Proposta nº 1
Que seja da competência da Câmara Municipal, e não do seu Presidente, a função de “aprovar os projectos, programas de concurso, caderno de encargos e a adjudicação relativamente a obras e aquisição de bens e serviços;”.
No entender dos Vereadores Socialistas a importância que a adjudicação de obras e de produtos / serviços tem para o Concelho e o facto de, muitas vezes, estarem envolvidas verbas elevadas, justificavam que a discussão e decisão das mesmas fosse feita em Reunião de Câmara.
A maioria PSD recusou a proposta e, como tal, todas as adjudicações passam apenas pelo Presidente da Câmara e pelos seus Vereadores executivos.
Proposta nº 2
Com o objectivo de fomentar a participação dos munícipes nas Reuniões de Câmara os Vereadores Socialistas propuseram que a reunião aberta ao público decorresse a partir das 17h00.
A proposta foi recusada pela maioria PSD com o argumento de que a realização das reuniões em horário pós-laborar não iria contribuir para fomentar essa participação!!!
Numa reunião posterior, aquando da discussão do Regimento das Reuniões de Câmara, os Vereadores do PS sugeriram ainda que as 2 reuniões mensais pudessem ser abertas ao público, ainda que só numa delas os munícipes pudessem intervir. Também aqui nada feito!
Conclusão: em Mação quanto menos as pessoas tiverem conhecimento das coisas e promoverem a sua discussão, melhor.
Alguém disse que a forma mais fácil de governar um povo e mantê-lo na ignorância. E não deve andar longe da verdade.
Proposta nº 3
Os Vereadores Socialistas propuseram que a taxa de IMI a aplicar em 2010 aos imóveis já avaliados passasse dos actuais 0.3% para 0,2%, mantendo-se em 0,6% a taxa para os ainda não avaliados.
A maioria PSD recusou a proposta e decidiu manter em 2010 as taxas praticadas este ano.
Para os Vereadores do PS a redução proposta visava, entre outras objectivos, proporcionar uma maior justiça tributária entre os munícipes. Para além disso, esta redução não implicava uma quebra significativa nas receitas da Câmara porque, de ano para ano, tem vindo a aumentar o número de imóveis avaliados.
Valores de IMI cobrados pela Câmara:
- 2005: € 262 391
- 2006: € 380 072 (+ 44,8%)
- 2007: € 399 413 (+ 5,1%)
- 2008: 471 465 (+ 18,0%)
- 2009 (estimativa): 515 000 (+ 9,2%)
- 2010 (estimativa): 600 000 (+ 16,5%)
Em suma, entre 2005 e 2008 a Câmara Municipal aumentou em 80% a receita proveniente do IMI.
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