terça-feira, 30 de novembro de 2010

Um Executivo Camarário que não ouve Carlos Moreno

“O ajuste directo deve ser uma excepção, já que é um processo pouco transparente. O funcionamento normal do mercado é a única garantia para que o Estado realize o melhor negócio.”

Carlos Moreno, ex-juiz-conselheiro do Tribunal de Contas, ao Jornal Expresso de 27 de Novembro de 2010.

Concordamos em absoluto com o juiz-conselheiro Carlos Moreno e já aqui o escrevemos algumas vezes.

Quando as entidades públicas recorrem sistematicamente ao ajuste directo para adquirir bens ou serviços, ao invés de utilizarem este instrumento de contratação como excepção e optarem, de forma regular, pela consulta pública a diversas entidades ou mesmo pelo concurso público, com frequência acabam por realizar maus negócios.

A mesma lógica se aplica a um particular. Serão porventura pouco os que, quando necessitam de adquirir um bem ou um serviço, não realizam previamente uma “consulta de mercado” junto de potenciais fornecedores para avaliar qual o que lhe oferece melhores condições, nomeadamente de preço.

Por isso, não se compreende que os nossos governantes em geral não respeitem e ponham em prática esta regra básica da boa gestão, desbaratando, desta forma, recursos públicos que depois escasseiam para dar resposta a outras necessidades existentes.


O juiz-conselheiro Carlos Moreno pronunciou-se da forma que aqui reproduzimos acerca de mais um “excelente” negócio feito pelo Estado com as 6 viaturas blindadas adquiridas para serem utilizadas na Cimeira da NATO e que apenas chegaram depois desta já ter ocorrido. Num negócio de 1 milhão de euros, ajustado directamente a uma empresa canadiana cerca de 1 mês antes da Cimeira, o Estado teria certamente poupado alguns milhares se, em devido tempo, tivesse procedido a um concurso público.

Também em Mação existe um Executivo Camarário que, não obstante criticar o governo da nação que, no seu entender, é bastante despesista, faz igualmente “tábua rasa” da consulta pública a várias entidades e do concurso público, optando pelo ajuste directo de forma sistemática.

Entre 2009 e 2010 a Câmara de Mação adquiriu cerca de € 3.000.000 de bens e serviços por essa via. Embora sendo difícil avaliar aquilo que poderia ter sido poupado se o Executivo Camarário recorresse por sistema aos instrumentos mais “amigos” das contas públicas, não custa acreditar que, provavelmente, umas centenas de milhares de euros teriam ficado nos cofres da autarquia, disponíveis para outras utilizações bem mais proveitosas para o bem comum.

Mas não adianta aos Vereadores do PS “gritar” contra este estado de coisas porque os membros do Executivo Camarário fazem “orelhas moucas” a esses apelos e lá continuam, impávidos e serenos, a trilhar um caminho de despesismo. Até quando?

Brevemente voltaremos a este tema. Se ele lhe interessa, fique atento.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Duarte Marques – Um maçaense na liderança da JSD

Duarte Marques, natural de Mação e membro da Assembleia Municipal pelo PSD, foi ontem eleito Presidente da Juventude Social Democrata (JSD).

O PS/Mação dá os parabéns a Duarte Marques pela sua eleição e deseja-lhe sucesso neste cargo político que, a partir de agora, irá desempenhar.

domingo, 28 de novembro de 2010

O novo quartel dos Bombeiros de Mação

No espaço que a foto seguinte documenta, situado junto ao Estaleiro da Câmara e ao cemitério de Mação, vai nascer o futuro quartel dos Bombeiros Voluntários de Mação.



As obras de preparação do terreno já se iniciaram. E, se tudo correr como o previsto, dentro de cerca de um ano, o novo quartel estará pronto a inaugurar.

A construção irá contar com o apoio financeiro e material da Câmara de Mação, ficando esta, em contrapartida, com as actuais instalações.

As novas instalações dos Bombeiros serão, sem dúvida, mais espaçosas e funcionais. Mas, como não há bela sem senão, com esta mudança o centro da vila irá perder um pouco de vida, que a presença da corporação de Bombeiros lhe dava.

sábado, 27 de novembro de 2010

Jantar de Natal do PS/Mação


PARTICIPE.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Marca Mação

A Associação de Industriais de Carnes do Concelho de Mação e a Câmara Municipal de Mação apresentaram recentemente os primeiros presuntos certificados com a “Marca Mação”, produzidos por 3 dos industriais de carnes do concelho (Damatta, Eusébio e Pepe).

De acordo com a Câmara, o objectivo passa por certificar igualmente com a “Marca Mação” outros produtos endógenos do concelho como os enchidos, o azeite e o mel.

Estão por isso de parabéns estas 2 entidades e os industriais de carnes pelo trabalho até agora realizado.

Entretanto, este novo presunto certificado, concretamente o “Damatta”, já surgiu à venda numa grande superfície, facto que apraz registar.

O que se deseja é que, num futuro próximo, a “Marca Mação” possa dar um contributo positivo, não apenas para o negócio dos nossos industriais de carnes (e outros produtores de produtos que venham a ser certificados), como também para o desenvolvimento do próprio concelho.

Mas sem qualquer desprimor para o trabalho realizado até ao momento, importa ter presente que o trabalho mais difícil está ainda por fazer.

Nos dias que correm não é fácil impor uma marca no mercado, ao ponto dela conseguir ter um impacto positivo nas empresas produtoras e no próprio concelho. Porque isso exige, nomeadamente, algum tempo, uma boa estratégia comercial e de marketing, a criação de bons circuitos de comercialização e uma dose ainda significativa de recursos financeiros. Nada que os nossos industriais de carnes, como bons empresários que são, não saibam.

Por isso, é prematuro neste momento retirar conclusões, quaisquer que elas sejam, sobre a “Marca Mação”. Porque há que dar tempo às entidades envolvidas para fazerem o trabalho que têm pela frente.

Dentro de 2 ou 3 anos, e em função do trabalho que vier entretanto a ser desenvolvido neste período, já será possível fazer uma avaliação mais precisa daquilo que poderá valer efectivamente a “Marca Mação” e do contributo que ela poderá trazer às empresas e ao próprio concelho.

domingo, 21 de novembro de 2010

Concurso de Pessoal para a Biblioteca Municipal

Na reunião de Câmara do passado dia 10 de Novembro o Executivo Camarário aprovou a abertura de um concurso público de pessoal, para preenchimento de uma vaga de Assistente Técnico na Biblioteca Municipal de Mação.

Os Vereadores do PS votaram contra a abertura deste concurso, tendo apresentado uma declaração de voto, que a seguir se transcreve, com as razões que fundamentaram esta decisão.

Declaração de Voto

Aquando da votação do Mapa de Pessoal para 2010, do qual consta a vaga na Biblioteca Municipal que o Executivo Camarário pretende agora preencher através de concurso público, os Vereadores do PS votaram o mesmo favoravelmente, conforme declaração que a seguir se recupera:

“OS Vereadores do PS votam favoravelmente o Mapa de Pessoal para 2010. Contudo, não podem deixar de sublinhar que começa a tornar-se excessivo o número de funcionário da autarquia.

Com efeito, se ao número de funcionários que constam do referido mapa forem adicionadas cerca de seis dezenas de pessoas a quem a Câmara Municipal paga através de recibo verde, conclui-se que serão mais de 300 pessoas que, na prática, e independentemente de possuírem ou não vínculo com a Autarquia, trabalham para ela.

Em face desta situação, os Vereadores do PS recomendam ao Executivo Camarário que, a partir de agora, adoptem uma política de contratação de pessoal mais conservadora, sob pena dos respectivos gastos, que actualmente já consomem uma fatia elevada do orçamento camarário, se tornarem de tal forma excessivos que coloquem em risco uma adequada política de investimentos.”


Entretanto decorreu praticamente um ano, durante o qual a situação económica e financeira do país se agravou significativamente, ao ponto de já terem sido tomadas algumas medidas de contenção da despesa na administração pública e outras, ainda bem mais drásticas, estão previstas entrarem em vigor no início do próximo ano.

As autarquias não estão fora deste regime de contenção de despesa pública, como se constata pela proposta de Orçamento de Estado já aprovada na generalidade, que aponta para uma redução das transferências para os municípios e para as freguesias de cerca de 8,6%.

Perante os tempos difíceis que se avizinham, é importante que a Câmara de Mação adopte uma política de grande prudência relativamente a tudo o que represente ou venha a representar um aumento de encargos num futuro próximo, nomeadamente ao nível das suas despesas correntes. Em contrapartida, face ao previsível agravamento da crise e ao surgimento de problemas nos segmentos da população mais vulneráveis do ponto de vista económico e social, deveria precaver-se para a necessidade de ter de afectar alguns recursos, na medida das suas possibilidades, no sentido de minimizar esses problemas.

Em face do exposto, e porque entendem também que a vaga que o Executivo Camarário pretende preencher na Biblioteca Municipal não assume no actual contexto uma importância estratégica e prioritária para o acção da autarquia, os Vereadores do PS votam contra a abertura, “neste momento”, do concurso público de recrutamento de pessoal proposto pelo Executivo Camarário, propondo a sua suspensão pelo prazo de um ano, findo o qual se procederia a uma nova avaliação da necessidade do mesmo.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Reunião de Câmara de 22 de Novembro de 2010

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação da 8ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2010;

3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

4) Outros assuntos.


Nota: foi decidido alterar a data desta reunião pública, inicialmente prevista para 4ª Feira às 10h00, para 2ª Feira às 15h00

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Que é isto senão estragar dinheiro?

A Praia Fluvial do Vergancinho (Cardigos) espelha bem a frequente incúria e má gestão do Executivo Camarário.

Depois de ter investido umas largas dezenas de milhares de euros na praia propriamente dita e na construção de cerca de 1 km de estrada que lhe dá acesso, a mesma encontra-se inacabada e completamente abandonada e degradada, como as fotos seguintes bem documentam.









Desde há vários anos que o Executivo Camarário prevê no Plano de Actividades anual da Câmara a realização de obras de recuperação da praia. Por exemplo, este ano foram previstos € 50.000 para o efeito.

Mas, ano após ano, as verbas inicialmente previstas acabam por ser desviadas e utilizadas para alimentar o despesismo camarário. Este ano mais uma vez isso aconteceu e, por este andar, não será tão cedo que os cardiguenses irão ver a Praia do Vergancinho requalificada.

Tão ou mais grave que ter deixado a praia atingir este ponto de total degradação é o facto de, para agora a recuperar, o Executivo Camarário ter necessidade de gastar mais umas boas dezenas de milhares de euros.

E, desta forma, se vai desbaratando o dinheiro público e que muita falta faz para outros projectos. Será isto uma boa gestão autárquica?

domingo, 14 de novembro de 2010

Manobras eleitoralistas no Azinhal

No período de pré-campanha para as eleições autárquicas do ano passado o Executivo Camarário deu a entender à população do Azinhal (Cardigos) que o asfaltamento dos arruamentos da localidade iria ser feito rapidamente, tendo chegado, inclusive, a dar mostras de iniciar a intervenção.

Contudo, passadas as eleições, o Executivo Camarário esqueceu-se por completo da obra. E assim, decorrido 1 ano após estas, a população do Azinhal lá continua com as ruas no estado lastimável que as fotos documentam.





Com este tipo de actuação o Executivo Camarário revela falta de respeito para com os munícipes. Manifestamente se percebe que o seu único propósito ao prometer avançar com a obra na altura da pré-campanha eleitoral foi o de ganhar votos.

Aproxima-se um novo Inverno, altura do ano em que os problemas dos arruamentos ganham maior relevância e a sua resolução se torna mais premente. Exige-se, por isso, que o Executivo Camarário avance rapidamente com a obra. E, já agora, um pedido seu de desculpa à população do Azinhal também não ficaria mal.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Diário da República - 2ª Série - 12 de Novembro de 2011

Aviso n.º 23300/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Cláudia Alexandra Inocêncio Bernardo Fernandes, com efeitos a 20 de Outubro de 2010, na carreira de Técnico Superior (Serviço Social), a que corresponde a posição remuneratória entre 02 e 03 e o nível remuneratório entre 15 e 19 da tabela remuneratória única.

22 de Outubro de 2010.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha(Dr.)


Aviso n.º 23301/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carla Patrícia Marques da Silva, com efeitos a 2 de Novembro de 2010, na carreira de Assistente Técnico, a que corresponde a posição remuneratória 01 e o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.

03 de Novembrode 2010.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha(Dr.)

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Um Outeiro que virou aterro

Há uns milhares (ou porventura milhões) de anos atrás a natureza encarregou-se de criar, num local que hoje é margem do Rio Tejo e pertence à Freguesia da Ortiga, próximo do local onde é possível ver os vestígios de uns antigos Balneários Romanos, uma elevação de terreno (maciço terroso) que os antigos ortiguenses entenderam designar por “Outeiro da Mina”.

Embora, presume-se, sem valor arqueológico, o “Outeiro da Mina” resistiu incólume ao passar dos séculos, ao ponto de se tornar num ponto de referência para os ortiguenses.


Mas não conseguiu resistir à Câmara de Mação que, a propósito da instalação da futura ETAR da Ortiga, o decidiu deitar abaixo.


Embora a instalação da nova ETAR seja importante para acabar com os velhos problemas do saneamento na Ortiga, certamente que, com bom senso, teria sido possível conciliar esta infra-estrutura com o velho “Outeiro da Mina”.

Andou mal o Executivo Camarário quando deu “luz verde” para que o “Outeiro da Mina” tivesse este triste fim.

domingo, 7 de novembro de 2010

Reunião de Câmara de 10 de Novembro de 2010

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação da 7ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2010.

3) Discussão e votação da proposta Regulamento para Atribuição do Prémio Gonçalo Matos.

4) Ratificação dos actos do Sr. Presidente referentes à Empreitada de Ampliação / Remodelação da EB1/ JI de Mação.

5) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares.

6) Outros assuntos.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Mesmo em tempo de crise, ainda há bons negócios!

O Executivo Camarário decidiu colocar 30 “porta-estandartes”nas ruas centrais da vila de Mação, com o objectivo de, pontualmente, neles “pendurar” cartazes a divulgar iniciativas que se realizem no concelho.

Nesse sentido, efectuou um ajuste directo à empresa João Brízida – Artes Gráficas, Lda para o fornecimento do equipamento, mediante o pagamento de € 13.860 (+ IVA), assim desagregados:

- € 6.660 (+ IVA) relativos à produção e instalação dos “porta-estandartes” (€ 222 por cada um);

- € 7.200 (+ IVA) pela manutenção dos “porta-estandartes” durante 1 ano, bem como a colocação / mudança de 6 cartazes relativos a outros tantos eventos e a colocação de lamparinas em 2 desses eventos (€ 240 por cada um).

Analise-se o negócio com mais detalhe.


1) Fornecimento dos “porta-estandartes”

Sendo os “porta-estandartes” construídos em tubo de ferro, a João Brízida – Artes Gráficas, Lda subcontratou o seu fornecimento à Fernando Godinho, Lda, de Mação, tendo cobrado à Câmara, como já foi referido, € 222 (+ IVA) por cada um.

Acontece que, de acordo com informação apurada e sustentada num orçamento idêntico solicitado à Fernando Godinho, Lda, o preço cobrado por esta à João Brízida – Artes Gráficas, Lda terá sido cerca de 20% menos que os € 222 cobrados por cada “porta-estandarte” à Câmara. Donde se conclui que o Executivo Camarário teria poupado cerca de € 1.000 ao erário municipal se tivesse encomendado directamente os “porta-estandartes” à Fernando Godinho, Lda.

Confrontado com este negócio na reunião de Câmara, o Executivo Camarário argumentou que adjudicou os “porta-estandartes” à empresa João Brízida – Artes Gráficas, Lda para evitar ser acusado de cometer uma ilegalidade, ao desdobrar o trabalho em duas adjudicações.

Mas este argumento não faz qualquer sentido porque, na realidade, são 2 serviços distintos: por um lado o fornecimento dos “porta-estandartes” e, por outro, o fornecimento dos cartazes. Se assim não fosse, quando, por exemplo, a Câmara adquire uma impressora ficava obrigada a adquirir o “tonner” à mesma empresa. Um argumento que se percebe ter sido utilizado apenas para “atamancar” uma justificação para (mais) um mau negócio do Executivo Camarário.


O Executivo Camarário afirmou ainda na reunião que desconhecia a quem é que a João Brízida – Artes Gráficas, Lda tinha adjudicado os “porta-estandartes”. Mas alguém acredita que o Executivo Camarário não sabia que o fornecedor dos “porta-estandartes” era a Fernando Godinho, Lda? Pela nossa parte não acreditamos e temos razões para assim pensar.

2) Manutenção e colocação de cartazes e lamparinas durante 1 ano

Por cada colocação / mudança de cartazes a João Brízida – Artes Gráficas, Lda cobra à Câmara € 1.200 (240 contos), ou seja € 40 (8 contos) por cada “porta-estandarte”.

Considerando que cada “porta-estandarte” leva 1 aplicação em vinil com 2 faces (2 cartazes), com a dimensão de 50 cm × 70 cm, colado sobre uma “chapa” de PVC alveolar de dimensão semelhante, entendemos que se trata de um preço elevado.

Além disso, no cartaz alusivo à Feira dos Santos a dita “chapa” de PVC não foi colocada (fazendo com que o mesmo enrolasse, dificultando a leitura), o que, devido ao aligeiramento do trabalho, torna o preço pago ainda mais caro.


Para que os leitores possam ter uma ideia mais precisa, aquando da campanha eleitoral autárquica, o PS/Mação pagou € 11,00 por cada cartaz de vinil já aplicado em placa (por sinal com maior dimensão, 90 cm × 60 cm). Mesmo considerando que, no caso dos “porta-estandartes”, são 2 impressões, o preço não ultrapassaria, no máximo, os € 18, o que daria para os 30 cartazes € 540.

Para confirmar estes valores, solicitou-se um novo orçamento a uma outra empresa gráfica, a qual apresentou o valor de € 475 (+ IVA) para os 30 cartazes, frente e verso, aplicados sobre uma placa de PVC.

Ou seja, em ambos os casos os cartazes custam menos de metade que o valor pago pela Câmara.

É um facto que o valor cobrado inclui a colocação dos cartazes. Mas esta tarefa terá um custo reduzido, dado que pode ser feita em muito poucas horas, em virtude da sua simplicidade e dos 30 “porta-estandarte” se estenderem por um percurso com cerca de 1 quilómetro.

Em conclusão, uma consulta a 3 ou 4 empresas teria permitido ao Executivo Camarário obter um preço inferior relativamente ao que se predispôs a pagar pelos “porta-estandartes” e respectivos cartazes.

Nota Final:

A Câmara pode e deve ajudar os empresários do concelho, como por exemplo a João Brízida – Artes Gráfica, Lda, ou outras, mas deverá fazê-lo sempre numa óptica de interesse e defesa do Município e não com o sistemático recurso ao ajuste directo “nu e cru”. Isto é, apenas com uma proposta solicitada sempre ao(s) mesmo(s).

É evidente que a João Brízida – Artes Gráficas, Lda, enquanto empresa privada que é e numa lógica de mercado, limitou-se a fazer um negócio que o Executivo Camarário esteve disponível para fazer.

O que é criticável é que, mais uma vez, o Executivo Camarário realizou um mau negócio e “deitou dinheiro fora”. E este tanta falta faz para dar resposta a outros problemas e desafios do concelho, nomeadamente nesta fase de acentuada crise em que vivemos e em que se anunciam cortes nas transferências da Administração Central para as Autarquias.