- Siq, Lda: Fornecimento de produtos químicos para o tratamento de água das piscinas - € 9.579,60
- Iveco, SA: Aquisição de autocarro de 27 passageiros - € 87.844,67
- Círculo Estreito, Lda: Serviços de gestão no Complexo das Piscinas Municipais - € 21.480,00
- João Serras, Lda: Fornecimento de pneus e recauchutagem em 2010 - € 72.000,00
- João Serras, Lda: Fornecimento lubrificantes em 2010 - € 15.373,17
- ITS Ibérica: Fornecimento de tinteiros e toners em 2010 - € 19.005,94
- Cepsa, SA: Fornecimento de massa asfáltica em 2010 - € 63.000,00
- Il Pittore Italiano, Lda: Aulas de pintura em 2010 - € 12.960,00
- Irmãos Costa, Lda: Transporte de britas das Minas da Panasqueira em 2010 - € 37.500,00
- Miraterraplanagens, Lda: Fornecimento de areia do rio em 2010 - € 10.500,00
- Patrimart, Lda: Fornecimento de artefactos de cimento em 2010 - € 16.073,80
- Saneabi, SA: Fornecimento de tubos e acessórios em pvc em 2010 - € 20.451,12
- MVDO, Lda: Elaboração de projectos de arruamento para Cardigos - € 10.750,00
- Gracinda Jesus Silva & Fºs, Lda: Fornecimento de infra-estruturas eléctricas para iluminação pública - € 41.060,19
- Construções J.J.R. & Fºs, SA: Fornecimento de 3.800 toneladas de massa asfáltica - € 131.920,00
- João Brízida – Artes Gráficas, Lda: Instalação e manutenção durante 1 ano de 30 porta estandartes - € 13.860,00
- Maxicópia, Lda: Fornecimento de serviços de cópia e impressão - € 2.825,64
- Lobato & Silva, Lda: Fornecimento de serviços de transporte em 2010 - € 71.800,00
- Zona B, Lda: Espectáculos dos Deolinda e de José Cid na Feira Mostra de 2010 - € 38.500,00
- Alen-Art, Lda: Espectáculo dos D´Zrt na Feira Mostra de 2010 - € 23.750,00
- Pirotécnica Oleirense, Lda: Espectáculo de fogo de artifício na Feira Mostra de 2010 - € 7.500,00
- Manuquímica, Lda: Fornecimento de herbicida sistémico em 2010 - € 9.375,00
- Metalomecânica Soares Rodrigues & Irmão, Lda: Fornecimento de 2 teepees para o Parque de Campismo da Ortiga - € 7.000,00
Se a natureza e o valor de alguns destes Ajustes Directos são compreensíveis, outros há que nos parecem desproporcionados e penalizadores para os cofres da autarquia, nomeadamente porque o método de contratação utilizado pela Câmara Municipal está longe de ser o mais adequado.
Pelo facto, os Vereadores do PS apresentaram, numa das últimas reuniões de Câmara, a seguinte Declaração:
Declaração
Sobre os ajustes directos efectuados pela Câmara, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, Código dos Contratos Públicos (CCP), os Vereadores do Partido Socialista após os esclarecimentos que lhes foram prestados na reunião de 09 de Junho de 2010, entendem fazer a seguinte declaração:
1) Tal como foi afirmado e consta da Acta da reunião os Vereadores do PS ficaram esclarecidos quanto aos procedimentos adoptados, por regra, pela Câmara de Mação nos ajustes directos.
2) Contudo, entendem que o procedimento não é ajustado à clareza e ao interesse público pelos seguintes motivos que a seguir se indicam.
a) Como a Câmara conduz o processo
É efectuada uma consulta informal, solicitando proposta a vários fornecedores, antes de ser posto em “andamento” o processo de ajuste directo;
Após receber as propostas é iniciado o processo de ajuste directo, recorrendo à “repescagem” da proposta de menor valor resultante da consulta descrita em 1. A partir daqui são seguidos os critérios normais previstos na legislação.
b) Como entendemos que deverá ser conduzido o processo
O processo de ajuste directo deverá ser iniciado com a consulta formal (não informal, como é feito) aos vários fornecedores, devendo o convite indicar: i) se as propostas apresentadas serão objecto de negociação e, em caso afirmativo quais os aspectos da execução do contrato a celebrar que a entidade adjudicante não está disposta a negociar; ii) se a negociação decorrerá, parcial ou totalmente, por via electrónica e os respectivos termos; iii) O critério de adjudicação e os eventuais factores e sub factores a levar em linha de conta:
- Negociação das propostas (Artº 118º a 120º) se for caso disso;
- Relatório preliminar (Artº 121º);
- Audiência prévia (Artº 123º);
- Relatório final (Artº 124º);
- Adjudicação
c) Justificação do procedimento que defendemos
A não existência de um acto formal de abertura das propostas deixa em aberto a possibilidade de um tratamento diferenciado perante os concorrentes ou consultados.
No procedimento por nós proposto esse problema não se põe, porque existe um conjunto de actos que garantem igualdade e imparcialidade entre os concorrentes e, no final, a Câmara terá a melhor proposta para adjudicação.
3) Em conclusão, os Vereadores do PS consideram que quando se recorre ao ajuste directo, seja qual for a sua finalidade (aquisição de bens, serviços, obras, …), é muito mais vantajoso para o erário municipal recorrer à consulta a vários fornecedores, já com o procedimento aberto, e não como vem sendo feito, de só abrir o procedimento após efectuar as consultas.
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