A Câmara de Mação tem em vigor, desde Junho de 2009, um Regulamento de Incentivo à Natalidade e apoio à Família, que prevê os seguintes apoios:
1) Apoio à Natalidade / Adopção
- € 500 aquando do nascimento / adopção do 2º filho.
- € 1.000 aquando do nascimento / adopção do 3º filho e seguintes.
2) Apoio à Frequência de Creche
Atribuição de comparticipação financeira indexada ao Subsídio Familiar de Crianças e Jovens no valor de:
- Escalão 1: 50%
- Escalão 2: 25%
3) Outros Apoios à Família (3 ou mais filhos)
Destinado aos agregados familiares com 3 ou mais filhos, prevê a redução de 50% na taxa do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis (na 1ª habitação), na factura de água e saneamento e na utilização de equipamentos municipais.
4) Apoio à 3ª Idade (Cartão Mação + Vida)
Destinada aos munícipes com idade superior a 65 anos, prevê a redução de 50% em todas as taxas e tarifas municipais, com excepção das taxas do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis e do IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis.
No âmbito deste Regulamento a Câmara de Mação atribuiu os seguintes apoios em 2010:
1) Apoio à Natalidade / Adopção
- Nascimento / adopção do 2º filho: 11 subsídios no valor global de € 5.500
- Nascimento / adopção do 3º filho: 3 subsídios no valor global de € 3.000
2) Apoio à Frequência de Creche
- Ano Lectivo de 2009/2010: 5 famílias apoiadas, no valor global de € 112,42
- Ano Lectivo de 2010/2011: 4 famílias apoiadas, no valor global de € 112,86
3) Outros Apoios à Família (3 ou mais filhos)
- 5 famílias apoiadas
4) Apoio à 3ª Idade (Cartão Mação + Vida)
767 Cartões “Mação + Vida” atribuídos, assim distribuídos por cada Freguesia:
- Aboboreira: 69
- Amêndoa: 92
- Cardigos: 60
- Carvoeiro: 57
- Envendos: 121
- Mação: 231
- Ortiga: 19
-Penhascoso: 118
Nota: o Regulamento prevê a atribuição de apenas 1 cartão por agregado familiar
Comentários:
Nos “Apoios à Frequência de Creche” e nos “Outros Apoios à Família” apenas 5 famílias estão a ser apoiadas. Num Concelho com tantas debilidades económicas e sociais, este número tão reduzido de famílias apoiadas leva a acreditar que existe uma deficiente divulgação dos apoios existentes. Resta saber se ela é deliberada (para evitar suportar custos mais elevados) ou decorre apenas do comodismo do Executivo Camarário.
O mesmo parece acontecer com os “Apoios à Natalidade / Adopção” onde, dos 14 subsídios atribuídos, 10 respeitam à freguesia de Mação, 3 à do Carvoeiro e 1 à de Amêndoa. Ou será que nas restantes freguesias não houve ninguém a quem nasceu o 2º ou o 3º filho em 2010?
Relativamente aos apoios à 3ª Idade (Cartão “Mação + Vida”), o número de beneficiários já é significativo. Considerando que, de acordo com as estimativas populacionais do INE de 2009, em Mação existiam cerca 2.500 pessoas com 65 ou mais anos, tal significa que cerca de metade da população poderá estar abrangida (como é atribuído apenas um cartão por agregado, estima-se que os 767 cartões atribuídos abranjam entre 1.200 a 1.500 munícipes).
Mas uma questão não pode deixar-se de colocar: é correcto atribuir apoios a qualquer munícipe só porque ele atingiu os 65 anos?
A nossa opinião é que não. Como já dissemos a propósito do Regulamento de Apoio às Habitações Degradadas, os apoios públicos devem ser dados a quem efectivamente deles necessita e não de uma forma indiscriminada.
E no universo dos munícipes a quem foi atribuído o Cartão “Mação + Vida” e os correspondentes apoios (nomeadamente a redução de 50% da factura da água), há quem possua rendimentos suficientes para não justificar a atribuição de apoio camarário.
Por outro lado, há munícipes que, não obstante ainda não terem 65 anos, mereciam um apoio desta natureza (p.e., desempregados ou famílias com baixos rendimentos e com filhos a estudar no ensino superior) e não o têm.
Por outro lado, não deixa de ser curioso o facto de, de uma forma disfarçada, o Executivo Camarário dar razão aos autarcas do PS que o ano passado se manifestaram contra o aumento brutal do preço da água e do saneamento ocorrido o ano passado, em que houve munícipes que viram a sua factura aumentar cerca de 170%.
Na altura o Executivo Camarário acusou os autarcas do PS de adoptarem atitude eleitoralista, por não concordarem com o aumento proposto, o qual decorria da entrada do Concelho na “Águas do Centro. Mas, afinal, olhando para o número de munícipes que já beneficiam de 50% de desconto na factura da água, havia margem para não aumentar de forma tão significativa o preço da água e do saneamento.
Embora por caminhos tortos, o Executivo acaba por dar razão aos Autarcas do PS.
1) Apoio à Natalidade / Adopção
- € 500 aquando do nascimento / adopção do 2º filho.
- € 1.000 aquando do nascimento / adopção do 3º filho e seguintes.
2) Apoio à Frequência de Creche
Atribuição de comparticipação financeira indexada ao Subsídio Familiar de Crianças e Jovens no valor de:
- Escalão 1: 50%
- Escalão 2: 25%
3) Outros Apoios à Família (3 ou mais filhos)
Destinado aos agregados familiares com 3 ou mais filhos, prevê a redução de 50% na taxa do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis (na 1ª habitação), na factura de água e saneamento e na utilização de equipamentos municipais.
4) Apoio à 3ª Idade (Cartão Mação + Vida)
Destinada aos munícipes com idade superior a 65 anos, prevê a redução de 50% em todas as taxas e tarifas municipais, com excepção das taxas do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis e do IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis.
No âmbito deste Regulamento a Câmara de Mação atribuiu os seguintes apoios em 2010:
1) Apoio à Natalidade / Adopção
- Nascimento / adopção do 2º filho: 11 subsídios no valor global de € 5.500
- Nascimento / adopção do 3º filho: 3 subsídios no valor global de € 3.000
2) Apoio à Frequência de Creche
- Ano Lectivo de 2009/2010: 5 famílias apoiadas, no valor global de € 112,42
- Ano Lectivo de 2010/2011: 4 famílias apoiadas, no valor global de € 112,86
3) Outros Apoios à Família (3 ou mais filhos)
- 5 famílias apoiadas
4) Apoio à 3ª Idade (Cartão Mação + Vida)
767 Cartões “Mação + Vida” atribuídos, assim distribuídos por cada Freguesia:
- Aboboreira: 69
- Amêndoa: 92
- Cardigos: 60
- Carvoeiro: 57
- Envendos: 121
- Mação: 231
- Ortiga: 19
-Penhascoso: 118
Nota: o Regulamento prevê a atribuição de apenas 1 cartão por agregado familiar
Comentários:
Nos “Apoios à Frequência de Creche” e nos “Outros Apoios à Família” apenas 5 famílias estão a ser apoiadas. Num Concelho com tantas debilidades económicas e sociais, este número tão reduzido de famílias apoiadas leva a acreditar que existe uma deficiente divulgação dos apoios existentes. Resta saber se ela é deliberada (para evitar suportar custos mais elevados) ou decorre apenas do comodismo do Executivo Camarário.
O mesmo parece acontecer com os “Apoios à Natalidade / Adopção” onde, dos 14 subsídios atribuídos, 10 respeitam à freguesia de Mação, 3 à do Carvoeiro e 1 à de Amêndoa. Ou será que nas restantes freguesias não houve ninguém a quem nasceu o 2º ou o 3º filho em 2010?
Relativamente aos apoios à 3ª Idade (Cartão “Mação + Vida”), o número de beneficiários já é significativo. Considerando que, de acordo com as estimativas populacionais do INE de 2009, em Mação existiam cerca 2.500 pessoas com 65 ou mais anos, tal significa que cerca de metade da população poderá estar abrangida (como é atribuído apenas um cartão por agregado, estima-se que os 767 cartões atribuídos abranjam entre 1.200 a 1.500 munícipes).
Mas uma questão não pode deixar-se de colocar: é correcto atribuir apoios a qualquer munícipe só porque ele atingiu os 65 anos?
A nossa opinião é que não. Como já dissemos a propósito do Regulamento de Apoio às Habitações Degradadas, os apoios públicos devem ser dados a quem efectivamente deles necessita e não de uma forma indiscriminada.
E no universo dos munícipes a quem foi atribuído o Cartão “Mação + Vida” e os correspondentes apoios (nomeadamente a redução de 50% da factura da água), há quem possua rendimentos suficientes para não justificar a atribuição de apoio camarário.
Por outro lado, há munícipes que, não obstante ainda não terem 65 anos, mereciam um apoio desta natureza (p.e., desempregados ou famílias com baixos rendimentos e com filhos a estudar no ensino superior) e não o têm.
Por outro lado, não deixa de ser curioso o facto de, de uma forma disfarçada, o Executivo Camarário dar razão aos autarcas do PS que o ano passado se manifestaram contra o aumento brutal do preço da água e do saneamento ocorrido o ano passado, em que houve munícipes que viram a sua factura aumentar cerca de 170%.
Na altura o Executivo Camarário acusou os autarcas do PS de adoptarem atitude eleitoralista, por não concordarem com o aumento proposto, o qual decorria da entrada do Concelho na “Águas do Centro. Mas, afinal, olhando para o número de munícipes que já beneficiam de 50% de desconto na factura da água, havia margem para não aumentar de forma tão significativa o preço da água e do saneamento.
Embora por caminhos tortos, o Executivo acaba por dar razão aos Autarcas do PS.
6 comentários:
Distribuir dinheiro é sempre fácil. O difícil é trabalhar para tornar o concelho mais desenvolvido.
Só a informação que este blog dá vale o dinheiro que os tipos do PS ganham. Porque os outros que trabalham a tempo inteiro na Câmara são muito acupados e não têm tempo de informar o pessoal.
Não tem que andar a CMM atrás das pessoas a ver se está tudo bem, se não estão bem devem preocupar-se elas!
Quanto ao regulamento.. Melhorem os regulamentos vocês de modo a que tal não aconteça! Ou não têm ideias? O problema vem de cima, e quem foge ao fisco, não é a CMM que pode apanhar...
Quanto às Aguas, não sei porque continuam a abafar o vantajoso projecto em que a CMM nos envolveu!
A Câmara deixou de ser o "buraco negro" que foi durante muitos anos.
Agora a "luz" passa cá para fora.
Prabéns pelo trabalho e continuem neste registo. Critiquem quando têm de criticar e mantenham uma atitude construtiva como têm demonstrado.
Em relação à atribuição do subsídio de apoio à Natalidade uma das condições é apresentar compras no valor de 200,00€ feitas no comércio local. Pois é com o pouco comércio local que temos e ainda por cima o que é destinado a recem-nascidos ainda é muito menos, como arranjar despesas nesse valor? Vamos comprar fraldas, roupa e produtos de higeine pessoal nesse valor??? Assim a criança vai ficar servida até à idade adulta e as roupas vão deixar de servir....ou seja vamos comprar só por comprar, só para apresentar a "factura" Os custos mais elevados são as camas, os carrinhos, as banheiras, as alcofas, as cadeiras auto, etc... Onde comprar estes artigos no nosso concelho??? Penso que seria útil rever algumas das condições... Estou a pensar em pedir o subsídio mas o que me faz mesmo falta e o que é mais caro são mesmo os produtos que mencionei, mas onde comprar no nosso concelho??? Talvez não vá pedir... Era de pensar neste caso...
Quanto a este tema, "Apoio à natalidade", veio-me à memória o parque infantil (?) de Cardigos. Está uma autêntica vergonha, só lamento que as autoridades sanitárias não olhem para aquilo.
Bem os candidatos do Partido Socialista tinham no seu programa a construção de um moderno e funcional parque infantil. Mas ao perderem por 17 votos, lá continuam as crianças de Cardigos à espera.
Até quando os Cardiguenses votam no Partido sem saber dos seus candidatos e dos seus programas?
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