Esse debate, que não raras as vezes se faz de forma acalorada, obedece, como não poderia deixar de ser, a regras (regimento) que balizam a intervenção dos deputados.
Mas estas regras estão longe de impedir, ou mesmo dificultar, o debate de ideias, o confronto político e o cabal esclarecimento dos assuntos em debate. Aliás, quando isso acontece, é mais por via de manobras tácticas dos intervenientes nos debates do que por qualquer outra razão.
Uma Assembleia Municipal pode considerar-se, por analogia, a “Casa da Democracia” em cada concelho. Pelo que, deverá inspirar-se e funcionar em moldes idênticos aos da Assembleia da República.
Mas não é isso o que acontece na Assembleia Municipal de Mação, como se pôde constatar na reunião realizada da passada 6ª Feira, em que alguns membros da bancada do PS foram impedidos, pela Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, de fazerem intervenções e de solicitarem esclarecimentos.
Para a Sra. Presidente, D. Preciosa Marques, os membros da Assembleia devem preparar em casa as suas intervenções ou as questões que pretendem colocar, inscrever-se para falar, falar quando chegar a sua vez e ouvir a(s) resposta(s), se houve lugar a isso.
A partir daí, “bico calado”. O membro da Assembleia não ficou esclarecido com a resposta que recebeu? Pretende contrapor? A resposta suscitou-lhe outras questões? Azar o dele.
Ao agir deste modo a Sra. Presidente parece pretender criar uma nova figura de Assembleia Municipal, para acrescer à “Assembleia Ordinária” e à “Assembleia Extraordinária” já previstas na lei: a “Assembleia de Serviços Mínimos”.
Para ser assim, apetece então dizer que é preferível a Sra. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal optar por realizar as reuniões “à distância”, com os membros das bancadas a enviarem por e-mail as suas posições e as suas intervenções e a receberem de volta as respostas. Deste modo, a coisa vai dar ao mesmo, com a vantagem de se pouparem uns milhares de euros por ano.
Sabemos que uma Assembleia Municipal, como qualquer outra, não pode funcionar sem regras. Mas essas regras não podem impedir aquilo que está na sua génese: o debate político e o confronto de ideias e projectos.
Infelizmente, a Sra. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, D. Preciosa Marques, ainda não entendeu isso, ou se o entende, dá mostras de não o querer aplicar. Em qualquer dos casos, recomenda-se umas tardes passadas nas galerias da Assembleia da República, para perceber como o modo de funcionamento deste Órgão é bem diferente daquele que pretende impor na “casa da democracia” de Mação.
Isto é o reflexo dos 34 anos de poder absoluto do PSD em Mação. Habituados ao “quero, posso e mando”, convivem mal com a diferença de opinião, com o confronto político. E sempre que podem fogem disso como o “diabo foge da cruz”. Porque será?
O PS / Mação e os membros da sua bancada na Assembleia Municipal confiaram na D. Preciosa Marques para o desempenho do cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Municipal. E tanto confiaram que votaram nela para o cargo que ocupa, tendo sido eleita por unanimidade.
Esperemos, pois, que a D. Preciosa Marques perceba a importância dessa confiança unânime que recolheu e não dê razões para a por em causa.
Bom seria que aquilo que se passou na última Assembleia Municipal tivesse sido apenas fruto de um “mau dia” da D. Preciosa Marques. Ficamos à espera para ver!
Particularidades da Assembleia Municipal de Mação - I
Na ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal de 6ª Feira constava a discussão e votação do Regulamento de Taxas do Município de Mação.
O documento entregue aos membros da Assembleia vinha incompleto. Mas, como se isso não bastasse, os membros do Executivo Camarário não se dignaram “abrir a boca”, como seria normal que o fizessem, para explicar o porquê de o estarem a apresentar à Assembleia.
Perante a passividade da Sra. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, que não exigiu que tal fosse feito, o documento foi votado logo depois de ter havido uma intervenção da bancada do PS.
Esta não é a forma correcta de discutir assuntos numa Assembleia Municipal. Além disso, representa falta de respeito do Executivo Camarário para com os membros da Assembleia.
Particularidades da Assembleia Municipal de Mação - II
Temos vindo a perceber que, para o Sr. Presidente da Câmara, Dr. Saldanha Rocha, as Assembleias Municipais deverão ser um verdadeiro enfado. E vai daí, aproveita-as para colocar em dia o despacho camarário!
Esta atitude representa uma enorme falta de respeito e consideração do Sr. Presidente da Câmara para com a Assembleia Municipal e para com todos os elementos que a integram.
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