TAXAS MUNICIPAIS AUMENTAM 10%

Com os votos contra dos Vereadores do PS o Executivo Camarário, liderado por Saldanha Rocha, aprovou na reunião de Câmara de 10 de Fevereiro um agravamento de 10% na generalidade das Taxas Municipais.

Além disso, a Tabela de Taxas Municipais vai passar a contemplar um número bem mais significativo taxas. Se a Câmara seguir à risca a Tabela pode dizer-se, com algum exagero e ironia, que os munícipes vão passar a pagar taxas apenas por 2 razões: por tudo e por nada.

Pior ainda, o Regulamento de Taxas Municipais prever que, até 2014, as taxas sejam aumentadas, números redondos, 10% ao ano. Em suma, daqui a 4 anos, quando os munícipes de Mação recorrerem ao serviços camarários poderão pagar taxas cerca de 50% mais caras do que actualmente.

O Executivo Camarário diz que os aumentos anuais, agora previstos, poderão não se concretizar. Mas o que é certo é que estão previstos no Regulamento de Taxas.

Na origem desta alteração está a Lei nº 53-E/2006, que obriga os municípios a ajustarem o seu Regulamento de Taxas Municipais e respectiva Tabela de Taxas aos princípios que ela consagra, nomeadamente: a necessidade das taxas terem uma fundamentação económica-financeira para a sua aplicação e de deverem reflectir os custos que estão associados à prestação do serviço pela Autarquia.

A Câmara de Mação socorreu-se de um estudo, elaborado por uma entidade externa para os 5 municípios do Pinhal Interior, que embora apresente uma certa coerência na sua elaboração, apresenta alguns erros grosseiros de análise, cuja responsabilidade não se sabe se pode ser assacada exclusivamente à referida entidade ou se esta foi induzida em erro pela Câmara Municipal, ainda que involuntariamente.

Alguns destes erros raiam o absurdo: os cemitérios representam para a autarquia um custo anual na ordem dos €488.000,00(!) E, para as Feiras e Mercados, a "coisa" ainda sai mais cara: € 645.000,00(!)

O estudo apresenta ainda outra falha grave: o cálculo dos custos que fundamentam o aumento das taxas leva apenas em consideração a actual matriz de custos da Câmara Municipal, sem fazer qualquer avaliação sobre a maior ou menor eficiência da sua estrutura de recursos. Tal significa que, caso a estrutura apresente ineficiências, a Câmara Municipal limita-se a passar para os munícipes os custos dessa ineficiência, sem fazer o mínimo esforço para os atalhar.

Perante isto, custa a perceber como é que o Executivo Camarário aceitou e pagou este estudo, sem ao menos exigir alguns ajustamentos no mesmo.

O estudo acaba por concluir que as Taxas Municipais:

- Estão longe de pagar todos os custos operacionais suportados pela Câmara com a prestação dos serviços taxados;

- Têm de aumentar muito e, por muito que aumentem, nunca cobrem os referidos custos.

Em conclusão poderá dizer-se que sensação com que se fica é que o estudo apenas serviu para tentar justificar o aumento significativo das Taxas Municipais.

Por outro lado, a Lei 53-E/ 2006 também permite às Autarquias reduzir ou aumentar o valor das taxas de uma forma mais acentuada que aquela que o estudo económico-financeiro aponta, com o objectivo de, respectivamente, incentivar ou desincentivar o “consumo” de determinados serviços por parte dos munícipes.

Ao aumentar a generalidade das taxas municipais de uma forma uniforme a Câmara Municipal fez “tábua rasa” desta abertura dada pela Lei, o que, objectivamente, não pode deixar de configurar uma inadequada gestão dos serviços prestados à comunidade, que acabará por reflectir-se em custos para o concelho.

Saldanha Rocha e os seus pares defenderam este aumento com o argumento de que as taxas municipais não são aumentadas desde 2003.

Pode dizer-se que é um argumento aceitável. Mas isso, por si só, não garante que os preços actualmente em vigor estejam desajustados.

Em face da pouca consistência do estudo e perante o aumento significativo das Taxas Municipais, os Vereadores do PS não tinham outra alternativa senão votar contra a proposta apresentada.