quarta-feira, 31 de março de 2010

LOCALIDADES ABRANGIDAS PELA TARIFA DE SANEAMENTO

A tarifa de recolha de águas residuais (saneamento), criada recentemente pelo Executivo Camarário, apenas será cobrada nos locais onde exista sistema de saneamento, seja ele da responsabilidade das Águas do Centro ou da Câmara Municipal.

Assim, apenas se encontram abrangidas pela referida tarifa as seguintes 17 localidades do concelho:

- Aboboreira
- Aldeia de Eiras
- Amêndoa
- Cardigos
- Carregueira
- Carvoeiro
- Chão de Codes
- Chão de Lopes
- Chaveira e Chaveirinha
- Envendos
- Mação
- Ortiga
- Penhascoso
- Pereiro
- Queixoperra
- S. José das Matas
- Vales

Não obstante a tarifa de saneamento se aplicar apenas nestas localidades a percentagem de consumidores abrangidos é de 64%, dado tratarem-se dos maiores aglomerados populacionais do concelho.

Recorde-se que esta tarifa tem um valor de € 0,40 por cada metro cúbico de água consumida.

terça-feira, 30 de março de 2010

“SOBRETUDO” ASSENTA QUE NEM UMA “LUVA”




Um político de boa nata
Pra sair na fotografia dá tudo
Veste uma boa gravata
Coberta com sobretudo





A Sra. Governadora Civil
Veio vestida para a função
Chapeuzinho na cabeça
E com luvinhas na mão



Vendo as fotos da Governadora
Alguns criticaram e deixaram-se rir
Esquecendo que há pouco
Só cavavam pra fingir

segunda-feira, 29 de março de 2010

PISCINAS “AFOGADAS” EM PREJUÍZOS

Por diversas vezes o PS / Mação criticou a construção do Complexo de Piscinas Municipais cobertas, não por estar contra o equipamento propriamente dito, pois reconhece-lhe grande valia para a população do concelho, mas devido à sua dimensão.

Sempre se percebeu que ele era sobredimensionado para as necessidades do concelho e, sobretudo, para os cofres da Autarquia.

Saldanha Rocha e o PSD / Mação não entenderam assim e os resultados estão à vista e dão-nos inteira razão. Em 2009, as piscinas cobertas custaram à Câmara Municipal € 244.180 (±49.000 contos), repartidos por:

- Pessoal: € 86.265 (±17.300 contos);

- Gás e electricidade: € 139.845 (±28.000 contos);

- Outras despesas correntes e de manutenção: € 18.070 (±3.600 contos).

Como as receitas com inscrições e mensalidades não foram além dos € 47.091 (9.441 contos), os prejuízos da exploração cifraram-se em quase € 200.000 (40.000 contos)!

Em termos médios são € 16.424 (3.290 contos) por mês e € 540 (108 contos) por dia que a Câmara suporta com as piscinas cobertas, sem considerar a amortização dos custos de construção. Uma enormidade para uma Autarquia com a dimensão da nossa.

Mas se a situação actual é má, ela poderá piorar nos próximos anos, caso se mantenha a tendência de decréscimo do número médio de utilizadores (1) que tem vindo a verificar-se desde o ano da abertura:

- 2007: 450

- 2008: 386 (- 14,2% face a 2007)

- 2009: 341 (- 24,1% face a 2007)

(1) – Média mensal obtida dividindo o número de utilizadores no ano pelo número de meses que as piscinas estiveram abertas.

Em dois anos e meio, a média mensal de utilizadores das piscinas reduziu quase um quarto! Face à quebra acentuada da população e ao seu envelhecimento, não surpreenderá que o número de utilizadores continue a baixar.

Conjugando estes 2 indicadores (prejuízos e utilizadores), significa que, em 2009, a Câmara Municipal desembolsou € 577 (115 contos) por cada utilizador da piscina.

Sabe-se que, nomeadamente em concelhos como o nosso, este tipo de equipamento apresenta, regra geral, uma exploração deficitária. O objectivo principal da sua construção é, acima de tudo, melhorar a qualidade de vida da população.

Mas se o objectivo não é, e bem, ganhar dinheiro, também não deve fazer a Autarquia perder muito.

Para que isso aconteça é necessário que os equipamentos sejam dimensionados para as necessidades do concelho. Como neste caso concreto isso não acontece, a Câmara Municipal, e no fundo os munícipes, vão ter um pesado encargo pela frente.

É por esta e por outras que muitas necessidades do concelho vão sendo adiadas e, cada vez mais, os munícipes vão ouvido o Executivo Camarário dizer que “a Câmara não tem dinheiro para tudo”.

É um facto que a Câmara não tem dinheiro para tudo. Mas o pior é que, com frequência, aplica mal o pouco que tem.

domingo, 28 de março de 2010

BOAS NOVAS NA SAÚDE

Não obstante Mação continuar integrado na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco a população do concelho de Mação vai, como era seu desejo, continuar a poder recorrer aos hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Como o PS / Mação sempre afirmou, o assunto seria passível de resolução encetando negociações com as Administrações Regionais de Saúde envolvidas, e não através de comunicados na comunicação social e em folhetos de campanha, como o PSD / Mação entendeu fazer numa primeira fase, movido por interesses eleitoralistas.


O Executivo Camarário liderado por Saldanha Rocha andou bem quando decidiu, finalmente, seguindo a sugestão do PS / Mação, transferir da praça pública para os gabinetes a discussão de um assunto muito importante para o concelho e para os seus munícipes.

Importa contudo dizer que o PS / Mação não ficou alheado deste assunto. Nos últimos meses desenvolveu vários contactos, directa e indirectamente, junto da Ministra da Saúde, do Secretário de Estado da Saúde e de deputados do PS, no sentido de lhes dar a conhecer o problema e os sensibilizar para a sua resolução.

A conjugação de esforços entre o PSD / Mação e o PS / Mação permitiu alcançar os resultados que todos ambicionávamos.

É assim que deve ser quando estão em causa interesses estratégicos para o concelho. Porque o confronto político entre as 2 forças políticas pode ser sempre feito noutros tabuleiros.

quinta-feira, 25 de março de 2010

DIVULGAÇÃO PÚBLICA DO CUSTO DAS OBRAS REALIZADAS PELA CMM

Proposta nº 7 dos Vereadores Socialistas
Apresentada em Reunião de Câmara de 24/03/2010
Proposta Recusada pelo Executivo PSD


A Câmara Municipal de Mação divulga com regularidade, nomeadamente no seu Boletim Municipal, as diversas obras que realiza.

É legítimo que o faça e, mais do que isso, deve-o fazer, para que os munícipes tomem conhecimento da actividade que a Autarquia desenvolve.

Contudo, é importante que a Câmara Municipal dê a conhecer não só as obras que faz, como igualmente o seu custo e quem as realiza. Nomeadamente por 2 razões:

- O conhecimento da variável “custo” é fundamental para se fazer uma correcta avaliação de cada obra. Porque não basta fazer obra;

- A Câmara Municipal deve pugnar por realizar uma governação cada vez mais transparente.

Em face do exposto, os Vereadores do PS propõem que, a partir desta data:

- A Câmara Municipal passe a divulgar publicamente, em relação a cada obra que realize, o respectivo custo e a entidade responsável pela sua execução;

- Que essa divulgação seja feita no local cada obra, através de placa(s) específica(s) para o efeito, de bem como nas instalações da Câmara Municipal, no Site público e no Boletim Municipal.



COMENTÁRIO À POSIÇÃO DO EXECUTIVO CAMARÁRIO DO PSD

A divulgação do custo das obras e da entidade responsável pela sua realização é uma boa prática já adoptada por muitas autarquias deste país, e que surge na sequência da obrigatoriedade de publicitar o custo das obras financiadas por fundos comunitários.

Para além disso, esta medida tem custos perfeitamente marginais para a autarquia. Apenas exige uma mudança de atitude dos governantes para com os munícipes, e esta não custa dinheiro.

Infelizmente, não é este o entendimento de Saldanha Rocha e dos seus Vereadores. E, por conseguinte, recusaram a proposta apresentada pelos Vereadores Socialistas.

O que poderá estar por detrás desta sua atitude? Só descortinamos 2 razões:

- Receiam ser confrontados com a crítica dos munícipes sempre que estes considerem que uma obra apresenta um custo demasiado elevado ou, então, inferior aos benefícios que proporciona;

- Comungam da ideia de que a forma mais fácil de governar um povo é mantê-lo na ignorância.

quarta-feira, 24 de março de 2010

SUBSÍDIOS DE 2009 ATRIBUÍDOS ÀS ASSOCIAÇÕES

Na reunião de Câmara de 10 de Março foi aprovada por unanimidade a atribuição dos seguintes subsídios às Associações do concelho, relativos ao ano de 2009.

O montante total de subsídios atribuídos às Associações ascende a € 102.400,00, distribuídos da seguinte forma:

- "A Ribeirinha" - A. C. D. C. da Ribeira: € 500
- Amigos de Santo António de Martinzes: € 500
- Associação Cultural de Chaveira e Chaveirinha: € 1.500
- Associação Cultural e Recreativa Aldeias de S. Bartolomeu: € 1.000
- Associação Cultural e Recreativa da Serra do Santo: € 1.000
- Associação Cultural e Recreativa de Casas da Ribeira: € 500
- Associação Cultural e Recreativa de Portela e Colos: € 500
- Associação Cultural e Recreativa dos Santos: € 500
- Associação Cultural e Recreativa Pracanense: € 500
- Associação de Jovens "Happy Centro": € 1.000
- Associação de Melhoramentos da Amêndoa: € 1.000
- Associação de Melhoramentos de Monte Penedo, R. Boas Eiras e Espinheiro: € 1.500
- Associação de Modelismo Verde Horizonte: € 1.000
- Associação Desportiva de Mação: € 42.700 (1)
- Associação Desportiva e Cultural "Os Galitos": € 1.500
- Associação Desportiva e Cultural de Carvoeiro: € 2.000
- Associação Desportiva e Cultural de Chão de Codes: € 1.000
- Associação Desportiva e Cultural de S. Bento: € 1.000
- Associação Desportiva e Cultural do Pereiro: € 2.000
- Associação Desportiva e Recreativa de Chão de Lopes: € 1.000
- Associação Gargantada, Monte Fundeiro, Cabo e Robalo: € 1.000
- Associação Recreativa de Zimbreira: € 500
- Associação Recreativa do Carrascal: € 500
- Associação Recreativa e Cultural da Serra: € 1.500
- Associação Recreativa e Cultural do Caratão: € 1.000
- Associação Recreativa, Cultural e Desportiva "Os Amigos da Estação": € 1.500
- Casa de Convívio Cultural e Social da Avessada: € 1.000
- Casa de Convívio de Vilar da Lapa: € 500
- Centro Cívico Cultural e Recreativo de Casal da Barba Pouca: € 500
- Centro Cultural e Recreativo de S. José das Matas: € 1.000
- Centro Recreativo dos Vales: € 1.000
- Centro Recreativo e Cultural da Queixoperra: € 2.500
- Centro Social e Cultural de Vale da Mua: € 500
- Centro Social, Cultural e Desportivo dos Envendos: € 2.000
- Grupo Cultural "Os Maçaenses": € 8.500
- Grupo de Cicloturismo de S. José das Matas: € 500
- Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural do Penhascoso: € 2.000
- Liga Regional de Melhoramentos da Ortiga: € 4.500
- Musical Amendoense: € 500
- Sociedade Filarmónica União Maçaense: € 9.500

(1) – Inclui um subsídio de € 17.400 anteriormente aprovado para apoio aos escalões de formação.

Para além destes, já tinham sido atribuídos mais alguns subsídios extraordinários, conforme demos conta neste Blog em 28 de Janeiro:

- Centro Recreativo e Cultural da Queixoperra: € 1.000 para a criação de um ginásio;

- Associação Recreativa e Cultural do Chão de Codes: € 4.500 para construção de um pavilhão no seu recinto de festas;

- Associação Pint'Arte: € 1.000 para aquisição de equipamento para a sua actividade;

- Filarmónica União Maçaense: € 4.000 para a realização das Festas de Santa Maria.


COMENTÁRIO À ATRIBUIÇÃO DOS SUBSÍDIOS

1) Subsídios Atribuídos


O Executivo Camarário do PSD assumiu logo à partida que:

- Os subsídios a atribuir em 2009 seriam, basicamente, iguais aos de 2008;

- À excepção de “meia dúzia” de Associações que, no seu entender, deveriam ver o seu subsídio aumentado, e de um ou outro pequeno ajustamento, não estava disponível para fazer mais alteração à sua proposta.

Assim, Saldanha Rocha e os seus Vereadores apenas mostraram disponibilidade para, sob proposta dos Vereadores do PS, aumentar de € 250 para € 500 os subsídios das Associações de Vilar da Lapa e dos Santos, dado serem as únicas que recebiam menos de € 500.

Os Vereadores do PS ainda propuseram que fossem igualmente subsidiadas as Associações da Aboboreira, Carregueira, Castelo, Ladeira, Rosmaninhal, S. Miguel, Vale da Abelha e Vale do Grou, que não constavam da proposta do Executivo Camarário.

Contudo, a proposta foi recusada
com o argumento de que, em anos anteriores, estas Associações nunca tinham apresentado a sua candidatura (leia-se Plano de Actividades).

Para os Vereadores do PS esta discriminação do Executivo Camarário é injusta e inaceitável, na medida em que se sabe que parte das Associações contempladas também não tem cumprido na íntegra a entrega dos comprovativos requeridos, em boa parte por falta de exigência ou algum desleixo da própria Câmara Municipal.

Estas Associações desenvolvem uma actividade semelhante, ou até mais activa do que algumas das que foram contempladas. E como tal, não poderiam nem deveriam ter sido esquecidas pelo Executivo Camarário.


2) Política de Subsídios

Relativamente à política de subsídios às Associações, os Vereadores do PS entendem que ela deveria estar enquadrada por um regulamento, que definisse com mais rigor os critérios de atribuição, de modo a torná-la mais justa e transparente.

O regulamento em vigor apresenta deficiências e omissões, pelo que a probabilidade de ocorrerem injustiças na atribuição dos subsídios é elevada. E como se isto não bastasse, nem as Associações nem a própria Câmara Municipal têm vindo a cumprir os critérios que ele estabelece para a atribuição dos subsídios.

Como o Executivo do PSD também concorda que a actual situação não pode manter-se, ainda durante o corrente ano haverá um novo regulamento em vigor.

Os Vereadores do PS estão disponíveis para dar os seus contributos no sentido de criar um regulamento mais abrangente e com critérios de atribuição mais rigorosos e transparentes, que permita apoiar as Associações do concelho de uma forma mais justa, em função do trabalho que cada uma desenvolve.

terça-feira, 23 de março de 2010

"MAIS VALE TARDE DO QUE NUNCA"

O PS / Mação e os seus Autarcas têm criticado, por diversas vezes, o facto de Mação passar ao lado dos Festivais de Gastronomia.

Ainda recentemente, a 19 de Fevereiro, num post colocado neste Blog escrevemos, e passa-se a citar,

“Infelizmente Mação está fora do roteiro dos festivais gastronómicos. E com isso perde atracção, dinamismo e dinheiro.

A Câmara de Mação, que em tempos prometeu “mil e um” festivais (lembram-se da lampreia, o presunto, do cabrito, do maranho?) deixou cair o único que ainda pôs de pé, embora por escassos anos: o da lampreia.

É pena que assim aconteça porque, para além de poder beneficiar das vantagens já enunciadas, Mação tem efectivamente condições e produtos endógenos para ombrear com os festivais que se vão fazendo por esse país fora.

A lampreia e o peixe do rio, onde o concelho tem uma forte tradição, podia ser, como já foi, um desses festivais. Mas custa a perceber que um concelho que se arroga como a “capital do presunto” não utilize este tipo de iniciativa para divulgar o produto e o seu estatuto de principal produtor.”


Surpreendentemente, na reunião de Câmara de 10 de Março, o Executivo Camarário anunciou que pretende realizar em Setembro ou Outubro um festival gastronómico dedicado ao presunto, ao mel e ao azeite.

A surpresa é tanto maior porque, em Dezembro passado, aquando da discussão do Orçamento e Plano de Actividades para 2010 da Câmara Municipal, os Vereadores do PS propuseram que fosse reactivado o Festival da Lampreia. Saldanha Rocha e os seus pares recusaram liminarmente esta e todas as outras propostas apresentadas.

Ainda bem que o Executivo Camarário acabou por ir ao encontro da posição defendida pelo PS / Mação e pelos seus Autarcas. É sinal de que estes fazem uma oposição séria, construtiva e que as suas ideias são válidas para o concelho.

Apenas se lamenta que tivesse levado tanto tempo a perceber que o concelho de Mação só tem a ganhar se desenvolver este tipo de iniciativas e promover os seus produtos endógenos.

Mas como diz o ditado: "mais vale tarde do que nunca".

segunda-feira, 22 de março de 2010

SISMO COM EPICENTRO NA ZONA DE MAÇÃO

O Instituto de Meteorologia informa que no dia 22-03-2010 pelas 12:07 (hora local) foi registado nas estações da Rede Sísmica do Continente, um sismo de magnitude 3.5 (Richter) e cujo epicentro se localizou a cerca de 8 km a Nordeste de Mação.

Este sismo, de acordo com a informação disponível até ao momento, não causou danos pessoais ou materiais e foi sentido com intensidade máxima IV (escala de Mercalli modificada) nos distritos de Santarém, Castelo Branco, Portalegre e Leiria. Foi ainda sentido nos distritos de Coimbra, Guarda, Evora, Viseu e Setúbal.

sábado, 20 de março de 2010

CRESCE O NÚMERO DE VISITANTES DO MAÇÃO 2013

O Mação 2013 registou esta 6ª Feira mais de 50 visitantes. Pela 1ª vez na nossa ainda curta existência alcançámos este patamar.

Mas mais importante do que aconteceu ontem é o facto de constatarmos que, paulatinamente, está a crescer o número de visitantes diários.

Estes factos deixa-nos satisfeitos porque são um sinal de reconhecimento pelo trabalho que temos vindo a desenvolver no sentido de dar a conhecer o que vai acontecendo em termos políticos e autárquicos no nosso concelho.

Caro(a) Visitante, obrigado pela sua visita. Esperamos tê-lo(a) na nossa companhia muitas outras vezes.

E já agora, se aprecia este espaço de informação, divulgue-o juntos de amigo(a)s e conhecido(a)s. O Mação 2013 agradece-lhe o contributo que possa dar para o tornar mais conhecido junto daqueles que, como nós e como o(a) prezado(a) leitor(a), tem Mação no coração.

REUNIÃO DE CÂMARA DE 24 DE MARÇO

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Discussão e votação de proposta de divulgação pública do custo das obras realizadas pela Câmara Municipal de Mação;

4) Outros assuntos.

sexta-feira, 19 de março de 2010

AMANHÃ VAMOS LIMPAR PORTUGAL

É já amanhã, 20 de Março, que vai decorrer em todo o país o Projecto Limpar Portugal (PLP).

Segundo os organizadores desta iniciativa, e passa-se a citar, “O Projecto Limpar Portugal é um movimento cívico que pretende, através da participação voluntária de pessoas particulares e de entidades privadas e públicas, promover a educação ambiental e reflectir sobre a problemática do lixo, do desperdício, do ciclo dos materiais e do crescimento sustentável, por intermédio da iniciativa de limpar a floresta portuguesa no dia 20 de Março de 2010, removendo todo o lixo depositado indevidamente nos nossos espaços verdes.

O principal objectivo do PLP é remover lixos depositado ilegalmente em espaço florestal. No entanto, dependendo das necessidades de cada concelho, assim como o número de voluntários disponíveis, podem ser levadas a cabo outras acções de limpeza, tais como a limpeza de bermas de estradas em povoações em serviços de limpeza de vias públicas, limpeza de praias, limpezas de espaços públicos de interesse da população.”


Prevê-se que cerca de 100.000 portugueses adiram a esta iniciativa que conta com o patrocínio do Presidente da República, do Governo, através do Ministério do Ambiente e da Autoridade Nacional de Protecção Civil e com o apoio de inúmeras autarquias e empresas.

Em Mação não se conhece qualquer envolvimento da Autarquia na iniciativa, o que se estranha quando somos o concelho do “Verde Horizonte”.

Teria sido interessante que a Câmara de Mação, em articulação com o Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, tivesse promovido a iniciativa junto dos jovens, de modo a constituir um grupo significativo de voluntários. Até porque seria a melhor forma de comemorar o Dia Mundial das Florestas, que tem lugar no dia seguinte, 21 de Março.

Isso não foi feito, como não foi feita qualquer divulgação junto da população em geral. A Câmara de Mação apenas fará a recolha dos resíduos recolhidos. Convenhamos que é pouco para quem quer que o concelho seja um “Verde Horizonte”.

Resta por isso o voluntarismo de 21 bravo(a)s que, por sua iniciativa e de forma autónoma, se inscreveram na iniciativa para limpar o concelho de Mação. Esperemos que, à última hora, outro(a)s venham a juntar-se-lhes. A todos desejamos um bom trabalho.

Para aqueles que ainda pretendam aderir a esta iniciativa ou obter mais informação aqui deixamos o endereço:

http://www.limparportugal.org/

quinta-feira, 18 de março de 2010

UMA CÂMARA AVESSA A PRESTAR INFORMAÇÃO

A Lei nº 2 / 2007 (Lei das Finanças Locais) determina no seu Art.º 49º que os municípios devem disponibilizar em local bem visível e na Internet um conjunto de informação sobre a sua actividade. Vejamos:

Artigo 49º
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1 - Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet:

a) Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;

b) Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;

c) A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20º;

d) Os tarifários de água, saneamento e resíduos, quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada;

e) Os regulamentos de taxas municipais;

f) O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.

2 - As autarquias locais, as respectivas associações e as entidades do sector empresarial local devem disponibilizar no respectivo sítio na Internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na presente lei, nomeadamente:

a) Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos;

b) Os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;

c) Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais.


Uma passagem pelo edifício dos Paços do Concelho ou pelo site da Câmara de Mação permite facilmente constatar que a grande maioria da informação que é referida no Artº 49 não está disponível. Inexplicavelmente, a nossa Câmara deixa por cumprir uma exigência da Lei que até é de fácil execução e cujos custos são insignificantes.

Porque adopta a Câmara de Mação esta atitude? A sensação com que se fica é que, para os nossos governantes municipais, quanto menos informação os munícipes dispuserem melhor.

Quanto solicitados pelos Vereadores Socialistas a dá-la, fazem-no. Pode dizer-se que, até à data, a sua atitude é globalmente positiva. Talvez também porque a lei a isso os obriga.

Mas disponibilizarem informação por sua livre iniciativa é, como se costuma dizer, “uma carga de trabalhos”. Sente-se isto de uma forma evidente, por exemplo, nos Orçamentos, Planos de Actividade e Relatórios e Contas, onde a informação disponibilizada é escassa e, não raras as vezes, opaca.

Ainda no último Orçamento e Plano de Actividades, relativo a 2010, se constatou que cerca de 20% de despesas correntes estava incluída em rubricas genéricas, a famosa “Outros”. E quando confrontado acerca do seu programa de investimento (p.e. arruamentos e rede viária), o Executivo Camarário nunca esclarece que tipo de obras se propõe fazer.

Mesmo em situações em que a Câmara poderia retirar benefício da utilização de mais e melhor informação, ela peca por escassa. É o caso de iniciativas promovidas pela Câmara que, não raras as vezes, não chegam ao conhecimento dos munícipes.

Por exemplo, quanto munícipes saberão que, muito recentemente, numa iniciativa promovida pelo Museu, esteve em Mação o Secretário de Estado da Cultura?

Vivemos numa sociedade onde, a cada dia que passa, a informação é mais abundante e circula com mais facilidade. E ainda bem que isso acontece porque cidadãos mais bem informados trazem maior valor acrescentado à sociedade.

Os nossos governantes são pessoas relativamente jovens, com boa formação e cultas. Custa por isso perceber como mostram tanta relutância em conviver com esta realidade e em adoptar uma política de informação aberta e transparente.

Houve quem dissesse que “a forma mais fácil de governar um povo é mantê-lo na ignorância”. Acreditamos que os nossos governantes municipais não pensam desta forma. Mas que por vezes, fruto das suas atitudes, nos levam a duvidar disso, sem dúvida que sim.

terça-feira, 16 de março de 2010

VAMOS PAGAR A ÁGUA MUITO MAIS CARA

COMUNICADO

Na sequência da adesão de Mação às Aguas do Centro o Executivo Camarário do PSD aprovou, com o voto contra dos Vereadores do PS, 2 medidas que já estão a ter impacto no bolso dos munícipes desde o dia 1 de Março:

- Um aumento significativo do preço da água que, no caso dos consumidores domésticos, passa a custar mais cerca de 55%;

- A criação de uma tarifa de recolha de águas residuais (esgotos), a aplicar aos consumidores residentes em locais onde existe rede de esgotos, no valor de € 0,40 por m3 de água consumida.

Se o aumento de 55% no preço da água já é grande, os consumidores sujeitos à tarifa de esgoto sofrem um aumento ainda mais substancial. Por exemplo, no escalão mais baixo de consumo de água deixaram de pagar € 0,35 / m3 para passarem a pagar, na prática, € 0,94 / m3 (€ 0,54 pela água e € 0,40 de tarifa de esgoto).

Como se exemplifica seguidamente, há consumidores domésticos cujo gasto mensal com a água aumenta cerca de 170%. As Associações sofrem um aumento de quase 110%, enquanto os comerciantes e os industriais são menos penalizados, passando a pagar mais cerca de 50%.

1) Consumidores Domésticos

- Consumo Mensal de 5 m3: pagavam € 1,75, passam a pagar € 4,70 (aumento de 168,6%);

- Consumo Mensal de 10 m3: pagavam € 4,05, passam a pagar € 10,25 (aumento de 153,1%);

- Consumo Mensal de 20 m3: pagavam € 10,95, passam a pagar € 24,95 (aumento de 127,9%);

2) Associações

- Consumo Mensal de 10 m3: pagavam € 5,80, passam a pagar € 12,10 (aumento de 108,6%);

3) Comércio / Indústria

- Consumo Mensal de 20 m3: pagavam € 16,20, passam a pagar € 24,20 (aumento de 49,4%)

Nota: estes valores incluem o aumento do preço da água e a tarifa de esgotos (€ 0,40 / m3 de água consumida).

O PS / Mação e os seus Vereadores compreendem que, devido à adesão de Mação às Águas do Centro, haja necessidade de aumentar o preço da água e criar uma tarifa de esgotos. Contudo, isso não deveria ter acontecido já, porque a empresa ainda não realizou no concelho qualquer investimento digno de registo no sistema de abastecimento de água e no sistema de tratamento de esgotos, facto que leva a que os problemas com o abastecimento e a qualidade da água em diversas localidades se mantenham e os esgotos continuem a poluir as nossas ribeiras.

Os Vereadores do PS propuseram ao Executivo Camarário que a Câmara Municipal introduzisse agora apenas uma ligeira correcção do tarifário, relegando para mais tarde o aumento, quando os munícipes constatassem melhorias evidentes na água fornecida e no tratamento dos esgotos. Mas a proposta não foi aceite.

Este aumento é ainda mais incompreensível porque, devido à actual crise económica, são muitos os munícipes a atravessar grandes dificuldades financeiras, facto que, por si só, deveria ter levado o Executivo Camarário do PSD a não proceder a um aumento tão significativo no preço de um bem essencial.

O PS / Mação e os seus Vereadores não podem deixar de lamentar que, num assunto que afecta toda a população do concelho, o Executivo Camarário do PSD se tenha revelado tão insensível.

Mação, 16 de Março de 2010

O Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS / Mação

segunda-feira, 15 de março de 2010

COMENTÁRIO AOS COMENTÁRIOS QUE NOS CHEGAM

Durante os cerca de 3 meses que leva de existência o Blog Mação 2013 já recebeu mais de uma centena de comentários enviados pelos nossos leitores.

Este é um facto que nos apraz registar porque é revelador de que este espaço de informação está bem “vivo”. E pelo facto, não podemos deixar de agradecer a todos os que, até agora, tiveram a amabilidade de nos enviar os seus comentários, as suas sugestões e, nalguns casos, felizmente poucos, as suas críticas.

Contudo, os responsáveis do Mação 2013 entendem este Blog como um espaço de informação responsável, onde a crítica se faz do ponto de vista estritamente político, de uma forma elevada, sem ferir a dignidade de quem quer que seja e salvaguardando o bom nome das pessoas e das instituições. E disto não abdicamos.

Como tal, não serão publicados os comentários recebidos cujo conteúdo possa ser entendido como ofensivo ou injurioso pelos eventuais visados pessoas ou instituições).

Por isso, apelamos aos nossos leitores que apenas nos façam chegar comentários que se enquadrem nestes critérios. Estamos cientes que entenderão esta nossa posição.

Relativamente ao anonimato que alguns leitores preferem manter, respeitamos essa sua posição. E como tal, desde que os seus comentários cumpram os critérios referidos, nada obsta a que sejam publicados.

sexta-feira, 12 de março de 2010

COMENTÁRIOS ÀS PROPOSTAS DOS VEREADORES DO PS, APRESENTADAS NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 10-03-2010

Os Vereadores do PS apresentaram na reunião de Câmara da passada 4ª Feira 3 propostas, cujos textos na íntegra constam dos posts anteriores.

Sobre o conteúdo e objectivos destas propostas, bem como em relação à decisão que recaiu sobre cada uma delas, considera-se oportuno tecer alguns comentários.

1) Criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ)

Os Vereadores do PS congratulam-se com o facto do Executivo do PSD ter concordado com a criação do CMJ em Mação.

O CMJ já devia estar criado mas, como diz o ditado, mais vale tarde do que nunca.
A lei impõe que os Municípios constituam o seu Conselho Municipal da Juventude. Mas, mais importante do que isso, é disponibilizar aos jovens um mecanismo que lhes permita, ou mesmo “obrigue”, a desenvolverem uma intervenção política e cívica mais activa.

Mação precisa deste envolvimento dos seus jovens e a Câmara de Mação deve desenvolver esforços e criar condições para que isso seja uma realidade.

Na discussão da proposta o Executivo PSD argumentou que já acarinha os jovens e as suas iniciativas. Mas ao argumentar desta forma demonstra que não percebe que se está a falar de 2 coisas distintas: uma é acarinhar, outra é criar as condições que fomentem uma maior intervenção.

Mas o que importa é que, os jovens de Mação vão ter o seu Conselho Municipal da Juventude.

E que, provavelmente, não o teriam, pelo menos tão cedo, não fosse a proposta dos Vereadores Socialistas.

Uma palavra de destaque para a Juventude Socialista que, no seio do PS, se empenhou para que a proposta apresentada fosse por diante e para que o CMJ seja, em breve, uma realidade em Mação.


2) Adjudicação de obras e aquisição de produtos / serviços pela CMM

Quando se quer fazer uma obra ou adquirir um bem ou um serviço, é conveniente solicitar vários orçamentos. Actuando desta forma, são raras as vezes em que não se economiza dinheiro.

Todos sabemos isto. Bem, todos, com uma excepção: o Executivo Camarário. Pelos vistos, este não sabe; ou se sabe, não considera relevante.

E ao adoptar esta política a Câmara paga mais quando podia pagar menos. Para quem se queixa que os recursos financeiros são escassos e as solicitações são muitas, custa a perceber que não queira poupar num lado para ter mais para gastar noutros lados.

Ao propor que o Executivo Camarário passasse a privilegiar o concurso público ou, no mínimo, a consulta a pelo menos 5 fornecedores, em detrimento do ajuste directo de que a Câmara usa e abusa, os Vereadores Socialistas estavam a avançar com uma medida que iria permitir à Câmara de Mação poupar, por certo, uns largos milhares de euros por ano.

O Dr. Saldanha Rocha e os seus Vereadores não consideraram isso relevante. Não se percebe porquê. Cada munícipe que retire as suas conclusões.


3) Pavimentação de acesso a habitação em Vale do Grou

O caso em apreço situa-se, acima de tudo, na esfera social. As fotos documentam bem aquilo que a pobre senhora enfrenta se sair à rua.

É um facto que não chove todos os dias. Mas nem isso serve de desculpa porque, quando não há água, há pó.

Por outro lado, o investimento necessário para pavimentar aquele pequeno troço de rua seria mínimo.

Em face destes argumentos, não se compreende a atitude intransigente do Executivo Camarário em não querer fazer esta pequena obra.

O argumento de que existem muitos outros casos como este no concelho não colhe. Tal como não colhe o facto de dizer-se que, a aprovar esta proposta, estariam a abrir um precedente que levaria ao surgimento de novos pedidos.

Mas quantas vezes a Câmara não fez obras ou reparações, a pedido dos munícipes?

Custa-nos muito entender esta recusa em pavimentar uma rua pública quando a Câmara, a pedido de munícipes, até tem efectuado esse tipo de trabalhos em áreas particulares.

quinta-feira, 11 de março de 2010

MELHORIA DO ACESSO A HABITAÇÃO NO VALE DO GROU

Proposta Nº 6 dos Vereadores Socialistas
Apresentada em Reunião de Câmara de 10/03/2010

Recusada pelo Executivo PSD

Foi-nos referenciado que em Vale do Grou (Envendos), o acesso à habitação de uma Senhora com mais de 90 anos, (D. Júlia) se processava com grandes dificuldades, quando chovia.

Numa deslocação ao local, pudemos constatar que, efectivamente, o acesso é muito difícil, como se pode verificar pelas fotografias tiradas no local.




Assim, e atendendo:

a) Ao aspecto (des)humano provocado pela real situação de precariedade de acesso à habitação, nomeadamente quando chove;

b) Às dificuldades que uma idosa, com 93 anos, terá para se fazer movimentar naquele caminho, devido à lama e à água que ali se acumulam;

c) Ao reduzido custo dos trabalhos a realizar, motivados pela curta distância do caminho a pavimentar (cerca de 30 metros) e cuja área não ultrapassará os 100 m2;

Propõe-se a pavimentação da área em causa, logo que as condições de execução dos trabalhos o permitam.

ADJUDICAÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Proposta Nº 5 dos Vereadores Socialistas
Apresentada em Reunião de Câmara de 10/03/2010
Recusada pelo Executivo PSD


Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, Código dos Contratos Públicos, a Câmara de Mação tem usado a figura do “ajuste directo” para a maioria das obras, nomeadamente em estradas e arruamentos, em detrimento de outras modalidades, como o concurso público.

É um dado adquirido que o concurso público traz maiores vantagens, para quem o pratica, de entre as quais se destacam:

a) Menor custo de obra ou da aquisição de serviços;

b) Maior transparência na relação entre adjudicante e adjudicatário (autarquia e empreiteiro; autarquia e fornecedor de serviços);

c) Necessidade de maior rigor na elaboração de projectos, medições, orçamentos e Cadernos de Encargos;

d) Maior e melhor definição dos graus de exigência na execução da obra e/ou fornecimento de serviços e produtos;

e) Maior responsabilização por parte da parte dos agentes da fiscalização;

Do ponto de vista administrativo é evidente que o concurso público é mais exigente, como facilmente se depreende pelo que atrás ficou referido. Contudo, considerando:

a) Que o benefício financeiro e da qualidade dos serviços são óbvios;

b) Que a boa aplicação do dinheiro dos contribuintes é mais importante do que quaisquer comodismos ou conveniências que impeçam a sua aplicação;

c) Que estando a Câmara Municipal em início de mandato, não há razões para fazer obras e aquisição de produtos e serviços “à pressa”, recorrendo ao ajuste directo, por este ser mais rápido;

Os Vereadores do PS propõem que a Câmara Municipal de Mação adopte os seguintes critérios na adjudicação de obras ou na aquisição de produtos e serviços a entidades externas, sempre que a lei não obrigue à realização de concurso público:

a) Adjudicação de Obras: através do agrupamento de várias obras, de forma a criar “pacotes” com dimensão que justifique o concurso público. E nas situações em que tal não seja possível, através da realização de consulta a um mínimo de 5 empresas;

b) Aquisição de bens e serviços: através da realização de consulta a um mínimo de 5 fornecedores, sempre que o valor estimado da aquisição seja superior a € 10.000.

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Proposta Nº 4 dos Vereadores Socialistas
Apresentada em Reunião de Câmara de 10/03/2010

Aprovada por Unanimidade

Através da Lei 8/2009 de 18 de Fevereiro, aprovada pela Assembleia da República, foi criado o regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude (CMJ).

Esta lei determina a obrigatoriedade da criação do CMJ em todos os municípios, dispondo estes de um período de seis meses, a contar de 1 de Fevereiro de 2009, para proceder à instituição do respectivo CMJ (Artº 27º, nº 2).

Tal significa que, pelo menos desde 31 de Julho de 2009, deveria estar instituído em Mação o respectivo CMJ.

Em face do exposto e considerando que:

a) A Câmara Municipal de Mação está infringir a Lei 8/2009 há cerca de sete meses, pelo que urge ultrapassar rapidamente esta situação;

b) Independentemente da necessidade de cumprir a lei, é importante para o concelho de Mação que os jovens aumentem a sua intervenção política e cívica;

c) Os jovens merecem ser ouvidos e devem ser ouvidos, dando-lhes a possibilidade de terem uma palavra activa nas decisões do município, nomeadamente no que concerne às matérias que mais directamente lhes digam respeito (p.e. emprego, formação profissional, educação, desporto, cultura);

d) Com a existência de um CMJ a Câmara Municipal poderá melhorar e tornar mais eficaz a sua política para a juventude, na medida em que passa a dispor de um canal privilegiado para recolher a opinião dos jovens e discutir com eles as melhores estratégias e medidas a seguir neste domínio;

Os Vereadores do PS propõem à Câmara Municipal a criação do CMJ de Mação, em conformidade com o disposto na Lei 8/2009, devendo para o efeito iniciar de imediato a elaboração do respectivo Regulamento, de modo a permitir que, cumprida a tramitação legal a que está sujeito, ele seja submetido à aprovação da Assembleia Municipal na sua reunião de Junho.

Para o efeito, os Vereadores do PS mostram desde já a sua total disponibilidade para colaborar na elaboração do referido Regulamento da CMJ.

HAJA MARMELADA!

Agora para adoçar a boca
A Câmara resolveu numa “penada”
Fazer nalgum Comércio Local
Distribuição de marmelada

A afluência foi muito grande
Atendendo à difícil conjuntura
Só não veio uma velhinha do Vale do Grou
Porque na rua tinha água pela cintura

Mas houve quem decidisse, e bem
Apresentar uma reclamação
Por achar que todo o Comércio do concelho
Deveria ter sido utilizado na distribuição

A marmelada é boa ideia
E o PS até dá uma sugestão
Que nas longas Reuniões de Câmara
Também haja distribuição

terça-feira, 9 de março de 2010

MUNÍCIPES DÃO RAZÃO AO PARTIDO SOCIALISTA

A generalidade das reuniões de Câmara abertas ao público têm contado com a presença de vários munícipes, que ali se deslocam para questionar os eleitos locais e apresentares-lhe os seus problemas e as suas preocupações.

Apraz-nos registar este facto porque, como já referimos por diversas vezes, é importante que as pessoas tenham uma participação cívica e se empenhem na resolução dos problemas do dia-a-dia do concelho.

Por vezes esta participação poderá gerar algum incómodo ao Executivo Camarário, nomeadamente quando as intervenções envolvem críticas à sua actuação. Mas os governantes não podem estar preparado só para ouvir elogios e palmas. Também têm de ter “capacidade de encaixe” para as críticas e os reparos que os munícipes entendam fazer-lhes.

Aos eleitos exige-se, em suma, total disponibilidade para ouvir os munícipes.

Esta elevada participação dos munícipes nas reuniões de Câmara vem dar razão ao PS / Mação e aos seus Vereadores, quando estes defenderam, no sentido de fomentarem essa participação, que as 2 reuniões mensais deviam:

- Realizarem-se em horário mais adequado a quem trabalha (ao final da tarde);

- Serem ambas abertas ao público, ao contrário do que acontece, em que apenas na 2ª é permitida a presença e a participação dos munícipes;

- Serem descentralizadas pelas várias freguesias, no sentido de aproximar os eleitos dos eleitores.

Se o Executivo Camarário tivesse aceite estas sugestões certamente que a participação dos munícipes seria ainda maior.

segunda-feira, 8 de março de 2010

8 DE MARÇO – DIA DA MULHER

Hoje é dia 8 de Março, data em que se celebra internacionalmente o Dia da Mulher.

Há quem defenda nunca ter existido a famosa greve ou protestos de 8 de Março de 1857, promovida por operárias norte-americanas da indústria têxtil e do vestuário com o objectivo de obter melhores salários e condições de trabalho, que esteve na origem da escolha deste dia para celebrar a emancipação da mulher.


Existindo ou não, em 1975 as Nações Unidas acabaram por consagrar em definitivo o dia 8 de Março como o Dia Internacional da Mulher.

Ao longo dos anos muita coisa mudou ao ponto de hoje, em muitos países do mundo, infelizmente não todos, a lei já colocar o homem e a mulher em pé de igualdade.

Contudo, a prática demonstra que há ainda um longo caminho a percorrer para que na família, no emprego e na sociedade em geral, as desigualdades entre os 2 sexos terminem e se cumpra, finalmente, o desígnio da lei.

Para o PS / Mação o Dia da Mulher são todos os dias do ano. E por isso, mais do que flores, poemas, jantares ou palavras de circunstância, tão comuns neste dia, importa sobretudo empenharmo-nos a fundo todos os dias no sentido de, o mais rápido possível, tornar a relação entre homens e mulheres igualitária.

Para só falar no domínio da política, um bom exemplo desta atitude foram as recentes eleições autárquicas, em que os partidos políticos em Mação eram obrigados a cumprir a lei da paridade apenas em 4 das 10 listas a apresentar (as das freguesias de Cardigos, Envendos, Mação e Penhascoso).

Contudo, o PS / Mação fez questão de ir mais além e cumpriu a lei também nas listas para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal. E nas restantes freguesias o número de mulheres foi igualmente significativo. Daí que a percentagem das mulheres nas 10 listas apresentadas pelo PS / Mação tenha atingido os 31,7%.

Mas, mais do que isso, as nossas candidatas não ocuparam os lugares apenas no intuito cumprir a lei, desistindo depois caso fossem eleitas. Pelo contrário, todas as que foram eleitas estão a desempenhar o seu cargo, pelo que 29,4% dos autarcas eleitos pelo PS / Mação são mulheres.

Neste dia 8 de Março acreditamos que as mulheres do nosso concelho conseguirão ver nesta atitude uma homenagem bem mais valiosa do que aquela que lhe faríamos com uma oferta simbólica de flores, poemas, jantares ou palavras de circunstância.

sábado, 6 de março de 2010

MOVIMENTAÇÕES NO PSD / MAÇÃO

De acordo com informação acabada de recolher pela redacção do Mação 2013, a discussão sobre a sucessão de Saldanha Rocha já terá começado no seio da família social-democrata maçaenses.

Ao que o Mação 2013 apurou, o assunto terá sido debatido recentemente entre alguns sociais-democratas, em reunião realizada “à porta fechada” fora de Mação, e nas próximas semanas deverá estar de novo em cima da mesa.

A confirmarem-se novos desenvolvimentos neste processo, o PSD / Mação poderá, a curto prazo, entrar numa fase de alguma agitação interna.

Voltaremos de novo ao assunto se houver (ou soubermos) de novos desenvolvimentos que o justifiquem. Entretanto, embora não sendo parte interessada na disputa interna que poderá vir a ocorrer no interior do PSD / Mação, vamos manter-nos atentos aos sinais que possam surgir.

sexta-feira, 5 de março de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 10 DE MARÇO

Ordem de Trabalhos

1) Esclarecimento sobre Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado no Vale do Tejo de Mação (presença do Director CientÍfico do Museu);

2) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

4) Discussão e votação da 1ª Alteração Orçamental para 2010;

5) Discussão e votação da criação do Conselho Municipal da Juventude em Mação;

6) Discussão e votação do procedimento a adoptar pela Câmara Municipal de Mação na adjudicação de obras e de bens e serviços;

7) Discussão e votação da reparação de rua no Vale do Grou;

8) Outros assuntos.

quarta-feira, 3 de março de 2010

NÃO MORAM CÁ, NÃO VOTAM CÁ.

Um dos temas centrais da última campanha eleitoral autárquica foi o “eles não moram cá, eles não votam cá”.

Com efeito, houve quem, por falta de melhores argumentos para criticar os 3 primeiros candidatos do PS à Câmara Municipal e o “cabeça-de-lista” à Assembleia Municipal, tivesse utilizado esta arma de arremesso com o nítido propósito de os descredibilizar aos olhos dos eleitores.

Como se o amor ao concelho e a dedicação às suas causa, bem como a competência e a credibilidade de cada um dos candidato à gestão daqueles órgãos, fosse inversamente proporcional à distância que separa a sua casa dos Paços do Concelho.

Mas é um facto que a campanha de intoxicação funcionou. E sabe-se que, à conta disso, o PS perdeu votos nas disputas para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal.

Quem participou e fomentou essa campanha ficou satisfeito com os resultados alcançados. Mas deveria, pelo contrário, sentir-se envergonhado por utilizar um argumento tão primário e tão mesquinho.

Sabe-se que as campanhas eleitorais são propícias à criação de tensões, que levam, não raras as vezes, à utilização de argumentos irracionais.

Por isso, decorridos alguns meses após as eleições, há que ter a capacidade de ver tudo isto à luz do contexto em que ocorreu e, como costuma dizer-se, “dar algum desconto”.

Mas ainda assim, não deixa de ser triste e lamentável que alguns, ainda que de uma forma pontual e movidos por interesses políticos e eleitoralistas, tenham fomentado a ideia junto das pessoas de que há maçaenses de primeira e maçaenses de segunda.

Pior é haver outros maçaenses, que só pontualmente vivem ou se deslocam a Mação, e também outras pessoas não originárias do concelho mas que decidiram estabelecer aqui o seu local de refúgio, serem alvo dos mesmos comentários.

E mais grave ainda é o facto de, a fazer fé nos desabafos de alguns destes, haver funcionários da Câmara de Mação a “embarcar” também neste tipo de comentários, só porque as pessoas reclamam alguma colaboração ou serviço da parte da autarquia. Para estes funcionários, as pessoas que não votam cá têm menos (ou nenhum) direito de fazer solicitações à Câmara, em virtude desta não receber do Governo Central contrapartidas financeiras relativamente aos que não votam no concelho.

Gente da nossa Terra não merece ouvir isso só porque um dia, por questões pessoais ou porque o não lhe surgiu no concelho a oportunidade profissional que procuravam, decidiu ir à procura de melhores condições de vida noutras paragens. Basicamente por 2 razões:

1º) Porque ao deslocarem-se a Mação estes maçaenses dão um contributo inestimável para a economia local e para a dinamização do concelho. Quantas casas das nossas aldeias não têm sido recuperadas por eles? Quanto dinheiro não injectam na economia local? Quantos não dinamizam de forma muito activa e regular as suas aldeias e as respectivas associações?

2º) Porque, como se disse atrás, não há, nem pode haver, maçaenses de primeira e maçaenses de segunda.

Quem profere tais comentários deveria, antes de os fazer, pensar no que seria o concelho Mação se todos os que vivem fora deixassem de cá vir.

Estes maçaenses não merecem ouvir estes comentários. E, por isso, aqui fica o apelo para que, doravante, se demonstre mais consideração pelos que, sendo do concelho, residem fora dele.

terça-feira, 2 de março de 2010

BEM PREGA FREI TOMÁS…

Intervenção de Manuela Ferreira Leite no V Congresso Nacional dos Autarcas Social-Democratas

«É hoje claro para os portugueses que tudo o que o partido (PSD) afirmou sobre a inqualificável arbitrariedade do engenheiro José Sócrates é verdade», disse. «Os apoios do Estado são atribuídos de forma arbitrária, as adjudicações directas feitas pelo Estado são feitas cada vez em maior número e os concursos públicos passaram a ser a excepção», acusou.

Dra. Manuela Ferreira Leite, será que os problemas que aponta afectam apenas o Eng. José Sócrates? Não haverá por aí outros prevaricadores, inclusive dentro do seu próprio partido?

Não estivemos presentes na Congresso dos Autarcas do PSD mas acreditamos que, quando a líder do partido proferiu estas acusações muitos autarcas “escorregaram” pela cadeira abaixo para passar despercebida a carapuça que lhes estava a ser enfiada na cabeça.

Dê uma voltinha pelo país e passe por alguns municípios governados pelo PSD. E perceberá rapidamente que as acusações que faz ao Eng. José Sócrates podem ser aplicadas, com toda a propriedade, a muitos autarcas do seu partido.

Se passar por Mação, um pequeno concelho deste país, verá que a Câmara de Municipal, liderada por 3 correligionários seus, realizou em 2009 cerca de 70 adjudicações directas, no valor de quase € 2.000.000.

A Dra. Manuela Ferreira Leite, com a sua longa experiência de vida, já deveria saber 2 coisas:

- A seriedade política e as boas práticas de governação não são património de nenhuma força política;

- Quando cuspimos para o ar arriscamo-nos a levar com o cuspo em cima.