EM DEFESA DE UM RIO TEJO COM ÁGUA E COM VIDA

O Rio Tejo é uma das mais importantes riquezas naturais que o concelho de Mação possui. Faz por isso todo o sentido que o concelho se envolva na defesa e preservação deste bem inestimável, nomeadamente numa altura em que se sente que ele começa a estar profundamente ameaçado, muito por força da política de transvases praticada em Espanha, contrariando toda a legislação que, no âmbito da CEE, regulamenta o uso das águas dos rios internacionais.

Ciente desta ameaça que paira sobre o “nosso” rio, a bancada do PS na Assembleia Municipal, pela mão do seu membro João Matos Filipe, que por ser da Ortiga sente de uma forma mais intensa os problemas do rio que banha a sua terra, apresentou na reunião realizada no passado dia 22 de Fevereiro uma recomendação à Câmara de Mação para que adira ao PROTEJO – Movimento pelo Tejo.

O ProTEJO é um Movimento criado em 18 de Julho de 2009, em Vila Nova da Barquinha, que congrega várias autarquias ribeirinhas, associações ambientalistas e de outra índole (desportivas, piscatórias, culturais, etc), outras instituições de natureza diversa e cidadãos comuns.

Os objectivos do ProTEJO centram-se na defesa do Rio Tejo e dos seus afluentes de um conjunto de ameaças, nomeadamente, a descida do nível e da qualidade da água, as alterações no ecossistema e o assoreamento de algumas partes do rio.

A recomendação da bancada do PS mereceu um acolhimento favorável, pelo que se espera que a Câmara de Mação, que já deveria ter aderido antes a este importante Movimento de defesa do Rio Tejo, possa fazer a sua adesão em breve.


Texto da Recomendação apresentada pela Bancada do PS

Consciente de que a escassez de água e a falta de conservação do rio Tejo, que banha as aldeias e vilas ribeirinhas portuguesas, factos que se constatam nas descidas abruptas do nível da água, no acrescido assoreamento do leito do rio, na deterioração acentuada da qualidade da água, nos estragos causados em infra-estruturas fluviais que ficam a descoberto, na ausência de condições para a prática da pesca profissional e de lazer e de desportos náuticos, na inutilização de captações de água e nas preocupantes alterações do ecossistema face ao aumento da temperatura que resulta dos baixos caudais, como seja, a recente invasão de vegetação que vem eliminando a fauna com efeitos nefastos na pesca e na reprodução das próprias espécies piscícolas, na gastronomia e na economia local, o “Movimento Pelo Tejo”, designado abreviadamente como ProTEJO, nasceu tendo como objectivo o desenvolvimento de acções de mobilização de cidadãos na defesa e promoção da bacia hidrográfica do Tejo, nas vertentes ambiental, científica, cultural, social e patrimonial.

Este panorama do Rio Tejo com pouca água e essa mesma sem qualidade, tende a agravar-se porque o projecto de Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tejo, em Espanha, não fixa caudais ecológicos na secção de Talavera de la Reina, pois a sua fixação implicaria o fim dos transvases do Alto Tejo a outras bacias e deixa, ainda, a porta aberta para um novo transvase de águas do Tejo Médio (rio Tiétar), já solicitado pelo presidente da Região de Múrcia e os regantes da bacia do Segura. Isto implicará uma redução do caudal do Tiétar e a consequente e importante redução do caudal do Tejo em Portugal.

Solidários no entendimento de que as populações ribeirinhas do rio Tejo de ambos os países (Portugal e Espanha) enfrentam problemas e preocupações comuns e de que a criação de redes de informação é o caminho para a construção da colaboração mútua entre si, com vista a defender o rio Tejo e seus afluentes, no âmbito do ProTEJO - Movimento Pelo Tejo, os representantes, das associações ambientalistas, desportivas, piscatórios, culturais, agro-pecuária, patronais, sindicais, comerciais, agricultores, políticos, autarquias, outras instituições e diversos cidadãos, acordaram nos seguintes nove pontos reivindicativos fundamentais e comuns:

1º - Defender a necessidade de uma gestão sustentável da bacia hidrográfica do Tejo;

2º - Requerer, junto da Comissão Europeia, o cumprimento da Directiva Quadro da Água;

3º - Exigir o estabelecimento e quantificação de caudais mínimos ecológicos diários, semanais e mensais, reflectidos nos Planos da Bacia Hidrológica do Tejo, em Espanha e em Portugal;

4º - Defender a monitorização do cumprimento permanente dos caudais ambientais;

5º - Recusar os transvases do Tejo e apoiar a investigação de alternativas sustentáveis, baseadas no uso eficiente da água;

6º - Exigir a concepção de um projecto com vista ao desassoreamento do rio Tejo e à sua navegabilidade;

7º - Exigir a qualidade e quantidade de água do rio Tejo e dos seus afluentes, no sentido de garantir os diversos usos;

8º - Realizar acções para ajudar a restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente;

9º - Valorizar e promover a identidade cultural e social das populações ribeirinhas do Tejo.

Assim e a exemplo do que já se verifica com todos os Municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, com os Municípios da Chamusca, Golegã e Santarém, com várias Juntas de Freguesia e diversas associações ambientalistas, de cultura e de desporto, porque o Rio Tejo é importante e insubstituível recurso económico e factor sócio-cultural marcante para uma boa parte da população do nosso concelho, sugerimos à Câmara Municipal que, com base no previsto na alínea j), do nº2, do artº 64º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, proponha à Assembleia Municipal a adesão da Câmara Municipal de Mação ao ProTEJO – Movimento pelo Tejo, a fim de que este Órgão se pronuncie, conforme estabelece a alínea m), do nº2, do Artº 53º, do já referido diploma legal.

Informação on-line sobre o Movimento ProTEJO pode ser obtida no seginte Blog:

http://movimentoprotejo.blogspot.com/