quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Assembleia Municipal de 20 de Setembro - 10h30

Ordem de Trabalhos

1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro.

2) Discussão e votação da proposta de Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo;

3) Discussão e votação da proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios e Subsídios;

4) Eleição dos representantes da Assembleia Municipal de Mação na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo;

5) Discussão e votação da 2ª Revisão Orçamental referente ao ano de 2010;

6) Discussão e votação sobre o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2011.

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