Desde há vários anos que, aos mais diversos níveis, se vem falando da necessidade de levar por diante uma reforma administrativa do país, que reduza o número de concelhos e de freguesias actualmente existente.
O acordo celebrado recentemente em Lisboa entre o PS e o PSD, que prevê a redução do número de freguesias da capital de 53 para 24, eventualmente já com efeitos nas Autárquicas de 2013 se a Assembleia Municipal de Lisboa e a Assembleia da República aprovarem a proposta, colocou o assunto da reforma administrativa de novo na ordem do dia, de uma forma como nunca tinha acontecido antes.
O assunto ganhou ainda mais projecção quando, poucos dias após o acordo celebrado em Lisboa, José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local, afirmou que a reforma administrativa está na agenda do Governo, estando para breve o lançamento da sua discussão pública.
Para muitos, não faz sentido o país actual possuir 308 concelhos e 4.260 freguesias, pelo que defendem a extinção ou fusão de freguesias e até mesmo de concelhos. Basicamente por 2 razões:
1) Muitos concelhos e freguesias possuem actualmente um número reduzido de habitantes / eleitores, pouco compatível com o estatuto administrativo que possuem;
2) As vias de comunicação que foram sendo criadas / beneficiadas ao longo dos anos tornaram mais fácil a mobilidade das pessoas, pelo que o factor “distância” que, porventura em muitos casos, esteve na origem ou contribuiu para a criação destas unidades administrativas, deixou de existir.
A ir por diante a tão propalada reforma administrativa, ela não poderá ser feita a “régua e esquadro”, com base apenas nos habitantes / eleitores, pois existem outros factores que carecem de ponderação. Dois exemplos muito simples:
- Uma freguesia urbana e uma freguesia rural, cada uma com 500 habitantes, são realidades completamente diferentes, que carecem de uma abordagem igualmente diferente;
- A Ilha do Corvo, não obstante apenas possuir 500 habitantes, dificilmente poderá deixar de ser concelho.
Mas é um facto que o número de habitantes / eleitores irá, por certo, pesar nas decisões quando chegar o momento de “cortar a direito”.
Foi o que aconteceu em Lisboa. Todas as 24 futuras freguesias terão mais de 10.000 eleitores, ao contrário do que acontece actualmente, em que 24 das 53 estão abaixo desse limiar (havendo, inclusive, 6 delas com menos de 1.000 eleitores).
A nível nacional, o panorama actual dá ainda mais que pensar. Tomando por base o número de habitantes existentes em 31/Dez/2009, constata-se que dos 308 concelhos:
- 36 (11,7%) possuem menos de 5.000 habitantes;
- 47 (15,3%) possuem entre 5.001 a 7.500 habitantes (entre os quais Mação);
- 29 (9,4%) possuem entre 7.501 a 10.000 habitantes;
- 92 (29,9%) possuem entre 10.001 a 25.000 habitantes;
- 44 (14,3%) possuem entre 25.001 a 50.000 habitantes;
- 60 (19,5%) possuem mais de 50.000 habitantes.
Assim, existem 112 concelhos (36,4% do total) com menos de 10.000 habitantes. E a tendência em muitos destes concelhos, nos quais se inclui o nosso, é continuarem a perder população.
Situação semelhante ocorre com as freguesias. Considerando o número de eleitores existentes em 31/Dez/2009 (para as freguesias os dados sobre a população já reportam aos Censos de 2001), constata-se que das 4.260 freguesias:
- 48 (1,1%) possuem 100 eleitores ou menos;
- 392 (9,2%) possuem entre 101 e 250 eleitores;
- 838 (19,7%) possuem entre 251 e 500 eleitores;
- 1.000 (23,5%) possuem entre 501 e 1.000 eleitores;
- 1.128 (26,5%) possuem entre 1.001 e 2.500 eleitores;
- 854 (20,0%) possuem mais de 2.500 eleitores.
Ou seja, 30% das freguesias possuem até 500 eleitores e mais de metade (53,5%) não vai além dos 1.000. E apenas 20% das freguesias possuem mais de 2.500 eleitores.
Perante esta realidade, não surpreende que sejam cada vez mais os que propõem um corte significativo nestas estruturas administrativas.
E como será em Mação, se a reforma administrativa for por diante? De acordo com as estimativas da população do INE relativas ao final de 2009, o Concelho possuía 6.916. Um número que nos aproxima de um limiar perigoso, a partir do qual, se a reforma administrativa atingir os concelhos, poderemos não estar totalmente a salvo.
Relativamente às freguesias o caso poderá ser mais problemático. De acordo com os cadernos eleitorais das recentes eleições presidenciais, o Concelho possuía 7.278 eleitores, assim distribuídos pelas 8 Freguesias:
- Aboboreira: 542
- Amêndoa: 600
- Cardigos: 1.093
- Carvoeiro: 661
- Envendos: 1.028
- Mação: 2.014
- Ortiga: 569
- Penhascoso: 771
Ou seja, apenas existem 3 freguesias acima dos 1.000 eleitores, das quais apenas a de Mação está ainda longe desse limiar.
Quanto às outras 5 freguesias, e em particular em relação à Aboboreira e à Ortiga o risco de não permanecerem tal como agora as conhecemos poderá ser elevado. E nada garante que as outras 3 também não venham a sofrer alterações.
Não se pretende ser “profeta da desgraça”, mas não vale enterrar a cabeça na areia quando o risco existe. Vamos ver como tudo isto acaba.
Contudo, uma coisa se pode dar por certa: a reforma que vier a ser feita irá gerar acalorada discussão e muita polémica.
Para terminar, aqui lhe deixamos uma sugestão: se é sensível a este tema, faça um comentário sobre ele neste post.
O acordo celebrado recentemente em Lisboa entre o PS e o PSD, que prevê a redução do número de freguesias da capital de 53 para 24, eventualmente já com efeitos nas Autárquicas de 2013 se a Assembleia Municipal de Lisboa e a Assembleia da República aprovarem a proposta, colocou o assunto da reforma administrativa de novo na ordem do dia, de uma forma como nunca tinha acontecido antes.
O assunto ganhou ainda mais projecção quando, poucos dias após o acordo celebrado em Lisboa, José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local, afirmou que a reforma administrativa está na agenda do Governo, estando para breve o lançamento da sua discussão pública.
Para muitos, não faz sentido o país actual possuir 308 concelhos e 4.260 freguesias, pelo que defendem a extinção ou fusão de freguesias e até mesmo de concelhos. Basicamente por 2 razões:
1) Muitos concelhos e freguesias possuem actualmente um número reduzido de habitantes / eleitores, pouco compatível com o estatuto administrativo que possuem;
2) As vias de comunicação que foram sendo criadas / beneficiadas ao longo dos anos tornaram mais fácil a mobilidade das pessoas, pelo que o factor “distância” que, porventura em muitos casos, esteve na origem ou contribuiu para a criação destas unidades administrativas, deixou de existir.
A ir por diante a tão propalada reforma administrativa, ela não poderá ser feita a “régua e esquadro”, com base apenas nos habitantes / eleitores, pois existem outros factores que carecem de ponderação. Dois exemplos muito simples:
- Uma freguesia urbana e uma freguesia rural, cada uma com 500 habitantes, são realidades completamente diferentes, que carecem de uma abordagem igualmente diferente;
- A Ilha do Corvo, não obstante apenas possuir 500 habitantes, dificilmente poderá deixar de ser concelho.
Mas é um facto que o número de habitantes / eleitores irá, por certo, pesar nas decisões quando chegar o momento de “cortar a direito”.
Foi o que aconteceu em Lisboa. Todas as 24 futuras freguesias terão mais de 10.000 eleitores, ao contrário do que acontece actualmente, em que 24 das 53 estão abaixo desse limiar (havendo, inclusive, 6 delas com menos de 1.000 eleitores).
A nível nacional, o panorama actual dá ainda mais que pensar. Tomando por base o número de habitantes existentes em 31/Dez/2009, constata-se que dos 308 concelhos:
- 36 (11,7%) possuem menos de 5.000 habitantes;
- 47 (15,3%) possuem entre 5.001 a 7.500 habitantes (entre os quais Mação);
- 29 (9,4%) possuem entre 7.501 a 10.000 habitantes;
- 92 (29,9%) possuem entre 10.001 a 25.000 habitantes;
- 44 (14,3%) possuem entre 25.001 a 50.000 habitantes;
- 60 (19,5%) possuem mais de 50.000 habitantes.
Assim, existem 112 concelhos (36,4% do total) com menos de 10.000 habitantes. E a tendência em muitos destes concelhos, nos quais se inclui o nosso, é continuarem a perder população.
Situação semelhante ocorre com as freguesias. Considerando o número de eleitores existentes em 31/Dez/2009 (para as freguesias os dados sobre a população já reportam aos Censos de 2001), constata-se que das 4.260 freguesias:
- 48 (1,1%) possuem 100 eleitores ou menos;
- 392 (9,2%) possuem entre 101 e 250 eleitores;
- 838 (19,7%) possuem entre 251 e 500 eleitores;
- 1.000 (23,5%) possuem entre 501 e 1.000 eleitores;
- 1.128 (26,5%) possuem entre 1.001 e 2.500 eleitores;
- 854 (20,0%) possuem mais de 2.500 eleitores.
Ou seja, 30% das freguesias possuem até 500 eleitores e mais de metade (53,5%) não vai além dos 1.000. E apenas 20% das freguesias possuem mais de 2.500 eleitores.
Perante esta realidade, não surpreende que sejam cada vez mais os que propõem um corte significativo nestas estruturas administrativas.
E como será em Mação, se a reforma administrativa for por diante? De acordo com as estimativas da população do INE relativas ao final de 2009, o Concelho possuía 6.916. Um número que nos aproxima de um limiar perigoso, a partir do qual, se a reforma administrativa atingir os concelhos, poderemos não estar totalmente a salvo.
Relativamente às freguesias o caso poderá ser mais problemático. De acordo com os cadernos eleitorais das recentes eleições presidenciais, o Concelho possuía 7.278 eleitores, assim distribuídos pelas 8 Freguesias:
- Aboboreira: 542
- Amêndoa: 600
- Cardigos: 1.093
- Carvoeiro: 661
- Envendos: 1.028
- Mação: 2.014
- Ortiga: 569
- Penhascoso: 771
Ou seja, apenas existem 3 freguesias acima dos 1.000 eleitores, das quais apenas a de Mação está ainda longe desse limiar.
Quanto às outras 5 freguesias, e em particular em relação à Aboboreira e à Ortiga o risco de não permanecerem tal como agora as conhecemos poderá ser elevado. E nada garante que as outras 3 também não venham a sofrer alterações.
Não se pretende ser “profeta da desgraça”, mas não vale enterrar a cabeça na areia quando o risco existe. Vamos ver como tudo isto acaba.
Contudo, uma coisa se pode dar por certa: a reforma que vier a ser feita irá gerar acalorada discussão e muita polémica.
Para terminar, aqui lhe deixamos uma sugestão: se é sensível a este tema, faça um comentário sobre ele neste post.
9 comentários:
Por ora apenas digo que concordo completamente numa nova divisão administrativa que contemple a redução de freguesias e concelhos.
Diz o texto que, quanto ao concelho de Mação, o próprio e algumas freguesias poderão vir a ser sacrificadas. Não concordo. Acredito, sim, que de uma nova organização administrativa só advirão benefícios para a população.Não faz qualquer sentido, por exemplo, que as freguesias de Cardigos e Amêndoa, pertençam ao concelho de Mação.
Há muito que sugiro que S. Bento e Terreiro do Paço, Governo e Parlamento, se deveriam mudar com armas e bagagem para a portuguesíssima Ilha do Corvo!
Com certeza que só as mulheres e os homens com forte espírito missionário e sentido patriótico se candidatariam a servir o Portugal.
Um terço dos concelhos e metade das freguesias podiam acabar que não fazem falta nenhuma. O pior é que Mação e parte das 8 freguesias estão nesse molho. Vai ser complicado. Como é que o pessoal vai reagir quando isso vier a acontecer?
Concordo que a reforma administrativa avance porque não se justifica um país tão pequeno com tantos concelhos e tantas freguesias. Mas podemos ter problemas com algumas das nossas pequenas freguesias. Mas os interesses do país devem sobrepor-se aos interesses particulares de cada concelho e de cada freguesia.
toca a acabar com estas quintas em que o país está dividido.Poupava-se muito dinheiro e acabava-se com muitos marajás que existem por esse país fora.
Talvez assim a minha freguesia de Cardigos passasse para Proença que é onde já devia estar à muitos anos. Não temos nada a ver com Mação. A gente não lhes liga nada e eles só nos ligam por causa dos nossos votos.
Os politicos não se preocupam com o povo.
A preocupação é que muitos tachos vão acabar
Custa dizer isto mas há que reconhecer que em Mação 4 freguesias eram suficientes. O que é que faz uma freguesia com 5oo ou 600 pessoas se o orçamento da Junta só dá para pagar os subsídios e pouco mais?
Mais de 4.000 freguesias num país tão pequeno? E algumas com menos de cem pessoas? Tem de se reconhecer que está mal.
Sobre Mação o que disse o último comentador é totalmente verdade. Mas se isto de acabar com freguesias e concelhos avançar vai custar-nos.
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