Ordem de Trabalhos
1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias.
2) Discussão e votação do Projecto de Regulamento de Benefício ao Apoio à Aquisição de Manuais Escolares no Ensino Básico.
3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares.
4) Outros assuntos.
2) Discussão e votação do Projecto de Regulamento de Benefício ao Apoio à Aquisição de Manuais Escolares no Ensino Básico.
3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares.
4) Outros assuntos.
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