Já aqui abordámos e criticámos o facto de não existir um regulamento actualizado de atribuição de lotes na Zona Industrial das Lamas (ZIL). Aquele que existe, embora não se perceba bem se efectivamente existe (!), foi aprovado no longínquo ano de 1990, já lá vão mais de 2 décadas!
Mas a falta de regulamentação não abrange apenas a atribuição de lotes na ZIL. Também em relação aos restantes apoios que a Autarquia tem vindo a atribuir aos empresários do Concelho, nomeadamente ao nível do asfaltamento das zonas circundantes às instalações, não existe qualquer regulamento que os enquadre.
A Câmara de Mação deverá ser das poucas no país que funciona desta forma.
Os Vereadores do PS têm vindo a alertar, com regularidade, para a necessidade da Câmara proceder, com urgência, à criação destes 2 regulamentos, fundamentalmente por 3 razões:
- Para que a atribuição dos apoios se faça com base em critérios objectivos e transparentes, e não da forma discricionária como tem vindo a ser feita;
- Para que a Câmara possa salvaguardar melhor a sua posição, nomeadamente no que concerne à cedência de lotes na ZIL;
- Para que, mais tarde ou mais cedo, não venha a surgir eventuais problemas de natureza legal.
Não obstante os alertas feitos, o Executivo Camarário tem revelado pouca ou nenhuma pressa em resolver o assunto.
Para não serem acusados, como já aconteceu em mandatos anteriores a outros autarcas do PS, de não pugnarem pelo desenvolvimento do Concelho, os Vereadores do PS têm vindo a aprovar a atribuição de apoios e lotes que têm sido apresentados nas reuniões de Câmara. Mas como não é razoável manter esta situação, na última reunião de Câmara tomaram uma posição de que darão conta em breve.
Mas a falta de regulamentação não abrange apenas a atribuição de lotes na ZIL. Também em relação aos restantes apoios que a Autarquia tem vindo a atribuir aos empresários do Concelho, nomeadamente ao nível do asfaltamento das zonas circundantes às instalações, não existe qualquer regulamento que os enquadre.
A Câmara de Mação deverá ser das poucas no país que funciona desta forma.
Os Vereadores do PS têm vindo a alertar, com regularidade, para a necessidade da Câmara proceder, com urgência, à criação destes 2 regulamentos, fundamentalmente por 3 razões:
- Para que a atribuição dos apoios se faça com base em critérios objectivos e transparentes, e não da forma discricionária como tem vindo a ser feita;
- Para que a Câmara possa salvaguardar melhor a sua posição, nomeadamente no que concerne à cedência de lotes na ZIL;
- Para que, mais tarde ou mais cedo, não venha a surgir eventuais problemas de natureza legal.
Não obstante os alertas feitos, o Executivo Camarário tem revelado pouca ou nenhuma pressa em resolver o assunto.
Para não serem acusados, como já aconteceu em mandatos anteriores a outros autarcas do PS, de não pugnarem pelo desenvolvimento do Concelho, os Vereadores do PS têm vindo a aprovar a atribuição de apoios e lotes que têm sido apresentados nas reuniões de Câmara. Mas como não é razoável manter esta situação, na última reunião de Câmara tomaram uma posição de que darão conta em breve.
1 comentário:
É tudo feito "por cima da burra". São os 3 formados mas não sei para que lhes serviram os estudos.
Mais cego do que aquele que não vê, é aquele que não quer ver.
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