(Mais) Um mau negócio do Executivo Camarário

Em 22 de Setembro de 2010 o Executivo Camarário contratou por ajuste directo, à empresa Orange Flame – Produções Gráfica Lda, a impressão e distribuição pelo período de 1 ano das seguintes publicações:

- Boletim Informativo “Mação Verde Horizonte” (periodicidade trimestral – 4 Boletins);

- Agenda Cultural Animação (periodicidade bimestral – 6 Agendas);

- Boletim Informativo Infantil “Horizonte Verdinho” (periodicidade bimestral – 6 Boletins).

Pela impressão destas publicações o Executivo Camarário acordou pagar € 49.662 à Orange Flame, assim distribuídos:

- €44.562 pela impressão das publicações;

- € 5.100 pela distribuição “porta-a-porta”.


Dado que o valor a pagar pela impressão das publicações aparentava estar acima dos habituais preços de mercado, os Vereadores do PS solicitaram um orçamento a 3 outras empresas gráficas para terem um termo de comparação, tomando por base as especificações técnicas do orçamento apresentado pela Orange Flame.

Os orçamentos apresentados pelas 3 gráficas contactadas (designadas por A, B e C) vieram confirmar essa dedução, como se comprova pelos valores que apresentaram:

- Gráfica A: € 20.280 (menos 54,5% que o orçamento da Orange Flame);

- Gráfica B: € 21.320 (menos 52,2% que o orçamento da Orange Flame);

- Gráfica C: € 22.787 (menos 48,9% que o orçamento da Orange Flame);

Ou seja, o Executivo Camarário irá pagar à Orange Flame mais do dobro do que pagaria se tivesse efectuado uma consulta ao mercado e escolhido a proposta mais vantajosa como, por exemplo, qualquer uma das 3 acima apresentadas. Relativamente ao orçamento proposto pela Gráfica A o orçamento da Orange Flame é quase 120% mais caro!

Trata-se de uma adjudicação inaceitável da parte do Executivo Camarário, atendendo à diferença de valores em causa, que penaliza fortemente os cofres da autarquia. E como esta situação tem vindo a repetir-se sempre nos últimos anos, imagina-se o que a Câmara poderá já ter dispendido a mais com a impressão das suas publicaçõesa.

Por isso, não se pode deixar de questionar o Executivo Camarário com o seguinte:

- De acordo com os valores descritos, a situação é ou não lesiva do interesse público e das finanças municipais?

- Quais as razões que têm levado a que, durante anos sucessivos, tenha recorrido sistematicamente ao ajuste directo à mesma empresa, sem cuidar de solicitar propostas a várias empresas?

Estas são questões que não poderão deixar de ser esclarecidas publicamente pelo Executivo Camarário. Porque, tratando-se de dinheiro público, quem decide gastá-lo desta forma, tem a obrigação de explicar a(s) razão(ões) por que o faz.

Na reunião de Câmara de 15 de Dezembro, em que os Vereadores do PS despoletaram esta situação, o Executivo Camarário justificou-se alegando que se trata de uma empresa do concelho. Um argumento que não faz muito sentido, dado o prejuízo que decorre para a Câmara desta política de contratação.

Sempre defendemos os empresários do concelho. Inclusive, entendemos que a Câmara deveria ter uma política de apoio aos empresários do concelho mais consistente e mais ambiciosa, assente em critérios objectivos. Mas, apoiar os empresários do concelho não significa, nem nunca poderá significar, desperdiçar dinheiro da forma como foi feito neste caso.

Curiosamente, na referida reunião de 15 de Dezembro, foram discutidos o Orçamento e o Plano de Actividades para 2011. E o Executivo Camarário queixou-se, como frequentemente o faz, da falta de recursos para dar resposta a todas as solicitações. Mais uma razão para não se perceber este ajuste directo, aparentemente tão penalizador para o município e para os munícipes. Porque, em ultimo caso, são estes os prejudicados, uma vez que o dinheiro mal gasto falta depois para realizar coisas essenciais.

Com regularidade os Vereadores do PS têm vindo a alertar para o facto do Executivo Camarário recorrer sistematicamente ao ajuste directo, sem cuidar de o fazer com base numa consulta em “carta fechada” a vários fornecedores. Em 2009 e 2010 (período a partir da qual existem dados disponíveis na Internet sobre a contratação pública) o Executivo Camarário já efectuou 114 Ajustes Directos, num valor que ronda os 3,1 milhões de euros (620.000 contos).

A situação agora detectada, bem como uma outra aqui divulgada em Novembro passado, relacionada igualmente com um ajuste directo, permitem questionar se mais casos semelhantes, realizados com outras empresas, não poderão existir no meio de todos os ajustes directos já realizados.

Notas Finais:

(1) - Na defesa dos interesses do Concelho e dos seus munícipes, não podemos aceitar que o Executivo Camarário faça ajustes directos como o agora referenciado, sejam eles feitos com empresários do Concelho ou de fora dele.

Qualquer empresário que actue no mercado de livre concorrência, o qual defendemos, pratica os preços que bem entende, e não pode ser criticado por isso. O que é merecedor de crítica é, isso sim, o Executivo Camarário por fazer contratações nestas condições, sem cuidar de encontrar fornecedores com propostas financeiramente mais vantajosas para a Câmara.

(2)- Os Vereadores do PS entenderam não divulgar o nome das 3 empresas gráficas a quem solicitaram um orçamento. Contudo, estão disponíveis para o fazer se alguma vantagem vier a ser encontrada nisso.