Os recursos públicos são sempre escassos para dar resposta a todas as solicitações que vão surgindo. Daí que a atribuição de apoios públicos, seja a particulares, a empresas ou outras entidades, deva ter sempre subjacente pelo menos um de dois princípios:
- Apoiar apenas quem efectivamente precisa de ser apoiado;
- Conseguir que, da atribuição desse apoio, resulte algum retorno / benefício, directo ou indirecto, para a sociedade (para as pessoas, para a comunidade, para o território);
Na actual crise em que vivemos, estes princípios ganham ainda mais sentido. A atribuição de apoios públicos deve ser feita de forma ainda mais rigorosa e criteriosa, para que daí resulte uma melhor afectação dos recursos, ou seja, fazer mais com o mesmo.
Não deixa de ser surpreendente que, em Mação, o Executivo Camarário “ponha de lado” estes princípios básicos da boa gestão dos dinheiros públicos nalguns dos apoios que atribui.
É o caso do apoio à recuperação de habitações degradadas, em que são atribuídos apoios financeiros e materiais a qualquer munícipe que pretenda requalificar uma habitação (que pode nem se a habitação própria permanente), independentemente do seu nível de rendimento.
Têm existido candidaturas em que a recuperação das habitações envolve dezenas de milhares de euros e em que a Câmara atribui um apoio de algumas centenas de euros. Pergunta-se: um munícipe que tem condições financeiras para investir largos milhares de euros necessita que lhe seja atribuído um apoio de umas parcas centenas de euros?
O Executivo Camarário alega que, com este apoio, pretende incentivar a recuperação da habitação no Concelho. Se assim fosse, faria sentido, e enquadrava-se no 2º princípio atrás definido. O problema é que o apoio atribuído não incentiva o que quer que seja.
Outro exemplo de uma incorrecta atribuição de apoios por parte da Câmara é o desconto de 50% na factura da água aos munícipes com mais de 65 anos de idade.
A medida é incorrecta porque a atribuição de um apoio desta natureza apenas deveria ser concedido aos munícipes com uma condição financeira mais débil. Disponibilizá-lo indiscriminadamente a todos os munícipes, só porque eles atingiram os 65 anos, mesmo aos que têm rendimentos suficientes para pagar a totalidade da factura da água, além de incorrecto é imoral. Ainda por cima quando, há cerca de um ano, o Executivo Camarário aprovou um aumento exorbitante do preço do precioso líquido.
Em ambos os casos não se critica os munícipes que recorrem a este tipo de apoio, pois, se eles existem, fazem bem em aproveitá-los. O não se justifica é a sua atribuição pela Câmara.
Dar tudo a todos pode, por exemplo, assegurar votos. Mas não reflecte uma boa gestão dos recursos públicos, nem princípios de justiça social.
- Apoiar apenas quem efectivamente precisa de ser apoiado;
- Conseguir que, da atribuição desse apoio, resulte algum retorno / benefício, directo ou indirecto, para a sociedade (para as pessoas, para a comunidade, para o território);
Na actual crise em que vivemos, estes princípios ganham ainda mais sentido. A atribuição de apoios públicos deve ser feita de forma ainda mais rigorosa e criteriosa, para que daí resulte uma melhor afectação dos recursos, ou seja, fazer mais com o mesmo.
Não deixa de ser surpreendente que, em Mação, o Executivo Camarário “ponha de lado” estes princípios básicos da boa gestão dos dinheiros públicos nalguns dos apoios que atribui.
É o caso do apoio à recuperação de habitações degradadas, em que são atribuídos apoios financeiros e materiais a qualquer munícipe que pretenda requalificar uma habitação (que pode nem se a habitação própria permanente), independentemente do seu nível de rendimento.
Têm existido candidaturas em que a recuperação das habitações envolve dezenas de milhares de euros e em que a Câmara atribui um apoio de algumas centenas de euros. Pergunta-se: um munícipe que tem condições financeiras para investir largos milhares de euros necessita que lhe seja atribuído um apoio de umas parcas centenas de euros?
O Executivo Camarário alega que, com este apoio, pretende incentivar a recuperação da habitação no Concelho. Se assim fosse, faria sentido, e enquadrava-se no 2º princípio atrás definido. O problema é que o apoio atribuído não incentiva o que quer que seja.
Outro exemplo de uma incorrecta atribuição de apoios por parte da Câmara é o desconto de 50% na factura da água aos munícipes com mais de 65 anos de idade.
A medida é incorrecta porque a atribuição de um apoio desta natureza apenas deveria ser concedido aos munícipes com uma condição financeira mais débil. Disponibilizá-lo indiscriminadamente a todos os munícipes, só porque eles atingiram os 65 anos, mesmo aos que têm rendimentos suficientes para pagar a totalidade da factura da água, além de incorrecto é imoral. Ainda por cima quando, há cerca de um ano, o Executivo Camarário aprovou um aumento exorbitante do preço do precioso líquido.
Em ambos os casos não se critica os munícipes que recorrem a este tipo de apoio, pois, se eles existem, fazem bem em aproveitá-los. O não se justifica é a sua atribuição pela Câmara.
Dar tudo a todos pode, por exemplo, assegurar votos. Mas não reflecte uma boa gestão dos recursos públicos, nem princípios de justiça social.
1 comentário:
Eles não têm o mínimo discernimento para gerir as contas. Há que esbanjar, há que recordar as pessoas do local onde colocar a cruz.
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