A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) começou recentemente a remeter carta aos utentes do Sistema Nacional de Saúde, informando-os se estão isentos ou não do pagamento de taxas moderadoras por motivos de insuficiência económica.
Temos conhecimento que existem muitos utentes a quem não foi concedida isenção e que, em face dos rendimentos que usufruem, não percebem as razões para essa decisão.
Quando pretendem clarificar o porquê da não isenção, instala-se o caos.
Damos a conhecer um caso que nos foi relatado por um utente idoso (na casa dos “oitenta e muitos anos”), que espelha bem a forma como o processo está a ser (mal) gerido. Talvez a divulgação deste caso possa ajudar outros utentes nas mesmas condições.
Com base no último parágrafo da carta, que refere “Caso a informação constante nesta carta esteja ultrapassada, solicitamos que se dirija à sua unidade de saúde e/ou serviço de finanças onde poderá esclarecer a situação e actualizar os dados correspondentes”, o utente em questão dirigiu-se primeiramente ao seu Centro de Saúde.
Nesse local foi informado que, estando a sua questão relacionada com os rendimentos, não poderiam ajudar e deveria dirigir-se à repartição de finanças.
Assim fez o utente, mas não teve melhor sorte. Nas Finanças foi informado que o cálculo dos rendimentos que estão na base da decisão de atribuir ou não a isenção foi feito centralmente e, como tal, não podiam ajudar. Ainda assim, indicaram-lhe um número de telefone da ACSS (que surge escrito à mão no fundo da carta) para onde poderia ligar para obter informações.
O utente pegou no telefone e ligou, na expectativa que seria desta que ficaria a saber a razão de estar isento? Mas não teve sorte. Foi informado que teria de enviar um e-mail a expor a situação e que a resposta seria dada posteriormente pela mesma via.
Como o utente em questão já não é homem para se meter com as novas tecnologia, teve de recorrer a um filho para lhe enviar o dito e-mail. E aguarda agora por uma resposta.
Comentário Final:
Como acontece frequentemente, o Estado trata mal os contribuintes e utentes. Pergunta-se:
1) Em vez de um parágrafo arrevesado, indicando que o utente deve dirigir-se ao Centro de Saúde e/ou ao Serviço de Finanças, não deveria o mesmo esclarecer com clareza qual o procedimento correcto para obter informações /esclarecimentos? Indicando, inclusive, os contactos (telefónicos ou de e-mail) para o efeito?
2) Porque não informa a carta os rendimentos que foram tidos em conta para determinar que o utente está ou não isento das taxas moderadoras?
Com estes 2 procedimentos, certamente que existiram menos dúvidas e, no caso de elas subsistirem, seria mais fácil ao utente esclarecê-las.
Por último, sendo expectável que são as pessoas idosas as que poderão ter mais dúvidas, porquê obriga-las a enviar um e-mail para obter esclarecimentos?
Ou será que, no fundo, o objectivo é, dificultar a vida ao utente?
Contacto de e-mail a utilizar para esclarecer dúvidas:
taxasmoderadoras@acss.min-saude.pt
Temos conhecimento que existem muitos utentes a quem não foi concedida isenção e que, em face dos rendimentos que usufruem, não percebem as razões para essa decisão.
Quando pretendem clarificar o porquê da não isenção, instala-se o caos.
Damos a conhecer um caso que nos foi relatado por um utente idoso (na casa dos “oitenta e muitos anos”), que espelha bem a forma como o processo está a ser (mal) gerido. Talvez a divulgação deste caso possa ajudar outros utentes nas mesmas condições.
Com base no último parágrafo da carta, que refere “Caso a informação constante nesta carta esteja ultrapassada, solicitamos que se dirija à sua unidade de saúde e/ou serviço de finanças onde poderá esclarecer a situação e actualizar os dados correspondentes”, o utente em questão dirigiu-se primeiramente ao seu Centro de Saúde.
Nesse local foi informado que, estando a sua questão relacionada com os rendimentos, não poderiam ajudar e deveria dirigir-se à repartição de finanças.
Assim fez o utente, mas não teve melhor sorte. Nas Finanças foi informado que o cálculo dos rendimentos que estão na base da decisão de atribuir ou não a isenção foi feito centralmente e, como tal, não podiam ajudar. Ainda assim, indicaram-lhe um número de telefone da ACSS (que surge escrito à mão no fundo da carta) para onde poderia ligar para obter informações.
O utente pegou no telefone e ligou, na expectativa que seria desta que ficaria a saber a razão de estar isento? Mas não teve sorte. Foi informado que teria de enviar um e-mail a expor a situação e que a resposta seria dada posteriormente pela mesma via.
Como o utente em questão já não é homem para se meter com as novas tecnologia, teve de recorrer a um filho para lhe enviar o dito e-mail. E aguarda agora por uma resposta.
Comentário Final:
Como acontece frequentemente, o Estado trata mal os contribuintes e utentes. Pergunta-se:
1) Em vez de um parágrafo arrevesado, indicando que o utente deve dirigir-se ao Centro de Saúde e/ou ao Serviço de Finanças, não deveria o mesmo esclarecer com clareza qual o procedimento correcto para obter informações /esclarecimentos? Indicando, inclusive, os contactos (telefónicos ou de e-mail) para o efeito?
2) Porque não informa a carta os rendimentos que foram tidos em conta para determinar que o utente está ou não isento das taxas moderadoras?
Com estes 2 procedimentos, certamente que existiram menos dúvidas e, no caso de elas subsistirem, seria mais fácil ao utente esclarecê-las.
Por último, sendo expectável que são as pessoas idosas as que poderão ter mais dúvidas, porquê obriga-las a enviar um e-mail para obter esclarecimentos?
Ou será que, no fundo, o objectivo é, dificultar a vida ao utente?
Contacto de e-mail a utilizar para esclarecer dúvidas:
taxasmoderadoras@acss.min-saude.pt
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