terça-feira, 15 de Março de 2011

Remunerações dos Eleitos Locais Municipais em 2010

I) Câmara Municipal

1) Eleitos Locais

a) Presidente de Câmara

Os Presidentes de Câmara têm a sua remuneração indexada à remuneração do Presidente da República, a qual varia em função do número de eleitores do concelho:

- Lisboa e Porto: 55%
- Municípios com 40.000 ou mais eleitores: 50%
- Municípios com mais de 10.000 e menos de 40.000 eleitores: 45%
- Restantes Municípios: 40%

Em complemento, auferem ainda “Despesas de Representação” no valor de 30% da sua remuneração.

Assim, considerando que o Concelho de Mação tem menos de 10.000 eleitores e que a remuneração base do Presidente da República foi de € 7.630,33, o Presidente da Câmara de Mação auferiu as seguintes remunerações brutas em 2010:

- Vencimento Base: € 3.053,00 / mês (€ 42.742,00/ano – 14 meses)
- Despesas de Representação: € 888,78/mês (€ 10.665,36/ano – 12 meses)
- Total em 2010: € 53.407,36


Nota: além destas remunerações poderão ter sido recebidas ajudas de custo e despesas com deslocações que se desconhecem.


b) Vereadores a Tempo Inteiro

Os Vereadores de Câmara a tempo inteiro têm uma remuneração base equivalente a 80% da remuneração recebida pelo respectivo Presidente de Câmara.

Em complemento, recebem ainda “Despesas de Representação” no valor de 20% da sua remuneração.

Assim, considerando que a remuneração base do Presidente da Câmara foi de € 3.053,00, os Vereadores a tempo inteiro auferiram as seguintes remunerações em 2010:

- Vencimento Base: € 2.442,40/mês (€ 34.193,60/ano – 14 meses)
- Despesas de Representação: € 474,02/mês (€ 5.688,24/ano – 12 meses)
- Total em 2010: € 39.881,84


Nota: além destas remunerações poderão ter sido recebidas ajudas de custo e despesas com deslocações que se desconhecem.


c) Vereadores sem Pelouros Atribuídos

Esta situação, na qual se enquadram os Vereadores do PS, será abordada num “post” específico.


2) Gabinetes de Apoio Pessoal

Os membros dos Gabinetes de Apoio Pessoal aos Executivos Camarários têm a sua remuneração indexada à remuneração do Vereador a tempo inteiro da respectiva Câmara Municipal, variável em função do cargo desempenhado:

- Chefe de Gabinete: 90%
- Adjunto(s): 80%
- Secretário(s): 60%

Considerando que a remuneração base de um Vereador a tempo inteiro da Câmara de Mação foi de € 2.442,40, os membros do Gabinete de Apoio Pessoal ao Executivo Camarário auferiram da seguinte remuneração bruta em 2010:

- Chefe de Gabinete: € 2.198,16/mês (€ 30.774,24/ano – 14 meses)
- Adjunto(s): € 1.953,92/mês (€ 27.354,88/ano – 14 meses)
- Secretário(s): € 1.465,44/mês (€ 20.516,16/ano – 14 meses)


Nota: além destas remunerações poderão ter sido recebidas ajudas de custo e despesas com deslocações que se desconhecem.


II) Assembleia Municipal

Os membros da Assembleia Municipal têm direito, pela presença nas respectivas reuniões, a uma senha de presença cujo valor está indexado ao vencimento do Presidente de Câmara do respectivo município, e que varia em função do cargo desempenhado:

- Presidente da Assembleia Municipal: 3%
- Secretários da Assembleia Municipal: 2,5%
- Restantes Membros da Assembleia Municipal: 2%

Considerando que a remuneração base do Presidente da Câmara de Mação foi de € 3.053,00, os membros que integram a Assembleia Municipal de Mação auferiram do seguinte valor em senha de presença por cada reunião em que participaram:

- Presidente da Assembleia Municipal: € 91,59
- Secretários da Assembleia Municipal: € 76,33
- Restantes Membros da Assembleia Municipal: € 61,06


Quando houve lugar a deslocação, os membros da Assembleia Municipal tiveram ainda direito às seguintes retribuições por reunião:

- Ajuda de Custo: valor variável. No caso, porventura mais frequente, em que a deslocação abrange o período entre as 13h00 e as 14h00, o valor recebido foi de € 15,69.

- Despesa de Deslocação: € 0,40/Km quando a deslocação é feita em veículo próprio (situação mais frequente). Ao que se julga saber, há lugar ao pagamento deste abono quando a deslocação é igual ou superior a 5 Km.

4 comentários:

Anónimo disse...

Neste país não há nada que tenha sentido. Como é que o eng. Simões que é funcionário da Câmara ganha tanto ou mais que um Vereador? É por estas e por outras que isto está como está.

Maçanico Neutro disse...

São valores aceitáveis. Comparando com outras funções penso até que um presidente de câmara ou um vereador não ganham muito. Pode depois questionar-se o seu trabalho, mas isso também deve ser feito em qualquer função. Também não concordo que um vereador ganhe só mais 10% que Chefe de Gabinete. E se há funcionários a ganhar tanto ou mais que um vereador, isso também é uma aberração. Ninguém deveria poder ganhar mais do que os membros do executivo.

Anónimo disse...

Estes post's vêm finalmente mostrar que, tal como todos os funcionários da Câmara, também os vereadores do PS têm direito à sua remuneração. Está previsto por lei e não é como se eles regateassem o preço!

Olho Vivo disse...

Em termos absolutos eles não ganham muito. O problema é quando se entra em conta com aquilo que fazem o os resultados que obtêm. Por esta avaliação ganariam bastante menos.