sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Diário da República - 2ª Série - 25 de Fevereiro de 2011

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Aviso n.º 5745/2011

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, da carreira geral de técnico superior.

Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, faz-se público que por despacho proferido no dia 16 de Dezembro de 2010, na Reunião do Conselho Executivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série (parte H -Autarquias Locais), nos termos do artigo 26.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho do mapa de pessoal da CIMT, para a categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, na área de actividade da Contabilidade.

- Local de Trabalho: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo nas suas instalações em Tomar ou nos pólos de Abrantes e Constância.

- Requisitos Gerais de Admissão: Os constantes no artigo 8.º, da Lei n.º 12-A/2008, 27 de Fevereiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

- Nível habilitacional: Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3 (Licenciatura) nos termos al. c), n.º 1 do artigo 44.º conjugado com o n.º 1, artigo 51.º, e mapa anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, possuindo licenciatura em Administração Pública.

Mais informação sobre este concurso pode ser obtida no Diário da República, 2.ª série - N.º 40, de 25 de Fevereiro de 2011

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