DIVULGAÇÃO PÚBLICA DO CUSTO DAS OBRAS REALIZADAS PELA CMM

Proposta nº 7 dos Vereadores Socialistas
Apresentada em Reunião de Câmara de 24/03/2010
Proposta Recusada pelo Executivo PSD

A Câmara Municipal de Mação divulga com regularidade, nomeadamente no seu Boletim Municipal, as diversas obras que realiza.

É legítimo que o faça e, mais do que isso, deve-o fazer, para que os munícipes tomem conhecimento da actividade que a Autarquia desenvolve.

Contudo, é importante que a Câmara Municipal dê a conhecer não só as obras que faz, como igualmente o seu custo e quem as realiza. Nomeadamente por 2 razões:

- O conhecimento da variável “custo” é fundamental para se fazer uma correcta avaliação de cada obra. Porque não basta fazer obra;

- A Câmara Municipal deve pugnar por realizar uma governação cada vez mais transparente.

Em face do exposto, os Vereadores do PS propõem que, a partir desta data:

- A Câmara Municipal passe a divulgar publicamente, em relação a cada obra que realize, o respectivo custo e a entidade responsável pela sua execução;

- Que essa divulgação seja feita no local cada obra, através de placa(s) específica(s) para o efeito, de bem como nas instalações da Câmara Municipal, no Site público e no Boletim Municipal.


COMENTÁRIO À POSIÇÃO DO EXECUTIVO CAMARÁRIO DO PSD

A divulgação do custo das obras e da entidade responsável pela sua realização é uma boa prática já adoptada por muitas autarquias deste país, e que surge na sequência da obrigatoriedade de publicitar o custo das obras financiadas por fundos comunitários.

Para além disso, esta medida tem custos perfeitamente marginais para a autarquia. Apenas exige uma mudança de atitude dos governantes para com os munícipes, e esta não custa dinheiro.

Infelizmente, não é este o entendimento de Saldanha Rocha e dos seus Vereadores. E, por conseguinte, recusaram a proposta apresentada pelos Vereadores Socialistas.

O que poderá estar por detrás desta sua atitude? Só descortinamos 2 razões:

- Receiam ser confrontados com a crítica dos munícipes sempre que estes considerem que uma obra apresenta um custo demasiado elevado ou, então, inferior aos benefícios que proporciona;

- Comungam da ideia de que a forma mais fácil de governar um povo é mantê-lo na ignorância.