Despachonº 1874/2011 - 2ª Série - 25 de Janeiro de 2011
José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, em cumprimento e para produção de efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, na sequência da revisão da estrutura orgânica deste Município, torna público que em reunião da Câmara Municipal de 15 de Dezembro de 2010, foi aprovada a proposta datada de 09 de Dezembro de 2010, para a definição do novo modelo de estrutura orgânica do Município. A referida deliberação foi submetida à discussão e votação da Assembleia Municipal, reunida ordinariamente em 23 de Dezembro de 2010, tendo sido aprovada por maioria. Da proposta ora aprovada consta:
- A adopção do modelo hierarquizado de estrutura orgânica, tendo por estrutura nuclear o Departamento de Administração Geral;
-Número máximo de 2 (duas) unidades orgânicas;
- Número máximo de 5 (cinco) subunidades orgânicas;
- A manutenção do cargo dirigente existente actualmente, desempenhado pelo Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, até ao termo da respectiva comissão de serviço.
6 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)
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Comentários:
1) Na prática não ocorreu qualquer alteração relativamente à estrutura já existente. De acordo com o Executivo Camarário, dado que tinha procedido a uma remodelação dos serviços há pouco tempo, optou por manter a estrutura existente, com duas divisões e as cinco secções que já existem.
2) Os Vereadores do PS abstiveram-se na votação dado que não dispõem de informação que lhes permita fazer uma avaliação da estrutura proposta.
José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, em cumprimento e para produção de efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, na sequência da revisão da estrutura orgânica deste Município, torna público que em reunião da Câmara Municipal de 15 de Dezembro de 2010, foi aprovada a proposta datada de 09 de Dezembro de 2010, para a definição do novo modelo de estrutura orgânica do Município. A referida deliberação foi submetida à discussão e votação da Assembleia Municipal, reunida ordinariamente em 23 de Dezembro de 2010, tendo sido aprovada por maioria. Da proposta ora aprovada consta:
- A adopção do modelo hierarquizado de estrutura orgânica, tendo por estrutura nuclear o Departamento de Administração Geral;
-Número máximo de 2 (duas) unidades orgânicas;
- Número máximo de 5 (cinco) subunidades orgânicas;
- A manutenção do cargo dirigente existente actualmente, desempenhado pelo Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, até ao termo da respectiva comissão de serviço.
6 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)
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1) Na prática não ocorreu qualquer alteração relativamente à estrutura já existente. De acordo com o Executivo Camarário, dado que tinha procedido a uma remodelação dos serviços há pouco tempo, optou por manter a estrutura existente, com duas divisões e as cinco secções que já existem.
2) Os Vereadores do PS abstiveram-se na votação dado que não dispõem de informação que lhes permita fazer uma avaliação da estrutura proposta.
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