Na base deste voto contra estiveram, nomeadamente, as razões que se passam a indicar:
I) Orçamento
1) O Orçamento é pouco transparente, na medida em que:
- São múltiplas as rubricas “Outros”, muitas delas com valores elevados, quando deveriam ter valores residuais. A falta de transparência é visível nomeadamente ao nível das Despesas Correntes, dado que cerca de 20% destas estão afectas a este tipo de rubrica;
- Os Custos com Pessoal não estão totalmente identificados porque a parcela relativa aos pagamentos através de recibo verde se encontra diluída numa outra rubrica. Esta contabilização não permite ter uma ideia precisa dos custos efectivos com o pessoal;
2) As Despesas Correntes representam quase 2/3 do total das despesas, valor que é manifestamente elevado, mesmo levando em consideração que o peso dos serviços numa autarquia é cada vez maior;
3) Não obstante se prever, mais uma vez, um valor elevado para as Despesas com Investimento, a realidade irá demonstrar, mais uma vez, como tem acontecido com todos os orçamentos deste Executivo Camarário, que estas acabarão por ficar muito aquém do previsto, por contrapartida de um aumento significativo das Despesas Correntes.
II) Opções do Plano / Plano Plurianual de Investimentos
1) Nas Opções do Plano constata-se que:
- Todas as áreas de actuação são consideradas estratégicas pelo Executivo Camarário, o que significa que, na prática, nada é estratégico;
- O Executivo Camarário refugia-se em compromissos generalistas, dúbios e não quantificados. O objectivo desta metodologia é evidente: não permitir, no final do ano, realizar um balanço rigoroso da actividade desenvolvida;
- A estratégia que está subjacente às Opções do Plano e ao PPI é a mesma dos 8 anos anteriores, a qual, manifestamente, não deu resposta às necessidades e aos problemas crescentes com que Mação se debate. Assim sendo, insistir na mesma estratégia é um erro, que apenas vai agudizar os problemas do concelho;
2) Uma percentagem significativa dos investimentos previstos no PPI não está discriminada (nomeadamente, arruamentos, rede viária, e requalificações urbanas, que representam 40% do PPI). Deste facto pode concluir-se que o pouco que a Autarquia se propõe fazer será feito sem planeamento, ao sabor das conveniências políticas do momento. E se assim não for, então a situação ainda é mais grave, na medida em que se procura escamotear informação aos Vereadores da Oposição e aos munícipes em geral;
3) Muito do investimento previsto no PPI já foi realizado, faltando apenas pagar. Poder-se-á dizer que, mais do que um Plano de Investimentos, estamos em presença de um Plano de Pagamentos;
4) São vários os projectos de investimento que têm vindo a constar no PPI ano após ano, sem que alguma vez tenham visto a luz do dia (polidesportivos, Campo de Tiro, Praia do Vergancinho, etc.). Esta situação é ainda agravada pelo facto da verba afecta a cada um destes investimentos ser sucessivamente alterada;
5) O Executivo Camarário não aceitou incluir no PPI / Plano de Actividades a proposta de investimentos / iniciativas apresentada pelos Vereadores Socialistas, não obstante tratarem-se de obras / iniciativas importantes para o Concelho e há muitos anos exigidas pelas populações. E não só não aceitou a proposta como a apelidou de demagógica.
Teor da Proposta dos Vereadores Socialistas
1) Melhoria da Rede Viária:
- Ruas da Ortiga;
- Rua que liga a igreja ao cemitério na Amêndoa;
- Ruas de S. José das Matas;
- Ruas da Sanguinheira de Envendos;
- Estrada Envendos – Avessada – Carrascal;
- Ruas de Vale de Pedro Anes e Eira;
- Ruas da Quebrada;
- Ruas de Feiteira, incluindo o troço de ligação à casa do Sr. Jorge Viana (solicitação já apresentada por várias vezes);
- Repavimentação, drenagem e sinalização da “Estrada do Monte Penedo”, entre o cruzamento da estrada da Ortiga e a EN 3 (estrada do Penhascoso);
- Repavimentação, drenagem e sinalização da EM 551 entre Maxieira e Venda Nova;
- Concretização da obra, relativamente ao projecto que existe desde 2006, da requalificação urbana de parte de arruamentos em Carvoeiro;
- Pavimentação dos acessos e do parque de estacionamento da Praia Fluvial de Carvoeiro;
- Melhoramento do acesso Sul (lado do concelho de Mação) à ponte da Ribeira da Pracana que estabelece a ligação entre os concelhos de Mação e Proença-a-Nova. O viés da ponte e o traçado da via são incompatíveis, motivo pelo qual deverão ser estudadas e executadas obras de reformulação;
- Construção dos passeios no Chão de Codes;
2) Reformulação do Programa FINICIA, dotando-o de condições mais atractivas: subsídio não reembolsável, apoio em função dos postos de trabalho criados.
3) Lançamento de uma campanha de apoio ao comércio tradicional:
- Obrigatoriedade dos subsídios atribuídos pela Câmara Municipal aos particulares serem utilizados exclusivamente no comércio local;
- Lançamento, em articulação com os lojistas do concelho, da campanha “Compre em Mação”, em moldes atractivos, destinada a fomentar as compras no comércio local;
4) Reactivação do Festival da Lampreia e do Peixe do Rio
“Talude” de Natal
saiu na Assembleia Municipal
Há quem fale dos assuntos
Sabendo o que está a dizer
Mas alguns “conceituados”
Só falam para entreter
Quando se fala de temas
Sem experiência comprovada
Cai-se na vulgaridade
De não se dizer nada
Se ás vezes entendidos fossem
Em taludes e noutras questões
Não haveria tanto desperdício
E poupavam-se mais uns tostões
Na discussão do plano e orçamento
Percebeu-se quem o estudou com brio
Uns reprovaram-nos, com fundamento
Outros, sem argumentos, só fizeram elogio
Dizem que o plano está com “detalhe”
Mas nada se vê planeado
Faça-se muito ou pouco
Dá sempre para qualquer lado
E o “elaborado” orçamento?
Não poderia ser mais virtual
Só a residual(?) rubrica “Outros”
Representa elevado valor do total
E assim se vai andando
Sem haver nada de novo
Decide quem tem o comando
Mas quem paga é o Povo
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