Durante as reuniões da Assembleia Municipal a Senhora Presidente revela, com alguma frequência, sinais de impaciência relativamente ao andamento dos trabalhos. Mal os membros da bancada do PS levam mais algum tempo a discutir um ponto da agenda, logo se vê a Senhora Presidente a querer avançar, sem mais demoras, para o ponto seguinte.
A Assembleia Municipal tem um regimento que importa cumprir. Mas importa cumpri-lo com bom senso, para que o debate, o confronto de ideias, o esclarecimento e a fiscalização da actividade camarária, razões de ser deste órgão deliberativo, não fiquem por fazer.
Para a Senhora Presidente da Assembleia Municipal as reuniões devem ser feitas a “correr”. Ao ponto de se poder pensar que a marcação para as 10h30 de uma Assembleia com 6 pontos na Ordem de Trabalhos, entre os quais a discussão de 2 regulamentos importantes para o concelho, é feita com o intuito de tentar “despachar” rapidamente a reunião, recorrendo ao factor psicológico da hora de almoço.
Ao agir desta forma a Senhora Presidente da Assembleia Municipal condiciona o debate político e permite que os esclarecimentos apenas sejam prestados à medida dos interesses da maioria que governa o concelho.
A democracia não se constrói e fortalece com palavras que depois não têm correspondência em actos.
Exige-se imparcialidade a quem preside a uma Assembleia Municipal
A um presidente de uma Assembleia Municipal (como em qualquer outro tipo de Assembleia) exige-se que seja imparcial no desempenho do cargo que ocupa e, consequentemente, distanciamento político-partidário na respectiva condução dos trabalhos.
Infelizmente, isto não se verifica sempre na Assembleia Municipal de Mação porque, com alguma frequência, a Senhora Presidente faz-nos questão de recordar, por via dos seus apartes, a ex-senhora vogal Preciosa Marques dos mandatos anteriores, que usava da palavra “sempre” que lhe apetecia.
Com efeito, quando tem de decidir sobre questões decorrentes do funcionamento da Assembleia, é rara a vez que a dependência partidária não fala mais alto, em prejuízo claro das posições da bancada socialista. Outras vezes, como se viu na reunião de 2ª Feira passada, aquando da discussão de alguns pontos da Ordem de Trabalho, a Senhora Presidente acaba por, inclusive, ser ela a defender os documentos apresentados pelo Executivo Camarário, quando apenas lhe compete liderar os trabalhos e deixar a este a tarefa de, legitimamente, fazer a sua própria defesa.
Mas a Senhora Presidente, na ânsia de defender o Executivo Camarário, acaba por lhe passar um atestado de incompetência. Sente-se que o Executivo fica acachapado, rebaixado, constrangido.
Assim não, Sra. Presidente!
Votação “secreta”? Só de nome.
Todas as votações que envolvam pessoas são obrigatoriamente realizadas por votação secreta.
E quando se fala de votação secreta fala-se na existência de um espaço reservado onde o eleitor possa votar com toda a liberdade e sem sentir qualquer espécie de condicionamento. Embora se saiba que, no nosso concelho (o noutros também), ainda perdure o mau hábito de acompanhar “ceguinhos” à urna, não raras as vezes com o objectivo de prevenir “potenciais comportamentos desviantes”.
Mas na Assembleia Municipal de Mação isso não acontece porque as votações são realizadas com os seus membros sentados na sua cadeira ao lado uns dos outros, sem qualquer privacidade. Mesmo que não queira, qualquer membro vê onde o seu colega do lado votou.
A Senhora Presidente que, não raras as vezes, traz à baila a necessidade de cumprir a lei relativamente ao funcionamento da Assembleia, tem vindo a “esquecer-se” desta questão (que não é uma questão de pormenor), como aconteceu na reunião de ontem, aquando da eleição dos 3 representantes da Assembleia Municipal na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
Uma coisa é certa: esta forma muito particular de expressar o voto secreto na Assembleia Municipal de Mação não está correcta.
Como nota final, sugere-se à Senhora Presidente da Assembleia Municipal mais autoridade e menos autoritarismo.
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