É receita das Câmaras Municipais 5% do IRS que a Administração Fiscal cobra aos seus munícipes contribuintes.
A lei prevê que as Câmaras Municipais possam transferir para os munícipes que tenham pago IRS uma parte ou a totalidade desse valor. Nos casos em que isso acontece, o valor de que a Câmara abdica é integrado na declaração de IRS anual dos munícipes que, desta forma, terão um maior reembolso ou um menor imposto a pagar.
Em 2012 esta medida foi adoptada por 51 Câmaras (contra 66 em 2011), entre as quais as de Abrantes (0,5%), Gavião (5%), Oleiros (5%), Vila de Rei (2,5%) e Vila Nova da Barquinha (0,5%). Entre parênteses o valor de IRS que cada uma transferiu para os seus munícipes.
Para 2013 a Câmara de Mação decidiu também dar uma benesse aos munícipes: dos 5% a que tem direito, irá entregar-lhe 1%, ficando com os restantes 4% para si. Como a receita de IRS da Câmara de Mação tem rondado os € 120.000, serão cerca de € 24.000 que irão ser distribuídos pelos que tiverem pago IRS.
O valor que cada munícipe irá beneficiar será residual mas, em tempos de crise, todas as “migalhas” são bem vindas.
O assunto careceu de aprovação em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, tendo os autarcas do PS votado favoravelmente a proposta em ambos os órgãos.
Relembre-se que, nas eleições autárquicas de 2009, uma das medidas apresentadas pelo PS/Mação no seu programa eleitoral foi precisamente esta que o Executivo Camarário, volvidos 3 anos, acaba de propor. Mas com 2 “pequenas” diferenças:
- O PS/Mação propunha-se abdicar a favor dos munícipes da totalidade da verba, ou seja dos 5%;
- Enquanto o PS/Mação enquadrou esta medida numa estratégia, envolvendo outras, que visavam tornar “Mação + Atractivo”, o Executivo Camarário limitou-se a implementar uma medida avulso que, embora represente uma poupança (ainda que residual) para os munícipes, não tem qualquer efeito positivo para o Concelho.
A lei prevê que as Câmaras Municipais possam transferir para os munícipes que tenham pago IRS uma parte ou a totalidade desse valor. Nos casos em que isso acontece, o valor de que a Câmara abdica é integrado na declaração de IRS anual dos munícipes que, desta forma, terão um maior reembolso ou um menor imposto a pagar.
Em 2012 esta medida foi adoptada por 51 Câmaras (contra 66 em 2011), entre as quais as de Abrantes (0,5%), Gavião (5%), Oleiros (5%), Vila de Rei (2,5%) e Vila Nova da Barquinha (0,5%). Entre parênteses o valor de IRS que cada uma transferiu para os seus munícipes.
Para 2013 a Câmara de Mação decidiu também dar uma benesse aos munícipes: dos 5% a que tem direito, irá entregar-lhe 1%, ficando com os restantes 4% para si. Como a receita de IRS da Câmara de Mação tem rondado os € 120.000, serão cerca de € 24.000 que irão ser distribuídos pelos que tiverem pago IRS.
O valor que cada munícipe irá beneficiar será residual mas, em tempos de crise, todas as “migalhas” são bem vindas.
O assunto careceu de aprovação em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, tendo os autarcas do PS votado favoravelmente a proposta em ambos os órgãos.
Relembre-se que, nas eleições autárquicas de 2009, uma das medidas apresentadas pelo PS/Mação no seu programa eleitoral foi precisamente esta que o Executivo Camarário, volvidos 3 anos, acaba de propor. Mas com 2 “pequenas” diferenças:
- O PS/Mação propunha-se abdicar a favor dos munícipes da totalidade da verba, ou seja dos 5%;
- Enquanto o PS/Mação enquadrou esta medida numa estratégia, envolvendo outras, que visavam tornar “Mação + Atractivo”, o Executivo Camarário limitou-se a implementar uma medida avulso que, embora represente uma poupança (ainda que residual) para os munícipes, não tem qualquer efeito positivo para o Concelho.
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