Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 35

Reunião de Câmara: 12-Jan-2011

Assunto: Apoios concedidos pela Câmara de Mação em 2010

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente ao Regulamento de Incentivos à Natalidade e Apoio à Família, lhes seja disponibilizada a seguinte informação e relativa ao ano de 2010:

- Incentivos à Natalidade (Artº 4º do Regulamento): listagem dos beneficiários abrangidos, com indicação do respectivo nome, localidade de residência e montante de apoio atribuído;

- Incentivos à Adopção (Artº 5º do Regulamento): listagem dos beneficiários abrangidos, com indicação do respectivo nome, localidade de residência e montante de apoio atribuído;

- Auxílio financeiro à frequência de creche ou similar (Artº 6º do Regulamento): listagem dos beneficiários abrangidos, com indicação do respectivo nome, localidade de residência, escalão onde se insere e montante atribuído;

- Outros apoios à família (Artº 7º do Regulamento): listagem dos beneficiários abrangidos, com indicação do respectivo nome, localidade de residência e montante de apoio atribuído ao abrigo de cada um dos apoios previstos (redução de 50% do IMI, redução de 50% na factura da água e saneamento e redução de 50% na utilização de equipamentos municipais);

- Cartão Mação + Vida (Artº 8º do Regulamento):

- Listagem dos beneficiários abrangidos, com indicação do respectivo nome, localidade de residência e montante de apoio atribuído;

- Um exemplar do Cartão que é atribuído aos munícipes;

- Exemplar de cada um dos formulários que os munícipes têm de preencher para acesso a todos os apoios referidos nos pontos anteriores.



Mação, 12 de Janeiro de 2011