terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

O que nos une e o que nos separa

Com frequência os Vereadores do PS votam favoravelmente as propostas apresentadas pelo Executivo Camarário nas reuniões de Câmara. Neste mandato, cerca de 75% das propostas que vieram a reunião de Câmara foram votadas por unanimidade.

Questionarão alguns: se é assim, então qual a razão para os Vereadores do PS adoptarem uma atitude muito crítica relativamente à actuação do Executivo Camarário?
Esta aparente contradição explica-se por 4 razões.

1ª) Não obstante o Executivo Camarário e os Vereadores do PS terem perspectivas diferentes (nalguns casos bem diferentes) para o Concelho em muitos domínios, ainda assim existe um leque alargado de assuntos onde há sintonia. É o caso, por exemplo, da atribuição de subsídios às Associações ou da adopção de regulamentos / protocolos que são importantes para o concelho e/ou para o desenvolvimento da actividade camarária.

2ª) Ao contrário do que alguns pensam (erradamente) os Vereadores do PS não consideram que o Executivo Camarário age sempre mal. Em múltiplas situações, ainda que existam críticas ou objecções pontuais a fazer à sua actuação, ela pode ser considerada como positiva. E mal fora que assim não acontecesse.

3ª) Talvez por já terá percebido que os Vereadores do PS adoptam, por sistema, uma atitude construtiva nas reuniões, o Executivo Camarário tem vindo a demonstrar uma crescente abertura para ir ao encontro das suas posições. E esta postura também facilita os entendimentos.

4ª) A grande maioria das propostas apresentadas não têm subjacentes as questões que são merecedoras de maiores críticas por parte dos Vereadores do PS, como sejam o despesismo, o menor rigor ou a falta de ambição com que o Executivo Camarário desenvolve a sua actuação.

Porque, sempre que as propostas incidem, directa ou indirectamente, sobre esses domínios, as divergências acentuam-se e, nalguns casos, são mesmo insanáveis.

Para a situação de sintonia aqui descrita também contribuem as incongruências na lei que estabelece o funcionamento das autarquias. Um exemplo: enquanto a atribuição de um subsídio de 100 euros carece de aprovação em sessão de Câmara, o Executivo Camarário pode realizar o ajuste directo de uma obra no valor de largos milhares de euros, sem necessidade dela ser discutida e aprovada em reunião de Câmara. Se não fosse assim, por certo haveria maior discordância entre as partes.

A unanimidade que se registada, com frequência, em torno das propostas votadas em reunião de Câmara, está longe de se estender a muitas das questões determinantes para o Concelho. E, por isso, também com frequência manifestamos publicamente as nossas críticas à forma como o Executivo Camarário governa o nosso Concelho.

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