Remunerações e Abonos dos Eleitos Locais

Os rendimentos auferidos pelos políticos, autarcas e outros detentores de cargos públicos despertam grande curiosidade por parte dos cidadãos em geral.

Contudo, muitos dos que desempenham tais cargos abstêm-se de divulgar os seus rendimentos, por entenderem que essa divulgação colide com o seu direito em manterem reservados assuntos que são de natureza pessoal.

Todavia, nos dias que correm, quem esteja mais atento ou faça mesmo questão de obter essa informação pode, em muitos casos, ter acesso a ela. Embora nem sempre de uma forma totalmente precisa ou apresentando o nível de desagregação desejado, por imperativos da lei ou por decisão própria, muitas entidades públicas e privadas já divulgam informação sobre rendimentos dos seus dirigentes nos respectivos relatórios de gestão.

Seja porque a generalidade dos detentores de cargos públicos revelam pouca disponibilidade para dar a conhecer os rendimentos auferidos no desempenho da sua actividade, seja porque quem pretende aceder à informação desconhece a sua existência ou tem dificuldade em obtê-la, é um facto que muitos cidadãos não possui uma ideia clara sobre as remunerações auferidas pelos seus governantes e demais dirigentes públicos.

Esta situação contribui, não raras as vezes, para que se criem imagens pouco rigorosas sobre esta matéria, que frequentemente são ainda distorcidas e ampliadas.

Durante o seu mandato, os Vereadores do PS na Câmara de Mação têm-se batido insistentemente por uma maior transparência na governação camarária, fundamentalmente por 3 razões:

- É dever dos eleitos manter os seus eleitores informados. A legitimidade para governar obtêm-se nas eleições, mas isso não significa que os eleitos não prestem contas regularmente durante o mandato, de uma forma clara e rigorosa;

- A transparência é o melhor sinal de respeito que a Autarquia e o seu Executivo Camarário podem ter para com os munícipes;

- A transparência contribui para uma melhor governação. Eleitores mais esclarecidos são eleitores mais exigentes, e quanto maior for a exigência dos eleitores sobre os eleitos mais estes tenderão a governar melhor.

A transparência que os Vereadores do PS defendem para a Câmara é a mesma que defendem para si. Ao contrário do que muitos possam pensar, os seus direitos e deveres são iguais aos dos restantes eleitos que integram o Executivo Camarário a tempo inteiro. Se com frequência aqui se aplica a expressão “Executivo Camarário” aos 3 eleitos do PSD, é apenas por uma questão de simplificação.

Os Vereadores do PS nada têm a esconder e muito menos a temer. E, por isso, aceitam divulgar as remunerações auferidas no desempenho da sua actividade autárquica nos anos de 2009 e 2010.

Por uma questão de enquadramento das suas remunerações e porque entendem útil que os munícipes fiquem também a conhecer as remunerações dos eleitos locais, irão divulgar igualmente as remunerações dos eleitos que integram os diversos órgãos autárquicos (Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia).

Assim, nos próximos dias iremos divulgar 4 post, pela ordem que indicamos:

- Remunerações auferidas pelos eleitos da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal;

- Remunerações auferidas pelos Vereadores do PS em 2009 e 2010;

- Remunerações auferidas pelos eleitos das Juntas de Freguesia e das Assembleias de Freguesia;

- Remunerações a auferir pelos Eleitos Locais em 2011.

Espera-se, desta forma, contribuir para o esclarecimento destas matérias.