quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

O QUE A CÂMARA PAGA POR RECIBOS VERDES

Em 2009 a Câmara Municipal de Mação pagou a 71 pessoas através de recibo verde. O montante pago atingiu os € 502.394,85.

Alguns dos valores pagos poderão enquadrar-se no verdadeiro espírito do recibo verde, ou seja pagamentos associados a assessoria e tarefas diversas, mas não há dúvida que a sua grande maioria traduz uma forma encapotada de emprego.

Considerando os funcionários que integram o seu quadro de pessoal, a Câmara de Mação já paga remunerações a cerca de 300 pessoas e o gasto anual deverá rondar, ou mesmo ultrapassar, os 4 milhões de euros.

Esta estrutura de pessoal começa a ser demasiado alargada e pesada, tomando em consideração a dimensão do nosso concelho. Em média, existe um funcionário camarário por cada 23 munícipes.

Compreende-se que, em num concelho como o nosso, cada vez mais desertificado e com menos dinâmica, a Câmara Municipal deve ter a preocupação de assegurar postos de trabalho. Mas não pode nem deve subverter essa lógica, tornando isso quase no seu principal objectivo.

Sabe-se igualmente que as Câmaras Municipais são, cada vez mais, prestadoras de serviços e que estes consomem recursos humanos. Mas também neste domínio deve haver alguma razoabilidade, sob pena de, qualquer dia, ser mínima a parcela de recursos financeiros disponíveis para investimento.

Mas toda a gente sabe que esta política de recrutamento pessoal tem subjacente, não raras as vezes, interesses políticos e eleitoralistas. A melhor forma de assegurar votos é arranjar empregos ou, no mínimo, acenar às pessoas com eles.

E a história dos “recibos verdes” encaixa-se como uma luva nesta estratégia. Com a desculpa de ter de se fazer mais isto ou aquilo, contrata-se “alguém” a “recibo verde”. Esse “alguém”, quase sempre oriundo da família política que domina os Paços do Concelho, ou que se pretende que passe a integrá-la, lá vai, durante algum tempo, recebendo desta forma. Até ao momento em que, com o argumento de que já está enquadrado(a) no Serviço e que faz muita falta, etc., etc., passa para o quadro. Não raras as vezes através de um “concurso público” para admissão de pessoal que de público só tem o nome, feito à medida para o encaixar.

Ainda recentemente houve um bom exemplo desta política “transparente” de contratação de pessoal, aquando dos concursos públicos lançados pela Câmara em Dezembro último, para o preenchimento de 16 vagas no seu quadro de pessoal. Para se perceber melhor o contexto, transcreve-se parte do post sobre o assunto colocado neste Blog em 13 de Dezembro:

“Mas talvez não adiante muito concorrer. Há quem diga que as vagas, ou pelo menos parte delas, já têm destinatário certo.

O aviso do concurso também indicia isso, pelo menos em relação à vaga para Técnico Superior (Agro-Pecuária).

Então não é que para o desempenho de funções exclusivamente na Área da Floresta a Câmara Municipal pretende recrutar alguém que apenas pode ser formado em Engenharia Agro-Pecuária?

Mas não é tudo. A pessoa a recrutar não pode ter o grau de Licenciado mas apenas o Bacharelato!”


Que fique bem claro: não se critica aqueles que aceitam entrar neste jogo, muitos deles jovens à procura de estabilizar a sua vida profissional. É compreensível que queiram agarrar com ”unhas e dentes” uma oportunidade que surja, ainda que para isso tenham de dar alguma “contrapartida”. Para a generalidade das pessoas, o emprego é, depois da saúde, o bem mais importante.

Critica-se isso sim é a Câmara Municipal por adoptar uma política de contratação de pessoal que, com alguma regularidade, sobrepõe interesses eleitoralistas aos interesses do concelho e dos seus munícipes e contraria o princípio da igualdade de oportunidades.

Sim, porque já seria um bom princípio se pelo menos todos tivessem as mesmas oportunidades quando surge um concurso público para admissão de pessoal e nunca nenhum potencial candidato ouvisse da boca de alguém expressões utilizadas com frequência e que têm funcionado como primeira prova de selecção / eliminação: “primeiro estão os nossos” ou “enquanto houver dos nossos não se metem dos outros”.

3 comentários:

Anónimo disse...

Feito á medida e para encaixar é isso mesmo e de recibo verde passa logo a contrato indeterminado... porque não contrato determinado para mostrar o que vale? Há relações fortes talvez, não se entende... Uns conseguem isso rápido, outros andam uma vida inteira a recibos verdes, etc...

Anónimo disse...

Gostaria que os nossos fossem os nossos municipes... mas infelizmente são os nossos da nossa cor ou os nossos de fora que estão connosco!!!

Anónimo disse...

Os nossos? quais nossos? Do Concleho de Mação ou com ligações ao Concelho ou aqueles que todos dias vêm de outros concelhos vizinhos ganhar dinheiro a Mação para depois gastar nos seus concelhos? Qual é o lema da Autarquia? Fixar jovens maçaenses ou fixar os que vivem nos concelhos vizinhos... Isto cada vez mais acontece!!!