Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Anúncio n.º 2469/2011 - Alteração Estatutária
De acordo com a o disposto na alínea d) do artigo 32.º e no n.º 3 do artigo 25.º dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, e de modo a proceder de acordo com a Lei n.º 21/2010, que integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo, torna-se público que a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, na sua reunião de 29 de Novembro de 2010, deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de alteração aos estatutos.
Nestes termos, o Artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção:
Os Municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha constituem entre si uma Comunidade Intermunicipal, pessoa colectiva de direito público, tendo a natureza de associação de fins múltiplos, que se regerá pelos presentes estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.
11 de Fevereiro de 2011.
O Presidente do Concelho Executivo, António Manuel de Oliveira Rodrigues.
Anúncio n.º 2469/2011 - Alteração Estatutária
De acordo com a o disposto na alínea d) do artigo 32.º e no n.º 3 do artigo 25.º dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, e de modo a proceder de acordo com a Lei n.º 21/2010, que integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo, torna-se público que a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, na sua reunião de 29 de Novembro de 2010, deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de alteração aos estatutos.
Nestes termos, o Artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção:
Os Municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha constituem entre si uma Comunidade Intermunicipal, pessoa colectiva de direito público, tendo a natureza de associação de fins múltiplos, que se regerá pelos presentes estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.
11 de Fevereiro de 2011.
O Presidente do Concelho Executivo, António Manuel de Oliveira Rodrigues.
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