Pedido de Informação Nº: 63
Reunião de Câmara: 26-Set-2012
Assunto: Empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação”
Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação
Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente à empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação”, lhes seja disponibilizada cópia dos seguintes documentos:
- Comprovativo entregue pela empresa adjudicatária (EZQ) em como não se encontrava nas situações previstas nas alíneas d) e e) do Artigo 55.º do CCP;
- Notificação ao adjudicatário da nomeação do Diretor de Fiscalização;
- Registos efetuados no Livro de Obra;
- Relatórios mensais, elaborados pela Direção de Fiscalização, relativamente ao andamento dos trabalhos;
- Auto de medição e respetiva aprovação, relativamente a cada uma das faturas liquidadas;
- Comprovativo de garantia bancária ou de seguro caução que permitiu o pagamento pela CMM de facturas após 29/12/2011.
Mação, 26 de Setembro de 2012
Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes
Reunião de Câmara: 26-Set-2012
Assunto: Empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação”
Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação
Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente à empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação”, lhes seja disponibilizada cópia dos seguintes documentos:
- Comprovativo entregue pela empresa adjudicatária (EZQ) em como não se encontrava nas situações previstas nas alíneas d) e e) do Artigo 55.º do CCP;
- Notificação ao adjudicatário da nomeação do Diretor de Fiscalização;
- Registos efetuados no Livro de Obra;
- Relatórios mensais, elaborados pela Direção de Fiscalização, relativamente ao andamento dos trabalhos;
- Auto de medição e respetiva aprovação, relativamente a cada uma das faturas liquidadas;
- Comprovativo de garantia bancária ou de seguro caução que permitiu o pagamento pela CMM de facturas após 29/12/2011.
Mação, 26 de Setembro de 2012
Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes
Sem comentários:
Enviar um comentário