quinta-feira, 28 de outubro de 2010

FINICIA que não financia

No dia 10 de Setembro de 2007 a Câmara de Mação lançou o FINICIA Mação, um programa de apoio destinado às micro e às pequenas empresas do concelho, no âmbito de um protocolo celebrado com o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, o Banco Espírito Santo (BES), a Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém e a Garval – Sociedade de Garantia Mútua.

Através do FINICIA Mação as empresas do concelho podem aceder a um financiamento até € 45.000, pelo prazo máximo de 6 anos, repartido em 2 tranches:

- 80% financiado pelo BES com uma taxa de juro equivalente à Euribor a 6 meses, acrescida de um “spread”, que actualmente pode ir até 2,50%;

- 20% financiado pela Câmara à taxa 0% (em suma, trata-se de um subsídio reembolsável).

O Executivo Camarário andou bem ao aderir a este programa criado pelo IAPMEI embora, como não raras as vezes acontece, tenha sido pouco ambicioso e ficado pelos “serviços mínimos”. Com efeito, poderia e deveria ter feito mais e melhor pelos empresários do concelho, como por exemplo:

1) Atribuir um prémio, sob a forma de incentivo não reembolsável, às empresas cujos projectos de investimento promovessem a criação efectiva de postos de trabalho;

2) Assumir os custos da comissão de montagem e acompanhamento do projecto, no valor de 2% do valor do financiamento, que são suportados pela empresa. Tal como acontece com FINICIA promovidos por outros municípios, como por exemplo o de Proença-a-Nova;

3) Integrar o FINICIA num programa mais alargado e ambicioso de fomento ao empreendedorismo, integrando outros instrumentos e serviços de apoio. Deste modo, teria sido possível criar um factor de diferenciação relativamente a outros concelhos que o FINICIA, por si só não permite fazer.

Mas, mesmo com estas lacunas, o FINICIA Mação foi lançado com “pompa e circunstância”, como acontece frequentemente com este Executivo Camarário, perito na arte da propaganda.

Na sua intervenção, Saldanha Rocha afirmou ser "nossa convicção que a adesão e utilização deste Protocolo possibilitará estimular e orientar investimentos tendentes a uma melhoria dos serviços prestados, uma melhoria dos produtos das micro e pequenas empresas que possam e queiram usufruir deste mecanismo de estímulo e orientação que lhes é colocado à disposição. A Câmara Municipal tem perfeita consciência dos tempos difíceis que muitos empresários atravessam e, em muitas circunstâncias, se tornam menos propícios ao investimento. Contudo, é nosso entendimento que este é um momento que podemos classificar de viragem e oportunidade e que vai possibilitar, por um lado, o aparecimento de novos projectos e, por outro, a modernização e consolidação dos já existentes. Abre-se uma janela de oportunidade para os empresários e, consequentemente, para o Concelho de Mação, que urge aproveitar".

E disse-se mais. Depois do Cartaxo, Coruche, Abrantes e Almeirim, Mação era o 5º município do distrito de Santarém a aderir ao FINICIA. Mação estava, mais uma vez, na vanguarda do progresso e da inovação.

Entretanto decorreram 3 anos. E durante este já largo período de tempo sabe quantos projectos o FINICIA de Mação apoiou? Apenas um! Pior era quase impossível.

É caso para dizer que, cumprido o papel de propagandear o regime, o FINICIA Mação caiu no esquecimento. Porventura, até Saldanha Rocha e o seu Executivo Camarário já se terão esquecido que ele existe.

Não se percebe como, num concelho com um tecido empresarial cada vez mais débil e cheio de problemas, o Executivo Camarário não tenha apostado forte neste e noutros instrumentos de apoio às empresas e ao empreendedorismo, seja por iniciativa da Câmara, seja em articulação com outras entidades. Linha de Microcrédito, Linha “Early Stages”, Linha de Apoio ao Empreendedorismo do IEFP, são instrumentos que o Executivo Camarário poderia e deveria ajudar a promover junto das empresas do concelho e de potenciais empreendedores.

Mas, infelizmente, nada disto acontece. Temos um Executivo Camarário dedicado, quase em exclusividade, à gestão dos problemas correntes e que, por não querer ou não saber, coloca de lado questões estratégicas e fundamentais para a sobrevivência do concelho.

Assim não vamos lá, dizemos nós. Por sua vez, o Executivo Camarário e quem o apoia, entendem que o concelho está no bom caminho. Como sempre, o tempo se encarregará de dizer quem tem razão.

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