Carlos Moreno, ex-juiz-conselheiro do Tribunal de Contas, ao Jornal Expresso de 27 de Novembro de 2010.
Concordamos em absoluto com o juiz-conselheiro Carlos Moreno e já aqui o escrevemos algumas vezes.
Quando as entidades públicas recorrem sistematicamente ao ajuste directo para adquirir bens ou serviços, ao invés de utilizarem este instrumento de contratação como excepção e optarem, de forma regular, pela consulta pública a diversas entidades ou mesmo pelo concurso público, com frequência acabam por realizar maus negócios.
A mesma lógica se aplica a um particular. Serão porventura pouco os que, quando necessitam de adquirir um bem ou um serviço, não realizam previamente uma “consulta de mercado” junto de potenciais fornecedores para avaliar qual o que lhe oferece melhores condições, nomeadamente de preço.
Por isso, não se compreende que os nossos governantes em geral não respeitem e ponham em prática esta regra básica da boa gestão, desbaratando, desta forma, recursos públicos que depois escasseiam para dar resposta a outras necessidades existentes.
O juiz-conselheiro Carlos Moreno pronunciou-se da forma que aqui reproduzimos acerca de mais um “excelente” negócio feito pelo Estado com as 6 viaturas blindadas adquiridas para serem utilizadas na Cimeira da NATO e que apenas chegaram depois desta já ter ocorrido. Num negócio de 1 milhão de euros, ajustado directamente a uma empresa canadiana cerca de 1 mês antes da Cimeira, o Estado teria certamente poupado alguns milhares se, em devido tempo, tivesse procedido a um concurso público.
Também em Mação existe um Executivo Camarário que, não obstante criticar o governo da nação que, no seu entender, é bastante despesista, faz igualmente “tábua rasa” da consulta pública a várias entidades e do concurso público, optando pelo ajuste directo de forma sistemática.
Entre 2009 e 2010 a Câmara de Mação adquiriu cerca de € 3.000.000 de bens e serviços por essa via. Embora sendo difícil avaliar aquilo que poderia ter sido poupado se o Executivo Camarário recorresse por sistema aos instrumentos mais “amigos” das contas públicas, não custa acreditar que, provavelmente, umas centenas de milhares de euros teriam ficado nos cofres da autarquia, disponíveis para outras utilizações bem mais proveitosas para o bem comum.
Mas não adianta aos Vereadores do PS “gritar” contra este estado de coisas porque os membros do Executivo Camarário fazem “orelhas moucas” a esses apelos e lá continuam, impávidos e serenos, a trilhar um caminho de despesismo. Até quando?
Brevemente voltaremos a este tema. Se ele lhe interessa, fique atento.
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