sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Assembleia Municipal de 25 de Setembro de 2012

Ordem de Trabalhos

1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro;

2) Discussão e votação sobre o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar em 2012;

3) Discussão e votação sobre a participação variável do IRS a liquidar em 2012;

4) Discussão e votação de abertura de procedimento para contratação de Revisor Oficial de Contas;

5) Discussão e votação de proposta de Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos;

6) Análise e discussão da Lei nº 22/2012, de 30 de Maio, sobre a Reorganização Administrativa.

Reunião Pública
Hora de início: 10H00

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