Em Chão de Codes um proprietário ergueu um muro com cerca de 40 metros a delimitar a sua propriedade.
A construção não mereceria qualquer referência especial, não fosse dar-se o caso de ter sido erigida em terreno público. Mas, há ainda 3 factos associados à construção do muro que são verdadeiramente surpreendentes:
- O muro situa-se num local bem visível, encostado à principal via que atravessa a localidade de Chão de Codes;
- O muro foi construído sem licenciamento camarário. Não obstante situar-se num local bem visível, passou completamente despercebido às acções de fiscalização de obras particulares que a Câmara tem obrigação de realizar regulamente;
- E, como se tudo isto não bastasse, o alinhamento do muro foi definido pela própria Câmara.
A tudo isto acrescem ainda 2 dados relevantes para a análise:
- Ao permitir que o muro avançasse para terreno público, a Câmara incorre em custos suplementares com a construção do passeio ao longo de toda a extensão do muro, na medida em que vai ser obrigada a construí-lo por cima da valeta junto à estrada.
- O muro foi construído num espaço público que poderia ser aproveitado, por exemplo, para construir alguns lugares de estacionamento, que seriam importantes em virtude do terreno público ocupado situar-se próximo da igreja;
Não se percebe a construção do muro nas condições em que foi feito e com todas as “nuances” que o envolvem.
O antes...
... e o depois
Mas, como não há uma sem duas, próximo deste muro foi construído outro também em terreno público. A Câmara argumenta que ao ”puxar” este muro para o espaço público pretendeu que ele ficasse encostado ao passeio entretanto construído. Mais uma vez tomou uma má opção porque naquele espaço, situado em frente a um café da localidade, há muito que existia um banco público. Pelo que teria sido preferível requalificar o pequeno espaço, alargando o passeio naquela zona, e mantendo lá o banco público, para descanso de quem por ali passa ou ali convive ao fim da tarde.
O antes...
... e o depois
Perante tamanha “embrulhada”, os Vereadores do PS entenderam promover a discussão deste assunto numa recente reunião de Câmara, na sequência da qual elaboraram a declaração de voto que se transcreve.
Declaração de Voto
“Os Vereadores do Partido Socialista foram alertados por algumas pessoas para o facto de, em Chão de Codes, estar a ser construído um muro em espaço considerado público.
Para verificação dessa informação visitaram o local, onde puderam constatar que, efectivamente, o muro já se encontrava construído e, com base na secção cadastral e nos sinais topo-cadastrais (talude) bem visíveis no terreno, confirmaram a informação que lhes tinha sido transmitida: “o muro assentava totalmente em espaço público”.
Para memória futura e salvaguarda do interesse público procederam ao registo fotográfico do muro e do local envolvente.
Com o objectivo de obter uma posição da Câmara sobre o assunto, os Vereadores do Partido Socialista entenderam abordá-lo nesta reunião, tendo para o efeito solicitado a presença do Fiscal de Obras da Câmara.
Na presença das fotos e ao ser questionado se tinha conhecimento da recente construção daquele muro, o Fiscal de Obras da Câmara respondeu que sim e que, inclusive, tinha sido ele a dar o alinhamento para a posição do muro, defendendo que assim ficava melhor, porque aquela posição permitia eliminar o espaço entre o terreno privado e a estrada, o qual só serviria para acumular lixo. Esclareceu ainda que a questão dos alinhamentos de muros confinantes com espaço público já tinha sido motivo de conversa com os membros do Executivo Camarário e que estes tinham também o entendimento de que o procedimento seguido era o correto.
No entender dos Vereadores do Partido Socialista, e disso deram conta aos elementos do Executivo Camarário e ao Fiscal de Obras da Câmara, as doações e/ou alienações de terrenos em espaço público são da competência exclusiva da Assembleia Municipal, pelo que somente este órgão autárquico está habilitado a decidir as mesmas.
Os Vereadores do Partido Socialista foram também surpreendidos com a informação prestada pelo Fiscal de Obras da Câmara que a construção do referido muro não tinha sido licenciada. E mais surpreendente se torna o facto da construção de um muro com cerca de 40 metros de comprimento, situado junto à principal via que atravessa a localidade de Chão de Codes, tenha passado despercebida às acções de fiscalização de obras particulares que a Câmara realiza regulamente.
Em face do exposto, os Vereadores do Partido Socialista consideram que a construção do muro em questão representa uma falha grave que coloca em causa o interesse público.
Assim, os Vereadores do Partido Socialista entendem que a Câmara deverá:
- Tomar, com carácter de urgência, as providências necessárias a um cabal apuramento de responsabilidades;
- Assegurar que o muro e o espaço público ocupado não sofrem quaisquer alterações enquanto essas responsabilidades não tiverem sido apuradas;
- Desenvolver todos os esforços no sentido de reparar uma situação que, à primeira vista, é penalizadora do interesse público.”
A construção não mereceria qualquer referência especial, não fosse dar-se o caso de ter sido erigida em terreno público. Mas, há ainda 3 factos associados à construção do muro que são verdadeiramente surpreendentes:
- O muro situa-se num local bem visível, encostado à principal via que atravessa a localidade de Chão de Codes;
- O muro foi construído sem licenciamento camarário. Não obstante situar-se num local bem visível, passou completamente despercebido às acções de fiscalização de obras particulares que a Câmara tem obrigação de realizar regulamente;
- E, como se tudo isto não bastasse, o alinhamento do muro foi definido pela própria Câmara.
A tudo isto acrescem ainda 2 dados relevantes para a análise:
- Ao permitir que o muro avançasse para terreno público, a Câmara incorre em custos suplementares com a construção do passeio ao longo de toda a extensão do muro, na medida em que vai ser obrigada a construí-lo por cima da valeta junto à estrada.
- O muro foi construído num espaço público que poderia ser aproveitado, por exemplo, para construir alguns lugares de estacionamento, que seriam importantes em virtude do terreno público ocupado situar-se próximo da igreja;
Não se percebe a construção do muro nas condições em que foi feito e com todas as “nuances” que o envolvem.
O antes...
... e o depois
Mas, como não há uma sem duas, próximo deste muro foi construído outro também em terreno público. A Câmara argumenta que ao ”puxar” este muro para o espaço público pretendeu que ele ficasse encostado ao passeio entretanto construído. Mais uma vez tomou uma má opção porque naquele espaço, situado em frente a um café da localidade, há muito que existia um banco público. Pelo que teria sido preferível requalificar o pequeno espaço, alargando o passeio naquela zona, e mantendo lá o banco público, para descanso de quem por ali passa ou ali convive ao fim da tarde.
O antes...
... e o depois
Perante tamanha “embrulhada”, os Vereadores do PS entenderam promover a discussão deste assunto numa recente reunião de Câmara, na sequência da qual elaboraram a declaração de voto que se transcreve.
Declaração de Voto
“Os Vereadores do Partido Socialista foram alertados por algumas pessoas para o facto de, em Chão de Codes, estar a ser construído um muro em espaço considerado público.
Para verificação dessa informação visitaram o local, onde puderam constatar que, efectivamente, o muro já se encontrava construído e, com base na secção cadastral e nos sinais topo-cadastrais (talude) bem visíveis no terreno, confirmaram a informação que lhes tinha sido transmitida: “o muro assentava totalmente em espaço público”.
Para memória futura e salvaguarda do interesse público procederam ao registo fotográfico do muro e do local envolvente.
Com o objectivo de obter uma posição da Câmara sobre o assunto, os Vereadores do Partido Socialista entenderam abordá-lo nesta reunião, tendo para o efeito solicitado a presença do Fiscal de Obras da Câmara.
Na presença das fotos e ao ser questionado se tinha conhecimento da recente construção daquele muro, o Fiscal de Obras da Câmara respondeu que sim e que, inclusive, tinha sido ele a dar o alinhamento para a posição do muro, defendendo que assim ficava melhor, porque aquela posição permitia eliminar o espaço entre o terreno privado e a estrada, o qual só serviria para acumular lixo. Esclareceu ainda que a questão dos alinhamentos de muros confinantes com espaço público já tinha sido motivo de conversa com os membros do Executivo Camarário e que estes tinham também o entendimento de que o procedimento seguido era o correto.
No entender dos Vereadores do Partido Socialista, e disso deram conta aos elementos do Executivo Camarário e ao Fiscal de Obras da Câmara, as doações e/ou alienações de terrenos em espaço público são da competência exclusiva da Assembleia Municipal, pelo que somente este órgão autárquico está habilitado a decidir as mesmas.
Os Vereadores do Partido Socialista foram também surpreendidos com a informação prestada pelo Fiscal de Obras da Câmara que a construção do referido muro não tinha sido licenciada. E mais surpreendente se torna o facto da construção de um muro com cerca de 40 metros de comprimento, situado junto à principal via que atravessa a localidade de Chão de Codes, tenha passado despercebida às acções de fiscalização de obras particulares que a Câmara realiza regulamente.
Em face do exposto, os Vereadores do Partido Socialista consideram que a construção do muro em questão representa uma falha grave que coloca em causa o interesse público.
Assim, os Vereadores do Partido Socialista entendem que a Câmara deverá:
- Tomar, com carácter de urgência, as providências necessárias a um cabal apuramento de responsabilidades;
- Assegurar que o muro e o espaço público ocupado não sofrem quaisquer alterações enquanto essas responsabilidades não tiverem sido apuradas;
- Desenvolver todos os esforços no sentido de reparar uma situação que, à primeira vista, é penalizadora do interesse público.”
5 comentários:
Existem vários trabalhos deste género por todo o concelho,principalmente em alturas de eleições estes tendem a superar as estimativas.
Muitos dos trabalhos feitos como estes são do conhecimento da Câmara que por sua vez só são admitidos a alguns...
Quando é derrubada uma casa antiga recuada da estrada 3 a 4 metros e a seguir é construída uma casa de raiz encostada á estrada principal... fico sem palavras, talvez o Simões saiba dizer melhor.
Isto é uma situação absurda. No fundo a câmara deu autorização ao dono do trreno para fazer a obra, aind apor cima sem licenciamento. Isto é um caso de polícia!
Isto é inacreditável. Como é que se ocupa o terreno público com promoção da própria Câmara. Meus Senhores: Participem o caso ao Ministério Público, porque assim é que não pode ser ...
É isto Mação. Às vezes a Câmara chateia as pessoas por uma merdice e outras vezes deixa fazer coisas como estas.
Mação é de um grupo de amigos. O resto é paisagem.
Se for como está plasmado no texto, então não é possível deixar passar uma coisa destas. Investigue-se e tirem-se as devidas ilações. Assim, onde é que vamos parar ...
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