Na reunião de Câmara de 17 de Dezembro de 2009 foi aprovada uma nova tabela dos preços da água da recolha de água residuais, que entraria em vigor em Março de 2010.
Esta tabela prevê, no caso das Juntas de Freguesia, a aplicação de um tarifário de € 0,90 / m3 de água consumida.
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Quando recentemente os Vereadores do PS solicitaram um Pedido de Informações sobre questões relacionadas com a água (valores facturados e cobrados, dívidas dos consumidores, etc), constaram que a Câmara não tem vindo a cobrar a água às Juntas de Freguesia.
O mesmo estará a acontecer com as Associações Humanitárias ou equiparadas embora, neste caso, a isenção não esteja a ser aplicada a todas porque surgem valores cobrados, ainda que reduzidos.
Não se percebe como pode o Executivo Camarário não respeitar uma decisão tomada em reunião de Câmara, com base numa proposta por si apresentada e por si votada maioritariamente.
Não está em causa isentar estas entidades do pagamento da água. Não obstante a Câmara ter da pagar à empresa “Águas do Centro”, o Executivo Camarário poderá entender não a cobrar a estas entidades. No caso das Juntas de Freguesia por se tratar de um órgão autárquico e o consumo ser, eventualmente, reduzido; e no caso das Associações Humanitárias devido ao cariz social da sua actividade.
Mas, neste caso, então deverá ser alterado o tarifário da água actualmente em vigor.
O que o Executivo Camarário não pode é, por sua livre iniciativa, desrespeitar uma decisão tomada em reunião de Câmara. Porventura estaremos em presença de uma situação que configura uma ilegalidade.
Há quem diga que criticamos demasiado o Executivo Camarário. Na última reunião de Câmara, o próprio Presidente Saldanha Rocha manifestou-se nesse sentido.
Mas, perante situações como esta aqui descrita, como podemos não criticar?
Esta tabela prevê, no caso das Juntas de Freguesia, a aplicação de um tarifário de € 0,90 / m3 de água consumida.
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Quando recentemente os Vereadores do PS solicitaram um Pedido de Informações sobre questões relacionadas com a água (valores facturados e cobrados, dívidas dos consumidores, etc), constaram que a Câmara não tem vindo a cobrar a água às Juntas de Freguesia.O mesmo estará a acontecer com as Associações Humanitárias ou equiparadas embora, neste caso, a isenção não esteja a ser aplicada a todas porque surgem valores cobrados, ainda que reduzidos.
Não se percebe como pode o Executivo Camarário não respeitar uma decisão tomada em reunião de Câmara, com base numa proposta por si apresentada e por si votada maioritariamente.
Não está em causa isentar estas entidades do pagamento da água. Não obstante a Câmara ter da pagar à empresa “Águas do Centro”, o Executivo Camarário poderá entender não a cobrar a estas entidades. No caso das Juntas de Freguesia por se tratar de um órgão autárquico e o consumo ser, eventualmente, reduzido; e no caso das Associações Humanitárias devido ao cariz social da sua actividade.
Mas, neste caso, então deverá ser alterado o tarifário da água actualmente em vigor.
O que o Executivo Camarário não pode é, por sua livre iniciativa, desrespeitar uma decisão tomada em reunião de Câmara. Porventura estaremos em presença de uma situação que configura uma ilegalidade.
Há quem diga que criticamos demasiado o Executivo Camarário. Na última reunião de Câmara, o próprio Presidente Saldanha Rocha manifestou-se nesse sentido.
Mas, perante situações como esta aqui descrita, como podemos não criticar?
1 comentário:
Continuem a criticar o que está errado! As pessoas precisam de saber. Se eles quiserem ser menos criticados têm bom remédio: sejam mas competentes!
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