segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

O Concelho a afundar e a orquestra a tocar

De acordo com o relato de alguns sobreviventes do naufrágio do Titanic, na altura do seu afundamento a orquestra continuava a tocar junto aos convés dos botes, por solicitação do capitão do navio, que assim procurava acalmar os passageiros e evitar o pânico. Segundo o testemunho de um operador de rádio do navio, quando este foi para o fundo a banda estava a tocar "Autumn", um hino episcopal.

Salvaguardadas as devidas proporções, a situação vivida no Titanic tem algum paralelo com a que se vive em Mação. Com o Concelho também a afundar-se cada vez mais, a “orquestra” (neste caso leia-se o Executivo Camarário) não pára igualmente de “tocar”.

Na parte final da Assembleia Municipal da passada 5ª Feira, as questões colocadas por alguns alunos permitiram ao Executivo Camarário puxar, mais uma vez, pelos seus “dotes musicais” e presentear todos os que estavam na reunião com um verdadeiro “Hino da Alegria”.

Todos sabemos o estado em que se encontra Mação. Somos um Concelho cada vez mais deprimido, com uma quebra acentuada de população (6º concelho do país com maior quebra percentual nos últimos 10 anos), com um dinamismo económico cada vez mais reduzido, em que as novas empresas surgidas nos últimos anos quase se contam pelos “dedos de uma mão”.

Mas na cabeça dos membros do Executivo Camarário esta realidade parece não existir. E quando lhe é dada a oportunidade para brilhar, não fazem a coisa “por metade”.

Para o Executivo Camarário, o passado e o presente do Concelho são um caso de sucesso havendo, inclusive, domínios em que ele dá exemplos ao país e a mundo. E quanto ao seu futuro, tudo indica que possa ser ainda mais brilhante.

Saldanha Rocha pegou, inclusive, num caso que nos deve servir de referência para a nossa ambição, de um “concelho” francês, semelhante a Mação, que há 25 anos estavam como nós e presentemente possui 12 hotéis. O problema, que o presidente Saldanha se esqueceu de referir, é que ele e a sua equipa já governam Mação há 10 anos, sem que durante esse período um único hotel tenha surgido pelas nossas paragens.

Não se percebe como, perante este quadro tão positivo que o Executivo Camarário traça, o Concelho esteja numa situação tão fragilizada.

Os problemas com que Mação se debate são difíceis de ultrapassar. E ainda mais difíceis se tornam quando quem governa não tem uma noção rigorosa da realidade em que vivemos.

Em Mação, a “orquestra” poderá continuar a “tocar”. Mas a sua música é apenas uma solução de recurso, para iludir os mais distraídos. Nunca conseguirá colocar o barco a navegar.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Assembleia Municipal – Parte II

A um presidente de uma Assembleia Municipal (AM), embora originário de uma das bancadas partidárias nela representada, exige-se imparcialidade no desempenho do cargo e distanciamento político-partidário na respectiva condução dos trabalhos.

Não é isto que se vem verificando na AM de Mação onde, não raras as vezes, a Sra. Presidente revela uma manifesta parcialidade.

Foi o que aconteceu, mais uma vez, na AM da passada 5ª Feira, quando interrompeu abruptamente a intervenção que Manuel Cristóvão, membro da do PS, estava a fazer no período destinado à intervenção do público.

Refira-se que, a qualquer membro da AM é legítimo intervir, na qualidade de munícipe, nesse período destinado ao público. Tal como é legítimo abordar / questionar o Executivo Camarário sobre os temas que entenda por bem.

Mas a Sra. Presidente da AM só percebe isto se o discurso for favorável aos seus ouvidos e aos do Executivo Camarário que defende. Quando o mesmo não se situa nessa linha, não o suporta e encontra sempre maneira de lhe por cobro. Os ouvidos sensíveis da Sra. Presidente somente conseguem ouvir “música celestial” de louvor ao Executivo Camarário.

Aliás, esta inoportuna interrupção, decretada pela Sra. Presidente, não foi mais do que uma anuência à mímica expressada por dois destacados elementos da bancada do PSD, a partir da altura em que as afirmações proferidas pelo do membro da bancada do PS desagradaram aos seus sensíveis tímpanos.

Isto é o quê? Pode ser muita coisa, mas, isenção é que não nos parece que seja!

Ao presidente de uma AM compete-lhe o papel de, agindo sempre de uma forma imparcial, fomentar o debate e não cortá-lo. Mas nas AM de Mação, sessão após sessão, não é a isto que temos assistido.


Comentário Final:

Qualquer pessoa merece respeito, e muito mais esse respeito é devido por quem se encontra a desempenhar cargos públicos.

Um responsável político ou autárquico não pode nem deve, e muito menos quando se encontra no desempenho oficial do seu cargo, emitir ou aludir expressões que possam ser interpretadas como menorização de outrem.

Não foi o que aconteceu nesta AM, em que um munícipe foi alvo desse tipo de expressões por parte de elementos do PSD.

Era importante que situações semelhantes não voltassem a acontecer.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Assembleia Municipal – Parte I

Pela 1ª vez, pelo menos nos últimos anos, uma Assembleia Municipal (AM) teve lugar fora das instalações da Câmara de Mação.

A AM teve lugar no auditório da Escola Secundária de Mação, na sequência de uma proposta feita pelo Dr. José António Almeida, Director do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, na AM de Fevereiro de 2010, e que foi pronta e favoravelmente acolhida pela Presidente da AM e pelos membros das 2 bancadas.

Aqui deixamos um agradecimento especial ao Dr. José António Almeida, não só pela excelente ideia que teve, que permitiu dar a conhecer um pouco dos meandros e dos mecanismos de funcionamento da AM a alguns jovens estudantes, como também pelo excelente acolhimento que foi prestado na escola a todos os participantes da sessão.

Outros 2 agradecimentos merecem igualmente ser feitos:

- Aos funcionários da escola, nomeadamente aos professores que acompanharam mais de perto a sessão;

- Aos cerca de 60 alunos que estiveram presentes na sessão e que, na sua parte final, aquando do período destinado à intervenção do público, tiveram uma atitude bastante activa, colocando várias questões.

Registe-se igualmente com bastante agrado o facto do Dr. José António Almeida ter proposto a realização na escola de uma nova reunião, desta vez camarária. Fazemos votos que ela vá por diante em breve.

É fundamental que os políticos e, neste caso os autarcas, fomentem a aproximação às pessoas, abrindo-lhes as “portas” da política e dos assuntos autárquicos, sob pena da abstenção nas urnas, o alheamento das pessoas da política e a má imagem dos políticos continuarem a aumentar.

O ambiente em que decorreu a AM da 5ª Feira passada, num auditório completamente cheio, foi bem diferente daquele em que decorrem as habituais reuniões camarárias e da AM, realizadas num salão nobre vazio, onde raramente estão mais do que 2 ou 3 munícipes.

Daí que, os Vereadores do PS defendam que as reuniões de Câmara deveriam ser descentralizadas pelas várias freguesias e realizadas em horários que permitissem uma maior participação dos munícipes (ao final da tarde).

Nesse sentido fizeram uma proposta, logo no início deste mandato autárquico. O Executivo Camarário, que na 5ª Feira se regozijava com a forma como decorreu a AM, foi o mesmo que, na altura, chumbou a proposta dos Vereadores do PS. Segundo os seus membros, “as pessoas já estavam habituadas ao horário das 4ª Feiras às 10 horas, que já estava instituído há longa data, pelo que não viam vantagem em alterar”.

Mas, o Executivo Camarário está sempre a tempo de mudar, desde que seja para melhor, como é o caso. E daqui se lança de novo o desafio, para levar a política e a autarquia junto dos munícipes. Será que, face à experiência recolhida nesta AM e ao excelente exemplo de participação que professores e alunos deram, ainda têm a coragem de o recusar?


Comentário Final:

Os Vereadores do PS também têm vindo a defender que o local mais adequado para proceder à atribuição dos prémios de mérito escolar e às bolsas de estudo é a escola, perante toda a Comunidade Escola. Esta seria uma forma de promover os prémios e de incentivar os alunos a melhorar o seu aproveitamento escolar.

Também neste caso o Executivo Camarário tarda a perceber esta situação. Ficamos na expectativa de que, até ao final do mandato, isso ainda possa vir a acontecer.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Que boa ideia, descentralizar a Assembleia

O Almeida teve uma ideia
Saída da sua “carola”
Fazer a Sessão da Assembleia
Dentro da “sua” Escola

Todos acharam correcto
E anuíram sem contestar
O anfiteatro estava repleto
Com a Comunidade Escolar

Discutiram-se vários assuntos
Com cortesia e também “bicadas”
Falou-se dos presuntos
E das habitações degradadas

O Executivo PSD dá a todos
E nisso não hesita
Até quer distribuir apoios
A quem deles não necessita

O PS pondera a situação
E rodeia-se de cuidados
Em tempos de crise, pois então
Apoios só para os necessitados

No final foi o público a intervir
Tendo-se inscrito muita gente
O pior foi a paragem cair
Que aborreceu o presidente

Os alunos levaram com um “mimo”
Acusados das paragens vandalizar
E o Fernando passou a “Frelimo”
Vai ter de se (re)baptizar

Antes de terminar a Sessão
A Sra. Presidente escusava de o fazer
Mandou calar o Manuel Cristóvão
Só para os seus correligionários satisfazer

Insistam-se nas descentralizações
Porque não se trata de manias
Devem rodar-se as Assembleias
Por todas as oito freguesias

Diário da República - 2ª Série - 25 de Fevereiro de 2011

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Aviso n.º 5745/2011

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, da carreira geral de técnico superior.

Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, faz-se público que por despacho proferido no dia 16 de Dezembro de 2010, na Reunião do Conselho Executivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série (parte H -Autarquias Locais), nos termos do artigo 26.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho do mapa de pessoal da CIMT, para a categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, na área de actividade da Contabilidade.

- Local de Trabalho: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo nas suas instalações em Tomar ou nos pólos de Abrantes e Constância.

- Requisitos Gerais de Admissão: Os constantes no artigo 8.º, da Lei n.º 12-A/2008, 27 de Fevereiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

- Nível habilitacional: Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3 (Licenciatura) nos termos al. c), n.º 1 do artigo 44.º conjugado com o n.º 1, artigo 51.º, e mapa anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, possuindo licenciatura em Administração Pública.

Mais informação sobre este concurso pode ser obtida no Diário da República, 2.ª série - N.º 40, de 25 de Fevereiro de 2011

Diário da República – 2ª Série -24 de Fevereiro de 2011

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Aviso n.º 5561/2011

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinável (termo resolutivo incerto) para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, da categoria geral de técnico superior.

Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, faz-se público que por despacho proferido no dia 16 de Dezembro de 2010, na Reunião do Conselho Executivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série (parte H - Autarquias Locais), nos termos do artigo 26.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinável (termo resolutivo incerto), para o posto de trabalho do mapa de pessoal da CIMT, para Técnico Superior, da categoria geral de Técnico Superior, na área de actividade desenvolvida no Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico.

- Local de Trabalho: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo nas suas instalações em Tomar ou nos pólos de Abrantes e Constância.

- Requisitos Gerais de Admissão: Os constantes no artigo 8.º, da Lei n.º 12-A/2008, 27 de Fevereiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

- Nível habilitacional: Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3 (Licenciatura) nos termos al. c), n.º 1 do artigo 44.º conjugado com o n.º 1, artigo 51.º, e mapa anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, possuindo licenciatura em Relações Internacionais.

Mais informação sobre este concurso pode ser obtida no Diário da República, 2.ª série - N.º 39, de 24 de Fevereiro de 2011

Diário da República – 2ª Série -24 de Fevereiro de 2011

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Anúncio n.º 2469/2011 - Alteração Estatutária

De acordo com a o disposto na alínea d) do artigo 32.º e no n.º 3 do artigo 25.º dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, e de modo a proceder de acordo com a Lei n.º 21/2010, que integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo, torna-se público que a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, na sua reunião de 29 de Novembro de 2010, deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de alteração aos estatutos.

Nestes termos, o Artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção:

Os Municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha constituem entre si uma Comunidade Intermunicipal, pessoa colectiva de direito público, tendo a natureza de associação de fins múltiplos, que se regerá pelos presentes estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.

11 de Fevereiro de 2011.

O Presidente do Concelho Executivo, António Manuel de Oliveira Rodrigues.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Apoios Camarários: uns reduzidos, outros mal distribuídos

A Câmara de Mação tem em vigor, desde Junho de 2009, um Regulamento de Incentivo à Natalidade e apoio à Família, que prevê os seguintes apoios:

1) Apoio à Natalidade / Adopção

- € 500 aquando do nascimento / adopção do 2º filho.
- € 1.000 aquando do nascimento / adopção do 3º filho e seguintes.

2) Apoio à Frequência de Creche

Atribuição de comparticipação financeira indexada ao Subsídio Familiar de Crianças e Jovens no valor de:

- Escalão 1: 50%
- Escalão 2: 25%

3) Outros Apoios à Família (3 ou mais filhos)

Destinado aos agregados familiares com 3 ou mais filhos, prevê a redução de 50% na taxa do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis (na 1ª habitação), na factura de água e saneamento e na utilização de equipamentos municipais.

4) Apoio à 3ª Idade (Cartão Mação + Vida)

Destinada aos munícipes com idade superior a 65 anos, prevê a redução de 50% em todas as taxas e tarifas municipais, com excepção das taxas do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis e do IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis.


No âmbito deste Regulamento a Câmara de Mação atribuiu os seguintes apoios em 2010:

1) Apoio à Natalidade / Adopção

- Nascimento / adopção do 2º filho: 11 subsídios no valor global de € 5.500
- Nascimento / adopção do 3º filho: 3 subsídios no valor global de € 3.000

2) Apoio à Frequência de Creche

- Ano Lectivo de 2009/2010: 5 famílias apoiadas, no valor global de € 112,42
- Ano Lectivo de 2010/2011: 4 famílias apoiadas, no valor global de € 112,86

3) Outros Apoios à Família (3 ou mais filhos)

- 5 famílias apoiadas

4) Apoio à 3ª Idade (Cartão Mação + Vida)

767 Cartões “Mação + Vida” atribuídos, assim distribuídos por cada Freguesia:

- Aboboreira: 69
- Amêndoa: 92
- Cardigos: 60
- Carvoeiro: 57
- Envendos: 121
- Mação: 231
- Ortiga: 19
-Penhascoso: 118

Nota: o Regulamento prevê a atribuição de apenas 1 cartão por agregado familiar


Comentários:

Nos “Apoios à Frequência de Creche” e nos “Outros Apoios à Família” apenas 5 famílias estão a ser apoiadas. Num Concelho com tantas debilidades económicas e sociais, este número tão reduzido de famílias apoiadas leva a acreditar que existe uma deficiente divulgação dos apoios existentes. Resta saber se ela é deliberada (para evitar suportar custos mais elevados) ou decorre apenas do comodismo do Executivo Camarário.

O mesmo parece acontecer com os “Apoios à Natalidade / Adopção” onde, dos 14 subsídios atribuídos, 10 respeitam à freguesia de Mação, 3 à do Carvoeiro e 1 à de Amêndoa. Ou será que nas restantes freguesias não houve ninguém a quem nasceu o 2º ou o 3º filho em 2010?

Relativamente aos apoios à 3ª Idade (Cartão “Mação + Vida”), o número de beneficiários já é significativo. Considerando que, de acordo com as estimativas populacionais do INE de 2009, em Mação existiam cerca 2.500 pessoas com 65 ou mais anos, tal significa que cerca de metade da população poderá estar abrangida (como é atribuído apenas um cartão por agregado, estima-se que os 767 cartões atribuídos abranjam entre 1.200 a 1.500 munícipes).

Mas uma questão não pode deixar-se de colocar: é correcto atribuir apoios a qualquer munícipe só porque ele atingiu os 65 anos?

A nossa opinião é que não. Como já dissemos a propósito do Regulamento de Apoio às Habitações Degradadas, os apoios públicos devem ser dados a quem efectivamente deles necessita e não de uma forma indiscriminada.

E no universo dos munícipes a quem foi atribuído o Cartão “Mação + Vida” e os correspondentes apoios (nomeadamente a redução de 50% da factura da água), há quem possua rendimentos suficientes para não justificar a atribuição de apoio camarário.

Por outro lado, há munícipes que, não obstante ainda não terem 65 anos, mereciam um apoio desta natureza (p.e., desempregados ou famílias com baixos rendimentos e com filhos a estudar no ensino superior) e não o têm.

Por outro lado, não deixa de ser curioso o facto de, de uma forma disfarçada, o Executivo Camarário dar razão aos autarcas do PS que o ano passado se manifestaram contra o aumento brutal do preço da água e do saneamento ocorrido o ano passado, em que houve munícipes que viram a sua factura aumentar cerca de 170%.

Na altura o Executivo Camarário acusou os autarcas do PS de adoptarem atitude eleitoralista, por não concordarem com o aumento proposto, o qual decorria da entrada do Concelho na “Águas do Centro. Mas, afinal, olhando para o número de munícipes que já beneficiam de 50% de desconto na factura da água, havia margem para não aumentar de forma tão significativa o preço da água e do saneamento.

Embora por caminhos tortos, o Executivo acaba por dar razão aos Autarcas do PS.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Fala quem sabe

“Não há concelhos subdesenvolvidos. Há concelhos sem projectos e sem protagonistas”. As palavras são do presidente da Associação Empresarial da Região de Santarém - Nersant, José Eduardo Carvalho, que recebeu na noite de quinta-feira, 17 de Fevereiro, o prémio de personalidade do ano 2010, numa iniciativa de O MIRANTE. A cerimónia decorreu no Cine-Teatro da Chamusca, concelho que o dirigente destacou pelo dinamismo.

José Eduardo Carvalho, que apesar da crise conseguiu manter a vitalidade da associação que dirigiu nos últimos 15 anos, partilhou a distinção com o presidente da Câmara Municipal da Chamusca e com outros autarcas que “compreenderam a centralidade das empresas no desenvolvimento das regiões”. A Chamusca foi apontada como exemplo de um concelho que soube aproveitar a oportunidade da indústria dos resíduos, criou emprego e estimulou a economia local.

Fonte: O Mirante – Diário Digital

Palavras certeiras de José Eduardo Carvalho, com as quais estamos de acordo.

É um facto que não tem havido da parte dos sucessivos governos da nação, independentemente da sua cor partidária, uma política clara e consistente de defesa do interior do país, nomeadamente das suas zonas rurais. Mas isto não justifica tudo porque, dispondo do mesmo enquadramento, há concelhos que têm vindo a evoluir e a desenvolver mais do que outros.

Há concelhos sem projectos (leia-se estratégia) e Mação é um deles. Não existe um plano estratégico de médio longo prazo para o Concelho, onde se estabeleça uma ambição para o concelho, se definam e quantifiquem os objectivos a alcançar e se trace o caminho para lá chegar.

Este facto não surpreende, quando se sabe que esse planeamento nem sequer existe em muito do que é proposto no plano anual de actividades da Autarquia. Por exemplo, quando se questiona o Executivo Camarário pelo facto da rubrica dos investimentos relativos a estradas municipais e a arruamentos não se encontrar descriminada, a resposta que se obtém é do género “isso vê-se durante o ano, em função das disponibilidades da Câmara”.

Nos dias que correm, cada vez mais exigentes, a governação de um concelho não pode ser feita com base em “navegação à vista”. O planeamento estratégico não é a panaceia para todos os males, mas ajuda a sará-los.

Se não estabelecemos objectivos e traçarmos um caminho para os alcançar, só por mero acaso ou sorte teremos sucesso. Isto é válido para qualquer organização, seja ela uma empresa privada ou uma Autarquia.

Os concelhos não se tornam subdesenvolvidos porque uma “praga” qualquer se abateu sobre eles. Existem factores externos que condicionam o seu desenvolvimento, mas muito daquilo que cada um consegue alcançar é fruto do trabalho que, internamente, foi desenvolvido ou ficou por desenvolver.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Porque uma foto vale mais que mil palavras...

O “Flickr” é site vocacionado para o alojamento de fotografias, onde qualquer pessoa pode criar uma página e disponibilizar publicamente as suas.

Vítor Cabral de Oliveira, natural de Torres Vedras, decidiu levar por diante uma tarefa notável: fotografar todos os concelhos do país e disponibilizar as fotos na sua página no “Flickr”. Diz ele, e passa-se a citar:

“Esta presença no Flickr deve-se à minha paixão por uma actividade: viajar! Viajar por Portugal. Têm sido essencialmente passeios de um profundo prazer. Prazeres gastronómicos, culturais, sentimentais e visuais. E é pelo menos este prazer visual que pretendo partilhar convosco.

P.S.1 - Exceptuando os 3 últimos, cada um dos meus álbuns corresponde a cada um dos 308 concelhos (municípios) de Portugal (ou 309, considerando Olivença). Naturalmente o objectivo é que todos os 309 passem a estar aqui representados (só faltam 37)!

P.S.2 - Parte das informações escritas sobre os concelhos portugueses foi obtida a partir da Diciopédia, enciclopédia digital da Porto Editora.”


Fonte: página de Vítor Cabral de Oliveira no Flickr

Trata-se de uma página bastante interessante e com grande visibilidade. Por exemplo, a página de fotos de Abrantes já recebeu 85.5000 vistas, a de Vila de Rei 7.200, a da Sertã 5.400 e a de Proença-a-Nova 5.750. Sem dúvida, uma boa forma de divulgar o concelho.

Mação é um dos 37 concelhos ainda não fotografados. Dos concelhos mais próximos de nós, somente Oleiros se encontra na mesma situação.

Por isso, aqui deixamos uma sugestão ao Executivo Camarário: contactar o Vítor Cabral de Oliveira (o contacto está disponível), e convidá-lo a visitar e a fotografar o Concelho de Mação. Ter Mação na sua página do “Flickr”, que abrange a quase a totalidade dos concelhos do país, será uma boa forma de promover o nosso.

Para ver imagens sobre os concelhos de Portugal consulte o site:

http://www.flickr.com/photos/vitor107


Nota Final:

Costuma dizer-se que “uma imagem vale mais que mil palavras”. Por isso, o Site da Câmara de Mação poderia e deveria disponibilizar mais fotos sobre o Concelho, contribuindo para a sua divulgação. As fotos sobre Mação que embelezam o cabeçalho deste Blog, da autoria do “Quim Diogo”, mostram que, recorrendo neste caso à “prata da casa”, se poderia fazer um trabalho de excelente qualidade.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Quanto ganham os Vereadores do PS

Têm chegado ao Blog Mação 2013 comentários de alguns leitores revelando grande curiosidade sobre as verbas auferidas pelos Vereadores do PS no desempenho da sua função autárquica.

Alguns desses comentários indiciam igualmente uma tentativa, deliberada ou não, encomendada ou não, de intoxicação da opinião pública com factos que não correspondem à verdade.

A levar em conta esses comentários, poderá depreender-se que, pelos vistos, os grandes males do Concelho decorrem das verbas que são pagas aos Vereadores do PS.

Nada disto nos atinge. Mas não gostamos que comentários contendo informações incorrectas possam levar leitores menos atentos, ou menos conhecedores destas matérias, a retirarem conclusões erradas.

A transparência que exigimos aos outros é a mesma que utilizamos para connosco. Por isso, para que não subsistam quaisquer dúvidas, e todos possam fazer o seu juízo de valor, comprometemo-nos a divulgar brevemente as verbas auferidas pelos Vereadores do PS.

Nota final: regra geral, os Vereadores do PS recebem valores acumulados referentes a 3, 4 e mais meses. Acresce que, nesta data, ainda existem valores por pagar referentes a Setembro de 2010 (quase 6 meses).

Os Vereadores do PS
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Chegou a época da Lampreia

XVII Mês do Sável e da Lampreia de Vila Nova da Barquinha

Pelo 17.º ano consecutivo, o Município de Vila Nova da Barquinha em parceria com 7 restaurantes do concelho, vai promover mais uma edição do Mês do Sável e da Lampreia, entre 19 de Fevereiro e 3 de Abril de 2011, uma iniciativa que tem como principal objectivo promover a cozinha tradicional.

Aproveite a iniciativa para degustar pratos únicos da gastronomia portuguesa, conhecendo uma região com um património paisagístico e arquitectónico ímpar.


Ao fim-de-semana, quem saborear os pratos confeccionados com Sável e Lampreia ganha bilhetes para passeios de barco ao Castelo de Almourol, monumento nacional considerado uma das 21 Maravilhas de Portugal. É atribuído um bilhete por cada dose, sendo válidos durante a iniciativa.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha


12ª Mostra da Lampreia de Tomar

Os restaurantes do concelho aderentes à iniciativa voltam a mostrar porque é que cada vez mais pessoas se deslocam propositadamente a Tomar para comer lampreia.


Pescada na zona e temperada à moda local, nalguns casos confeccionada como em mais lado nenhum, inclusive em sopa, em paté ou em empada, no arroz de cabidela como é tradicional ou vistosamente empratada para surpresa e delícia de muita gente, a lampreia pode ser degustada aos fins-de-semana e feriados.

Entre 26 de Fevereiro e 13 de Março, nos restaurantes aderentes.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Tomar


Festival da Lampreia 2011 de Penacova, Montemor-o-Velho, Sever do Vouga e Murtosa.

O cartaz conjunto foi apresentado hoje, na Murtosa, pelo presidente da entidade regional do Turismo do Centro Portugal, Pedro Machado, que anunciou a criação da Rota Nacional da Lampreia.

Esta é iniciativa que está a ser preparada em parceria com as entidades regionais Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e Turismo do Porto e Norte e tem por objectivo colocar a lampreia no ranking da gastronomia nacional.


“Estamos convencidos que com esta rota estaremos a contribuir não só para o aumento da procura, da atractividade e competitividade da nossa região, mas estaremos também em condições de que este produto assuma dimensão nacional e deixe de estar apenas limitado à esfera municipal”, disse Pedro Machado.

O primeiro local onde a lampreia estará em evidência, em 11 restaurantes, é o concelho de Penacova. Segue-se Sever do Vouga, de 12 a 20 de Março, com a Rota da Lampreia e da Vitela 2011; Murtosa, nos dias 12 e 13, com XIV Festival Gastronómico a Lampreia da Ria e 09 de Abril, com a IV Festa do Sável e da Lampreia da Ria, e, finalmente, Montemor-o-Velho, de 01 a 10 de Abril, com o 9.º Festival do Arroz e da Lampreia.


Quem for aos restaurantes aderentes saborear a lampreia, habilita-se ao sorteio de estadias de fim-de-semana para duas pessoas, sendo apenas necessário preencher um cupão com uma frase alusiva ao “Centro de Portugal”.

Fonte: Campeão das Províncias – Jornal Diário Online


20ª Festa do Sável e da Lampreia de Gondomar

Começa, a 18 de Fevereiro, a 20.ª edição da “Festa do Sável e da Lampreia”. Ao longo dos meses de Fevereiro e Março, a Gastronomia será o ingrediente principal de um diversificado conjunto de iniciativas. Destaque para as iguarias (sável e lampreia) servidas nos restaurantes do Concelho. E, também, para o “Fim-de-Semana Gastronómico”, a ter lugar no Multiusos entre os dias 11 e 13 de Março.

Com a “Festa do Sável e da Lampreia” a Câmara de Gondomar pretende, em primeiro lugar, divulgar as potencialidades gastronómicas do Concelho. Depois, em parceria com várias unidades e restauração, também se pretende promover a economia local.


Para além do “Fim-de-Semana Gastronómico”, que se realiza entre os dias 11 e 13 de Março no Multiusos Gondomar “Coração de Ouro”, existem outras iniciativas a assinalar. Decorrerá (entre 18 de Fevereiro e 4 de Março) o Concurso “Saberes com Sabor”. No dia 2 de Março, no Auditório Municipal, realiza-se a prova de “Lampreia à Bordalesa” e “Sável Frito”. No dia 11 de Março, novamente no Multiusos, e assinalando-se a conclusão do “Fim-de-Semana Gastronómico”, realizar-se-á a cerimónia de Entrega de Prémios e Diplomas aos restaurantes e artesãos que participam nesta iniciativa.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Gondomar


Comentário Final:

Os festivais gastronómicos trazem pessoas aos locais que os promovem. E essas pessoas geram atracção, dinamismo e riqueza.

Estes festivais gastronómicos, quando integrados numa estratégia de turismo mais abrangente, podem dar um bom contributo para o desenvolvimento de um concelho ou de uma região.

São muitos os concelhos do país que, desde há largos anos, promovem com regularidade festivais / feiras destinadas a divulgar a sua gastronomia, o seu artesanato e a sua cultura.

Infelizmente, em Mação continuamos alheados desta realidade, desperdiçando o enorme potencial que iniciativas desta natureza possuem. Até quando?

Há quem considere que só criticamos. Mas não é de criticar um Executivo Camarário que está acomodado, a quem falta de iniciativa e dinamismo para por em marcha iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do Concelho?

Será que são os inúmeros concelhos do país que organizam iniciativas como as que aqui descrevemos, e a oposição em Mação que critica a falta delas no Concelho, que estão errados?

Além disso, não criticamos só por criticar. As críticas que fazemos têm sempre implícitas propostas de actuação.

O PS/Mação e os seus autarcas não são os “descobridores a pólvora”, porque esta já existe há muito tempo. Mas:

- Conhecem bem o Concelho e os seus problemas, ao contrário da imagem que o Executivo Camarário procura “vender” e que alguns “compram” com ligeireza, sem se preocuparem em avaliar se essa imagem é verdadeira ou falsa;

- Estão atentos ao mundo que os rodeia e às boas práticas em matéria de política de desenvolvimento regional e municipal;

- E, modéstia à parte, sentem que podem dar contributos positivos para o Concelho e para o seu desenvolvimento.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Assembleia Municipal de 24 de Fevereiro de 2011 - 10h00

Ordem de Trabalhos

1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro;

2- Discussão e votação da proposta de renovação do Regulamento para a Conservação, Reparação ou Beneficiação da Habitações Degradadas no Concelho de Mação.

Nota: esta reunião da Assembleia Municipal irá decorrer no Auditório da Escola Secundária de Mação

Reunião de Câmara de 23 de Fevereiro de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Outros assuntos.

Envie-nos o seu comentário

Embora o número ainda não seja significativo, são cada vez mais os comentários feitos aos post publicados no Blog Mação 2013.

Esta é uma situação que nos apraz registar. E o mesmo acontece com o facto de, praticamente termos deixado de receber comentários que, pelo seu conteúdo desadequado, ou mesmo ofensivo, recusamos publicar.

Gostaríamos que este Blog fosse um espaço dinâmico, onde os nossos leitores dessem a sua opinião sobre os temas que vamos abordando e, inclusive, sobre outros que considerem relevantes. De preferência, relacionados com o nosso Concelho.

Todos os comentários serão bem-vindos, mesmo os que sejam críticos relativamente às ideias que preconizamos e às posições que assumimos.

Tal como criticamos, aceitamos a crítica sem problema. Porque é assim que funciona a democracia.

Aqui fica o desafio: envie-nos os seus comentários.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Extinção do Cartão de Eleitor

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma Proposta de Lei que prevê acabar com o Cartão de Eleitor a partir de 2013, substituindo-o pelo número de identificação civil (Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão).

Resolução do Conselho de Ministros de 17 de Fevereiro de 2011

"6. Proposta de Lei que determina a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil, procedendo à quinta alteração da Lei n.º 13/99, de 22 de Março.

Esta Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da Republica, altera a Lei do Recenseamento Eleitoral de modo a promover a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil.

Assim, o número de identificação civil passará a ser o elemento de identificação dos eleitores no processo eleitoral, ficando os cadernos eleitorais de cada assembleia de voto organizados segundo a ordem deste número.

A complexidade da reorganização administrativa que esta alteração de paradigma acarreta recomenda, porém, um suficiente período de adaptação, pelo que é proposto que estas mudanças só produzam efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.

No entanto, o diploma prevê a adopção imediata de um conjunto de medidas adicionais destinadas a facilitar o conhecimento pelos eleitores das condições de exercício do direito de voto, nomeadamente a notificação obrigatória aos novos eleitores e aos que vêem alterada a sua situação eleitoral. É, ainda, estabelecida a obrigação legal de as comissões recenseadoras disporem das listagens alfabéticas dos respectivos eleitores para utilização nos actos eleitorais como elemento supletivo de informação."


Esperemos que esta medida possa resolver os problemas registados nas recentes eleições presidenciais, em que um número significativo de eleitores ficou impedido de votar. Uma situação simplesmente inaceitável.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Da “Capital do Fumeiro” à “Capital do Presunto”

Decorreu no passado fim-de-semana a tradicional Feira do Fumeiro de Vinhais, uma das feiras de enchidos com maior projecção nacional (a par com a de Montalegre), e que representa um dos principais cartazes turísticos da região.

Nesta 31ª edição da feira, que contou com a presença de cerca de 80 produtores de fumeiro, outros tantos de artesanato e uma vintena de restaurantes e tasquinhas, estima-se que tenham sido vendidas mais de 50 toneladas de enchidos e presunto. Quanto a visitantes, terão sido cerca de 60.000, parte deles vindos de todos o país da vizinha e Espanha.


A actividade do fumeiro, assente em enchidos de grande qualidade produzidos com carne de porco de raça bísara, bem como a produção da castanha, têm um peso significativo na economia de Vinhais, um pequeno concelho transmontano com cerca de 9.200 habitantes, que se intitula, com toda a propriedade, como “Capital do Fumeiro”.

Ciente da importância destes produtos endógenos para o concelho, a Câmara de Vinhais tem vindo a apostar fortemente na sua divulgação, de que a Feira do Fumeiro e a Feira da Castanha são os expoentes máximos.



Cerca de 450 km a sul, Mação assume-se como a “Capital do Presunto”. Mas, entre as 2 “Capitais”, não existe comparação, a não ser que, tal como Vinhais, Mação também é um grande produtor de carnes, em particular, de presunto.

Olhamos para a Feira do Fumeiro de Vinhais e ficamos a pensar se as carnes de Mação, nomeadamente o seu presunto, não poderiam ter alcançado já projecção a nível nacional, que ajudasse a alavancar a economia do Concelho.

Estamos em crer que sim. Para isso deveríamos ter trabalhado como fez Vinhais ao longo das últimas décadas. Mas, infelizmente, não o fizemos.

Enquanto a Câmara de Vinhais aposta forte numa Feira que projecta a nível nacional os seus produtos endógenos, a Câmara Mação nem uma simples feira gastronómica se predispõe a promover.

Em Março de 2010 o Vereador Vasco Estrela informou numa reunião de Câmara que, e passa-se a citar, “está em fase de preparação a realização um Festival do Presunto, do Mel e do Azeite, que decorrerá entre o fim de Setembro e o inicio de Outubro e sobre o qual trará informações mais detalhadas em próxima reunião”.

O facto é que terminou o ano sem que se tenha visto o dito Festival do Presunto, do Mel e do Azeite. Aliás, nem o Vereador Vasco Estrela, nem outro elemento do Executivo Camarário voltaram, sequer, a abordar o assunto.

Somos a “Capital do Presunto” mas a Câmara não mostra interesse em colocar de pé uma feira / festival gastronómico que ajude a promover no país essa “capital” que queremos ser e a qualidade do produto que produzimos.

Somos a “Capital do Presunto” mas, quem entre em qualquer restaurante do Concelho, dificilmente encontrará um prato de presunto ou de enchidos da terra como entrada.

Somos a “Capital do Presunto” mas quem acede ao site da Autarquia, um meio de informação e de divulgação cada vez mais importante, não encontra uma linha de texto ou uma imagem a divulgar tal facto.

Dá para perceber tamanha incoerência?

Entretanto, surgiram recentemente outdoors na A23 a publicitar Mação como a “Capital do Presunto”.


Mais uma vez, quando se decide avançar com alguma coisa, é com atrasado e começa-se pelo lado errado. Talvez porque esta seja a forma mais fácil de actuar e aquela que “enche mais os olhos”. Mas, sobre este tema, voltaremos a falar oportunamente.

Entretanto, enquanto a “Capital do Fumeiro” em 4 dias recebe 60.000 visitantes e são vendidas 50 toneladas de enchidos, em Mação continuamos a aguardar. Em plano cada vez mais inclinado.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Apoiar quem quer empreender

É frequente ouvir dizer que não existem apoios para quem pretenda iniciar uma actividade empresarial, nomeadamente quando os promotores são jovens.

Há uns anos atrás isso era verdade mas, actualmente, está longe de o ser. Nos últimos anos foram criados diversos instrumentos financeiros, nomeadamente Linhas de Crédito, com o objectivo de apoiar a criação de empresas / negócios ou consolidar as/os que se encontrem na fase inicial da sua actividade.

Estas Linhas de Crédito, associadas a uma política de fomento do empreendedorismo que tem vindo a ser desenvolvida por vários agentes (governos, organismos públicos, autarquias, associações, universidades, comunicação social, etc), permitiram o surgimento de uma vaga de novos empreendedores (com a particularidade de uma percentagem significativa serem mulheres), muito deles jovens e com uma boa formação, aptos a enfrentar os desafios cada vez mais exigentes que se colocam a quem desenvolve uma actividade empresarial.

Sem estas Linhas de Crédito teria sido bastante mais difícil muitos destes novos empreendedores iniciarem ou consolidarem a sua actividade.

Importa, contudo, deixar claro que estas Linhas não significam “dinheiro fácil”. As entidades que as gerem e as instituições de crédito que as comercializam são rigorosas na avaliação que fazem dos projectos de investimento, apenas as disponibilizando quando sentem que os mesmos são viáveis (e mesmo assim, por vezes enganam-se).

Por outro lado, a actual situação financeira do país, que se reflecte na capacidade das instituições de crédito se financiarem nos mercados internacionais, está a criar fortes restrições no acesso ao crédito, que afectam, como não podia deixar de ser, também os novos empreendedores.

Ontem noticiámos aqui o início da 2ª Fase de candidaturas ao PRODER, em que uma das acções se destina precisamente à “Criação e Desenvolvimento de Microempresas”. Para o caso de ainda não as conhecer, apresentamos-lhe hoje, de uma forma sintética, as principais Linhas de Crédito disponíveis para apoio ao empreendedorismo.

I) PROGRAMA FINICIA

1) Finicia II (Linha de Microcrédito)

- Destinatários: micro e pequenas empresas (incluindo empresário em nome individual com contabilidade organizada) com até 3 anos de actividade. Estão incluídas as “start-ups puras” (empresas que à data do pedido de financiamento ainda não estão constituídas, só o sendo se este for aprovado);

- Montante: até € 25.000;

- Prazo: 3 anos;

- Período de Carência de Capital: 6 meses;

- Banco que comercializa a Linha: BPI


2) Finicia II (Linha Early-Stage)

- Destinatários: os mesmos da Linha de Microcrédito

- Montante: € 25.000 a € 100.000;

- Prazo: 3 a 5 anos;

- Período de Carência de Capital: 6 meses;

- Bancos que comercializam a Linha: BES e Millenniumbcp


3) Finicia III (Finicia FAME)

- Enquadramento: fundo criado por iniciativa das Câmaras Municipais, em que intervêm igualmente a Autarquia, o IAPMEI, uma Associação Empresarial com intervenção no concelho, um Banco e uma Sociedade de Garantia Mútua;

- Destinatários: micro e pequenas empresas (incluindo empresário em nome individual com contabilidade organizada), já em actividade ou em vias da iniciar, que pretendam desenvolver a sua actividade no concelho.

- Montante: Até € 45.000, sendo que 80% do financiamento é atribuído pelo Banco e 20% pela Câmara Municipal (neste caso sob a forma de um subsídio reembolsável sem juros);

- Prazo: 3 a 6 anos;

- Período de Carência de Capital: 1 ano;

- Bancos que comercializam a Linha: variável de concelho para concelho. Em cada concelho apenas intervêm um Banco, seleccionado pela Autarquia.

Nota: a Câmara de Mação possui, desde Setembro de 2007, o Finicia FAME protocolado com o BES. Contudo, pode dizer-se que ele está inactivo, dado que nestes três anos e meio apenas foi apoiado um projecto de investimento.


II) LINHAS IEFP

1) Linha Microinvest

- Destinatários: desempregados ou quem nunca exerceu uma actividade, desde que se encontre inscrito nos Centros de Emprego;

- Montante: até € 20.000;

- Prazo: 7 anos;

- Período de Carência de Capital: 2 anos;

- Bancos que comercializam a Linha: todos os principais Bancos.


2) Linha Invest +

- Destinatários: desempregados ou quem nunca exerceu uma actividade, desde que se encontre inscrito nos Centros de Emprego;

- Montante: € 20.000 a € 100.000 (podendo o investimento ir até € 200.000), com o máximo de € 50.000 por posto de trabalho criado a tempo inteiro;

- Prazo: 7 anos;

- Período de Carência de Capital: 2 anos;

- Bancos que comercializam a Linha: todos os principais Bancos.

Para além destas Linhas de Crédito, existe ainda o Microcrédito Social, cujo montante máximo ronda os € 10.000, promovido pela ANDC – Associação Nacional do Direito ao Crédito, destinado a pessoas sem acesso ao crédito bancário normal e que pretendam realizar pequenos investimentos.

Nota: devido à subida das taxas de juro ocorridas nos últimos tempos, não se divulgam as taxas de juros das Linhas de Crédito para evitar, pelo menos nalguns casos, prestar informações que possam estar desactualizadas. Pode no entanto assegurar-se que, face ás actuais condições do mercado, elas mantêm-se competitivas.

Se necessitar de informações mais pormenorizadas sobre estas Linhas de Crédito entre em contacto connosco, através do e-mail do Blog Mação 2013, e prestamos-lhe os esclarecimentos necessários.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Candidaturas ao PRODER começam hoje

Inicia-se hoje, prolongando-se até ao próximo dia 23 de Março, a 2ª fase de candidaturas ao PRODER promovidas pela Pinhal Maior, envolvendo 5 Acções repartidas por 2 Medidas:

Medida 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego
- Acção 3.1.1. Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola
- Acção 3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Microempresas
- Acção 3.1.3. Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer

Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida
- Acção 3.2.1. Conservação e Valorização do Património Rural
- Acção 3.2.2. Serviços Básicos para a População Rural


Nas acções enquadradas na Medida 3.1. os apoios, atribuídos sob a forma de subsídio não reembolsável (“fundo perdido”) e incidindo sobre o investimento elegível, variam em função do número de postos de trabalho a serem criados:

- Sem criação de postos de trabalho: 40%
- Com a criação de 1 posto de trabalho: 50%
- Com a criação de 2 ou mais postos de trabalho: 60%

Por sua vez, na Medida 3.2., os apoios, igualmente sob a forma de subsídio não reembolsável, são de 60% e 75%, respectivamente para a Acção 3.2.1 e para a Acção 3.2.2.


A apresentação da candidatura não garante, por si só, o acesso ao incentivo. Os projectos, além de terem de cumprir os critérios de acesso que o PRODER determina, são analisados e determinada a respectiva “Valia Global da Operação” (com base na valia técnica e económica do projecto, a valia estratégica e a valia do beneficiário), a qual não pode ser inferior a 10 pontos.

Calculada a “Valia Global da Operação” de cada projecto, estes são hierarquizados, sendo a dotação orçamental existente em cada Acção afecta aos projectos elegíveis, a partir dos que apresentem uma pontuação mais elevada.

No limite, poderá haver projectos que, embora tendo sido considerados elegíveis, não sejam apoiados por falta de verba. Tudo dependerá, nomeadamente, do número de candidaturas que surjam.

A Câmara de Mação, através do GEMA (Gabinete Empreendedor de Mação), presta apoio aos promotores que pretendam apresentar uma candidatura. Uma boa iniciativa porque, com frequência, os promotores têm dificuldade em lidar com estes processos de candidatura, não raras as vezes burocráticos e complexos.

Lamenta-se apenas, como já tivemos oportunidade de referir num post anterior, que a divulgação desta nova fase de candidaturas, cuja duração é de apenas pouco mais de um mês, tenha sido feita somente a poucos dias do seu início. A programação de um investimento não se faz num tão curto espaço de tempo e, mesmo que algum empresário fique tentado a investir, terá dificuldades em preparar a sua candidatura em tempo oportuno.

Mais informações sobre o PRODER e esta fase de candidaturas poderão ser obtidas nos sites da Pinhal Maior e do PRODER:

http://www.pinhalmaior.pt

http://www.proder.pt/PresentationLayer/galdetail.aspx?menuid=940

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Afinal a Ministra da Cultura já não vem a Mação

Estava prevista para esta 2ª Feira a deslocação da Ministra da Cultura a Mação, no decurso da qual iria inaugurar a exposição “Arte Rupestre do Pinhal Interior”, bem como visitar o Instituto Terra e Memória e o Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado do Vale do Tejo.

Contudo, por motivos imponderáveis surgidos à última hora, Gabriela Canavilhas teve de cancelar a visita, que irá procurar reprogramar para breve.



sábado, 12 de fevereiro de 2011

Nasceu um novo jardim em Mação

A Câmara de Mação construiu um novo jardim na vila. O Jardim da Biodiversidade, assim se chama, situa-se por detrás do Rotunda Centro, na R. Francisco José Lopes, próximo do “Café Redondo”.

Trata-se de um espaço simples e original, onde foram implantadas 4 esculturas criadas a partir de oliveiras, da autoria do escultor Károly Zoltán Kovács. Pena que o jardim esteja rodeado de vivendas, o que lhe retira muita visibilidade.







Pelo que se vê por este jardim e também com o monumento evocativo do Padre António Pereira Figueiredo, há alguma tendência para fazer nascer este tipo de obra por entre prédios.

No caso do monumento do Padre António Pereira Figueiredo ainda havia a justificação de ser o local onde se situava a casa onde nasceu. Mas, não parece que estas localizações permitam dar às obras ou aos monumentos o destaque que merecem. É uma opinião, aceitando que outros pensem de maneira diferente.


Comentário Final

O Executivo Camarário nunca divulga o custo das obras que faz. Em nome da transparência e das boas práticas de gestão, seria conveniente que o fizesse.

Os Vereadores do PS já apresentaram em reunião de Câmara uma proposta formal para que o Executivo Camarário adoptasse essa prática, mas viu a mesma reprovada.

Fica-se assim sem saber quanto custou a construção do “Jardim da Biodiversidade”. Apenas se sabe que a Câmara pagou ou irá pagar € 6.650 pelas 4 esculturas em oliveira.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Apoiar sim, mas com critério e rigor

Em virtude de estar a terminar o prazo de vigência do actual Regulamento para Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas do Concelho de Mação, na reunião de Câmara da passada 4ª Feira o Executivo Camarário apresentou uma proposta para a sua renovação.

Não tendo sido possível chegar a acordo quanto aos critérios de acesso a este programa de apoio, a sua renovação foi aprovada apenas com os votos do Executivo Camarário, tendo os Vereadores do PS votado contra.

Na origem deste desacordo esteve o facto do Executivo Camarário pretender manter o Regulamento sem qualquer alteração, enquanto os Vereadores do PS entendiam que, nesta fase do programa, apenas os munícipes com carências financeiras deveriam poder aceder aos apoios financeiros que ele disponibiliza.

Refira-se que o Regulamento de Apoio às Habitações Degradadas prevê os seguintes apoios:

1) Comparticipação financeira:
- € 150 para a pintura da fachada dos edifícios (no máximo de 50% do valor da obra);
- € 250 para a obras de beneficiação / reparação de telhados (no máximo de 50% do valor da obra);

2) Atribuição de cal para a pintura das fachadas (até 30 Kg);

3) Redução de 95% do valor das taxas e licenças municipais associadas à obra;

4) Cedência de maquinaria e equipamento da Câmara para proceder a demolições e retirada de entulho.

Nesta 1ª fase que agora está prestes a terminar houve 30 candidaturas.

Anexa-se a Declaração de Voto dos Vereadores do PS, onde estes fundamentam a sua decisão de votar contra a renovação do Regulamento nos moldes propostos pelo Executivo Camarário.


“Declaração de Voto

O Executivo Camarário propôs nesta reunião de Câmara a renovação, nos mesmos moldes em que vigora actualmente, do Regulamento para Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas do Concelho de Mação, cuja vigência termina no próximo mês de Abril.

No entender dos Vereadores do PS, este momento da renovação do Regulamento deveria ser aproveitado para lhe introduzir alguns ajustamentos, em particular nos critérios de acesso. Concretamente, o novo Regulamento deveria ser direccionado para os munícipes que apresentam carências financeiras evidentes, ao contrário do que acontece actualmente, em que qualquer munícipe pode candidatar-se e ser apoiado, independentemente da capacidade financeira que apresente.

Para os Vereadores do PS existem 4 razões que justificam esta alteração:

1) Por uma questão de princípio, os apoios públicos devem ser atribuídos a quem necessite deles efectivamente, e não de uma forma indiscriminada, sem qualquer critério que leve em conta a capacidade financeira dos beneficiários. Esta é a boa prática que, por regra, as Autarquias adoptam;

2) Fruto da actual crise económica e financeira que o país atravessa, as Autarquias viram este ano as suas receitas, provenientes do Orçamento de Estado, reduzirem-se em 8,6%. Esta quebra significativa de receitas, que no caso da Câmara de Mação representa cerca de € 600.000, justificava que o Executivo Camarário adoptasse uma política de maior rigor na afectação de recursos e evitasse desperdícios;

3) A experiência recolhida da aplicação do Regulamento durante os 2 anos decorridos confirma que ele não foi indutor de um processo de regeneração do parque habitacional do concelho. O que se verificou foi que os promotores limitaram-se a aproveitar, e bem, um apoio existente para reduzirem os custos de investimento que realizaram na sua habitação. Aliás, esse efeito indutor nunca poderia existir porque não são € 150 ou € 250 que um munícipe recebe de apoio que o incentivam a fazer a reparação e pintura da fachada da sua habitação ou a remodelar o respectivo telhado, obras que, não raras as vezes, ascendem a alguns milhares de euros;

4) Os recursos que o Executivo Camarário se propõe gastar com a aplicação do Regulamento nesta nova fase deveriam ser direccionados para ajudar quem mais necessita, em vez de adoptar uma política distributiva de recursos sem qualquer critério de acesso.

Não obstante estes argumentos, o Executivo Camarário mostrou-se indisponível para fazer qualquer alteração no Regulamento, mantendo-o integralmente como está, mesmo depois dos Vereadores do PS mostrarem abertura para cingir aos munícipes com carências económicas e financeiras, a atribuição de apoio financeiro directo, mantendo extensível a qualquer munícipe, o apoio em que não houvesse uma atribuição financeira directa, por exemplo, desaterros, demolições e remoção de entulhos, dado que estas intervenções são efectuadas com recurso aos meios próprios da Câmara.

Em face do exposto, os Vereadores do PS votam contra a renovação, nos moldes em que o Executivo se propõe aprovar, do Regulamento para Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas do Concelho de Mação.

Mação, 09 de Fevereiro de 2011

Os Vereadores do PS
Nuno Neto
António Cardoso Lopes”

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Com a reforma administrativa, como será em Mação?

Desde há vários anos que, aos mais diversos níveis, se vem falando da necessidade de levar por diante uma reforma administrativa do país, que reduza o número de concelhos e de freguesias actualmente existente.

O acordo celebrado recentemente em Lisboa entre o PS e o PSD, que prevê a redução do número de freguesias da capital de 53 para 24, eventualmente já com efeitos nas Autárquicas de 2013 se a Assembleia Municipal de Lisboa e a Assembleia da República aprovarem a proposta, colocou o assunto da reforma administrativa de novo na ordem do dia, de uma forma como nunca tinha acontecido antes.


O assunto ganhou ainda mais projecção quando, poucos dias após o acordo celebrado em Lisboa, José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local, afirmou que a reforma administrativa está na agenda do Governo, estando para breve o lançamento da sua discussão pública.

Para muitos, não faz sentido o país actual possuir 308 concelhos e 4.260 freguesias, pelo que defendem a extinção ou fusão de freguesias e até mesmo de concelhos. Basicamente por 2 razões:

1) Muitos concelhos e freguesias possuem actualmente um número reduzido de habitantes / eleitores, pouco compatível com o estatuto administrativo que possuem;

2) As vias de comunicação que foram sendo criadas / beneficiadas ao longo dos anos tornaram mais fácil a mobilidade das pessoas, pelo que o factor “distância” que, porventura em muitos casos, esteve na origem ou contribuiu para a criação destas unidades administrativas, deixou de existir.

A ir por diante a tão propalada reforma administrativa, ela não poderá ser feita a “régua e esquadro”, com base apenas nos habitantes / eleitores, pois existem outros factores que carecem de ponderação. Dois exemplos muito simples:

- Uma freguesia urbana e uma freguesia rural, cada uma com 500 habitantes, são realidades completamente diferentes, que carecem de uma abordagem igualmente diferente;

- A Ilha do Corvo, não obstante apenas possuir 500 habitantes, dificilmente poderá deixar de ser concelho.

Mas é um facto que o número de habitantes / eleitores irá, por certo, pesar nas decisões quando chegar o momento de “cortar a direito”.

Foi o que aconteceu em Lisboa. Todas as 24 futuras freguesias terão mais de 10.000 eleitores, ao contrário do que acontece actualmente, em que 24 das 53 estão abaixo desse limiar (havendo, inclusive, 6 delas com menos de 1.000 eleitores).

A nível nacional, o panorama actual dá ainda mais que pensar. Tomando por base o número de habitantes existentes em 31/Dez/2009, constata-se que dos 308 concelhos:

- 36 (11,7%) possuem menos de 5.000 habitantes;
- 47 (15,3%) possuem entre 5.001 a 7.500 habitantes (entre os quais Mação);
- 29 (9,4%) possuem entre 7.501 a 10.000 habitantes;
- 92 (29,9%) possuem entre 10.001 a 25.000 habitantes;
- 44 (14,3%) possuem entre 25.001 a 50.000 habitantes;
- 60 (19,5%) possuem mais de 50.000 habitantes.

Assim, existem 112 concelhos (36,4% do total) com menos de 10.000 habitantes. E a tendência em muitos destes concelhos, nos quais se inclui o nosso, é continuarem a perder população.

Situação semelhante ocorre com as freguesias. Considerando o número de eleitores existentes em 31/Dez/2009 (para as freguesias os dados sobre a população já reportam aos Censos de 2001), constata-se que das 4.260 freguesias:

- 48 (1,1%) possuem 100 eleitores ou menos;
- 392 (9,2%) possuem entre 101 e 250 eleitores;
- 838 (19,7%) possuem entre 251 e 500 eleitores;
- 1.000 (23,5%) possuem entre 501 e 1.000 eleitores;
- 1.128 (26,5%) possuem entre 1.001 e 2.500 eleitores;
- 854 (20,0%) possuem mais de 2.500 eleitores.

Ou seja, 30% das freguesias possuem até 500 eleitores e mais de metade (53,5%) não vai além dos 1.000. E apenas 20% das freguesias possuem mais de 2.500 eleitores.

Perante esta realidade, não surpreende que sejam cada vez mais os que propõem um corte significativo nestas estruturas administrativas.

E como será em Mação, se a reforma administrativa for por diante? De acordo com as estimativas da população do INE relativas ao final de 2009, o Concelho possuía 6.916. Um número que nos aproxima de um limiar perigoso, a partir do qual, se a reforma administrativa atingir os concelhos, poderemos não estar totalmente a salvo.

Relativamente às freguesias o caso poderá ser mais problemático. De acordo com os cadernos eleitorais das recentes eleições presidenciais, o Concelho possuía 7.278 eleitores, assim distribuídos pelas 8 Freguesias:

- Aboboreira: 542
- Amêndoa: 600
- Cardigos: 1.093
- Carvoeiro: 661
- Envendos: 1.028
- Mação: 2.014
- Ortiga: 569
- Penhascoso: 771

Ou seja, apenas existem 3 freguesias acima dos 1.000 eleitores, das quais apenas a de Mação está ainda longe desse limiar.

Quanto às outras 5 freguesias, e em particular em relação à Aboboreira e à Ortiga o risco de não permanecerem tal como agora as conhecemos poderá ser elevado. E nada garante que as outras 3 também não venham a sofrer alterações.

Não se pretende ser “profeta da desgraça”, mas não vale enterrar a cabeça na areia quando o risco existe. Vamos ver como tudo isto acaba.

Contudo, uma coisa se pode dar por certa: a reforma que vier a ser feita irá gerar acalorada discussão e muita polémica.

Para terminar, aqui lhe deixamos uma sugestão: se é sensível a este tema, faça um comentário sobre ele neste post.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 38

Reunião de Câmara: 09-Fev-2011

Assunto: CNO – Centro de Novas Oportunidades



Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente ao CNO de Mação, lhe seja facultada a seguinte informação:

- Listagem de pessoal à data de 31 de Dezembro de 2010, com indicação para cada colaborador do nome, função, data de entrada ao serviço e tipo vínculo laborar com a CMM;

- Gastos suportados pela CMM em 2010 com o funcionamento do Centro;

- Montante recebido em 2010 pela CMM da Administração Central e / ou Sistemas de Incentivos do Quadro Comunitário, a título de comparticipação financeira.


Mação, 09 de Fevereiro de 2011

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 37

Reunião de Câmara: 09-Fev-2011

Assunto: Arruamentos da Ortiga



Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente ao projecto de beneficiação dos arruamentos da Ortiga actualmente em curso, lhe seja facultada a seguinte informação:

- Quadro resumo com o valor da proposta apresentado por cada um dos concorrentes ao concurso público inicialmente realizado;

- Cópia do orçamento proposto pela empresa a quem foi posteriormente adjudicada a obra por ajuste directo;

- Cópia do Contrato de ajuste directo celebrado entre a CMM e a empresa a quem foi adjudicada a obra.


Mação, 09 de Fevereiro de 2011