MUNICÍPIO DE MAÇÃO
Aviso n.º 4146/2013
José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Mação, aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, o regulamento de Cedência de Lotes de Terreno nas Zonas Industriais — Concelho de Mação.
13 de março de 2013
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha, Dr.
Aviso n.º 4146/2013
José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Mação, aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, o regulamento de Cedência de Lotes de Terreno nas Zonas Industriais — Concelho de Mação.
13 de março de 2013
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha, Dr.
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