PAGAR A PERDER DE VISTA OU … QUEM VIER DEPOIS QUE FECHE A PORTA!

As maiorias PSD na Câmara e na Assembleia Municipal aprovaram, com os votos contra dos Vereadores e da bancada do PS, a contratação pela Câmara de Mação de um empréstimo bancário que pode ir até aos € 2.500.000.

Para que o empréstimo possa avançar basta apenas a obtenção de visto pelo Tribunal de Contas.

Os Autarcas Socialistas votaram contra a contratação do empréstimo fundamentalmente por 2 razões:

1) Insuficiência de Informação

O Executivo Camarário não apresentou aos autarcas socialistas qualquer documento a explicar e a fundamentar a necessidade do empréstimo, limitando-se a transmitir verbalmente que ele se destina a financiar obras já candidatadas ou que pretenda vir a candidatar ao QREN (por exemplo o Pavilhão Multiusos) e obras de melhoramento na Rede Viária e Arruamentos.

Face ao elevado montante do empréstimo, que irá mais do que duplicar o actual endividamento da CMM, os autarcas socialistas consideraram que a escassa e genérica informação disponibilizada não era suficiente para proceder a uma análise rigorosa do mesmo.

Como se esta escassez de informação não bastasse, o Executivo Camarário incumpriu inclusive a Lei das Finanças Locais, ao não entregar aos membros da Assembleia Municipal (embora o tenha feito aos Vereadores do PS na reunião de Câmara) o mapa demonstrativo da capacidade de endividamento do município.


2) Prazo do Empréstimo

Está previsto que o empréstimo possa ir até 25 anos, a que acresce a possibilidade de 2 anos de carência de capital.

Ao contratar um empréstimo que se estende por uma geração o Executivo Camarário transfere para o futuro parte significativa dos respectivos encargos financeiros, com a agravante de, se for adoptado o prazo de carência previsto, o pagamento apenas se iniciar no final deste mandato ou mesmo só no início do próximo.

Tal significará que, na prática, o Executivo Camarário propõe-se fazer obra neste mandato e deixar para os Executivos seguintes a responsabilidade de dar sequência ao pagamento.

Para além disso, ao longo dos anos, tem vindo a assistir-se a um alargamento do prazo dos empréstimos contratados pela CMM: se os primeiros foram contratados por um prazo de 12 a 15 (o que se nos afigura aceitável), 3 dos 4 últimos já foram contratados por 20 anos.

Ao adoptar esta política de financiamento o Executivo Camarário está a hipotecar a política de investimentos de Executivos vindouros, o que trará reflexos negativos para o concelho.

Os Autarcas Socialistas consideram a contratação de um empréstimo bancário uma medida de gestão perfeitamente normal. E como tal, de uma forma responsável, estariam disponíveis para o viabilizar se tivessem sido cumpridas 2 condições que decorrem do que já foi dito:

- A disponibilização pelo Executivo Camarário de mais informação, que tivesse permitido avaliar melhor da sua necessidade;

- Um prazo de reembolso até 15 anos, o qual já permite uma boa diluição do pagamento no tempo e, ao mesmo tempo, não hipoteca a política de investimentos no futuro.

O que os Autarcas Socialistas não fazem, nem nunca farão, é passar cheques em branco ao Executivo Camarário, muito menos quando eles podem condicionar o nosso desenvolvimento futuro.


Nota Final - As Contas do Empréstimo

Presentemente a Euribor a 6 meses, indexante que irá ser utilizado no empréstimo, ronda 1%. Como o empréstimo tem um “spread” de 2%, tal significa que, se o mesmo começasse a ser utilizado agora a Câmara de Mação pagaria uma taxa de juro de 3%.

Partindo do pressuposto que a taxa se mantém inalterada ao longo dos 25 anos, e que, tal como previsto, durante 2 anos a Câmara apenas paga juros e não amortiza capital (o chamado período de carência), o empréstimo irá custar aos cofres da Câmara cerca de € 1.110.000 de juros!

Mas as taxas de juro estão anormalmente baixas, em virtude da crise financeira. E certamente, mais tarde ou mais cedo, irão subir. Daí que seja utópico considerar que a taxa média do empréstimo ao longo dos 25 anos seja de 3%. Será sempre mais.

Vamos então considerar para o empréstimo uma taxa de juro média de 5%, o que é um cenário perfeitamente plausível. Nesta situação, a Câmara pagará só de juros do empréstimo €1.962.000! Quase tanto como o valor que pediu emprestado.

Para se ter uma melhor ideia do montante do empréstimo e dos custos financeiros que lhe estão associados, diga-se que se o empréstimo e os respectivos juros tivessem de ser pagos pelos cerca de 7.000 habitantes do concelho, cada um teria de desembolsar € 640.

Se a Câmara tivesse optado por um prazo para o empréstimo mais aceitável, digamos 15 anos, os juros a pagar seriam substancialmente mais baixos: € 672.000 com uma taxa de juro de 3% e € 1.155.000 se esta for de 5%.

Foi por defender que os governantes não devem deixar encargos demasiado pesados para as gerações futuras que os Autarcas do PS defenderam que o empréstimo não deveria ir além de 15 anos.

Certamente que Saldanha Rocha e os seus Vereadores não fizeram estas contas. Mas deveriam ter feito.