quinta-feira, 2 de junho de 2011

Uns são os responsáveis, outros pagam a “factura”

“Termina a sua intervenção referindo que as despesas correntes têm um valor acima daquilo que seria desejável mas, como tem referido inúmeras vezes, não se consegue alterar esta situação, atendendo em grande medida ao que é a realidade da nossa Câmara Municipal, nomeadamente em termos de estrutura, funcionários, forma de trabalhar, etc. e, por isso temos de assumir as coisas como são e, a curto prazo, não será possível alterar isto significativamente.”

Vereador Vasco Estrela aquando da discussão do Relatório de Actividades e Contas da CMM de 2010 (extracto da acta da reunião de Câmara de 20 de Abril de 2011).

A intervenção do Vereador Vasco Estrela merece alguns comentários:

“…as despesas correntes têm um valor acima daquilo que seria desejável…”

Ao afirmar que a despesa corrente tem um valor acima do que seria desejável, o Vereador Vasco Estrela vem ao encontro do que sempre temos dito e criticado.

Com efeito, o Executivo Camarário tem vindo a praticar uma política despesista de forma persistente e, pior que isso, ela tem-se acentuado de ano para ano. Entre 2002 (1º ano de Saldanha Rocha à frente da Câmara) e 2010 as despesas correntes aumentaram 45%!

“…não se consegue alterar esta situação…”

A situação não se consegue alterar porque o Executivo Camarário convive bem com ela e não tem vontade de o fazer.

Quando se ajusta directamente a aquisição de produtos e serviços sem cuidar de encontrar as melhores alternativas de preço, quando não se procura racionalizar os meios humanos, financeiros e materiais disponíveis ou quando não se adoptam medidas de gestão que potenciem uma afectação mais eficiente dos recursos, não surpreende que, ano após ano, a despesa corrente continue a subir.

“…atendendo em grande medida ao que é a realidade da nossa Câmara Municipal, nomeadamente em termos de estrutura, funcionários, forma de trabalhar…”

A realidade actual da Câmara é bem diferente daquela que existia em 2002, quando o actual Executivo Camarário assumiu as rédeas da Autarquia. Por conseguinte, é o único responsável pela estrutura de recursos e organizacional que foi sendo montada ao longo de quase uma década que leva de governação.

O Vereador Vasco Estrela ao falar como falou parece dar a entender que a actual estrutura camarária “caiu do céu”. E não é assim. A estrutura que existe é aquela que o Executivo Camarário construiu e o despesismo que lhe está associado é da sua inteira responsabilidade.

Se o Executivo Camarário não fez mais e melhor foi porque não quis ou porque não foi capaz, porque condições de governação nunca lhe faltaram.


Nota Final:

Quando se fala em estrutura não se deve associá-la apenas a recursos humanos. E isso é tanto mais válido no caso da Câmara de Mação, porque facilmente se percebe que os grandes problemas não estão tanto nas pessoas mas sim, fundamentalmente, na forma como a Autarquia está organizada e funciona.

Basta olhar para o organigrama da Câmara para perceber facilmente que, a forma como ela está organizada, é potenciadora de ineficiências, disfunções e custos.

A responsabilidade pela situação é de quem comanda. Mas, por regra, quem acaba por pagar “a factura” são os funcionários. Porque são eles que, na maior parte das situações, “dão a cara” pela Autarquia perante os munícipes e nunca têm “brindes” para lhes oferecer.

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