quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Diário da República - 2ª Série - 05 de Agosto

Aviso n.º 15561/2010

José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Mação, aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 29 de Abril de 2010, o Regulamento do Parque de Campismo Municipal de Mação.

Município de Mação, 28 de Julho de 2010
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

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