diploma estabelece que uma “Transacção” deverá ser entendida como “o conjunto de dados gerados num local de detecção aquando da sua transposição por um veículo, à qual corresponde uma taxa de portagem”.
Donde se infere, que cada passagem por baixo de um pórtico representa uma transacção. Se assim for, uma ida e volta até Torres Novas (A1) será suficiente para esgotar as 10 transacções mensais gratuitas.
Este regime de isenções e descontos vigora até 30 de Junho de 2012. A partir dessa data ele apenas se mantém nas auto-estradas que sirvam regiões cujo PIB per capita seja inferior a 80% da média do PIB per capita nacional.Ou muito nos enganamos, ou vamos voltar a ver muitos carros nas “curvas das Mouriscas”.
7 comentários:
Arrota pelintra. Temos de ajudar a pagar o BPN e o fartar vilanagem do Vara, do Loureiro e outros que tais.
Se o governo português é isto que quer... é isto que vai ter...
Vai ter muito menos veiculos a circular na A23, pelo que a manutenção e os custos gerais vão ser os mesmos ou até mais ainda...
Em contrapartida, lá estará os municípios a ter que reabilitar algumas estradas que em tempos passaram ao abandono... enfim o estado vai perder por várias razões.
Afinal me que ficamos...........
Durão e Manela pensaram nas portagens das Scuts............Chuchas criticaram.
Socrates e TS implementaram o sistema ...........Laranginhas criticaram.
Passos e Portas "cumpriram" as promessas dos ex governantes .........Segurinhos e outros estão ofendidos.
Vá lá têm sorte os Tugas ainda vão pagando.
Os vereadores do Partido Socialista, (se é que são mesmo socialistas ou apenas oportunistas), não estão preocupados com as portagens, mas sim com mais uns euros que terão que pagar quando se deslocarem às Reuniões de Câmara. Pensam muito no bolso deles e enganam os munícipes.
Concerteza que não será só os vereadores do PS, ou talvez esteja também preocupado com a sua carteira... não me diga que tem quem lhe pague as suas viagens??!!
Deixe-se de conversa barata, concerteza que sabe que o "seu presidente" também vai pagar mais, ou melhor, esse se calhar vai ainda pagar menos, será pelas poucas vezes que ele cá vem?!...
Que maldades praticaram as gentes de Mação e de todos que nesta terra laboram para serem tão fortemente penalizados?
Para se ir de Mação à Freguesia de Mouriscas ou se vai pela sinuosa estrada nacional com a mão na alavanca das velocidades a queimar combustível e a velocidade própria de transportes hipo GT ou se vai pela A23 e se é taxado.
Mas quem faz o percurso pela A23 de Mouriscas para Abrantes e volta nada paga, isto é, não é taxado!
Há que saber que influências e jogos de interesses se movem para favorecer a Freguesia de Mouriscas e castigar o mui laborioso Concelho de Mação!
Será que daqui por uns tempos o pessoal de Mação que saia à rua para ir aos Paços do Concelho, à farmácia, pôr uma carta no correio, etc. tem de portar um identificador ao pescoço sob pena de ver os seus sapatos penhorados pela Direcção-Geral de Contribuições e Impostos?!
A máxima de utilizador/pagador só é válida se os pagamentos forem justos, isto é, se forem cobrados os quilómetros de rodovia que sejam efectivamente usados.
Creio que é ilícito cobrar-se pelo que não se usa.
Já lá vai o tempo do mesmo leitão ser pago várias vezes, por cada pedacinho de pele ou carne o cliente tinha de pagar boa parte da cabeça do dito!
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